EDITAL Nº 02 / 2021 - FDA / SELEÇÃO DE MONITORIA ON-LINE DA FDA – 2021.1
EDITAL Nº 02 / 2021 - FDA SELEÇÃO DE MONITORIA ON-LINE DA FDA – 2021.1 NORMAS COMPLEMENTARES
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Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
EDITAL Nº 02 / 2021 - FDA
SELEÇÃO DE MONITORIA ON-LINE DA FDA – 2021.1
NORMAS COMPLEMENTARES
O COORDENADOR DE MONITORIA DA FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS, no
uso de suas atribuições definidas na Resolução n° 55 – CONSUNI/UFAL, de 10/11/2008,
considerando o preconizado no EDITAL CONJUNTO PROGRAD / PROEST Nº 01/2021, bem
como na Resolução n.º 61/2021- CONSUNI/UFAL, convoca o corpo discente, para a inscrição
nas provas de seleção para MONITORIA FDA 2021.1, e comunica ao corpo docente as etapas
do processo seletivo on-line, conforme o regramento e as condições abaixo.
Inscrições (discentes)
1. A oferta das disciplinas que terão monitoria foi definida a partir das solicitações dos docentes
do Curso de Direito da FDA, sobre as disciplinas e os pontos de estudo para realização das provas
de seleção, consoante definidos previamente e especificados ao final do ANEXO III, deste
Edital.
2. As disciplinas do Curso de Direito que oferecem vagas para Monitoria e os seus respectivos
pontos de estudo para realização das provas de seleção estão previstos no ANEXO III deste
edital.
3. Qualquer integrante do corpo discente da FDA poderá inscrever-se para concorrer a uma vaga
de Monitoria, desde que atenda aos seguintes requisitos (art. 12 da Res. 55/2008 e item 6 do
EDITAL CONJUNTO PROGRAD / PROEST Nº 01/2021):
I - ser discente regularmente matriculado no Curso de Direito;
II - ter sido aprovado na disciplina/área do conhecimento em que pretende ser monitor, no
processo seletivo para monitoria on-line, com no mínimo média 7 (sete);1
III - ser aprovado no processo seletivo para a monitoria com, no mínimo, média 7 (sete);
IV - dispor de 12 (doze) horas semanais para as atividades de monitoria on-line;
V - ter conhecimento e/ou habilidades com as tecnologias digitais de informação e comunicação;
VI - atualizar os dados no Portal do Discente (Renda Familia mensal, Despesas Familiar mensal
e Quantidade de membros do grupo familiar, além de inserir os dados bancários) – item
obrigatório apenas para monitor bolsista;
1
A aprovação na disciplina poderá ser dispensada para os alunos dos dois últimos semestres.
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VII - aderir ao Cadastro Único, através do preenchimento pelo candidato de questionário
socioeconômico, disponível em http://www.sigaa.ufal.br, onde anexará os documentos
(preferencialmente arquivos nos formatos .jpeg, .png, .doc, .docx, .odt, .pdf, .zip, .rar) – item
obrigatório apenas para monitor bolsista.
4. A inscrição, exclusivamente por meio digital, deverá realizar-se mediante requerimento do
interessado, dirigido ao Coordenador de Monitoria da FDA (ANEXO I), a ser enviado, no
período de 19/10/2021 a 21/10/2021, ao e-mail rosmar.alencar@fda.ufal.br. O requerimento
deverá ser devidamente instruído com:
I – Histórico Escolar atualizado;
II – Comprovante de Matrícula no semestre em curso;
III – Declaração de que dispõe de 12 horas semanais para o exercício da atividade de monitor e
de que possui conhecimento e/ou habilidades com as tecnologias digitais de informação e
comunicação (basta uma única Declaração, que contemple estas duas circunstâncias, conforme
ANEXO III);
IV – Caso concorra a BOLSA, cujas vagas são exclusivas para alunos em vulnerabilidade
socioeconômica aptos nos editais de 2019 e 2020 da PROEST, deverá comprovar, no ato do
requerimento de inscrição, mediante documentos oficiais reconhecidos:
a) a atualização dos dados no portal discente, referidos no item VI, do tópico 3, deste edital;
b) a adesão ao Cadastro Único, nos termos exigidos pelo item VII, do tópico 3, deste edital;
c) o deferimento ao estudante consignado nos editais n.º 10/2019 e nº 01/2020 da Próreitoria Estudantil (PROEST), demonstrando que está apto nesses editais da PROEST,
conforme listas disponíveis no site da UFAL.
5.1. Serão disponibilizadas à FDA, 07 (sete) vagas para MONITORIA COM BOLSA, destinadas
exclusivamente aos discentes que atendam aos critérios acadêmicos e de vulnerabilidade
socioeconômica definidos pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), na forma
do EDITAL CONJUNTO PROGRAD / PROEST Nº 01/2021.
5.2. Os estudantes deferidos nos editais n.º 10/2019 e n.º 01/2020 da Pró-reitoria Estudantil
(PROEST), que já foram contemplados com Bolsas Pró-graduando ou Auxílio Moradia, não
concorrerão às bolsas de que trata este edital.
6. Excetuando-se a remuneração, todos os direitos e deveres previstos aos monitores com bolsa
aplicam-se, indistintamente, aos monitores com ou sem bolsa.
7. Não terá direito à bolsa de Monitoria o discente que já receber outro tipo de bolsa de Programas
da UFAL ou de outros órgãos financiadores, não incluída nesta regra as bolsas relativas a
programas de estágio.
8. Não será permitido que um discente seja monitor de mais de uma disciplina, independente se
com ou sem bolsa.
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9. O pagamento da bolsa será realizado exclusivamente em conta corrente no nome do próprio
monitor.
10. O monitor que venha a ser selecionado para bolsa, pode optar por não receber a bolsa,
renunciando-a definitivamente, e continuar no programa como monitor não bolsista/voluntário.
11. O período de vigência da Monitoria será de 01/11/2021 até a data de encerramento do período
letivo de 2021.1, de acordo com o calendário acadêmico.
Processo seletivo
12. O procedimento para a realização das provas ocorrerá da seguinte forma:
12.1. Sorteio de um dos dez pontos de estudo, de cada disciplina com vaga ofertada para monitor.
12.2. O ponto será sorteado dentro dos 60 (sessenta) minutos que antecedem o horário de início
da prova, na data assinalada no cronograma, em sala de reunião virtual a ser acessada pelo
Google Meet, pelo link https://meet.google.com/cez-mwan-bqp, com o uso de e-mail
institucional da UFAL.
12.3. É obrigatório o acesso a sala e registro de presença, em lista a ser enviada pelo chat da sala
virtual referida no item anterior, em formulário do Google Forms;
12.4. A sala permanecerá aberta durante a realização da prova, com acesso ao ponto sorteado.
12.5. Os pontos sorteados poderão ser enviados por outros meios eletrônicos hábeis de
comunicação digital (WhatsApp e e-mail), com o objetivo de facilitar a comunicação;
12.6. O tempo para a dissertação sobre o tema sorteado e envio digital da prova será de 60
(sessenta) minutos, para o e-mail rosmar.alencar@fda.ufal.br;
12.7. A dissertação deverá ser manuscrita e escaneada, no formato de arquivo pdf, para envio
para o e-mail indicado no item anterior.
13. O candidato, para ser aprovado, deverá obter nota igual ou superior a 7 (sete), para efeito de
aproveitamento na respectiva vaga por disciplina.
14. Os candidatos aprovados na prova dissertativa serão classificados pela maior nota global no
procedimento de seleção.
15. Para o cálculo da nota global deve ser observado o seguinte: a nota da prova escrita realizada
pelo candidato, multiplicada por seis, deverá ser somada à nota obtida pelo candidato na
disciplina para cuja vaga de monitor está concorrendo, multiplicada por três, e somada ao
coeficiente acadêmico, sendo este resultado dividido por dez para se obter a nota final. A fórmula
é ([Ax6] + [Bx3] + [Cx1])/10 = D), sendo A = a nota da prova escrita; B = a nota obtida na
disciplina; C= coeficiente acadêmico; e D = a média final obtida no procedimento seletivo.
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16. Em caso de empate na nota final do procedimento seletivo, dar-se-á preferência ao candidato
que possua média mais elevada na disciplina a que concorrer à monitoria. Persistindo o empate,
considerar-se-á a média global mais elevada no histórico escolar.
