retificação do Edital nº 02-2023.pdf
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                    Faculdade de Direito de Alagoas – FDA

RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 02 / 2023 – FDA
SELEÇÃO ON LINE - MONITORIA DA FDA – 2023.1
CALENDÁRIO DE MONITORIA FDA – 2023.1
Retificação restrita a PRORROGAÇÃO do prazo de inscrinção

As inscrições deverão ser realizadas no prazo abaixo:



20/06/2023 a 26/06/2023 – Inscrição de discentes do Curso de Direito para vagas de
Monitoria, com e sem Bolsa, pelo e-mail jleitearruda@fda.ufal.br.

Maceió, 22 de junho de 2023.

Prof. João Leite de Arruda Alencar
Coordenador da Monitoria - FDA

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA

ANEXO I
Requerimento

REQUERIMENTO
ILMO. SR. COORDENADOR DE MONITORIA DA FDA

Assunto: Inscrição no processo seletivo do Programa de Monitoria da FDA
,

discente

devidamente

matriculado no Curso de Direito da FDA sob o nº
, tel. res.

, RG
, cel. _

mail:

,

e-

, vem, mui respeitosamente, requerer a minha inscrição

no processo seletivo para Monitoria

(

) Tutoria (

) da disciplina

, ( ) com bolsa ou ( ) sem bolsa, do
turno: ( ) matutino ou ( ) noturno, por entender preenchidos os requisitos normativos.O
presente requerimento está acompanhado do comprovante de matrícula do semestre em
curso, do meu histórico escolar (docs. 1 e 2 anexos) e dos seguintes dados
bancários(para Monitoria com bolsa): a) Banco:
Conta corrente:

;

; c) Agência: _

b)

.

Por fim, declaro que tenho a disponibilidade de 12 (doze) horas semanais para o
desenvolvimento das atividades de Monitoria e que não acumulo outro tipo de bolsa,
seja dos programas da UFAL, ou de outros órgãos financiadores.
Maceió,

de

de _

Assinatura do discente

.

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA

ANEXO II
Plano de Monitoria
PLANO DE MONITORIA

Unidade Acadêmica/Ensino
(sem abreviação)
Campus

A.C. Simões

Diretor da Unidade

Arapiraca

Sertão

E-mail:
Telefone:

Coordenador
Monitoria
Número Professores envolvidos

E-mail:
Telefone:
Número Técnicos envolvidos

Número de monitoria com e Sem Bolsa

1. Quais disciplinas serão contempladas?

2. JUSTIFICATIVA
(Diagnóstico. Por que essas disciplinas foram contempladas?)

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA

3. OBJETIVOS e RESULTADOS
(Quais objetivos esta ação deverá atingir? Quais são os resultados esperados?)

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA

4. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
(De que forma se dará o acompanhamento e avaliação das atividades e dos envolvidos?)

5. DISCIPLINAS ENVOLVIDAS

Anexar planos individuais de atividades por disciplinas.

6. PROFESSOR ORIENTADOR

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA

PLANO DE MONITORIA

PLANO DE ATIVIDADES DE MONITORIA - DISCIPLINA

CURSO:

_

DISCIPLINA:

ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELO MONITOR

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA

Anexar planos individuais de atividades por disciplinas

PLANO DE MONITORIA

RESULTADO GERAL DA SELEÇÃO

Relação dos monitores bolsistas (todos os alunos aprovados)

MONITOR
1.
2.
3.
4.
5.

DISCIPLINA

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA

.......

Relação dos monitores voluntários (todos os alunos
aprovados)
MONITOR
1.
2.
3.
4.
5.
.......

DISCIPLINA

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA

ANEXO II

Relação de disciplinas com vagas para monitores
PERÍODO DIURNO
Metodologia da Pesquisa em Direito
Código

DIRT 084

Professor

Lana Palmeira

Bolsa

Não

Vagas

01 (uma)

Período

1º período

Carga Horária

36 Horas

PEC – Programa de Extensão Continuada 1
Código

DIRT 086

Professor

Juliana Jota

Bolsa

Não

Vagas

01 (uma)

Período

1º período

Carga Horária

72 Horas

Sociologia do Direito 2
Código

DIRT089

Professor

George Sarmento

Bolsa

Não

Vagas

01 (uma)

Período

2º período

Carga Horária

36 Horas

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Teoria da Constituição
Código

DIRT 091

Professor

George Sarmento

Bolsa

Não

Vagas

01 (uma)

Período

2º período

Carga Horária

36 Horas

PEC – Programa de Extensão Continuada 2
Código

DIRT 093

Professor

Juliana Jota

Bolsa

Não

Vagas

01 (uma)

Período

2º período

Carga Horária

72 Horas

Introdução à Psicologia Forense (Eletiva)
Código

DIRT 095

Professor

Raimundo Palmeira

Bolsa

Não

Vagas

01 (uma)

Período

2º período

Carga Horária

36 Horas

Direitos Humanos Fundamentais
Código

DIRT 097

Professor

Graça Gurgel

Bolsa

Não

Vagas

01 (uma)

Período

3º período

Carga Horária

72 Horas

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Criminologia
Código

DIRT 098

Professor

Hugo Leonardo

Bolsa

Sim (uma vaga); Não (uma vaga).

Vagas

02 (duas)

Período

3º período

Carga Horária

36 Horas

Direito Penal 1
Código

DIRT100

Professor

Alberto Jorge

Bolsa

Não

Vagas

01 (uma)

Período

3º período

Carga Horária

72 Horas
Teoria Geral Do Processo

Código

DIRT 101

Professor

Pedro Henrique

Bolsa

Não

Vagas

02 (duas)

Período

3º período

Carga Horária

72 Horas

Organização do Estado
Código

DIRT 102

Professor

Maurício Pitta

Bolsa

Não

Vagas

01 (uma)

Período

3º período

Carga Horária

36 Horas

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Direito Penal 2
Código

DIRT 103

Professor

Alberto Jorge

Bolsa

Não

Vagas

01 (uma)

Período

4º período

Carga Horária

72 Horas
Direito das Obrigações

Código

DIRT 104

Professor

Fernando Maciel

Bolsa

Não

Vagas

01 (uma)

Período

4º período

Carga Horária

72 Horas
Direito Processual Penal 1

Código

DIRT 105

Professor

Welton Roberto

Bolsa

Não

Vagas

01 (uma)

