Edital Monitoria FDA 2017.1 - Disciplinas (republicação).pdf
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Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
EDITAL Nº 02 / 2017 – FDA*
SELEÇÃO DE MONITORIA DA FDA – 1º Semestre 2017
OFERTAS DE MONITORIAS
O COORDENADOR DE MONITORIA DA FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS, no uso
de suas atribuições definidas na Resolução n° 55 -CONSUNI/UFAL, de 10/11/2008,
complementando o Edital nº 01/2017 – FDA, relativo ao processo de seleção de
monitores para o semestre letivo de 2017.1, dá conhecimento das disciplinas com
ofertas para vagas de monitores, com bolsa e sem bolsa, bem como os itens do
conteúdo programático que serão cobrados no exame de seleção, conforme os anexos
a seguir. Também dá conhecimento de que a seleção será realizada no dia
19/07/2017 (quarta-feira), às 19 horas, nas salas 8 e 9 da Faculdade de
Direito de Alagoas. Os candidatos deverão chegar ao local com meia hora de
antecedência.
Maceió, 07 de julho de 2017
Hugo Leonardo Rodrigues Santos
Coordenador de Monitoria
Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar
Vice-coordenador de Monitoria
* Republicado por incorreção.
1
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
ANEXO 1
Relação de disciplinas com vagas para monitores ou tutores
Primeiro Período – Manhã
Introdução ao Estudo do Direito 1 (Tutoria1)
Código
DIRT001
Professor
Paulo Cordeiro
Bolsa
Sim
Vagas
2 (duas, sendo uma com Bolsa)
Período
Primeiro
Carga Horária
80 Horas
Sociologia do Direito 1
Código
DIRT002
Professor
Olga Krell
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Primeiro
Carga Horária
40 Horas
Filosofia do Direito 1
Código
DIRT003
Professor
Jéssica Caparica
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Primeiro
Carga Horária
80 Horas
1
A tutoria também engloba a disciplina de Economia Política.
2
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Ciência Política e do Estado
Código
DIRT004
Professor
Tácito Yuri
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Primeiro
Carga Horária
80 Horas
Metodologia Jurídica
Código
DIRT005
Professor
Graça Gurgel
Bolsa
Não
Vagas
1 (uma)
Período
Primeiro
Carga Horária
80 Horas
Segundo Período - Manhã
Introdução ao Estudo do Direito 2
Código
DIRT007
Professor
Paulo Cordeiro
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Segundo
Carga Horária
80 Horas
Sociologia do Direito 2
Código
DIRT008
Professor
Olga Krell
3
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Segundo
Carga Horária
40 Horas
Filosofia do Direito 2
Código
DIRT009
Professor
Rosmar Antonni
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Segundo
Carga Horária
40 Horas
Teoria da Constituição
Código
DIRT010
Professor
George Sarmento
Bolsa
Não
Vagas
1 (uma)
Período
Segundo
Carga Horária
80 Horas
Antropologia Jurídica
Código
DIRT012
Professor
Elaine Pimentel
Bolsa
Sim
Vagas
2 (duas, sendo uma com bolsa)
Período
Segundo
Carga Horária
40 Horas
Terceiro Período - Manhã
4
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Direitos Fundamentais
Código
DIRT014
Professor
Graça Gurgel
Bolsa
Sim
Vagas
2 (duas, sendo uma com bolsa)
Período
Terceiro
Carga Horária
80 Horas
Criminologia
Código
DIRT015
Professor
Hugo Leonardo
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Terceiro
Carga Horária
40 Horas
Teoria Geral do Direito Civil
Código
DIRT016
Professor
Marcos Mello
Bolsa
Sim
Vagas
2 (duas, sendo uma com bolsa)
Período
Terceiro
Carga Horária
80 Horas
Teoria Geral do Direito Penal 1
Código
DIRT017
Professor
Alberto Jorge
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
5
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Período
Terceiro
Carga Horária
80 Horas
Teoria Geral do Processo
Código
DIRT018
Professor
Pedro Henrique
Bolsa
Sim
Vagas