17. Será eliminado do processo seletivo o candidato que:
a) Não apresentar toda a documentação exigida no prazo aqui estabelecido;
b) Apresentar documentação irregular;
c) Não comparecer à sala de reunião virtual da prova conforme descrito no item 12.2 e 12.3
supra, para sorteio do ponto, via Google Meet e Google Forms, bem como se não encaminhar
e-mail para rosmar.alencar@fda.ufal.br, com a prova dissertativa respondida, manuscrita e no
formato pdf, ou enviá-la após o horário;
d) Não atingir a nota mínima na prova.
Entrega dos documentos necessários
17. Os formulários dos resultados da seleção de cada disciplina deverão ser enviados pelos
professores interessados, devidamente preenchidos
rosmar.alencar@fda.ufal.br, até o dia 27/10/2021.
e
assinados,
para
o
e-mail
18. Os Planos de Monitoria de cada disciplina (https://editais.ufal.br/graduacao/selecaomonitoria-on-line/modelo-plano-de-monitoria/view) e os Termos de Compromisso do Monitor
on-line (https://editais.ufal.br/graduacao/selecao-monitoria-on-line/termo-de-compromisso-domonitor-on-line/view), assinados pelos discentes aprovados e seus professores orientadores,
deverão ser enviados para o e-mail rosmar.alencar@fda.ufal.br, até o dia 29/10/2021.
Maceió, 01 de outubro de 2021.
Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar
Coordenador de Monitoria
Fábio Lins de Lessa Carvalho
Vice-coordenador de Monitoria
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CALENDÁRIO DE MONITORIA FDA – 2021.1
01/10/2021 - Publicação do Edital de Monitoria On-Line da FDA – 2021.1, definindo as
regras complementares para o processo seletivo on-line, as disciplinas do Curso de
Direito que oferecem vagas para Monitoria no 1º semestre de 2021 e os seus respectivos
pontos de estudo para realização das provas de seleção.
19/10/2021 a 21/10/2021 – Inscrição de discentes do Curso de Direito interessados para
concorrer a vagas de Monitoria, pelo e-mail rosmar.alencar@fda.ufal.br.
25/10/2021 – Realização da prova dissertativa on-line, por intermédio do e-mail
rosmar.alencar@fda.ufal.br, para a seleção de monitores, entre 15:00 e 17:00, sendo
o sorteio do ponto das 15:00 às 16:00 e a realização da prova, com o seu envio eletrônico
pelo discente, das 16:00 às 17:00.
27/10/2021 – Final do prazo de entrega dos formulários de seleção de cada disciplina,
pelos professores orientadores, devidamente preenchidos e assinados, enviados ao e-mail
rosmar.alencar@fda.ufal.br.
29/10/2021 – Final do prazo para o encaminhamento dos Planos de Monitoria de cada
disciplina, dos resultados da seleção de cada disciplina e dos Termos de Compromisso
de Monitoria, assinados pelos alunos e professores, enviados, exclusivamente, ao e-mail
rosmar.alencar@fda.ufal.br.
01/11/2021 até o término das atividades acadêmicas do semestre 2021.1 – Vigência
do Programa de Monitoria 2021.1 da FDA/UFAL.
Maceió, 01 de outubro de 2021.
Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar
Coordenador de Monitoria
Fábio Lins de Lessa Carvalho
Vice-coordenador de Monitoria
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ANEXO I
REQUERIMENTO
ILMO. SR. COORDENADOR DE MONITORIA DA FDA
Assunto: Inscrição no processo seletivo do Programa de Monitoria da FDA
_______________________________________________,
discente
devidamente
matriculado no Curso de Direito da FDA sob o nº_________________________, RG
________________,
tel.
res.
_______________,
cel._________________,
e-
mail:______________________, vem, mui respeitosamente, requerer a minha inscrição
no processo
seletivo para
Monitoria
(
______________________________________, (
turno: ( ) matutino ou (
)
Tutoria
(
) com bolsa ou (
) da disciplina
) sem bolsa, do
) noturno, por entender preenchidos os requisitos normativos.
O presente requerimento está acompanhado do comprovante de matrícula do semestre
em curso, do meu histórico escolar (docs. 1 e 2 anexos) e dos seguintes dados bancários
(para Monitoria com bolsa): a) Banco:______________________________; b) Conta
corrente:__________________; c) Agência: ______________.
Por fim, declaro que tenho a disponibilidade de 12 (doze) horas semanais para o
desenvolvimento das atividades de Monitoria e que não acumulo outro tipo de bolsa, seja
dos programas da UFAL, ou de outros órgãos financiadores.
Maceió, ____ de ____________ de 2021
_________________________________________
Assinatura do discente
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ANEXO II
PLANO DE ATIVIDADES DE MONITORIA
CURSO:
Graduação em Direito
DISCIPLINA:___________________________
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELO MONITOR
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ANEXO III
Relação de disciplinas com vagas para monitores
Primeiro Período – Manhã
Sociologia do Direito 1
Código
DIRT002
Professor
Olga Krell
Bolsa
Sim
Vagas
2 (duas, sendo uma com Bolsa)
Período
Primeiro
Carga Horária
40 Horas
Filosofia do Direito 1
Código
DIRT003
Professor
Moézio Vasconcelos
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Primeiro
Carga Horária
80 Horas
Ciência Política
Código
DIRT004
Professor
Tácito Yuri
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Primeiro
Carga Horária
80 Horas
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Metodologia da Pesquisa em Direito
Código
DIRT005
Professor
George Sarmento
Bolsa
Não
Vagas
1 (uma)
Período
Primeiro
Carga Horária
80 Horas
PEC – Programa de Extensão Continuada – Projeto – Parte 1
Código
DIRT086
Professor
Hugo Leornardo/Juliana Jota
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Primeiro
Carga Horária
72 Horas
Segundo Período - Manhã
Sociologia do Direito 2
Código
DIRT008
Professor
Manoel Cavalcante
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Segundo
Carga Horária
40 Horas
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Filosofia do Direito 2
Código
DIRT009
Professor
Rosmar Antonni
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Segundo
Carga Horária
40 Horas
Teoria da Constituição
Código
DIRT010
Professor
George Sarmento
Bolsa
Sim
Vagas
1 (uma, sendo com Bolsa)
Período
Segundo
Carga Horária
80 Horas
Antropologia Jurídica
Código
DIRT012
Professor
Elaine Pimentel
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Segundo
Carga Horária
40 Horas
Terceiro Período - Manhã
Direitos Humanos Fundamentais
Código
DIRT097
Professor
Graça Gurgel
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Bolsa
Não
Vagas
3 (três)
Período
Terceiro
Carga Horária
80 Horas
Criminologia
Código
DIRT015
Professor
Hugo Leonardo
Bolsa
Sim
Vagas
2 (duas, sendo uma com Bolsa)
Período
Terceiro
Carga Horária
40 Horas
Teoria Geral do Direito Civil
Código
DIRT016
Professor
Marcos Mello-Juliana Jota
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Terceiro
Carga Horária
80 Horas
Direito Penal 1
Código
DIRT017
Professor
Alberto Jorge
Bolsa
Sim
Vagas
2 (duas, sendo uma com bolsa)
Período
Terceiro
Carga Horária
80 Horas
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Quarto Período - Manhã
Direito Processual Civil 1
Código
DIRT022
Professor
Beclaute Oliveira
Bolsa
Sim
Vagas
1 (uma, sendo com Bolsa)
Período
Quarto
Carga Horária
80 Horas
Direito Penal 2
Código
DIRT019
Professor
Alberto Jorge
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Quarto
Carga Horária
80 Horas
Direito das Obrigações
Código
DIRT020
Professor
Juliana Jota
Bolsa
Sim
Vagas
1 (uma, sendo com Bolsa)
Período
Quarto
Carga Horária
80 Horas
Direito Processual Penal 1
Código
DIRT021
Professor
Welton Roberto
Bolsa
Não
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Vagas
2 (duas)
Período
Quarto
Carga Horária
40 Horas
Processo Constitucional
Código
DIRT023
Professor
Gabriel Ivo
Bolsa
Não
Vagas
4 (quatro)
Período
Quarto
Carga Horária
80 Horas
Quinto Período - Manhã
Direito Processual Civil 2
Código
DIRT024
Professor
Frederico Dantas
Bolsa
Não
Vagas
1 (uma)
Período
Quinto
Carga Horária
80 Horas
Direito Penal Especial 1
Código
DIRT025
Professor
Hugo Leonardo
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Período
Quinto
Carga Horária
80 Horas
Contratos
Código
DIRT026
Professor
Marcos Ehrhard
Bolsa
Não
Vagas
3 (três)
Período
Quinto
Carga Horária
80 Horas
Direito do Trabalho 1
Código
DIRT028
Professor
João Leite
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Quinto
Carga Horária
80 Horas