Período

4º Período

Carga Horária

36 Horas
Direito Processual Civil 1

Código

DIRT106

Professor

Frederico Dantas

Bolsa

Sim

Vagas

01 (uma)

Período

4º Período

Carga Horária

72 Horas

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Metodologia adequados de solução de conflitos
Código

DIRT 108

Professor

Lana Palmeira

Bolsa

Não

Vagas

01 (uma)

Período

1º período

Carga Horária

36 Horas

Direito Processual Civil 2
Código

DIRT109

Professor

Frederico Dantas

Bolsa

Não

Vagas

01 (uma)

Período

5º Período

Carga Horária

72 Horas

Direito Penal 3
Código

DIRT110

Professor

Hugo Leonardo

Bolsa

Não

Vagas

02 (duas)

Período

5º Período

Carga Horária

72 Horas

Direito Processual Penal 2
Código

DIRT111

Professor

Welton Roberto

Bolsa

Não

Vagas

01 (uma)

Período

5º Período

Carga Horária

36 Horas

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Contratos
Código

DIRT112

Professor

Marcos Ehrhadt

Bolsa

Não

Vagas

02 (duas)

Período

5º Período

Carga Horária

72 Horas

Direito Empresarial 1
Código

DIRT113

Professor

Querino Mallmann

Bolsa

Não

Vagas

01 (uma)

Período

5º período

Carga Horária

36 Horas

Direito do Trabalho 1
Código

DIRT114

Professor

João Leite

Bolsa

Não

Vagas

01 (uma)

Período

5º período

Carga Horária

72 Horas

Responsabilidade Civil
Código

DIRT115

Professor

Marcos Ehrhadt

Bolsa

Não

Vagas

02 (duas)

Período

6º Período

Carga Horária

72 Horas

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Direito do Trabalho 2
Código

DIRT118

Professor

João Leite

Bolsa

Não

Vagas

01 (uma)

Período

6º período

Carga Horária

72 Horas

Direito Empresarial 2
Código

DIRT119

Professor

Querino Malmann

Bolsa

Não

Vagas

01 (uma)

Período

6º período

Carga Horária

36 Horas

Direito Processual Civil 3
Código

DIRT120

Professor

Beclaute

Bolsa

Não

Vagas

01(uma)

Período

6º Período

Carga Horária

72 Horas

Direito Tributário 1
Código

DIRT 121

Professor

Manoel Cavalcante

Bolsa

Não

Vagas

01 (uma)

Período

7º período

Carga Horária

36 Horas

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Direito Processual Penal 4
Código

DIRT 123

Professor

Raimundo Palmeira

Bolsa

Não

Vagas

01 (uma)

Período

7º período

Carga Horária

36 Horas
Processo do Trabalho 1

Código

DIRT 124

Professor

Jasiel Ivo

Bolsa

Não

Vagas

01 (uma)

Período

7º período

Carga Horária

36 Horas
Direito de Família

Código

DIRT 125

Professor

Wlademir Lira

Bolsa

Não

Vagas

01 (uma)

Período

7º período

Carga Horária

72 Horas
Direito Ambiental e Urbanístico 1

Código

DIRT 129

Professor

Andreas Krell

Bolsa

Não

Vagas

01 (uma)

Período

7º período

Carga Horária

36 Horas

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Direito Administrativo 3
Código

DIRT 130

Professor

Filipe Lôbo

Bolsa

Não

Vagas

01 (uma)

Período

8º período

Carga Horária

36 Horas

Direito Tributário 2
Código

DIRT 136

Professor

Helder Lima

Bolsa

Não

Vagas

01 (uma)

Período

8º período

Carga Horária

36 Horas

Processo do Trabalho 2
Código

DIRT138

Professor

Jasiel Ivo

Bolsa

Não

Vagas

01 (uma)

Período

8º período

Carga Horária

36 Horas

Direitos das Sucessões
Código

DIRT 049

Professor

Wlademir Lira

Bolsa

Não

Vagas

01 (uma)

Período

8º período

Carga Horária

40 Horas

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Direitos Reais
Código

DIRT 052

Professor

Fernando Maciel

Bolsa

Não

Vagas

01 (uma)

Período

9º período

Carga Horária

80 Horas

PERÍODO NOTURNO
Metodologia da Pesquisa em Direito
Código

DIRT 084

Professor

Lana Palmeira

Bolsa

Não

Vagas

01 (uma)

Período

1º período

Carga Horária

36 horas
Direitos Fundamentais

Código

DIRT097

Professor

Thiago Bonfim

Bolsa

Não

Vagas

02 (duas)

Período

3º Período

Carga Horária

72 horas

Criminologia
Código

DIRT 098

Professor

Hugo Leonardo

Bolsa

Sim (uma vaga); Não (uma vaga)

Vagas

02 (duas)

Período

3º período

Carga Horária

36 horas

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA

Teoria Geral do Direito Civil
Código

DIRT 099

Professor

José Barros

Bolsa

Sim

Vagas

01 (uma)

Período

3º período

Carga Horária

72 Horas

Teoria Geral do Direito Penal 1
Código

DIRT100

Professor

Welton Roberto

Bolsa

Não

Vagas

01 (uma)

Período

3º período

Carga Horária

72 Horas

Teoria Geral do Processo
Código

DIRT101

Professor

Pedro Henrique

Bolsa

Não

Vagas

02 (duas)

Período

3º período

Carga Horária

72 Horas

Organização do Estado
Código

DIRT102

Professor

Maurício Pitta

Bolsa

Não

Vagas

01 (uma)

Período

3º período

Carga Horária

36 horas

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA

Direito Processual Civil 2
Código

DIRT109

Professor

Beclaute Oliveira

Bolsa

Não

Vagas

01 (uma)

Período

5º período

Carga Horária

72 Horas
Direito Empresarial 1

Código

DIRT113

Professor

José Barros

Bolsa

Não

Vagas

01 (uma)

Período

5º período

Carga Horária

36 horas

Direito do Trabalho 1
Código

DIRT114

Professor

Flávio Costa

Bolsa

Não

Vagas

01 (uma)

Período

5º período

Carga Horária

72 horas

Direito Tributário 1
Código

DIRT121

Professor

Manoel Cavalcante

Bolsa

Não

Vagas

01 (uma)

