EDITAL 03/2023 MONITORIA 2023.2

Edital 03-2023. novembro.pdf
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Faculdade de Direito de Alagoas – FDA

EDITAL Nº 03/ 2023 – FDA
SELEÇÃO - MONITORIA DA FDA – 2023.2
NORMAS COMPLEMENTARES
O COORDENADOR DE MONITORIA DA FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS, no
uso de suas atribuições definidas na Resolução n° 55 – CONSUNI/UFAL, de 10/11/2008, bem
como considerando a Resolução Consuni/Ufal n.º 26/2023, de 02 de maio de 2023 que
estabelece o Calendário Acadêmico unificado da UFAL 2023, e de acordo com EDITAL
PROGRAD Nº 46/2023 (retificado), convoca os MEMBROS DO CORPO DISCENTE para
inscrição na SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE MONITORES BOLSISTAS E
VOLUNTÁRIOS (SEM BOLSA), conforme regramento e condições abaixo.
INSCRIÇÕES (DISCENTES) E VIGÊNCIA DA MONITORIA
1. A oferta das vagas de monitoria, com e sem bolsa, foi definida a partir da anuência de cada

docente, vinculado ao Curso de Direito da FDA, e da respectiva indicação dos pontos de estudo
para realização das provas de seleção da disciplina sob sua responsabilidade.
2. As disciplinas do Curso de Direito que oferecem vagas para Monitoria e os seus respectivos

pontos de estudo para realização das provas de seleção estão previstos no ANEXO III deste
edital.
3. A oferta de vagas para monitores está descrita por disciplina, no ANEXO III deste Edital.
4. Do total de vagas para a monitoria do Curso de Direito, nenhuma será ofertada com direito à

bolsa, conforme o item 3.7, do Edital Prograd nº 46/2023.
5. É condição à participação na presente seleção que o discente se inscreva para uma

única disciplina, indicando se deseja concorrer à vaga com ou sem bolsa.
5.1. Será indeferida a solicitação de inscrição do discente que a preencher de forma

incompleta, ilegível ou com inexatidão de dados, bem como se não indicar o turno para o
qual concorre à vaga de monitoria e não apresentar a documentação exigida no item 8
deste edital.
5.2. A ausência de expressa opção pela vaga de monitoria com bolsa, implica a

concorrência à vaga sem bolsa, desde que disponibilizada para a disciplina objeto de
inscrição, nos termos do ANEXO III deste Edital.
5.3. Múltiplas inscrições, apresentadas pelo mesmo discente, para mais de uma vaga de
monitoria, serão indeferidas.

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6. Qualquer integrante do corpo discente da FDA poderá inscrever-se para concorrer a uma

vaga de Monitoria, desde que atenda aos seguintes requisitos (art. 12 da Res. 55/2008 e item 6
do Edital Prograd n. 46/2023):
6.1. Ser discente regularmente matriculado em curso de graduação em Direito da UFAL;
6.2. Ter sido aprovado na disciplina/área do conhecimento em que pretende ser monitor, com

no mínimo média 7 (sete) na prova da dissertação.
6.3. Ter aprovado no processo seletivo para a monitoria com, no mínimo, média 7 (sete);
6.4. Dispor de 12 (doze) horas semanais para as atividades de monitoria.
7. A aprovação na disciplina da grade do curso de graduação em direito, para a qual estiver

concorrendo o candidato à vaga de monitoria, será dispensada para os acadêmicos matriculados
nos seus dois últimos semestres.
8. A inscrição deverá se realizar, exclusivamente pelo modo digital, mediante requerimento do

interessado, dirigido ao Coordenador de Monitoria da FDA, a ser enviado ao e-mail
jleitearruda@fda.ufal.br, no período de 24/11/2023 até às 12:00 horas de 28/11/2023. O
requerimento deverá ser devidamente instruído com:
8.1. Histórico Escolar atualizado;
8.2. Comprovante de Matrícula no semestre em curso.
8.3. Comprovante de dados bancários, para os que concorrerem à vaga ofertada com bolsa;
8.4. Declaração de que dispõe de 12 horas semanais para o exercício da atividade de monitor.

9. No caso de cancelamento da bolsa, esta deverá ser disponibilizada entre os Monitores não
contemplados das disciplinas ofertadas (item 2), adotando-se a ordem de classificação.
10. Na hipótese de não haver candidato classificado na disciplina em que ocorreu o

cancelamento da bolsa, esta deverá ser realocada para outra disciplina, prevista no Plano de
Monitoria em vigor, observados os critérios definidos pelo Conselho da FDA.
11. Excetuando-se a remuneração, todos os direitos e deveres previstos normativamente são
aplicáveis, indistintamente, aos monitores com ou sem bolsa.
12. Não terá direito à bolsa de Monitoria o discente que já receber outro tipo de bolsa de