Direito Empresarial 1
Código
DIRT029
Professor
Querino Malmann
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Quinto
Carga Horária
40 Horas
Sexto Período - Manhã
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Responsabilidade Civil
Código
DIRT031
Professor
Marcos Ehrhard
Bolsa
Não
Vagas
3 (três)
Período
Sexto
Carga Horária
80 Horas
Direito Processual Penal 3
Código
DIRT032
Professor
Rosmar Antonni
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Sexto
Carga Horária
40 Horas
Direito Administrativo 1
Código
DIRT033
Professor
Fábio Lins
Bolsa
Não
Vagas
1 (uma)
Período
Sexto
Carga Horária
80 Horas
Direito do Trabalho 2
Código
DIRT034
Professor
João Leite
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Período
Sexto
Carga Horária
80 Horas
Direito Empresarial 2
Código
DIRT035
Professor
Querino Malmann
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Sexto
Carga Horária
40 Horas
Sétimo Período - Manhã
Direito Tributário 1
Código
DIRT036
Professor
Helder Lima
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Sétimo
Carga Horária
40 Horas
Estágio de Prática Jurídica – Mediação
Código
DIRT038
Professor
Lavínia Cavalcanti
Bolsa
Não
Vagas
1 (uma)
Período
Sétimo
Carga Horária
40 Horas
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Direito Administrativo 2
Código
DIRT040
Professor
Fábio Lins
Bolsa
Não
Vagas
1 (uma)
Período
Sétimo
Carga Horária
40 Horas
Direito de Família
Código
DIRT041
Professor
Wlademir Lira
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Sétimo
Carga Horária
80 Horas
Direito Financeiro e Orçamentário 1
Código
DIRT069
Professor
Gabriel Ivo
Bolsa
Não
Vagas
1 (uma)
Período
Sétimo
Carga Horária
40 Horas
Oitavo Período - Manhã
Direito Tributário 2
Código
DIRT043
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Professor
Helder Lima
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Oitavo
Carga Horária
40 Horas
Direito das Sucessões
Código
DIRT049
Professor
Wlademir Lira
Bolsa
Não
Vagas
1 (uma)
Período
Oitavo
Carga Horária
40 Horas
Direito Financeiro e Orçamentário 2
Código
DIRT070
Professor
Gabriel Ivo
Bolsa
Não
Vagas
1 (uma)
Período
Oitavo
Carga Horária
40 Horas
Direito Administrativo 3
Código
DIRT073
Professor
Filipe Lôbo
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Oitavo
Carga Horária
40 Horas
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Nono Período - Manhã
Direito Penitenciário e Execução Penal
Código
DIRT050
Professor
Elaine Pimentel
Bolsa
Não
Vagas
1 (uma)
Período
Nono
Carga Horária
40 Horas
Direitos Reais
Código
DIRT052
Professor
Fernando Maciel
Bolsa
Não
Vagas
1 (uma)
Período
Nono
Carga Horária
80 Horas
Ética Profissional
Código
DIRT057
Professor
Ricardo Schneider
Bolsa
Não
Vagas
1 (uma)
Período
Nono
Carga Horária
40 Horas
Primeiro Período – Noite
Introdução ao Estudo do Direito 1
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Código
DIRT001
Professor
Tutmés Airan
Bolsa
Não
Vagas
1 (uma)
Período
Primeiro
Carga Horária
80 Horas
Sociologia do Direito 1
Código
DIRT002
Professor
Olga Krell
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Primeiro
Carga Horária
40 Horas
Filosofia do Direito 1
Código
DIRT003
Professor
Rosmar Antonni
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Primeiro
Carga Horária
80 Horas
Ciência Política
Código
DIRT004
Professor
Tácito Yuri
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Primeiro
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Carga Horária
80 Horas
Carga Horária
40 Horas
Metodologia da Pesquisa em Direito
Código
DIR T005
Professor
Jéssica Hind
Bolsa
Não
Vagas
1 (uma)
Período
Primeiro
Carga Horária
80 Horas
PEC – Programa de Extensão Continuada – Projeto – Parte 1
Código
DIRT086
Professor
Fábio Lins/Juliana Jota
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Primeiro
Carga Horária
72 Horas
Terceiro Período - Noite
Direitos Humanos Fundamentais
Código
DIRT097
Professor
Thiago Bonfim
Bolsa
Não
Vagas
3 (três)
Período
Terceiro
Carga Horária
80 Horas
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Criminologia
Código
DIRT015
Professor
Hugo Leonardo
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Terceiro
Carga Horária
40 Horas
Teoria Geral do Direito Civil
Código
DIRT016
Professor
José Barros
Bolsa
Não
Vagas
1 (uma)
Período
Terceiro
Carga Horária
80 Horas
Direito Penal 1
Código
DIRT017
Professor
Welton Roberto
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Terceiro
Carga Horária
80 Horas
Quinto Período - Noite
Direito Processual Civil 2
Código
DIRT024
Professor
Frederico Dantas
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Bolsa
Não
Vagas
1 (uma)
Período
Quinto
Carga Horária
80 Horas
Contratos
Código
DIRT026
Professor
Lavínia Cavalcanti
Bolsa
Não
Vagas
1 (uma)
Período
Quinto
Carga Horária
80 Horas
Direito Penal Especial 1
Código
DIRT025
Professor
Raimundo Palmeira
Bolsa
Não
Vagas
1 (uma)
Período
Quinto
Carga Horária
80 Horas
Direito do Trabalho 1
Código
DIRT028
Professor
Flávio Costa
Bolsa
Sim
Vagas
1 (uma, sendo com Bolsa)
Período
Quinto
Carga Horária
80 Horas
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Direito Empresarial 1
Código
DIRT029
Professor
José Barros
Bolsa
Não
Vagas
1 (uma)
Período
Quinto
Carga Horária
40 Horas
Sétimo Período - Noite
Direito Tributário 1
Código
DIRT036
Professor
Manoel Cavalcante
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Sétimo
Carga Horária
40 Horas
Estágio de Prática Jurídica – Mediação
Código
DIRT038
Professor
Lavínia Cavalcanti
Bolsa
Não
Vagas
1 (uma)
Período
Sétimo
Carga Horária
40 Horas
Direito Administrativo 2
Código
DIRT040
Professor
Filipe Lobo
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Sétimo
Carga Horária
40 Horas
Direito de Família
Código
DIRT041
Professor
Wlademir Lira
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Sétimo
Carga Horária
80 Horas
Direito Financeiro e Orçamentário 1
Código
DIRT069
Professor
Gabriel Ivo
Bolsa
Não
Vagas
1 (uma)
Período
Sétimo
Carga Horária
40 Horas
Nono Período - Noite
Direito Penitenciário e Execução Penal
Código
DIRT050
Professor
Elaine Pimentel
Bolsa
Não
Vagas
1 (uma)
Período
Nono
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Carga Horária
40 Horas
Direitos Reais
Código
DIRT052
Professor
Fernando Maciel
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Nono
Carga Horária
80 Horas
Ética Profissional
Código
DIRT057
Professor
Ricardo Schneider
Bolsa
Não
Vagas
1 (uma)
Período
Nono
Carga Horária
40 Horas
Disciplinas Eletivas
Direito Previdenciário
Código
DIRT062
Professor
Rosmar Antonni
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
A partir do oitavo
Carga Horária
40 Horas
História do Direito
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Código
DIRT013
Professor
Tutmés Airan
Bolsa
Não
Vagas
1 (uma)
Período
A partir do segundo
Carga Horária
40 Horas
Introdução à Psicologia Forense
Código
DIRT095
Professor
Raimundo Palmeira
Bolsa
Não
Vagas
1 (uma)
Período
A partir do segundo
Carga Horária
40 Horas
Conteúdos temáticos para a seleção de monitores, por disciplina
1º Período - Manhã
Filosofia do Direito 1 – Manhã – Moézio Vasconcelos
1. Platão: da teoria das ideias e teoria do Estado.
2. Aristóteles: ato e potência.
3. São Tomás de Aquino e Santo Agostinho: diferenciação.
4. Hobbes, Locke e Rousseau: diferenciação do contratualismo.
5. Imperativos categóricos de Kant.
6. Juízos sintético e analítico de Kant.
7. Análise do anel de giges e a coercibilidade do Direito.
8. A relação entre o mito da caverna e a filosofia do Direito.
9. O caso dos exploradores de carvenas e sua relacao com a filosofia do Direito.
10. Críticas ao conceito de igualdade de Aristóteles.
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Sociologia do Direito 1 – Manhã – Profa. Olga Krell
1. Estatuto epistemológico da Sociologia do Direito.
2. O ensino da Sociologia do Direito no Brasil.
3. Importância da Sociologia do Direito: as técnicas de pesquisa.
4. Socialização: o Direito como fenômeno cultural.
5. Controle social: as normas sociais e o Direito.
6. Interação social em Cláudio Souto.
7. Mudança social e mudança jurídica.
8. Leitura sociológica sobre o Direito na obra de Émile Durkheim.
9. Leitura sociológica sobre o Direito na obra de Max Weber.
10. Aspectos críticos: a (in)eficácia social das normas jurídicas e as relações sociais
personalizadas.