Período

7º período

Carga Horária

36 horas

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA

Direito Processual Penal 4
Código

DIRT 123

Professor

Raimundo Palmeira

Bolsa

Não

Vagas

01 (uma)

Período

7º período

Carga Horária

36 Horas

Direito de Família
Código

DIRT 125

Professor

Wlademir Lira

Bolsa

Não

Vagas

01 (uma)

Período

7º período

Carga Horária

72 Horas

Direito Administrativo 2
Código

DIRT126

Professor

Filipe Lobo

Bolsa

Não

Vagas

01 (uma)

Período

7º período

Carga Horária

36 horas

Direito Ambiental e Urbanístico 1
Código

DIRT129

Professor

Andreas Krell

Bolsa

Não

Vagas

01 (uma)

Período

7º período

Carga Horária

36 horas

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Direitos Reais
Código

DIRT052

Professor

Fernando Maciel

Bolsa

Não

Vagas

01 (uma)

Período

9º período

Carga Horária

80 horas

Direito Falimentar
Código

DIRT056

Professor

José Barros

Bolsa

Não

Vagas

01 (uma)

Período

9º período

Carga Horária

40 horas

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Conteúdos temáticos para a seleção de monitores, por disciplina.

1º Período - Manhã
Metodologia da Pesquisa em Direito – Manhã – Profª Lana Palmeira
1. Filosofia grega:
• A passagem do mito ao logo e o Arché pré socrático
• A aretê socrática e a teoria das ideias em Platão;
• Um breve análise sobre a Metafísica de Aristóteles.
2. Filosofia Medieval:
•

O essencialismo Medieval ;

•

O homem e o tempo em Santo Agostinho.

3. Epistemologia clássica:
• A revolução científica: de Copérnico a Newton;
• O racionalismo de Descartes;
• As concepções empiristas de Bacon e Locke.
4. Crítica à ciência – Autores clássicos:
• A crítica de Vico na “Ciência Nova”;
• A crítica de Rousseau as ciências e as artes;
• Os ataques de Hume à indução;
• A teoria do conhecimento e o criticismo kantiano;
• Crítica de Hegel a ciência da lógica – Crítica ao empirismo.
5. Epistemologia contemporânea
• Popper e a falseabilidade do discurso Científico;
• Kuhn, os paradigmas e as revoluções.

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
PEC Programa de Extensão Continuada 1 – Manhã – Profa. Juliana Jota
1. História da Faculdade de Direito de Alagoas e sua relação com a extensão.
2. Promoção dos direitos humanos.
3. Cidadania e extensão. Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
4. Interação acadêmica com a comunidade.
5. Ética e justiça.

2º Período - Manhã
Sociologia do Direito 2– Manhã – Prof. George Sarmento
1. O “jeitinho brasileiro” nas relações sociais;
2. O acesso à justiça: fase de consolidação teórica;
3. As principais etapas da realização de um melhor acesso à justiça no Brasil;
4. O pluralismo jurídico na Europa e na América Latina;
5. O pluralismo jurídico na visão de Antônio Carlos Wolkmer;
6. O exercício das profissões jurídicas no Brasil;
7. Engajamento político e social dos operadores do Direito;
8. O “Direito achado na rua”, de José Geraldo Souza Jr;
Direito Alternativo e uso alternativo do Direito;
9. Modernidade e pós-modernidade social a partir da obra de Boaventura de Souza
Santos.

Teoria da Constituição– Manhã – Prof. George Sarmento
1. Constituição: conceito, tipologia, classificação;
2. Poder Constituinte: aspectos teóricos e conceituais;
3. Evolução do constitucionalismo brasileiro;
4. Mutação constitucional;
5. Teoria da norma constitucional: distinção entre princípios e regras. Dimensão
teórica e jurisprudencial;

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
6. Eficácia

e

aplicabilidade

das

normas

constitucionais:

aspectos

teóricos,

classificações e conceitos;
7. Princípios e métodos de interpretação constitucional;
8. Neoconstitucionalismo e constitucionalizaçāo do direito;
9. Efetividade dos direitos sociais: direito ao mínimo existencial, princípios da
reserva do possível, proibição do retrocesso social, proibição da proteção deficiente
e proibição do excesso;
10. Técnica da ponderação e colisão de direitos fundamentais.

PEC Programa de Extensão Continuada 2 – Manhã – Profa. Juliana Jota
1. Diretrizes da extensão universitária no Brasil;
2. Da extensão jurídica no Brasil;
3. O tripé do ensino superior.

Introdução a Psicologia Forense – Manhã – Prof. Raimundo Palmeira
1. Desenvolvimento da psicologia (história);
2. Teorias da personalidade;
3. Transtornos da personalidade;
4. Parafilias (transtornos do desejo sexual);
5. Imputabilidade penal e capacidade civil.

3º Período - Manhã
Direitos Humanos Fundamentais – Manhã – Profa. Graça Gurgel
1. Direitos Humanos Fundamentais como Reserva de Justiça Constitucional;
2. Perspectiva Histórica dos direitos fundamentais e suas dimensões;
3. O conceito materialmente aberto dos Direitos Fundamentais na Constituição de 1988;
4. Os direitos fundamentais na Constituição de 1988: significado e alcance dos
parágrafos 1°, 2° e 3° que integram o artigo 5° da Constituição vigente;
5. Direitos fundamentais enquanto direitos de defesa e direitos fundamentais enquanto
prestações sociais;
6. O que significa para os direitos humanos fundamentais o evoluir e o retroceder desses
direitos, garantias e interesses? Explique;

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
7. O que significou a Segunda Guerra Mundial para os direitos humanos? Explique.

Criminologia – Manhã – Prof. Hugo Leonardo
1. Introdução à criminologia. Objeto e método. Finalidades. Conexões com
outros saberes. Aproximações e distinções com relação ao direito penal.
Criminologia

como

disciplina

acadêmica.

Criminologia

midiática.

