EDITAL RETIFICADO Nº 1/2023/FDA - MONITORIA - COM E SEM BOLSA

EDITAL Nº 01.23.Monitoria (1).pdf
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Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
EDITAL Nº 01 / 2023 – FDA (RETIFICADO)
SELEÇÃO ON LINE - MONITORIA DA FDA – 2022.2.
NORMAS COMPLEMENTARES
O COORDENADOR DE MONITORIA DA FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS, no
uso de suas atribuições definidas na Resolução n° 55 – CONSUNI/UFAL, de 10/11/2008, bem
como considerando a Resolução n.º 52/2022- CONSUNI/UFAL, que estabelece o Calendário
Acadêmico unificado da UFAL 2022, e de acordo com EDITAL PROGRAD Nº 44/2022
(retificado), complementado pelo EDITAL PROGRAD No. 95/2022, convoca os MEMBROS
DO CORPO DISCENTE para inscrição na SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE MONITORES,
COM e SEM BOLSA, conforme regramento e condições abaixo.
INSCRIÇÕES (DISCENTES) E VIGÊNCIA DA MONITORIA
1. A oferta das vagas de monitoria, com e sem bolsa, foi definida a partir da anuência de cada
docente, vinculado ao Curso de Direito da FDA, e da respectiva indicação dos pontos de estudo
para realização das provas de seleção da disciplina sob sua responsabilidade.
2. As disciplinas do Curso de Direito que oferecem vagas para Monitoria e os seus respectivos
pontos de estudo para realização das provas de seleção estão previstos no ANEXO III deste
edital.
3. A oferta de vagas para monitores está descrita por disciplina, no ANEXO III deste Edital.
4. Do total de vagas para a monitoria do Curso de Direito, 02 (duas) serão ofertadas com direitoà
bolsa, conforme o item 3.7, do Edital Prograd nº 44/2022, considerando que duas outras com
bolsa (do total de quatro destinadas a esta Unidade Acadêmica) foram renovadas para o semestre
atual, em observancia ao disposto no item 1.2. do EDITAL 95/2022.
5. É condição à participação na presente seleção que o discente se inscreva para uma única
disciplina, indicando se deseja concorrer à vaga com ou sem bolsa.
5.1. Será indeferida a solicitação de inscrição do discente que a preencher de forma
incompleta,ilegível ou com inexatidão de dados, bem como se não indicar o turno para o
qual concorre à vaga de monitoria e não apresentar a documentação exigida no item 8 deste
edital.
5.2. A ausência de expressa opção pela vaga de monitoria com bolsa, implica a concorrência
à vaga sem bolsa, desde que disponibilizada para a disciplina objeto de inscrição, nos
termos do ANEXO III deste Edital.
5.3. Múltiplas inscrições, apresentadas pelo mesmo discente, para mais de uma vaga de
monitoria, serão indeferidas.

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6. Qualquer integrante do corpo discente da FDA poderá inscrever-se para concorrer a uma vaga
de Monitoria, desde que atenda aos seguintes requisitos (art. 12 da Res. 55/2008 e item 6 do
Edital Prograd n. 44/2022):
6.1. Ser discente regularmente matriculado em curso de graduação em Direito da UFAL;
6.2. Ter sido aprovado na disciplina/área do conhecimento em que pretende ser monitor, com no
mínimo média 7 (sete) na prova da dissertação.
6.3. Ter aprovado no processo seletivo para a monitoria com, no mínimo, média 7 (sete);
6.4. Dispor de 12 (doze) horas semanais para as atividades de monitoria.
7. A aprovação na disciplina da grade do curso de graduação em direito, para a qual estiver
concorrendo o candidato à vaga de monitoria, será dispensada para os acadêmicos matriculados
nos seus dois últimos semestres.
8. A inscrição deverá se realizar, exclusivamente pelo modo digital, mediante requerimento do
interessado, dirigido ao Coordenador de Monitoria da FDA, a ser enviado ao e-mail
jleitearruda@fda.ufal.br, no período de 31/01/2023 a /01/02/2023 e no horário compreendido
entre as 00h00min e 23h59min. O requerimento deverá ser devidamente instruído com:
8.1. Histórico Escolar atualizado;
8.2. Comprovante de Matrícula no semestre em curso.
8.3. Comprovante de dados bancários, para os que concorrerem à vaga ofertada com bolsa;
8.4. Declaração de que dispõe de 12 horas semanais para o exercício da atividade de monitor.
9. No caso de cancelamento da bolsa, esta deverá ser disponibilizada entre os Monitores não
contemplados das disciplinas ofertadas (item 2), adotando-se a ordem de classificação.
10. Na hipótese de não haver candidato classificado na disciplina em que ocorreu o cancelamento
da bolsa, esta deverá ser realocada para outra disciplina, prevista no Plano de Monitoria em vigor,
observados os critérios definidos pelo Conselho da FDA.
11. Excetuando-se a remuneração, todos os direitos e deveres previstos normativamente são
aplicáveis, indistintamente, aos monitores com ou sem bolsa.
12. Não terá direito à bolsa de Monitoria o discente que já receber outro tipo de bolsa de
Programas da UFAL ou de outros órgãos financiadores, observados os termos do Edital Prograd
nº 44/2022.
13. Não será permitido que um discente seja monitor de mais de uma disciplina,
independentemente de ser com ou sem bolsa.
14. O pagamento da bolsa de Monitoria será realizado exclusivamente em conta corrente no
nome do próprio monitor.