3 (três, sendo uma com bolsa)
Período
Terceiro
Carga Horária
80 Horas
Quarto Período - Manhã
Teoria Geral do Direito Penal 2
Código
DIRT019
Professor
Alberto Jorge
Bolsa
Sim
Vagas
2 (duas, sendo uma com bolsa)
Período
Quarto
Carga Horária
80 Horas
Direito das Obrigações
Código
DIRT020
Professor
Fernando Maciel
Bolsa
Não
Vagas
1 (uma)
Período
Quarto
Carga Horária
80 Horas
Direito Processual Penal 1
6
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Código
DIRT021
Professor
Welton Roberto
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Quarto
Carga Horária
40 Horas
Processo Constitucional
Código
DIRT023
Professor
Gabriel Ivo
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Quarto
Carga Horária
80 Horas
Quinto Período - Manhã
Direito Penal Especial 1
Código
DIRT025
Professor
Hugo Leonardo
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Quinto
Carga Horária
80 Horas
Contratos
Código
DIRT026
Professor
Marcos Ehrhard
Bolsa
Não
Vagas
3 (três)
7
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Período
Quinto
Carga Horária
80 Horas
Direito do Trabalho 1
Código
DIRT028
Professor
João Leite
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Quinto
Carga Horária
80 Horas
Direito Empresarial 1
Código
DIRT029
Professor
Querino Malmann
Bolsa
Sim
Vagas
2 (duas, sendo uma com bolsa)
Período
Quinto
Carga Horária
40 Horas
Sexto Período - Manhã
Responsabilidade Civil
Código
DIRT031
Professor
Marcos Ehrhard
Bolsa
Não
Vagas
3 (três)
Período
Sexto
Carga Horária
80 Horas
Direito Processual Penal 3
8
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Código
DIRT032
Professor
José Carlos Malta
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Sexto
Carga Horária
40 Horas
Direito Administrativo 1
Código
DIRT033
Professor
Fábio Lins
Bolsa
Sim
Vagas
1 (com Bolsa)
Período
Sexto
Carga Horária
80 Horas
Direito do Trabalho 2
Código
DIRT034
Professor
João Leite
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Sexto
Carga Horária
80 Horas
Direito Empresarial 2
Código
DIRT035
Professor
Querino Malmann
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Sexto
Carga Horária
40 Horas
9
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Sétimo Período - Manhã
Direito Tributário 1
Código
DIRT036
Professor
Manoel Cavalcante
Bolsa
Sim
Vagas
2 (duas, sendo uma com bolsa)
Período
Sétimo
Carga Horária
40 Horas
Estágio de Prática Jurídica (Mediação)
Código
DIRT038
Professor
Lavínia Cavalcante
Bolsa
Não
Vagas
1 (uma)
Período
Sétimo
Carga Horária
40 Horas
Direito Administrativo 2
Código
DIRT040
Professor
Fábio Lins
Bolsa
Não
Vagas
1 (uma)
Período
Sétimo
Carga Horária
40 Horas
Direito de Família
Código
DIRT041
Professor
Wlademir Lira
10
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Bolsa
Sim
Vagas
2 (duas, sendo uma com bolsa)
Período
Sétimo
Carga Horária
80 Horas
Direito Financeiro e Orçamentário 1
Código
DIRT069
Professor
Gabriel Ivo
Bolsa
Não
Vagas
1 (uma)
Período
Sétimo
Carga Horária
40 Horas
Oitavo Período - Manhã
Direito Tributário 2
Código
DIRT043
Professor
Manoel Cavalcante
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Oitavo
Carga Horária
40 Horas
Direito das Sucessões
Código
DIRT049
Professor
Wlademir Lira
Bolsa
Não
Vagas
1 (uma)
Período
Oitavo
11
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Carga Horária
40 Horas
Direito Financeiro e Orçamentário 2
Código
DIRT070
Professor
Gabriel Ivo
Bolsa
Não
Vagas
1 (uma)
Período
Oitavo
Carga Horária
40 Horas
Direito Administrativo 3
Código
DIRT073
Professor
Filipe Lôbo
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Oitavo
Carga Horária
40 Horas
Nono Período - Manhã
Direito Penitenciário e Execução Penal
Código
DIRT050
Professor
Elaine Pimentel
Bolsa
Não
Vagas
1 (uma)
Período
Nono
Carga Horária
40 Horas
Direitos Reais
Código
DIRT052