Criminologia pública;
2. Iluminismo jurídico-penal. Discurso criminal “clássico”. Contexto brasileiro.
Código criminal de 1830. Modalidades punitivas e dispositivo prisional.
Controle punitivo e escravidão;
3. Positivismo criminológico. Características. Críticas. Legado para a
criminologia. Matrizes italianas. Teoria do delinquente nato. Conexões com
o colonialismo e racismo científico. Contexto brasileiro;
4. Crime e cidades. Tradição da Escola de Chicago. Inovações metodológicas.
Desorganização social. Área criminal. Teoria dos círculos concêntricos.
Críticas. Contexto brasileiro. Conexões com a teoria das janelas quebradas;
5. Teoria da anomia. Funcionalismo. Durkheim e a normalização do crime e
punição. Consciência coletiva e o direito penal. Robert Merton e a adaptação
da anomia. Tipos de adaptação individual. Críticas. Cifras ocultas.
Associação diferencial. Crimes de colarinho branco (conceito, características
e consequências). Críticas à teoria. Contexto brasileiro;
6. Teoria das subculturas criminais. Premissas. Características. Críticas.
Criminologia cultural. Tédio e violência. Crimes de adrenalina. Emoções,
ações- limite e criminalidade. Criminalização da cultura. Mídia e crime.
Contexto brasileiro;
7. Labelling approach (teoria da rotulação social). Desvio primário e secundário.
Rituais

degradantes.

Mergulho

no

papel

social.

Instituição

total.

Institucionalização (prisionização). Ciclo de desviação/estigmatização.
Política

dos

4

D’s

(descriminalização,

diversificação

de

penas,

desinstitucionalização e devido processo legal). Contexto brasileiro;
8. Criminologia crítica. Seletividade e direito penal. Cifras ocultas. Finalidades
declaradas e não declaradas do sistema punitivo. Criminalização primária e
secundária. Processo de criminalização. Criminologia e direitos humanos.

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Realismo criminológico. Tradição brasileira da criminologia crítica;
9. Punição e controle prisional. A cultura prisional. Prisão e o estado de coisas
inconstitucional. Facções prisionais. Prisão e suas conexões externas (fluxos
em cadeia). Encarceramento em massa (conceito e consequências). Políticas
de enfrentamento à massificação do encarceramento;
10. Criminologia contemporânea e a especialização temática. Crime e gênero.
Criminologia feminista. Racismo individual, institucional e estrutural.
Criminologia antirracista. Criminologia queer.

Direito Penal 1 – Manhã – Prof. Alberto Jorge
1. Os princípios constitucionais penais;
2. A norma penal. Normas penais não-incriminadoras (de aplicação) e normas penais
incriminadoras. Características da norma penal;
3. A Lei Penal no tempo. Sucessão de leis penais;
4. Leis penais em branco;
5. Territorialidade e extraterritorialidade;
6. Conceito de Crime, conceito técnico-dogmático: Material, Formal e Analítico;
7. Da Conduta – requisitos; teorias sobre a Conduta; crimes comissivos, omissivos e
comissivos por omissão;
8. Tipo e tipicidade. Tipo de Injusto Doloso e tipo de injusto culposo;
9. A ilicitude no Direito Penal. Conceito de Ilicitude. Exclusão da ilicitude (justificação);
10. Do Crime Consumado e do Crime Tentado. Fases do Crime (iter criminis). Crime
Consumado. Da Tentativa (Conatus).

Teoria Geral do Processo – Manhã – Prof. Pedro Henrique
1. Litisconsórcio;
2. Segurança jurídica e processo;
3. Tutela extrajudicial dos direitos (autotutela, autocomposição e arbitragem);
4. Devido processo legal;
5. Contraditório;
6. Direito constitucional à prova;
7. Elementos da ação e classificação das ações;
8. Denunciação da lide;

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
9. Pressupostos processuais;
10. Assistência

Organização do Estado – Manhã – Prof. Maurício Pitta
1. Poder Constituinte;
2. Estado Federal Brasileiro: Características e Organização;
3. A Separação de Poderes na Carta de 88;
4. O Ministério Público é a Advocacia Pública na Carta de 88;
5. O Judiciário na Carta de 88.

4º Período - Manhã
Direito Penal 2 – Manhã – Prof. Alberto Jorge
1. DA PENA. Funções da pena. Teorias legitimadoras da pena. Teorias deslegitimadoras
da pena: minimalismo e abolicionismo penal. Pena e Direitos fundamentais;
2. PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. Conceito. Reclusão, detenção e prisão
simples;
3. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO. Conceito. Espécies. Autonomia. Substituição;
4. MULTA PENAL. Conceito e natureza jurídica. Sistemas de cominação. Dosimetria;
5. CONCURSO DE CRIMES. Introdução. Espécies. Concurso material. Concurso
Formal. Crime Continuado;
6. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - SURSIS. Origem. Conceito e natureza
jurídica. Requisitos. Espécies. Período de provas e prorrogação. Extinção da
punibilidade. Sursis penal e Sursis processual;
7. LIVRAMENTO CONDICIONAL. Conceito. Requisitos. Aplicação;
8. EFEITOS DA CONDENAÇÃO. Efeitos penais. Efeitos extrapenais: Efeitos Genéricos
e Efeitos Específicos;
9. MEDIDAS DE SEGURANÇA. Conceito. Espécies. Aplicação. Crítica ao conceito de
periculosidade. Cessação da periculosidade. Estabelecimentos adequados para
cumprimento das medidas de segurança;
10. PRESCRIÇÃO PENAL. Conceito e natureza jurídica. Teorias fundamentadoras.
Espécies de prescrição. Termo inicial. Causas suspensivas, interruptivas e redutoras do
curso prescricional. Imprescritibilidade.

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Direito das Obrigações – Manhã – Prof. Fernando Maciel
1. Obrigações solidárias;
2. Obrigações principais e acessórias;
3. Obrigações de meio e de resultado;
4. Obrigação de fazer, não fazer e dar- pretensão - características e diferenças;
5. Fundamentos do direito das obrigações.

Direito Processual Penal 1 – Manhã – Prof. Welton Roberto
1. Princípios processuais penais;
2. Lei processual penal – aplicação;
3. Inquérito policial - formas de instauração e produção probatória;
4. Medidas cautelares de urgência no processo penal.

Direito Processual Civil 1 – Manhã – Prof. Frederico Dantas
1. Cognição no processo civil;
2. A demanda no processo de conhecimento;
3. Teoria da defesa;
4. Decisão saneadora;
5. Teoria geral da prova;
6. Teoria da decisão judicial;
7. Coisa julgada e relativização;
8. Precedente judicial;
9. Tutela de urgência e tutela de evidência

Métodos adequados de solução de conflitos – Manhã – Profª. Lana
Palmeira
1. Lei nº 13.140/2015;
2. Lei nº 9.307.96;
3. Procedimentos, Etapas e Métodos da Mediação.
BIBLIOGRAFIA INDICADA
Manual de Mediação Judicial do CNJ;
Lei nº 13.140/2015;
Lei nº 9.307.96;

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
5º Período - Manhã
Direito Processual Civil 2 – Manhã – Prof. Frederico Dantas
1. Poder geral de cautela;
2. Tutela de urgência: arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto;
3. Tutela cautelar;
4. Tutela antecipada;
5. Cumprimento de sentença.