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15. O período de vigência da Monitoria será de 10/02/2023 até o término do semestre

2022.2
16. É indispensável o cumprimento dos prazos constantes neste Edital, bem como os termos e
prazos fixados durante o período de Monitoria.
17. O monitor que não for informado na frequência por 02 (dois) meses consecutivos terá sua
monitoria cancelada automaticamente pela PROGRAD.
17.1. O monitor deve enviar o relatório de frequência mensal, preenchido e validado por
professor orientador, até o dia 23 de cada mês, ao e-mail: jleitearruda@fda.ufal.br;
17.2. O registro da frequência é condição necessária à certificação.
PROCESSO SELETIVO

18. O procedimento para a realização das provas, exclusivamente na modalidade presencial, da
Faculdade de Direito de Alagoas (FDA-UFAL), na ocorrerá da seguinte forma:
18.1. As provas serão realizadas no dia 02/02/2023, às 19 horas, na sede da FDA, em sala(s) a ser
escolhida(s) pela Coordenação.
18.2. Sorteio de um dos pontos de estudo, de cada disciplina com vaga ofertada para monitor;
18.3. O ponto será sorteado dentro dos 60 (sessenta) minutos que antecedem o horário de início
da prova, na data assinalada no cronograma;
18.4. É obrigatório o registro de presença, em lista;
18.5. O tempo para a dissertação sobre o tema sorteado será de 60 (sessenta) minutos;
18.6. A dissertação deverá ser redigida de próprio punho (manuscrita).

19. O candidato, para ser aprovado, deverá obter nota igual ou superior a 7 (sete) na
dissertação, para efeito de aproveitamento na respectiva vaga da disciplina.

20. Os candidatos aprovados na prova dissertativa serão classificados pela maior nota global no
procedimento de seleção.
21. Para o cálculo da nota global deve ser observado o seguinte: a nota da prova escrita realizada
pelo candidato, multiplicada por seis, deverá ser somada à nota obtida pelo candidato na
disciplina para cuja vaga de monitor está concorrendo, multiplicada por três, e somada ao
coeficiente acadêmico, sendo este resultado dividido por dez para se obter a nota final.
21.1. A fórmula é ([Ax6] + [Bx3] + [Cx1])/10 = D), sendo A = a nota da prova escrita; B = a
nota obtida na disciplina; C= coeficiente acadêmico; e D = a média final obtida no procedimento
seletivo.

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21.2. O presidente da banca, docente responsável pela disciplina correspondente à oferta de vaga,
deverá preencher o mapa de cálculo, com o resultado e classificação, de acordo com o ANEXO
IV.

22. Em caso de empate na nota final do procedimento seletivo, dar-se-á preferência ao candidato
que possua média mais elevada na disciplina a que concorrer à monitoria. Persistindo o empate,
considerar-se-á a média global mais elevada no histórico escolar.

23. Será eliminado do processo seletivo o candidato que:
23.1. Não apresentar toda a documentação exigida no prazo aqui estabelecido;
23.2. Apresentar documentação irregular;
23.3. Não comparecer ou chegar com atraso para o início da prova;
23.4. Não atingir a nota mínima na prova.
23.5. Não preencher os requisitos e formalidades deste Edital-FDA (normas complementares) e
do Edital Prograd nº 44/2022 (normas gerais);
23.6. Agir de forma desrespeitosa em relação a qualquer candidato concorrente, membro da
comissão de seleção ou servidor da FDA.
24. O Coordenador de Monitoria encaminhará, até o dia 03/02/2023, a documentação recebida
dos candidatos durante o período de inscrição, juntamente com as provas dissertativas, aos
Presidentes das Bancas Examinadoras (Professores Orientadores da Disciplina que oferta vaga
de Monitoria), para realizarem a correção e o cálculo descrito no item 21.
25.Os Presidentes das Bancas Examinadoras, para além das normas aqui lançadas e dos
comandos da Res. 55/2008-Consuni/UFAL, devem pautar sua atividade pelas seguintes
orientações gerais:
a) compete aos presidentes de banca apreciar a documentação dos candidatos;
b) os membros das bancas deverão envidar todos os esforços no sentido de proferir os resultados
da seleção, com o preenchimento dos formulários de apuração e dos termos de compromisso.
ENTREGA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
26..Os formulários dos resultados da seleção de cada disciplina deverão ser entregues, pelos professores
interessados, devidamente preenchidos e assinados, à Secretaria/Coordenação da Faculdade Direito de
Alagoas, até o dia 07.02.2023.
27. Os Planos de Monitoria individuais de cada disciplina e os Termos de Compromisso de Monitoria,
cujas cópias deverão ser preenchidas em meio digital, bem como assinados pelos discentes aprovados e
seus professores orientadores, deverão ser enviados ao e-mail jleitearruda@fda.ufal.br, até o dia
10.02.2023, às 23h59min.

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28. Não serão aceitos envios intempestivos, após os termos estabelecidos, desde a inscrição atéo
encerramento do período de Monitoria.

Maceió, 30 de janeiro de 2023

Prof. João Leite de Arruda Alencar
Coordenador de Monitoria

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CALENDÁRIO DE MONITORIA FDA – 2022.2 (2023)
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