12
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Professor
Fernando Maciel
Bolsa
Não
Vagas
1 (uma)
Período
Nono
Carga Horária
80 Horas
Ética Profissional
Código
DIRT057
Professor
Juliana Jota
Bolsa
Não
Vagas
1 (uma)
Período
Nono
Carga Horária
40 Horas
Primeiro Período – Noite
Introdução ao Estudo do Direito 1
Código
DIRT001
Professor
Tutmés Airan
Bolsa
Não
Vagas
1 (uma)
Período
Primeiro
Carga Horária
80 Horas
Sociologia do Direito 1
Código
DIRT002
Professor
Olga Krell
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Primeiro
13
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Carga Horária
40 Horas
Filosofia do Direito 1
Código
DIRT003
Professor
Rosmar Antonni
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Primeiro
Carga Horária
80 Horas
Ciência Política e do Estado
Código
DIRT004
Professor
Tácito Yuri
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Primeiro
Carga Horária
80 Horas
Carga Horária
40 Horas
Terceiro Período - Noite
Direitos Fundamentais
Código
DIRT014
Professor
Thiago Bonfim
Bolsa
Não
Vagas
1 (uma)
Período
Terceiro
Carga Horária
80 Horas
Criminologia
14
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Código
DIRT015
Professor
Hugo Leonardo
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Terceiro
Carga Horária
40 Horas
Teoria Geral do Direito Civil
Código
DIRT016
Professor
José Barros
Bolsa
Não
Vagas
1 (uma)
Período
Terceiro
Carga Horária
80 Horas
Teoria Geral do Direito Penal 1
Código
DIRT017
Professor
Welton Roberto
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Terceiro
Carga Horária
80 Horas
Teoria Geral do Processo
Código
DIRT018
Professor
Beclaute Oliveira
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Terceiro
Carga Horária
80 Horas
15
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Quinto Período - Noite
Direito Processual Civil 2
Código
DIRT024
Professor
John Silas
Bolsa
Não
Vagas
1 (uma)
Período
Quinto
Carga Horária
80 Horas
Direito Penal Especial 1
Código
DIRT025
Professor
Raimundo Palmeira
Bolsa
Não
Vagas
1 (uma)
Período
Quinto
Carga Horária
80 Horas
Direito do Trabalho 1
Código
DIRT028
Professor
Flávio Costa
Bolsa
Não
Vagas
1 (uma)
Período
Quinto
Carga Horária
80 Horas
Direito Empresarial 1
Código
DIRT029
Professor
José Barros
16
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Bolsa
Não
Vagas
1 (uma)
Período
Quinto
Carga Horária
40 Horas
Sétimo Período - Noite
Direito Tributário 1
Código
DIRT036
Professor
Manoel Cavalcante
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Sétimo
Carga Horária
40 Horas
Estágio de Prática Jurídica (Mediação)
Código
DIRT038
Professor
Lavínia Lima
Bolsa
Não
Vagas
1 (uma)
Período
Sétimo
Carga Horária
40 Horas
Direito Administrativo 2
Código
DIRT040
Professor
Filipe Lobo
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Sétimo
Carga Horária
40 Horas
17
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Direito de Família
Código
DIRT041
Professor
Wlademir Lira
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Sétimo
Carga Horária
80 Horas
Direito Financeiro e Orçamentário 1
Código
DIRT069
Professor
Gabriel Ivo
Bolsa
Não
Vagas
1 (uma)
Período
Sétimo
Carga Horária
40 Horas
Nono Período - Noite
Direito Penitenciário e Execução Penal
Código
DIRT050
Professor
Elaine Pimentel
Bolsa
Não
Vagas
1 (uma)
Período
Nono
Carga Horária
40 Horas
Direitos Reais
Código
DIRT052
Professor
Fernando Maciel
18
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
Nono
Carga Horária
80 Horas
Ética Profissional
Código
DIRT057
Professor
John Silas
Bolsa
Não
Vagas
1 (uma)
Período
Nono
Carga Horária
40 Horas
Disciplinas Eletivas
Direito Previdenciário
Código
DIRT062
Professor
Rosmar Antonni
Bolsa
Não
Vagas
2 (duas)
Período
A partir do oitavo
Carga Horária
40 Horas
História do Direito
Código
DIRT013