Direito Penal 3 – Manhã – Prof. Hugo Leonardo
1. Introdução à Parte Especial do Código Penal: Aspectos históricos, teoria do bem
jurídico, lógica de sistematização dos dispositivos;
2. Crimes contra a vida. Homicídio. Induzimento, Instigação e Auxílio ao Suicídio.
Infanticídio. Aborto;
3. Lesão Corporal;
4. Crimes de periclitação da vida e saúde. Rixa;
5. Crimes contra a honra.;
6. Crimes contra a liberdade pessoal: Constrangimento ilegal, Ameaça, Sequestro e
cárcere privado, Redução à condição análoga a de escravo;
7. Crimes contra a inviolabilidade de domicílio. Crimes contra a inviolabilidade de
correspondência. Crimes contra a inviolabilidade dos segredos;
8. Furto. Roubo. Extorsão;
9. Usurpação. Dano. Apropriação indébita;
10. Estelionato. Receptação.

Direito Processual Penal 2 – Manhã – Prof. Welton Roberto
1. Ação penal;
2. Competência jurisdicional;
3. Questões prejudiciais e preliminares no processo penal;
4. Das exceções no processo penal;
5. A prova no processo penal.

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Contratos – Manhã – Prof. Marcos Ehrhardt
1. Nova Hermenêutica Contratual;
2. Classificação dos Contratos;
3. Proteção contratual do consumidor;
4. Da alteração de circunstâncias e a Revisão Judicial dos Contratos;
5. Do Tratamento dos Vícios Redibitórios no CC/02 e no CDC;
6. Da Compra e Venda;
7. Da Doação;
8. Da Locação de Imóveis Urbanos;
9. Da Fiança;
10. Contratos Eletrônicos.

Direito Empresarial 1 – Manhã – Prof. Querino Mallmann
1. Origem, evolução e fontes do Direito comercial/Empresarial.
2. Teoria da Empresa e a Dicotomia no direito privado.
3. Conceito de comerciante/empresário no DIREITO brasileiro e o exercício do
comércio pelos estrangeiros.
4. O Empresário em Nome Individual, o Microempreendedor Individual (MEI) e a
EIRELI.
5. Nome Empresarial.
6. Estabelecimento Empresarial.
7. Registro do Empresário e da Empresa.
8. Auxiliares e colaboradores do empresário.
9. Escrituração dos livros empresariais, livros obrigatórios e facultativos e a força
probante dos livros empresariais.
10. Sucessão e cessão Empresarial, contrato trespasse.

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Direito do Trabalho 1 – Manhã – Prof. João Leite
1. Direito do Trabalho: conceito, natureza jurídica, autonomia e fontes (materiais e
formais);
2. Princípios no Direito do Trabalho;
3. Relação de emprego: requisitos legais e relações afins ou excludentes;
4. Contrato de Trabalho: natureza jurídica e características;
5. Tipologia do contrato de trabalho: classificação quanto ao número de empregados,
quanto ao tempo e natureza da atividade laboral;
6. Sucessão de empregadores: conceito, hipóteses e efeitos;
7. Grupo econômico no Direito do Trabalho: conceito, requisitos e efeitos;
8. Poder Empregatício Patronal: fundamentos, limites e tipos;
9. Assédio moral na relação de emprego;
10. Assédio sexual na relação de emprego.

6º Período - Manhã
Responsabilidade Civil – Manhã – Prof. Marcos Ehrhardt
1. Evolução da Responsabilidade Civil na experiência jurídica brasileira;
2. Das espécies de Responsabilidade civil e as consequências de sua distinção;
3. Pressupostos do dever de indenizar (conduta, nexo causal e culpa);
4. Dano e sua liquidação;
5. Excludentes do dever de indenizar;
6. Funções da Responsabilidade Civil e o problema da quantificação do dano moral;
7. Responsabilidade civil e a tutela da privacidade;
8. Responsabilidade civil dos profissionais da área da saúde;
9. Responsabilidade civil nas redes sociais;
10. Responsabilidade civil do fornecedor no CDC.

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Direito do Trabalho 2 – Manhã – Prof. João Leite
1. Jornada de trabalho;
2. Repouso semanal remunerado;
3. Direito a férias;
4. Suspensão e Interrupção do contrato de trabalho;
5. Estabilidade no emprego;
6. Remuneração;
7. Aviso prévio e FGTS;
8. Prescrição trabalhista: efeitos e hipóteses à luz da legislação e da jurisprudência
unificada;
9. Extinção do Contrato de Trabalho: modalidades (hipóteses legais) e direitos
decorrentes;
10. Organização sindical brasileira.

Direito Empresarial 2 – Manhã – Prof. Querino Mallmann
1. Origem e evolução das sociedades comerciais/empresariais no Brasil;
2. Natureza Jurídica das sociedades empresariais;
3. Sociedade personificadas e sociedades sem personalidade jurídica;
4. Sociedades comuns, simples e empresárias, as diferenças e/ou distinções entre elas;
5. Sociedade em Conta de Participação;
6. Sociedade em Nome Coletivo e em Comandita Simples;
7. Sociedade de Responsabilidade Limitada (LTDA);
8. Sociedade Anônima (S.A.);
9. Desconsideração da Personalidade Jurídica;
10. Dissolução parcial e total das sociedades empresárias.

Direito Processual Civil 3 – Manhã – Prof. Beclaute
1. Título executivo;
2. Liquidação de sentença;
3. Impenhorabilidade;
4. Moratória judicial;
5. Embargos de devedor.

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
7º Período - Manhã
Direito Tributário 1 – Manhã – Prof. Manoel Cavalcante
1. O estado fiscal;
2. A tributação e o custo dos direitos;
3. Tributo – conceito e espécies;
4. O tributo taxa;
5. As contribuições e sua natureza jurídica;
6. Sistema Tributário Nacional;
7. Competência tributária;
8. A legalidade como limitação ao poder de tributar;
9. Os direitos fundamentais e a tributação;
10. As imunidades tributárias.

