EDITAL Nº 01 / 2021 – FDA (RETIFICADO)

EDITAL RETIFICADO 2021 FDA MONITORIA.pdf
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Faculdade de Direito de Alagoas – FDA

EDITAL Nº 01 / 2021 – FDA (RETIFICADO)
SELEÇÃO DE MONITORIA ON-LINE DA FDA – 2021
NORMAS COMPLEMENTARES
O COORDENADOR DE MONITORIA DA FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS, no
uso de suas atribuições definidas na Resolução n° 55 – CONSUNI/UFAL, de 10/11/2008,
convoca o corpo discente, para inscrição nas provas de seleção para MONITORIA FDA 2021, e
comunica ao corpo docente as etapas do processo seletivo on-line, conforme o regramento e as
condições abaixo.

Inscrições (discentes)
1. A oferta das disciplinas que terão monitoria foi definida a partir das solicitações dos docentes
do Curso de Direito da FDA, sobre as disciplinas e os pontos de estudo para realização das provas
de seleção, consoante definidos previamente e especificados ao final do ANEXO III, deste
Edital.

2. As disciplinas do Curso de Direito que oferecem vagas para Monitoria e os seus respectivos
pontos de estudo para realização das provas de seleção estão previstos no ANEXO III deste
edital.

3. Qualquer integrante do corpo discente da FDA poderá inscrever-se para concorrer a uma vaga
de Monitoria, desde que atenda aos seguintes requisitos (art. 12 da Res. 55/2008 e item 7 do
Edital n. 11/2021-PROGRAD):
I - ser discente regularmente matriculado no Curso de Direito;
II - ter sido aprovado na disciplina/área do conhecimento em que pretende ser monitor, no
processo seletivo para monitoria on-line, com no mínimo média 7 (sete);1
III - ser aprovado no processo seletivo para a monitoria com, no mínimo, média 7 (sete);
IV - dispor de 12 (doze) horas semanais para as atividades de monitoria;
V - Ter conhecimento e/ou habilidades com as tecnologias digitais de informação e
comunicação.

4. A inscrição, exclusivamente por meio digital, deverá realizar-se mediante requerimento do
interessado, dirigido ao Coordenador de Monitoria da FDA (ANEXO I), a ser entregue no

1

A aprovação na disciplina poderá ser dispensada para os alunos dos dois últimos semestres.

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período de 26/02/2021 a 04/03/2021, ao e-mail rosmar.alencar@fda.ufal.br. O requerimento
deverá ser devidamente instruído com:
I – Histórico Escolar atualizado;
II – Comprovante de Matrícula no semestre em curso;
III – Declaração de que dispõe de 12 horas semanais para o exercício da atividade de monitor e
de que possui conhecimento e/ou habilidades com as tecnologias digitais de informação e
comunicação (basta uma única Declaração, que contemple estas duas circunstâncias, conforme
ANEXO III).

5. Todos os monitores selecionados serão para a modalidade SEM BOLSA.
5.1. A disponibilidade futura de Bolsas de Monitoria à FDA dependerá da Lei Orçamentária
Anual (LOA) e da dotação orçamentária disponibilizada para a UFAL, na forma do EDITAL
SIMPLIFICADO Nº 11/2021 – SELEÇÃO MONITORIA ON-LINE – PROGRAD.
5.2. Caso seja disponibilizada Bolsa de Monitoria para 2020.1 (1º Semestre de 2021), sua
distribuição entre os Monitores, será realizada de acordo com critérios a serem definidos pelo
Conselho da FDA.

6. Excetuando-se a remuneração (caso seja, posteriormente, ofertada bolsa), todos os direitos e
deveres previstos aos monitores com bolsa aplicam-se, indistintamente, aos monitores com ou
sem bolsa.

7. Caso haja disponibilidade, não terá direito à bolsa de Monitoria o discente que já receber outro
tipo de bolsa de Programas da UFAL ou de outros órgãos financiadores, não incluída nesta regra
as bolsas relativas a programas de estágio.
8. Não será permitido que um discente seja monitor de mais de uma disciplina, independente se
com ou sem bolsa.

9. Sendo ofertada bolsa, o pagamento será realizado exclusivamente em conta corrente no nome
do próprio monitor.
10. O monitor que venha a ser selecionado para bolsa, se disponibilizada, pode optar por não
receber a bolsa, renunciando-a definitivamente, e continuar no programa como monitor não
bolsista/voluntário.

11. O período de vigência da Monitoria será de 10/03/2021 até a data de encerramento do período
letivo de 2020.1 (1º Semestre de 2021), de acordo com o calendário acadêmico.

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