Professor
Tutmés Airan
Bolsa
Não
Vagas
1 (uma)
Período
A partir do segundo
Carga Horária
40 Horas
19
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
ANEXO 2
Ofertas de bolsas para monitores e tutores, por disciplina
DISCIPLINA
TURNO
PROFESSOR
CARGA
HORÁRIA
80H
40H
PERÍODO
DIREITO DE FAMÍLIA
DIREITO
EMPRESARIAL 1
TEORIA GERAL DO
DIREITO PENAL 2
DIREITOS
FUNDAMENTAIS
TEORIA GERAL DO
PROCESSO
ANTROPOLOGIA
JURÍDICA
TEORIA GERAL DO
DIREITO CIVIL 1
DIREITO TRIBUTÁRIO
1
INTRODUÇÃO AO
ESTUDO DO DIREITO
1 e ECONOMIA
POLÍTICA (TUTORIA)
DIREITO
ADMINISTRATIVO 1
MANHÃ
MANHÃ
MANHÃ
WLADEMIR LIRA
QUERINO
MALMMAN
ALBERTO JORGE
80H
4º
MANHÃ
GRAÇA GURGEL
80H
3º
MANHÃ
PEDRO HENRIQUE
80H
3º
MANHÃ
ELAINE PIMENTEL
40H
2º
MANHÃ
MARCOS MELO
80H
3º
MANHÃ
40H
7º
MANHÃ
MANOEL
CAVALCANTE
PAULO CORDEIRO
80H
1º
MANHÃ
FÁBIO LINS
80H
6º
7º
5º
20
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
ANEXO 3
Conteúdos temáticos para a seleção de monitores e tutores, por disciplina
1º Período - Manhã
Introdução ao Estudo do Direito 1 – Manhã – Prof. Paulo Cordeiro
1. Critérios de Justiça: Aristóteles (Ética a Nicômaco); Immanuel Kant
(Fundamentação da Metafísica dos Costumes); Utilitarismo (Princípios da Moral e da
Legislação, Jeremy Bentham); Karl Marx (Crítica ao Programa de Gotha); John Rawls
(Teoria da Justiça).
2. Norma Jurídica. Enunciado ou proposição.
3. Classificação das normas jurídicas.
4. Sistema jurídico. Conceito de Hans Kelsen.
5. Quando uma norma jurídica existe?
6. Quais as características de um sistema jurídico?
7. Quando um sistema jurídico existe? Critério de Hans Kelsen.
8. Quais os tipos e métodos de interpretação? Critério de Tércio Sampaio Ferraz Jr.
9. Argumentação e retórica. Em que consiste? Origem, conteúdo. Tércio Sampaio
Ferraz Jr.
10. Argumentação. Conceito. Dedução. Indução. Analogia. Inferência para uma
melhor explicação.
Filosofia do Direito 1 – Manhã – Jéssica Caparica
1. Platão: da teoria das ideias e teoria do Estado.
2. Aristóteles: ato e potência.
3. São Tomás de Aquino e Santo Agostinho: diferenciação.
21
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
4. Hobbes, Locke e Rousseau: diferenciação do contratualismo.
5. imperativos categóricos de Kant.
6. juizos sintetico e analitico de Kant.
7. Análise do anel de giges e a coercibilidade do Direito.
8. A relação entre o mito da caverna e a filosofia do Direito.
9. O caso dos exploradores de carvenas e sua relacao com a filosofia do Direito.
10. Críticas ao conceito de igualdade de Aristóteles.
Sociologia do Direito 1 – Manhã – Profa. Olga Krell
1. Estatuto epistemológico da Sociologia do Direito.
2. O ensino da Sociologia do Direito no Brasil.
3. Importância da Sociologia do Direito: as técnicas de pesquisa.
4. Socialização: o Direito como fenômeno cultural.
5. Controle social: as normas sociais e o Direito.
6. Interação social em Cláudio Souto.
7. Mudança social e mudança jurídica.
8. Leitura sociológica sobre o Direito na obra de Émile Durkheim.
9. Leitura sociológica sobre o Direito na obra de Max Weber.
10. Aspectos críticos: a (in)eficácia social das normas jurídicas e as relações sociais
personalizadas.
Ciência Política e do Estado – Manhã – Prof. Tácito Yuri
1. Estruturas políticas.
2. Teoria do poder.
3. Partidos políticos.
4. Participação popular.
22
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
5. Deontologia política.
Metodologia Jurídica – Manhã – Profa. Graça Gurgel
1.Epistemologia e Metodologia Jurídicas: qual o ponto em comum entre tais ciências?
2.Tipos de conhecimentos que podem ser identificado na linguagem jurídica.
3.Métodos e técnicas aplicáveis na pesquisa jurídica institucional( pibic, extensão,tccs)
4.Como se desenvolve um projeto de pesquisa jurídica?
5.O que significa neutralidade científica?