Ciência Política – Manhã – Prof. Tácito Yuri
1. Estruturas políticas.
2. Teoria do poder.
3. Partidos políticos.
4. Participação popular.
5. Deontologia política.
Metodologia da Pesquisa em Direito – Manhã – Prof. George Sarmento
1.Epistemologia e Metodologia Jurídicas: qual o ponto em comum entre tais ciências?
2.Tipos de conhecimentos que podem ser identificados na linguagem jurídica.
3.Métodos e técnicas aplicáveis na pesquisa jurídica institucional( pibic, extensão,tccs)
4.Como se desenvolve um projeto de pesquisa jurídica?
5.O que significa neutralidade científica?
PEC – Programa de Extensão Continuada – Projeto – Parte 1 – Manhã – Prof. Hugo
Leonardo e Profa. Juliana Jota
1. História da Faculdade de Direito de Alagoas e sua relação com a extensão.
2. Promoção dos direitos humanos.
3. Cidadania e extensão.
4. Interação acadêmica com a comunidade.
5. Ética e justiça.
2º Período - Manhã
Sociologia do Direito 2 – Manhã – Prof. Manoel Cavalcante
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
1. O “jeitinho brasileiro” nas relações sociais.
2. O acesso à justiça: fase de consolidação teórica.
3. As principais etapas da realização de um melhor acesso à justiça no Brasil.
4. O pluralismo jurídico na Europa e na América Latina.
5. O pluralismo jurídico na visão de Antônio Carlos Wolkmer.
6. O exercício das profissões jurídicas no Brasil.
7. Engajamento político e social dos operadores do Direito.
8. O “Direito achado na rua”, de José Geraldo Souza Jr.
9. Direito Alternativo e uso alternativo do Direito.
10. Modernidade e pós-modernidade social a partir da obra de Boaventura de Souza Santos.
Filosofia do Direito 2 – Manhã – Prof. Rosmar Antonni
1. Ludwig Wittgeinstein e sua contribuição ao denominado giro linguístico (conceito).
2. Conceito de direito. Realismo Jurídico (Alf Ross).
3. Ordenamento e sistema. Diferenças e limites.
4. Lógica formal e material.
5. Fundamento de validade de um sistema: em torno de Kelsen e Hart: distinções.
6. O esvaziamento do discurso ético contemporâneo (João Maurício Adeodato).
7. Conceito de retórica (material, estratégica e analítica).
8. Métodos clássicos da hermenêutica e hermenêutica filosófica.
9. Dignidade da pessoa humana e afirmação histórica em Fábio Konder Comparato.
10. Axiologia jurídica e o conceito de valores.
Antropologia Jurídica – Manhã – Profa. Elaine Pimentel
1. Matrizes históricas do pensamento antropológico.
2. Evolucionismo cultural e seu legado para a antropologia contemporânea.
3. O método comparativo: características e limites.
4. Etnografia e etnologia: a importância da experiência no pensamento antrológico.
5. Difusionismo cultural: o legado de Franz Boas para a antropologia.
6. O senso comum como sistema cultural na perspectiva de Geertz.
7. O pensar antropológico sobre o Brasil: principais estudiosos.
8. A antropologia e a construção dos direitos humanos.
9. Relações de gênero numa perspectiva antropológica.
10. Raça e etnia no pensamento antropológico.
Teoria da Constituição – Manhã – Prof. George Sarmento
1. Constituição: conceito, tipologia, classificação.
2. Poder Constituinte: aspectos teóricos e conceituais.
3. Evolução do constitucionalismo brasileiro.
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
4. Mutação constitucional.
5. Teoria da norma constitucional: distinção entre princípios e regras. Dimensão teórica e
jurisprudencial.
6. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais: aspectos teóricos, classificações e
conceitos.
7. Princípios e métodos de interpretação constitucional.
8. Neoconstitucionalismo e constitucionalizaçāo do direito.
9. Efetividade dos direitos sociais: direito ao mínimo existencial, princípios da reserva do
possível, proibição do retrocesso social, proibição da proteção deficiente e proibição do excesso.
10. Técnica da ponderação e colisão de direitos fundamentais.
3º Período – Manhã
Teoria Geral do Direito Civil – Manhã – Profs. Marcos Mello-Juliana Jota
1. Sujeitos de direito e sua classificação.
2. Direitos da personalidade e suas características.
3. Domicílio da PF.
4. Domicílio da PJ.
5. Bens e sua classificação.
6. Bens públicos e suas características.
7. Teoria do fato jurídico.
8. Validade dos Fatos Jurídicos.
9. Eficácia e efetividade dos fatos jurídicos.
10. Vícios do Negócio Jurídico.
Direito Penal 1 – Manhã – Prof. Alberto Jorge
1. Os princípios constitucionais penais.
2. A norma penal. Normas penais não-incriminadoras (de aplicação) e normas penais
incriminadoras. Características da norma penal.
3. A Lei Penal no tempo. Sucessão de leis penais.
4. Leis penais em branco.
5. Territorialidade e extraterritorialidade
6. Conceito de Crime, conceito técnico-dogmático: Material, Formal e Analítico.
7. Da Conduta – requisitos; teorias sobre a Conduta; crimes comissivos, omissivos e comissivos
por omissão.
8. Tipo e tipicidade. Tipo de Injusto Doloso e tipo de injusto culposo.
9. A ilicitude no Direito Penal. Conceito de Ilicitude. Exclusão da ilicitude (justificação).
10. Do Crime Consumado e do Crime Tentado. Fases do Crime (iter criminis). Crime
Consumado. Da Tentativa (Conatus).
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Criminologia – Manhã – Prof. Hugo Leonardo
1. Conceito, método e objeto da criminologia.
2. Política criminal: conceitos fundamentais; Movimentos político-criminais contemporâneos:
garantismo penal, lei e ordem, abolicionismo.
3. A construção do pensamento penal: Iluminismo penal e Escola clássica.
4. Positivismo Criminológico e suas repercussões no Brasil.
5. Escola de Chicago e Ecologia criminal.
6. Teoria da anomia: Durkheim e Mérton.
7. Teoria da Associação Diferencial: Edwin Sutherland e a criminalidade oculta, crimes de
colarinho branco.
8. Teoria das subculturas criminais.
9. Labelling Approach (teoria da rotulação social).
10. Criminologia crítica.
Direitos Humanos Fundamentais – Manhã – Profa. Graça Gurgel
1.Direitos Humanos Fundamentais como Reserva de Justiça Constitucional
2.Perspectiva Histórica dos direitos fundamentais e suas dimensões
3. O conceito materialmente aberto dos Direitos Fundamentais na Constituição de 1988.
4. Os direitos fundamentais na Constituição de 1988: significado e alcance dos parágrafos 1°,
2° e 3° que integram o artigo 5° da Constituição vigente.
5.Direitos fundamentais enquanto direitos de defesa e direitos fundamentais enquanto
prestações sociais.
6. O que significa para os direitos humanos fundamentais o evoluir e o retroceder desses
direitos, garantias e interesses? Explique.
7. O que significou a Segunda Guerra Mundial para os direitos humanos? Explique.
4º Período – Manhã
Direito Processual Civil 1 – Manhã – Prof. Beclaute Oliveira
1 – Cognição no processo civil.
2 – A demanda no processo de conhecimento.
3 – Teoria da defesa.