Direito Processual Penal 4 – Manhã – Prof. Raimundo Palmeira
1. Processo e procedimento;
2. Instrução processual;
3. Procedimento no Tribunal do júri;
4. Nulidades;
5. Recursos.

Processo do Trabalho 1 – Manhã – Prof. Jasiel Ivo
1. Princípios do Direito Processual do Trabalho;
2. Fontes do Direito Processual do Trabalho, com ênfase nos Precedentes Judiciais;
3. Jurisdição e competência;
4. Atos, prazos e termos processuais e processo eletrônico;
5. Aspectos processuais da reforma trabalhista de 2017.

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Direito de Família – Manhã – Prof. Wlademir Lira
1. As espécies de família constitucionalmente protegidas, o atual conceito de família e a
natureza jurídica da união homossexual após as decisões do STF e STJ;
2. O princípio da monogamia como princípio do Direito de família e do casamento, a
diferença entre união estável e concubinato e a possibilidade de duas uniões estáveis
paralelas;
3. Os regimes de bens existentes no sistema jurídico brasileiro, a constitucionalidade ou
não da imposição da obrigatoriedade do casamento sob o regime de separação de bens
e a possibilidade de partilha de bens no regime de separação;
4. As espécies de filiação existentes no sistema jurídico brasileiro e a que deve prevalecer
no confronto entre tais filiações;
5. A natureza jurídica do direito da criança e do adolescente à convivência familiar e a
possibilidade de indenização por danos morais em decorrência do abandono afetivo.

Direito Ambiental e Urbanístico 1 – Manhã – Prof. Andreas Krell
1. Quais os critérios para definição da competência legislativa municipal na área da
defesa ambiental? Prevalece, no Brasil, sempre a norma mais protetiva, seja ela local,
estadual ou federal? Justifique.
2. Quais os principais motivos jurídico-administrativos para o funcionamento precário do
SISNAMA?
3. Quais as principais inovações trazidas pela LC 140/2011 na área das competências
administrativas de proteção ambiental?
4. Até que ponto faz sentido a distinção qualitativa entre atos vinculados e discricionários
na área do licenciamento ambiental?
5. Apresente os critérios de incidência e de valoração do dano moral ambiental coletivo.

8º Período - Manhã
Direito Administrativo 3 – Manhã – Prof. Filipe Lobo
1. Bens públicos;
2. Intervenção do Estado na propriedade privada;
3. Controle da Administração Pública;

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
4. Processo Administrativo;
5. Responsabilidade extracontratual do Estado.

Direito Tributário 2 – Manhã – Prof. Helder Lima
1. Fontes formais do Direito Tributário. As fontes primárias e secundárias;
2. É possível classificar algumas decisões judiciais no conceito de fontes formais;
3. A constituição Federal como fonte do Direito Tributário;
4. O fato gerador da obrigação tributária. Elementos objetivos e subjetivos do fato
gerador;
5. As espécies de lançamento tributário;
6. O lançamento por homologação como forma de constituição do crédito tributário;
7. Causas de suspensão do crédito tributário;
8. Causas de exclusão do crédito tributário;
9. A compensação como forma de extinção do crédito tributário;
10. A repetição do indébito tributário.

Processo do Trabalho 2 – Manhã – Prof. Jasiel Ivo
1. Procedimentos Especiais e Tutelas de Urgência no Processo do Trabalho;
2. IAC e IRDR no Processo do Trabalho;
3. Provas no Processo do Trabalho. Provas Digitais;
4. Meios de Impugnação de Decisões Judiciais e Sistema Recursal no Processo do
Trabalho;
5. A Execução no Processo do Trabalho.

9º Período - Manhã
Direitos das Sucessões – Manhã – Prof. Wlademir Lira
1. As espécies de sucessões e as espécies de sucessores previstas no sistema jurídico
brasileiro, e qual a prevalência para efeito de sucessão de colaterais de mesmo grau;
2. A análise constitucional da diferenciação entre a sucessão do cônjuge e do
companheiro;
3. As formas de exclusão de herdeiros necessários e a possibilidade ou não do abandono
afetivo como interpretação extensiva das causas de tais exclusões;

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
4. Conceito de testamento e codicilo, formas de testamento e redução de cláusulas
testamentárias;
5. Herança jacente, vacante e possibilidade teórica, ou não, da existência simultânea de
herança legítima, testamentária e jacente, na mesma sucessão.

Direitos Reais – Manhã – Prof. Fernando Maciel
1. Direitos reais limitados;
2. Hipoteca e penhor;
3. Acessão;
4. Alienação fiduciária em garantia;
5. Usufruto, uso e habitação.

1º Período - Noturno
Metodologia da Pesquisa em Direito – Manhã – Profª Lana Palmeira
1. Filosofia grega:
• A passagem do mito ao logo e o Arché pré socrático;
• A aretê socrática e a teoria das ideias em Platão;
• Um breve análise sobre a Metafísica de Aristóteles.
2. Filosofia Medieval:
• O essencialismo Medieval ;
•

O homem e o tempo em Santo Agostinho.

3. Epistemologia clássica:
• A revolução científica: de Copérnico a Newton;
• O racionalismo de Descartes;
• As concepções empiristas de Bacon e Locke.
4. Crítica à ciência – Autores clássicos:
• A crítica de Vico na “Ciência Nova”;
• A crítica de Rousseau as ciências e as artes;

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
• Os ataques de Hume à indução;
• A teoria do conhecimento e o criticismo kantiano.;
• Crítica de Hegel a ciência da lógica – Crítica ao empirismo.
5. Epistemologia contemporânea
• Popper e a falseabilidade do discurso Científico;
• Kuhn, os paradigmas e as revoluções.

3º Período - Noturno
Direitos Fundamentais – Noturno – Prof. Thiago Bomfim
1. Direitos Humanos Fundamentais como Reserva de Justiça Constitucional;
2. Perspectiva Histórica dos direitos fundamentais e suas dimensões;
3. O conceito materialmente aberto dos Direitos Fundamentais na Constituição de 1988;
4. Os direitos fundamentais na Constituição de 1988: significado e alcance dos
parágrafos 1°, 2° e 3° que integram o artigo 5° da Constituição vigente;
5. Direitos fundamentais enquanto direitos de defesa e direitos fundamentais enquanto
prestações sociais.