2º Período - Manhã
Introdução ao Estudo do Direito 2 – Manhã – Prof. Paulo Cordeiro
1. Critérios de Justiça: Aristóteles (Ética a Nicômaco); Immanuel Kant
(Fundamentação da Metafísica dos Costumes); Utilitarismo (Princípios da Moral e da
Legislação, Jeremy Bentham); Karl Marx (Crítica ao Programa de Gotha); John Rawls
(Teoria da Justiça).
2. Norma Jurídica. Enunciado ou proposição.
3. Classificação das normas jurídicas.
4. Sistema jurídico. Conceito de Hans Kelsen.
5. Quando uma norma jurídica existe?
6. Quais as características de um sistema jurídico?
7. Quando um sistema jurídico existe? Critério de Hans Kelsen.
8. Quais os tipos e métodos de interpretação? Critério de Tércio Sampaio Ferraz Jr.
9. Argumentação e retórica. Em que consiste? Origem, conteúdo. Tércio Sampaio
Ferraz Jr.
23
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
10. Argumentação. Conceito. Dedução. Indução. Analogia. Inferência para uma
melhor explicação.
Sociologia do Direito 2 – Manhã – Profa. Olga Krell
1. O “jeitinho brasileiro” nas relações sociais.
2. O acesso à justiça: fase de consolidação teórica.
3. As principais etapas da realização de um melhor acesso à justiça no Brasil.
4. O pluralismo jurídico na Europa e na América Latina.
5. O pluralismo jurídico na visão de Antônio Carlos Wolkmer.
6. O exercício das profissões jurídicas no Brasil.
7. Engajamento político e social dos operadores do Direito.
8. O “Direito achado na rua”, de José Geraldo Souza Jr.
9. Direito Alternativo e uso alternativo do Direito.
10. Modernidade e pós-modernidade social a partir da obra de Boaventura de Souza
Santos.
Filosofia do Direito 2 – Manhã – Prof. Rosmar Antonni
1. Ludwig Wittgeinstein e sua contribuição ao denominado giro linguístico (conceito).
2. Conceito de direito. Realismo Jurídico (Alf Ross).
3. Ordenamento e sistema. Diferenças e limites.
4. Lógica formal e material.
5. Fundamento de validade de um sistema: em torno de Kelsen e Hart: distinções.
6. O esvaziamento do discurso ético contemporâneo (João Maurício Adeodato).
7. Conceito de retórica (material, estratégica e analítica).
8. Métodos clássicos da hermenêutica e hermenêutica filosófica.
9. Dignidade da pessoa humana e afirmação histórica em Fábio Konder Comparato.
10. Axiologia jurídica e o conceito de valores.
24
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Antropologia Jurídica – Manhã – Profa. Elaine Pimentel
1. Matrizes históricas do pensamento antropológico.
2. Evolucionismo cultural e seu legado para a antropologia contemporânea.
3. O método comparativo: características e limites.
4. Etnografia e etnologia: a importância da experiência no pensamento antrológico.
5. Difusionismo cultural: o legado de Franz Boas para a antropologia.
6. O senso comum como sistema cultural na perspectiva de Geertz.
7. O pensar antropológico sobre o Brasil: principais estudiosos.
8. A antropologia e a construção dos direitos humanos.
9. Relações de gênero numa perspectiva antropológica.
10. Raça e etnia no pensamento antropológico.
Teoria da Constituição – Manhã – Prof. George Sarmento
1. Constituição: conceito, tipologia, classificação.
2. Poder Constituinte: aspectos teóricos e conceituais.
3. Evolução do constitucionalismo brasileiro.
4. Mutação constitucional.
5. Teoria da norma constitucional: distinção entre princípios e regras. Dimensão
teórica e jurisprudencial.
6.
Eficácia
e
aplicabilidade
das
normas
constitucionais:
aspectos
teóricos,
classificações e conceitos.
25
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
7. Princípios e métodos de interpretação constitucional.
8. Neoconstitucionalismo e constitucionalizaçāo do direito.
9. Efetividade dos direitos sociais: direito ao mínimo existencial, princípios da reserva
do possível, proibição do retrocesso social, proibição da proteção deficiente e
proibição do excesso.