5 – Decisão saneadora.
6 – Teoria geral da prova.
7 – Teoria da decisão judicial.
8 – Coisa julgada e relativização.
9 – Precedente judicial.
10 – Tutela de urgência e tutela de evidência.
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Direito Penal 2 – Manhã – Prof. Alberto Jorge
1. DA PENA. Funções da pena. Teorias legitimadoras da pena. Teorias deslegitimadoras da
pena: minimalismo e abolicionismo penal. Pena e Direitos fundamentais.
2. PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. Conceito. Reclusão, detenção e prisão simples.
3. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO. Conceito. Espécies. Autonomia. Substituição.
4. MULTA PENAL. Conceito e natureza jurídica. Sistemas de cominação. Dosimetria.
5. CONCURSO DE CRIMES. Introdução. Espécies. Concurso material. Concurso Formal.
Crime Continuado.
6. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - SURSIS. Origem. Conceito e natureza jurídica.
Requisitos. Espécies. Período de provas e prorrogação. Extinção da punibilidade. Sursis penal e
Sursis processual.
7. LIVRAMENTO CONDICIONAL. Conceito. Requisitos. Aplicação.
8. EFEITOS DA CONDENAÇÃO. Efeitos penais. Efeitos extrapenais: Efeitos Genéricos e
Efeitos Específicos.
9. MEDIDAS DE SEGURANÇA. Conceito. Espécies. Aplicação. Crítica ao conceito de
periculosidade. Cessação da periculosidade. Estabelecimentos adequados para cumprimento das
medidas de segurança.
10. PRESCRIÇÃO PENAL. Conceito e natureza jurídica. Teorias fundamentadoras. Espécies
de prescrição. Termo inicial. Causas suspensivas, interruptivas e redutoras do curso
prescricional. Imprescritibilidade.
Direito Processual Penal 1 – Manhã – Prof. Welton Roberto
1. Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço.
2. Devido processo legal como fundamento do processo moderno.
3. Paridade de armas e contraditório na formação da prova.
4. Ampla defesa e garantias processuais do acusado.
5. Inquérito policial - instauração. Delatio criminis e Notitia Criminis.
6. Prisão em flagrante.
7. Medidas cautelares no inquérito policial.
8. Ação penal pública.
9. Ação Penal Privada.
10. Arquivamento do inquerito policial. Possibilidade.
Processo Constitucional – Manhã – Prof. Gabriel Ivo
1. Emenda Constitucional; b) Recepção de tratado internacional no ordenamento jurídico
brasileiro.
2. Lei complementar; d) Lei ordinária; e) Lei delegada.
3. Medida provisória; g) Resolução; h) Decreto legislativo.
4 - PROCESSO LEGISLATIVO: Conceito; Classificação: procedimento ordinário, sumário e
especial.
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
5. Processo legislativo ordinário: competências para iniciativa, emendas parlamentares,
deliberação do Legislativo, sanção ou veto, promulgação e sanção.
6. Controle de validade das normas: instrumento de defesa da Constituição.
7. Modelos clássicos de controle da constitucionalidade no Brasil; Espécies de
inconstitucionalidade.
8. Controle preventivo e repressivo: Legislativo e Judiciário; e Controle por via de exceção e
controle concentrado.
9. Ação direta de inconstitucionalidade genérica; Ação declaratória de constitucionalidade;
10. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão; Arguição de descumprimento de preceito
fundamental.
Direito das Obrigações – Manhã – Prof. Fernando Maciel
1. Obrigações solidárias.
2. Obrigações principais e acessórias.
3. Obrigações de meio e de resultado.
4. Obrigação de fazer, não fazer e dar- pretensão - características e diferenças.
5. Fundamentos do direito das obrigações.
5º Período – Manhã
Direito Processual Civil 2 – Manhã – Prof. Frederico Dantas
1. Poder geral de cautela.
2. Tutela de urgência: arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto.
3. Tutela cautelar
4. Tutela antecipada.
5. Cumprimento de sentença.
Direito Penal Especial 1 – Manhã – Prof. Hugo Leonardo
1. Introdução à Parte Especial do Código Penal: Aspectos históricos, teoria do bem jurídico,
lógica de sistematização dos dispositivos.
2. Crimes contra a vida. Homicídio. Induzimento, Instigação e Auxílio ao Suicídio. Infanticídio.
Aborto.
3. Lesão Corporal.
4. Crimes de periclitação da vida e saúde. Rixa.
5. Crimes contra a honra.
6. Crimes contra a liberdade pessoal: Constrangimento ilegal, Ameaça, Sequestro e cárcere
privado, Redução à condição análoga a de escravo.
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
7. Crimes contra a inviolabilidade de domicílio. Crimes contra a inviolabilidade de
correspondência. Crimes contra a inviolabilidade dos segredos.
8. Furto. Roubo. Extorsão.
9. Usurpação. Dano. Apropriação indébita.
10. Estelionato. Receptação.
Contratos – Manhã – Prof. Marcos Ehrhard
1. Nova Hermenêutica Contratual.
2. Classificação dos Contratos.
3. Proteção contratual do consumidor.
4. Da alteração de circunstâncias e a Revisão Judicial dos Contratos.
5. Do Tratamento dos Vícios Redibitórios no CC/02 e no CDC.
6. Da Compra e Venda.
7. Da Doação.
8. Da Locação de Imóveis Urbanos.
9. Da Fiança.
10. Contratos Eletrônicos.
Direito do Trabalho 1 – Manhã – Prof. João Leite
1. Direito do Trabalho: conceito, natureza jurídica, autonomia e fontes (materiais e formais).
2. Princípios no Direito do Trabalho.
3. Relação de emprego: requisitos legais e relações afins ou excludentes.
4. Contrato de Trabalho: natureza jurídica e características.
5. Tipologia do contrato de trabalho: classificação quanto ao número de empregados, quanto ao
tempo e natureza da atividade laboral.
6. Sucessão de empregadores: conceito, hipóteses e efeitos.
7. Grupo econômico no Direito do Trabalho: conceito, requisitos e efeitos.
8. Poder Empregatício Patronal: fundamentos, limites e tipos.
9. Assédio moral na relação de emprego.
10. Assédio sexual na relação de emprego.
Direito Empresarial 1 – Manhã – Prof. Querino Mallman
1. Origem, evolução e fontes do Direito comercial/Empresarial.
2. Teoria da Empresa e a Dicotomia no direito privado.
3. Conceito de comerciante/empresário no DIREITO brasileiro e o exercício do comércio pelos
estrangeiros.
4. O Empresário em Nome Individual, o Microempreendedor Individual (MEI) e a EIRELI.
5. Nome Empresarial.
6. Estabelecimento Empresarial.
7. Registro do Empresário e da Empresa.
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
8. Auxiliares e colaboradores do empresário.
9. Escrituração dos livros empresariais, livros obrigatórios e facultativos e a força probante dos
livros empresariais.
10. Sucessão e cessão Empresarial, contrato trespasse.
6º Período – Manhã
Responsabilidade Civil – Manhã – Prof. Marcos Ehrhard
1. Evolução da Responsabilidade Civil na experiência jurídica brasileira.
2. Das espécies de Responsabilidade civil e as consequências de sua distinção.
3. Pressupostos do dever de indenizar (conduta, nexo causal e culpa).
4. Dano e sua liquidação.
5. Excludentes do dever de indenizar.
6. Funções da Responsabilidade Civil e o problema da quantificação do dano moral.
7. Responsabilidade civil e a tutela da privacidade.
8. Responsabilidade civil dos profissionais da área da saúde.
9. Responsabilidade civil nas redes sociais.
10. Responsabilidade civil do fornecedor no CDC.
Direito Empresarial 2 – Manhã – Prof. Querino Mallman
1.Origem e evolução das sociedades comerciais/empresariais no Brasil;
2.Natureza Jurídica das sociedades empresariais;
3.Sociedade personificadas e sociedades sem personalidade jurídica;
4.Sociedades comuns, simples e empresárias, as diferenças e/ou distinções entre elas;
5.Sociedade em Conta de Participação
6.Sociedade em Nome Coletivo e em Comandita Simples
7.Sociedade de Responsabilidade Limitada (LTDA)
8.Sociedade Anônima (S.A.)
9.Desconsideração da Personalidade Jurídica
10.Dissolução parcial e total das sociedades empresárias.