Criminologia – Noturno – Prof. Hugo Leonardo
1. Introdução à criminologia. Objeto e método. Finalidades. Conexões com outros
saberes. Aproximações e distinções com relação ao direito penal. Criminologia como
disciplina acadêmica. Criminologia midiática. Criminologia pública;
2. Iluminismo jurídico-penal. Discurso criminal “clássico”. Contexto brasileiro. Código
criminal de 1830. Modalidades punitivas e dispositivo prisional. Controle punitivo e
escravidão;
3. Positivismo criminológico. Características. Críticas. Legado para a criminologia.
Matrizes italianas. Teoria do delinquente nato. Conexões com o colonialismo e
racismo científico. Contexto brasileiro;
4. Crime e cidades. Tradição da Escola de Chicago. Inovações metodológicas.
Desorganização social. Área criminal. Teoria dos círculos concêntricos. Críticas.
Contexto brasileiro. Conexões com a teoria das janelas quebradas;

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
5. Teoria da anomia. Funcionalismo. Durkheim e a normalização do crime e punição.
Consciência coletiva e o direito penal. Robert Merton e a adaptação da anomia. Tipos
de adaptação individual. Críticas. Cifras ocultas. Associação diferencial. Crimes de
colarinho branco (conceito, características e consequências). Críticas à teoria. Contexto
brasileiro;
6. Teoria das subculturas criminais. Premissas. Características. Críticas. Criminologia
cultural. Tédio e violência. Crimes de adrenalina. Emoções, ações- limite e
criminalidade. Criminalização da cultura. Mídia e crime. Contexto brasileiro;
7. Labelling approach (teoria da rotulação social). Desvio primário e secundário. Rituais
degradantes. Mergulho no papel social. Instituição total. Institucionalização
(prisionização).

Ciclo

de

desviação/estigmatização.

Política

dos

4

D’s

(descriminalização, diversificação de penas, desinstitucionalização e devido processo
legal). Contexto brasileiro;
8. Criminologia crítica. Seletividade e direito penal. Cifras ocultas. Finalidades declaradas
e não declaradas do sistema punitivo. Criminalização primária e secundária. Processo
de criminalização. Criminologia e direitos humanos. Realismo criminológico. Tradição
brasileira da criminologia crítica;
9. Punição e controle prisional. A cultura prisional. Prisão e o estado de coisas
inconstitucional. Facções prisionais. Prisão e suas conexões externas (fluxos em
cadeia). Encarceramento em massa (conceito e consequências). Políticas de
enfrentamento à massificação do encarceramento;
10. Criminologia contemporânea e a especialização temática. Crime e gênero.
Criminologia feminista. Racismo individual, institucional e estrutural. Criminologia
antirracista. Criminologia queer.

Teoria Geral do Direito Civil – Noturno – Prof. José Barros
1. Sujeitos de direito e sua classificação;
2. Direitos da personalidade e suas características;
3. Domicílio da PF;
4. Domicílio da PJ;
5. Bens e sua classificação;
6. Bens públicos e suas características;
7. Teoria do fato jurídico;

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
8. Validade dos Fatos Jurídicos;
9. Eficácia e efetividade dos fatos jurídicos;
10. Vícios do Negócio Jurídico.

Teoria Geral do Direito Penal 1 – Noturno – Prof. Welton Roberto
1. Os princípios constitucionais penais;
2. A norma penal. Normas penais não-incriminadoras (de aplicação) e normas penais
incriminadoras. Características da norma penal;
3. A Lei Penal no tempo. Sucessão de leis penais;
4. Leis penais em branco;
5. Territorialidade e extraterritorialidade;
6. Conceito de Crime, conceito técnico-dogmático: Material, Formal e Analítico;
7. Da Conduta – requisitos; teorias sobre a Conduta; crimes comissivos, omissivos e
comissivos por omissão;
8. Tipo e tipicidade. Tipo de Injusto Doloso e tipo de injusto culposo;
9. A ilicitude no Direito Penal. Conceito de Ilicitude. Exclusão da ilicitude
(justificação);
10. Do Crime Consumado e do Crime Tentado. Fases do Crime (iter criminis). Crime
Consumado. Da Tentativa (Conatus).

Teoria Geral do Processo – Noturno – Prof. Pedro Henrique
1. Litisconsórcio;
2. Segurança jurídica e processo;
3. Tutela extrajudicial dos direitos (autotutela, autocomposição e arbitragem);
4. Devido processo legal;
5. Contraditório;
6. Direito constitucional à prova;
7. Elementos da ação e classificação das ações;
8. Denunciação da lide;
9. Pressupostos processuais;
10. Assistência

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Organização do Estado – Noturno – Prof. Maurício Pitta
1. Poder Constituinte;
2. Estado Federal Brasileiro: Características e Organização;
3. A Separação de Poderes na Carta de 88;
4. O Ministério Público é a Advocacia Pública na Carta de 88;
5. O Judiciário na Carta de 88.

5º Período - Noturno
Direito Processual Civil 2 – Noturno – Prof. Beclaute
1. Padrões decisórios vinculantes no Brasil;
2. Eficácias dos recursos;
3. Coisa julgada e rescindibilidade;
4. IRDR e IAC;
5. Recurso extraordinário.

Direito Empresarial 1 – Noturno – Prof. José Barros
1. Teoria da empresa;
2. Características e princípios do Direito Empresarial;
3. Empresa;
4. Empresário Individual;
5. EIRELI;
6. Estabelecimento;
7. Trespasse;
8. Propriedade Industrial;
9. Deveres dos empresários;
10. Direitos dos empresários.

Direito do Trabalho 1 – Noturno – Prof. Flávio Costa
1. Direito do Trabalho: conceito, natureza jurídica, autonomia e fontes (materiais e
formais).

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
2. Princípios no Direito do Trabalho.
3. Relação de emprego: requisitos legais e relações afins ou excludentes.
4. Contrato de Trabalho: natureza jurídica e características.
5. Tipologia do contrato de trabalho: classificação quanto ao número de empregados,
quanto ao tempo e natureza da atividade laboral.
6. Sucessão de empregadores: conceito, hipóteses e efeitos.
7. Grupo econômico no Direito do Trabalho: conceito, requisitos e efeitos.
8. Poder Empregatício Patronal: fundamentos, limites e tipos.
9. Assédio moral na relação de emprego.
10. Assédio sexual na relação de emprego.