Direito do Trabalho 2 – Manhã – Prof. João Leite
1. Jornada de trabalho.
2. Repouso semanal remunerado.
3. Direito à férias.
4. Suspensão e Interrupção do contrato de trabalho.
5. Estabilidade no emprego.
6. Remuneração.
7. Aviso prévio e FGTS.
8. Prescrição trabalhista: efeitos e hipóteses à luz da legislação e da jurisprudência unificada.
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
9. Extinção do Contrato de Trabalho: modalidades (hipóteses legais) e direitos decorrentes.
10. Organização sindical brasileira.
Direito Administrativo 1 – Manhã – Prof. Fábio Lins
1. Origem e evolução do direito administrativo
2. Sistemas administrativos
3. Regime jurídico administrativo
4. Princípios do direito administrativo
5. Organização administrativa: descentralização
6. Organização administrativa: desconcentração
7. Atos administrativos
8. Poderes administrativos
9. Normas constitucionais sobre servidores públicos
10. Discricionariedade administrativa
Direito Processual Penal 3 – Manhã – Prof. Rosmar Antonni
1. Sujeitos processuais: Juiz criminal e Ministério Público.
2. Sujeitos processuais: Acusado e defensor.
3. Atos de comunicação processual.
4. Prisão processual.
5. Medidas cautelares pessoais alternativas à prisão.
7º Período – Manhã
Direito de Família – Manhã – Prof. Wlademir Lira
1. As espécies de família constitucionalmente protegidas, o atual conceito de família e a
natureza jurídica da união homossexual após as decisões do STF e STJ;
2. O princípio da monogamia como princípio do Direito de família e do casamento, a diferença
entre união estável e concubinato e a possibilidade de duas uniões estáveis paralelas;
3. Os regimes de bens existentes no sistema jurídico brasileiro, a constitucionalidade ou não da
imposição da obrigatoriedade do casamento sob o regime de separação de bens e a
possibilidade de partilha de bens no regime de separação.
4. As espécies de filiação existentes no sistema jurídico brasileiro e a que deve prevalecer no
confronto entre tais filiações.
5. A natureza jurídica do direito da criança e do adolescente à convivência familiar e a
possibilidade de indenização por danos morais em decorrência do abandono afetivo.
Direito Administrativo 2 – Manhã – Fábio Lins
1. Modelos de administração pública
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
2. Licitação: fundamentos e princípios
3. Modalidades de licitação
4. Fases e atos da licitação
5. Contratação direta sem licitação
6. Contratos administrativos: características, execução e extinção
7. Cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos
8. Concessões de serviços públicos
9. Parceiras público privadas
10. Consórcios públicos
Direito Tributário 1 – Manhã – Prof. Helder Lima
1. O estado fiscal
2. A tributação e o custo dos direitos
3. Tributo – conceito e espécies
4. O tributo taxa
5. As contribuições e sua natureza jurídica
6. Sistema Tributário Nacional
7. Competência tributária
8. A legalidade como limitação ao poder de tributar
9. Os direitos fundamentais e a tributação
10. As imunidades tributárias
Direito Financeiro e Orçamentário 1 – Manhã – Prof. Gabriel Ivo
1. O Estado. As necessidades públicas e a atividade financeira do Estado. Ciências das Finanças
e Direito Financeiro. Direito Financeiro: definição, princípios e conteúdo.
2. A Constituição Financeira Formal e Material. Competência legislativa. As normas gerais de
direito financeiro e as leis complementares em matéria financeira.
3. RECEITA PÚBLICA: Ingresso e Receita Pública. Conceito. Classificação da receita pública.
4. RECEITA PÚBLICA – RECEITAS ORIGINÁRIAS: Modalidades de receitas originárias.
Teoria dos preços. Distinção com as taxas (taxa e preço público).
5 RECEITA PÚBLICA- RECEITAS DERIVADAS: Receita Tributária e multas.
6. Tributos: pesquisa semântica. Suas espécies. Regra-matriz de incidência tributária: hipótese
tributária e fato jurídico tributário; Regra-matriz de incidência tributária: o consequente
normativo e relação jurídica tributária.
7. A Lei de Responsabilidade Fiscal e as receitas públicas: previsão, arrecadação e renúncia de
receitas. Fiscalidade e Extrafiscalidade.
8. O PLANEJAMENTO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL – orçamento público. Regime
jurídico do orçamento público. Direito Constitucional orçamentário. Princípios orçamentários.
Leis orçamentárias e o planejamento da ação governamental.
9. A ELABORAÇÃO DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS: Ciclo orçamentário. Fase
administrativa: elaboração do orçamento. Orçamento participativo: participação da sociedade na
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
elaboração do orçamento e formulação de políticas públicas. Fase legislativa: processo
legislativo orçamentário. Não aprovação da lei orçamentária. Soluções.
10. FEDERALISMO FISCAL: Federalismo fiscal e pacto federativo. Repartição de fontes de
receita. Os fundos constitucionais. A autonomia financeira dos entes federados e dos poderes
constituídos. Transferências intergovernamentais. Distribuição dos encargos públicos.
Estágio de Prática Jurídica – Mediação – Manhã – Lavínia Cavalcanti
1. História dos MASC's.
2. Legislação aplicável.
3. Teoria do conflito.
4. Métodos de solução dos conflitos.
5. Etapas e técnicas de Mediação.
8º Período – Manhã
Direito das Sucessões – Manhã – Prof. Wlademir Lira
1. As espécies de sucessões e as espécies de sucessores previstas no sistema jurídico brasileiro,
e qual a prevalência para efeito de sucessão de colaterais de mesmo grau;
2. A análise constitucional da diferenciação entre a sucessão do cônjuge e do companheiro.
3. As formas de exclusão de herdeiros necessários e a possibilidade ou não do abandono
afetivo como interpretação extensiva das causas de tais exclusões.
4. Conceito de testamento e codicilo, formas de testamento e redução de cláusulas
testamentárias;
5. Herança jacente, vacante e possibilidade teórica, ou não, da existência simultânea de herança
legítima, testamentária e jacente, na mesma sucessão.
Direito Financeiro e Orçamentário 2 – Manhã – Prof. Gabriel Ivo
1. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - orçamento público. Execução orçamentária. O princípio
da flexibilidade orçamentária. Orçamento impositivo
2. Vinculações de receitas públicas. Princípio da não afetação.
3. Créditos adicionais. Suplementares, especiais e extraordinários.
4. DESPESA PÚBLICA – despesas públicas. Conceito, características e classificações.
5. Destinação de recursos para o setor privado. Subvenções sociais e econômicas. A atuação do
terceiro setor. Regime jurídico. Despesas com pessoal e os limites da LRF.
6. Execução da despesa pública.
7. FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA – controle do orçamento. Tipos de
controle: Controle interno. Controle externo.
8. Os Tribunais de Contas. Composição e funções. Controle da legalidade, legitimidade e
economicidade.
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
9. CRÉDITO PÚBLICO – dívida pública. Dívida pública e operações de crédito: natureza
jurídica, conceitos e classificações.
10. Dívida pública e federalismo. Os limites do endividamento e a responsabilidade fiscal.
Endividamento e autonomia financeira dos entes federados.
Direito Tributário 2 – Manhã – Prof. Helder Lima
1. Fontes formais do Direito Tributário. As fontes primárias e secundárias
2. É possível classificar algumas decisões judiciais no conceito de fontes formais
3. A constituição Federal como fonte do Direito Tributário
4. O fato gerador da obrigação tributária. Elementos objetivos e subjetivos do fato gerador.
5. As espécies de lançamento tributário
6. O lançamento por homologação como forma de constituição do crédito tributário
7. Causas de suspensão do crédito tributário
8. Causas de exclusão do crédito tributário
9. A compensação como forma de extinção do crédito tributário
10. A repetição do indébito tributário
Direito Administrativo 3 – Manhã – Prof. Filipe Lobo
1. Bens públicos.
2. Intervenção do Estado na propriedade privada.
3. Controle da Administração Pública.
4. Processo Administrativo.
5. Responsabilidade extracontratual do Estado.
9º Período – Manhã
Direitos Reais – Manhã – Profa. Fernando Maciel
1. Direitos reais limitados.
2. Hipoteca e penhor.
3. Acessão.
4. Alienação fiduciária em garantia.
5. Usufruto, uso e habitação.
Ética Profissional – Manhã – Profa. Juliana Jota
1. Ética e Moral.
2. Ética e Direito.
3. Ética: escolas clássicas.
4. Deontologia Forense.
5. A ética no Estatuto da OAB.
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
6. O novo Código de Ética da OAB.
7. O Código de Ética da Magistratura.
8. Das Funções Essenciais à Justiça e respectivas deontologias.
9. Ética e relativismo.
10. Ética e Utilitarismo.
Direito Penitenciário e Execução Penal – Manhã – Profa. Elaine Pimentel
1. Execução penal no Direito Internacional.
2. Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal. Da classificação. Da assistência.
3. Do trabalho. Do trabalho interno. Do trabalho externo. Da remição da pena
4. Dos regimes de cumprimento de pena privativa de liberdade. Da progressão e da regressão de
regime.
5. Dos deveres. Dos direitos. Da disciplina.
6. Da monitoração eletrônica de presos.
7. Das penas restritivas de direitos. Da suspensão condicional da pena. Da pena de multa.
8. Da execução das medidas de segurança.
9. Dos incidentes de execução.
10. Do procedimento judicial na execução penal.
1º Período - Noite
Introdução ao Estudo do Direito 1 – Noite – Prof. Tutmés Airan
1. O que é o Direito? O Direito enquanto norma.
2. O Direito como instrumento de controle social: o que diferenciaria o controle jurídico dos
demais controles sociais afins?
3. O Direito como mecanismo de estabilização das expectativas humanas.
4. O Direito como instrumento de regulação do uso da força de um homem sobre outro homem
e do Estado sobre os homens: os conceitos de coerção, coação e sanção.
5. O Direito como mecanismo de regulação da satisfação das necessidades humanas: os
conceitos de direito subjetivo e direito objetivo.
6. As fontes do Direito: o costume e seu poder de produção e transformação normativas.
7. As fontes do Direito: a lei como fonte normativa e a diferença entre lei e norma.
8. As fontes do Direito: a jurisprudência e o poder dado aos juízes de criar e recriar o Direito.
Direito e Interpretação.
9. A Teoria do Ordenamento Jurídico: poder que cria norma e norma que cria novos poderes.
10. A questão das lacunas da lei e das antinomias normativas.
Sociologia do Direito 1 – Noite – Profa. Olga Krell
1. Estatuto epistemológico da Sociologia do Direito.
2. O ensino da Sociologia do Direito no Brasil.
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
3. Importância da Sociologia do Direito: as técnicas de pesquisa.
4. Socialização: o Direito como fenômeno cultural.
5. Controle social: as normas sociais e o Direito.
6. Interação social em Cláudio Souto.
7. Mudança social e mudança jurídica.
8. Leitura sociológica sobre o Direito na obra de Émile Durkheim.
9. Leitura sociológica sobre o Direito na obra de Max Weber.
10. Aspectos críticos: a (in)eficácia social das normas jurídicas e as relações sociais
personalizadas.
Filosofia do Direito 1 – Noite – Prof. Rosmar Antonni
1. Contribuição de Kant ao direito contemporâneo.
2. Estado fundado em Tomas Hobbes, John Locke e em Rousseau. Distinções.
3. Platão: bases da república.
4. Aristóteles e São Tomás de Aquino. Escolástica.
5. Karl Marx e sua relação com o Direito.
6. Dialética de Hegel aplicada ao direito.
7. John Locke e o individualismo liberal.
8. Platão e Aristóteles. Diferenças em torno verdade.
9. Hobbes e sua contribuição à filosofia da linguagem.
10. Filosofia do direito: conceito, objeto e método.
Ciência Política – Noite – Prof. Tácito Yuri
1. Estruturas políticas.
2. Teoria do poder.
3. Partidos políticos.
4. Participação popular.
5. Deontologia política.
PEC – Programa de Extensão Continuada – Projeto – Parte 1 – Noite – Prof. Fábio Lins e
Profa. Juliana Jota
1. História da Faculdade de Direito de Alagoas e sua relação com a extensão.
2. Promoção dos direitos humanos.
3. Cidadania e extensão.
4. Interação acadêmica com a comunidade.
5. Ética e justiça.
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
2º Período - Noite
Metodologia da Pesquisa em Direito – Noite – Prof. Jéssica Hind
1.Epistemologia e Metodologia Jurídicas: qual o ponto em comum entre tais ciências?
2.Tipos de conhecimentos que podem ser identificados na linguagem jurídica.
3.Métodos e técnicas aplicáveis na pesquisa jurídica institucional (pibic, extensão, tccs)
4.Como se desenvolve um projeto de pesquisa jurídica?
5.O que significa neutralidade científica?
3º Período - Noite
Teoria Geral do Direito Civil – Noite – Prof. José Barros
1. Sujeitos de direito e sua classificação.
2. Direitos da personalidade e suas características.
3. Domicílio da PF.
4. Domicílio da PJ.
5. Bens e sua classificação.
6. Bens públicos e suas características.
7. Teoria do fato jurídico.
8. Validade dos Fatos Jurídicos.
9. Eficácia e efetividade dos fatos jurídicos.
10. Vícios do Negócio Jurídico.
Direito Penal 1 – Noite – Prof. Welton Roberto
1. Os princípios constitucionais penais.
2. A norma penal. Normas penais não-incriminadoras (de aplicação) e normas penais
incriminadoras. Características da norma penal.
3. A Lei Penal no tempo. Sucessão de leis penais.
4. Leis penais em branco.
5. Territorialidade e extraterritorialidade
6. Conceito de Crime, conceito técnico-dogmático: Material, Formal e Analítico.
7. Da Conduta – requisitos; teorias sobre a Conduta; crimes comissivos, omissivos e comissivos
por omissão.
8. Tipo e tipicidade. Tipo de Injusto Doloso e tipo de injusto culposo.
9. A ilicitude no Direito Penal. Conceito de Ilicitude. Exclusão da ilicitude (justificação).
10. Do Crime Consumado e do Crime Tentado. Fases do Crime (iter criminis). Crime
Consumado. Da Tentativa (Conatus).
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Criminologia – Noite – Prof. Hugo Leonardo
1. Conceito, método e objeto da criminologia.
2. Política criminal: conceitos fundamentais; Movimentos político-criminais contemporâneos:
garantismo penal, lei e ordem, abolicionismo.
3. A construção do pensamento penal: Iluminismo penal e Escola clássica.
4. Positivismo Criminológico e suas repercussões no Brasil.
5. Escola de Chicago e Ecologia criminal.
6. Teoria da anomia: Durkheim e Mérton.
7. Teoria da Associação Diferencial: Edwin Sutherland e a criminalidade oculta, crimes de
colarinho branco.
8. Teoria das subculturas criminais.
9. Labelling Approach (teoria da rotulação social).
10. Criminologia crítica.
Direitos Humanos Fundamentais – Noite – Prof. Thiago Bonfim
1.Direitos Humanos Fundamentais como Reserva de Justiça Constitucional
2.Perspectiva Histórica dos direitos fundamentais e suas dimensões
3. O conceito materialmente aberto dos Direitos Fundamentais na Constituição de 1988.
4. Os direitos fundamentais na Constituição de 1988: significado e alcance dos parágrafos 1°,
2° e 3° que integram o artigo 5° da Constituição vigente.
5.Direitos fundamentais enquanto direitos de defesa e direitos fundamentais enquanto
prestações sociais.
6. O que significa para os direitos humanos fundamentais o evoluir e o retroceder desses
direitos, garantias e interesses? Explique.
7. O que significou a Segunda Guerra Mundial para os direitos humanos? Explique.
5º Período - Noite
Direito Penal Especial 1 – Noite – Prof. Raimundo Palmeira
1. Introdução à Parte Especial do Código Penal: Aspectos históricos, teoria do bem jurídico,
lógica de sistematização dos dispositivos.
2. Crimes contra a vida. Homicídio. Induzimento, Instigação e Auxílio ao Suicídio. Infanticídio.
Aborto.
3. Lesão Corporal.
4. Crimes de periclitação da vida e saúde. Rixa.
5. Crimes contra a honra.
6. Crimes contra a liberdade pessoal: Constrangimento ilegal, Ameaça, Sequestro e cárcere
privado, Redução à condição análoga a de escravo.
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
7. Crimes contra a inviolabilidade de domicílio. Crimes contra a inviolabilidade de
correspondência. Crimes contra a inviolabilidade dos segredos.