7º Período - Noturno
Direito Tributário 1 – Noturno – Prof. Manoel Cavalcante
1. O estado fiscal;
2. A tributação e o custo dos direitos;
3. Tributo – conceito e espécies;
4. O tributo taxa;
5. As contribuições e sua natureza jurídica;
6. Sistema Tributário Nacional;
7. Competência tributária;
8. A legalidade como limitação ao poder de tributar;
9. Os direitos fundamentais e a tributação;
10. As imunidades tributárias.

Direito Processual Penal 4 – Noturno – Prof. Raimundo Palmeira
1. Processo e procedimento;
2. Instrução processual;

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
3. Procedimento no Tribunal do júri;
4. Nulidades;
5. Recursos.

Direito de Família – Noturno – Prof. Wlademir Lira
1. As espécies de família constitucionalmente protegidas, o atual conceito de família e a
natureza jurídica da união homossexual após as decisões do STF e STJ;
2. O princípio da monogamia como princípio do Direito de família e do casamento, a
diferença entre união estável e concubinato e a possibilidade de duas uniões estáveis
paralelas;
3. Os regimes de bens existentes no sistema jurídico brasileiro, a constitucionalidade ou
não da imposição da obrigatoriedade do casamento sob o regime de separação de bens
e a possibilidade de partilha de bens no regime de separação;
4. As espécies de filiação existentes no sistema jurídico brasileiro e a que deve prevalecer
no confronto entre tais filiações;
5. A natureza jurídica do direito da criança e do adolescente à convivência familiar e a
possibilidade de indenização por danos morais em decorrência do abandono afetivo.

Direito Administrativo 2 – Noturno – Prof. Filipe Lobo
1. Modelos de administração pública;
2. Licitação: fundamentos e princípios;
3. Modalidades de licitação;
4. Fases e atos da licitação;
5. Contratação direta sem licitação;
6. Contratos administrativos: características, execução e extinção;
7. Cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos;
8. Concessões de serviços públicos;
9. Parceiras público privadas;
10. Consórcios públicos.

Direito Ambiental e Urbanístico 1 – Noturno – Prof. Andreas Krell
1. Quais os critérios para definição da competência legislativa municipal na área da
defesa ambiental? Prevalece, no Brasil, sempre a norma mais protetiva, seja ela local,

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
estadual ou federal? Justifique.
2. Quais os principais motivos jurídico-administrativos para o funcionamento precário do
SISNAMA?
3. Quais as principais inovações trazidas pela LC 140/2011 na área das competências
administrativas de proteção ambiental?
4. Até que ponto faz sentido a distinção qualitativa entre atos vinculados e discricionários
na área do licenciamento ambiental?
5. Apresente os critérios de incidência e de valoração do dano moral ambiental coletivo.

9º Período - Noturno
Direitos Reais – Noturno – Prof. Fernando Maciel
1. Direitos reais limitados;
2. Hipoteca e penhor;
3. Acessão;
4. Alienação fiduciária em garantia;
5. Usufruto, uso e habitação.

Direito Falimentar – Noturno – Prof. José Barros
1. A recuperação judicial e o cram down no direito brasileiro;
2. Direito Recuperacional e Falimentar e seus princípios;
3. A autofalência e a extinção dos créditos do falido;
4. A fraude no Direito Recuperacional e Falimentar brasileiro;
5. A classificação dos créditos na Falência diante da par conditio creditorum.

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
ANEXO IV
Mapa de Apuração dos Resultados

SELEÇÃO DE MONITORIA NA DISCIPLINA DE:

– TURNO:

MAPA DE APURAÇÃO COM ( ) SEM ( ) BOLSA

N°

NOME DO
CANDIDATO

PROVA
ESCRITA

MÉDIA FINAL
NA DISCIPLINA

(PESO X 6)
A

(PESO X 3)
B

Maceió,

de

COEFICIENTE
ACADÊMICO
(histórico)
(PESO X 1)
C

de

MÉDIA FINAL
(com centésimos)
D

.

_

CLASSIFICAÇÃO

OBS.

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Presidente
(Professor Orientador de Monitoria)

Observações: Critérios de notas conforme Edital 02/2021 – FDA  item 15 - ([Ax6] + [Bx3] + [Cx1])/10 = D), sendo A
= a nota da prova escrita; B = a nota obtida na disciplina; C= coeficiente acadêmico; e D = a média final obtida no
procedimento seletivo. As assinaturas devem ser legíveis e, se possível, com carimbo.

ANEXO V
Termo de Compromisso
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO
PEDAGÓGICO – CDP FORMULÁRIO DE ADMISSÃO
AO PROGRAMA DE MONITORIA
(

) BOLSISTA

( ) VOLUNTÁRIO

1. DADOS ACADÊMICOS:
UNIDADE ACADÊMICA / DE ENSINO:

DISCIPLINA:

2. DADOS DO(A) MONITOR(A):
NOME:____________________________________________________
Nº MATRÍCULA:
MÉDIA NA SELEÇÃO:_____ CURSO:_______________
TELEFONE RESIDENCIAL:__________________CELULAR:____________________
E-MAIL
CPF:_______________________

3. DADOS BANCÁRIOS DO MONITOR

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
4. DADOS DO(A) ORIENTADOR(A):
NOME:

5.TERMO DE COMPROMISSO DO MONITOR
“Declaro, para os devidos fins, tendo sido aprovado na disciplina/área objeto de

seleção de Monitoria, e que estou ciente das minhas atribuições como Monitor,
comprometendo-me a cumpri-las fielmente.”

Em

de

20

_________________________________________________________
Assinatura do MONITOR

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
6. TERMO DE COMPROMISSO DO PROFESSOR ORIENTADOR:
“Declaro, para os devidos fins, que estou ciente das funções de Professor

Orientador e comprometo-me a cumpri-las integralmente.”

Em _________de ___________ 20
_________________________________
Assinatura do ORIENTADOR

7. ENCAMINHAMENTO DO COORDENADOR DE MONITORIA DA
UNIDADE ACADÊMICA
À CDP, solicito a admissão do discente na função de Monitor on-line.
Em ____de_____________ 20___

________________________________________

Assinatura do Coordenador de Monitoria.