8. Furto. Roubo. Extorsão.
9. Usurpação. Dano. Apropriação indébita.
10. Estelionato. Receptação.
Direito Processual Civil 2 – Noite – Prof. Frederico Dantas
1. Poder geral de cautela.
2. Tutela de urgência: arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto.
3. Tutela cautelar
4. Tutela antecipada.
5. Cumprimento de sentença.
Direito Empresarial 1 – Noite – Prof. José Barros
1. Teoria da empresa.
2. Características e princípios do Direito Empresarial.
3. Empresa.
4. Empresário Individual.
5. EIRELI.
6. Estabelecimento.
7. Trespasse.
8. Propriedade Industrial.
9. Deveres dos empresários.
10. Direitos dos empresários.
Direito do Trabalho 1 – Noite – Prof. Flávio Costa
1. Direito do Trabalho: conceito, natureza jurídica, autonomia e fontes (materiais e formais).
2. Princípios no Direito do Trabalho.
3. Relação de emprego: requisitos legais e relações afins ou excludentes.
4. Contrato de Trabalho: natureza jurídica e características.
5. Tipologia do contrato de trabalho: classificação quanto ao número de empregados, quanto ao
tempo e natureza da atividade laboral.
6. Sucessão de empregadores: conceito, hipóteses e efeitos.
7. Grupo econômico no Direito do Trabalho: conceito, requisitos e efeitos.
8. Poder Empregatício Patronal: fundamentos, limites e tipos.
9. Assédio moral na relação de emprego.
10. Assédio sexual na relação de emprego.
7º Período – Noite
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Direito Administrativo 2 – Noite – Filipe Lobo
1. Modelos de administração pública
2. Licitação: fundamentos e princípios
3. Modalidades de licitação
4. Fases e atos da licitação
5. Contratação direta sem licitação
6. Contratos administrativos: características, execução e extinção
7. Cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos
8. Concessões de serviços públicos
9. Parceiras público privadas
10. Consórcios públicos
Direito de Família – Noite – Prof. Wlademir Lira
1. As espécies de família constitucionalmente protegidas, o atual conceito de família e a
natureza jurídica da união homossexual após as decisões do STF e STJ;
2. O princípio da monogamia como princípio do Direito de família e do casamento, a diferença
entre união estável e concubinato e a possibilidade de duas uniões estáveis paralelas;
3. Os regimes de bens existentes no sistema jurídico brasileiro, a constitucionalidade ou não da
imposição da obrigatoriedade do casamento sob oregime de separação de bens e a
possibilidade de partilha de bens no regime de separação.
4. As espécies de filiação existentes no sistema jurídico brasileiro e a que deve prevalecer no
confronto entre tais filiações.
5. A natureza jurídica do direito da criança e do adolescente à convivência familiar e a
possibilidade de indenização por danos morais em decorrência do abandono afetivo.
Estágio de Prática Jurídica – Mediação – Manhã – Lavínia Cavalcanti
1. História dos MASC's.
2. Legislação aplicável.
3. Teoria do conflito.
4. Métodos de solução dos conflitos.
5. Etapas e técnicas de Mediação.
Direito Financeiro e Orçamentário 1 – Noite – Prof. Gabriel Ivo
1. O Estado. As necessidades públicas e a atividade financeira do Estado. Ciências das Finanças
e Direito Financeiro. Direito Financeiro: definição, princípios e conteúdo.
2. A Constituição Financeira Formal e Material. Competência legislativa. As normas gerais de
direito financeiro e as leis complementares em matéria financeira.
3. RECEITA PÚBLICA: Ingresso e Receita Pública. Conceito. Classificação da receita pública.
4. RECEITA PÚBLICA – RECEITAS ORIGINÁRIAS: Modalidades de receitas originárias.
Teoria dos preços. Distinção com as taxas (taxa e preço público).
5 RECEITA PÚBLICA- RECEITAS DERIVADAS: Receita Tributária e multas.
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
6. Tributos: pesquisa semântica. Suas espécies. Regra-matriz de incidência tributária: hipótese
tributária e fato jurídico tributário; Regra-matriz de incidência tributária: o consequente
normativo e relação jurídica tributária.
7. A Lei de Responsabilidade Fiscal e as receitas públicas: previsão, arrecadação e renúncia de
receitas. Fiscalidade e Extrafiscalidade.
8. O PLANEJAMENTO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL – orçamento público. Regime
jurídico do orçamento público. Direito Constitucional orçamentário. Princípios orçamentários.
Leis orçamentárias e o planejamento da ação governamental.
9. A ELABORAÇÃO DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS: Ciclo orçamentário. Fase
administrativa: elaboração do orçamento. Orçamento participativo: participação da sociedade na
elaboração do orçamento e formulação de políticas públicas. Fase legislativa: processo
legislativo orçamentário. Não aprovação da lei orçamentária. Soluções.
10. FEDERALISMO FISCAL: Federalismo fiscal e pacto federativo. Repartição de fontes de
receita. Os fundos constitucionais. A autonomia financeira dos entes federados e dos poderes
constituídos. Transferências intergovernamentais. Distribuição dos encargos públicos.
Direito Tributário 1 – Noite – Prof. Manoel Cavalcante
1. O estado fiscal
2. A tributação e o custo dos direitos
3. Tributo – conceito e espécies
4. O tributo taxa
5. As contribuições e sua natureza jurídica
6. Sistema Tributário Nacional
7. Competência tributária
8. A legalidade como limitação ao poder de tributar
9. Os direitos fundamentais e a tributação
10. As imunidades tributárias
9º Período – Noite
Direitos Reais – Noite – Profa. Fernando Maciel
1. Direitos reais limitados.
2. Hipoteca e penhor.
3. Acessão.
4. Alienação fiduciária em garantia.
5. Usufruto, uso e habitação.
Direito Penitenciário e Execução Penal – Noite – Profa. Elaine Pimentel
1. Execução penal no Direito Internacional.
2. Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal. Da classificação. Da assistência.
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
3. Do trabalho. Do trabalho interno. Do trabalho externo. Da remição da pena
4. Dos regimes de cumprimento de pena privativa de liberdade. Da progressão e da regressão de
regime.
5. Dos deveres. Dos direitos. Da disciplina.
6. Da monitoração eletrônica de presos.
7. Das penas restritivas de direitos. Da suspensão condicional da pena. Da pena de multa.
8. Da execução das medidas de segurança.
9. Dos incidentes de execução.
10. Do procedimento judicial na execução penal.
Ética Profissional – Noite – Prof. Ricardo Schneider
1. Ética e Moral.
2. Ética e Direito.
3. Ética: escolas clássicas.
4. Deontologia Forense.
5. A ética no Estatuto da OAB.
6. O novo Código de Ética da OAB.
7. O Código de Ética da Magistratura.
8. Das Funções Essenciais à Justiça e respectivas deontologias.
9. Ética e relativismo.
10. Ética e Utilitarismo.
Disciplinas eletivas
Direito Previdenciário – Eletiva – Prof. Rosmar Antonni
1. Princípios constitucionais de seguridade social.
2. Contribuições sociais: conceito e distinções.
3. Espécies de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social.
4. Qualidade de segurado: requisitos, carência e período de graça.
5. Pensão por morte e auxílio reclusão.
6. Salário maternidade.
7. Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
8. Segurado especial.
9. Assistência social.
10. Regime próprio de previdência social.
História do Direito – Eletiva – Prof. Tutmés Airan
1. História, do quê? O que é o Direito?
2. As sociedades primitivas e o Direito: havia necessidade do controle jurídico sobre as condutas
humanas nas primeiras sociedades?
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
3. O Direito nas sociedades antigas e escravistas: o caso romano.
4. Como os conflitos humanos eram resolvidos na sociedade romana? O Direito da força.
5. A queda do Estado Romano e o advento do Feudalismo: fragmentação política provocando
pluralismo jurídico.
6. Os modos de resolução dos conflitos no Estado Feudal.
7. A busca pela proteção e pela paz e o advento do Estado Moderno: o que mudou no Direito?
8. O Direito do Estado Absoluto como Direito do privilégio de classe e condição: o exemplo das
Ordenações Filipinas.
9. O Estado Moderno na sua fase liberal: surge, de fato, um novo Direito?
10. O Direito no Estado social.
Introdução à Psicologia Forense – Eletiva – Prof. Raimundo Palmeira
1. Psicologia Jurídica. Noções e áreas de abrangência no campo jurídico.
2. Psicologia nos tribunais.
3. Psicologia na área da família, infância e juventude.
4. Psicologia do testemunho. Psicologia no Direito Criminal.
5. Avaliação Psicológica. Síndromes do direito.