10. Técnica da ponderação e colisão de direitos fundamentais.
3º Período – Manhã
Teoria Geral do Direito Civil – Manhã – Prof. Marcos Mello
1. Sujeitos de direito e sua classificação.
2. Direitos da personalidade e suas características.
3. Domicílio da PF.
4. Domicílio da PJ.
5. Bens e sua classificação.
6. Bens públicos e suas características.
7. Teoria do fato jurídico.
8. Validade dos Fatos Jurídicos.
9. Eficácia e efetividade dos fatos jurídicos.
10. Vícios do Negócio Jurídico.
Teoria Geral do Direito Penal 1 – Manhã – Prof. Alberto Jorge
1. Os princípios constitucionais penais.
2. A norma penal. Normas penais não-incriminadoras (de aplicação) e normas penais
incriminadoras. Características da norma penal.
26
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
3. A Lei Penal no tempo. Sucessão de leis penais.
4. Leis penais em branco.
5. Territorialidade e extraterritorialidade
6. Conceito de Crime, conceito técnico-dogmático: Material, Formal e Analítico.
7. Da Conduta – requisitos; teorias sobre a Conduta; crimes comissivos, omissivos e
comissivos por omissão.
8. Tipo e tipicidade. Tipo de Injusto Doloso e tipo de injusto culposo.
9. A ilicitude no Direito Penal. Conceito de Ilicitude. Exclusão da ilicitude (justificação).
10. Do Crime Consumado e do Crime Tentado. Fases do Crime (iter criminis). Crime
Consumado. Da Tentativa (Conatus).
Teoria Geral do Processo – Manhã – Prof. Pedro Henrique
1- Litisconsórcio
2- Segurança jurídica e processo;
3- Tutela extrajudicial dos direitos (autotutela, autocomposição e arbitragem);
4- Devido processo legal;
5- Contraditório;
6- Direito constitucional à prova;
7- Elementos da ação e classificação das ações;
8- Denunciação da lide;
9. Pressupostos processuais;
10. Assistência.
Criminologia – Manhã – Prof. Hugo Leonardo
1. Conceito, método e objeto da criminologia.
2.
Política
criminal:
conceitos
fundamentais;
Movimentos
político-criminais
contemporâneos: garantismo penal, lei e ordem, abolicionismo.
27
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
3. A construção do pensamento penal: Iluminismo penal e Escola clássica.
4. Positivismo Criminológico e suas repercussões no Brasil.
5. Escola de Chicago e Ecologia criminal.
6. Teoria da anomia: Durkheim e Mérton.
7. Teoria da Associação Diferencial: Edwin Sutherland e a criminalidade oculta, crimes
de colarinho branco.
8. Teoria das subculturas criminais.
9. Labelling Approach (teoria da rotulação social).
10. Criminologia crítica.
Direitos Fundamentais – Manhã – Prof. Graça Gurgel
1.Direitos Humanos Fundamentais como Reserva de Justiça Constitucional
2.Perspectiva Histórica dos direitos fundamentais e suas dimensões
3. O conceito materialmente aberto dos Direitos Fundamentais na Constituição de
1988.
4. Os direitos fundamentais na Constituição de 1988: significado e alcance dos
parágrafos 1°, 2° e 3° que integram o artigo 5° da Constituição vigente.
5.Direitos fundamentais enquanto direitos de defesa e direitos fundamentais enquanto
prestações sociais.
4º Período - Manhã
Teoria Geral do Direito Penal 2 – Manhã – Prof. Alberto Jorge
1.
DA
PENA.
Funções
da
pena. Teorias
legitimadoras
da
pena.
Teorias
deslegitimadoras da pena: minimalismo e abolicionismo penal. Pena e Direitos
Fundamentais.
28
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
2. PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. Conceito. Reclusão, detenção e prisão simples.
3. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO. Conceito. Espécies. Autonomia. Substituição.
4. MULTA PENAL. Conceito e natureza jurídica. Sistemas de cominação. Dosimetria.
5. CONCURSO DE CRIMES. Introdução. Espécies. Concurso material. Concurso
Formal. Crime Continuado.
6. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - SURSIS. Origem. Conceito e natureza
jurídica. Requisitos. Espécies. Período de provas e prorrogação. Extinção da
punibilidade. Sursis penal e Sursis processual.
7. LIVRAMENTO CONDICIONAL. Conceito. Requisitos. Aplicação.
8. EFEITOS DA CONDENAÇÃO. Efeitos penais. Efeitos extrapenais: Efeitos Genéricos e
Efeitos Específicos.
9. MEDIDAS DE SEGURANÇA. Conceito. Espécies. Aplicação. Crítica ao conceito de
periculosidade. Cessação da periculosidade. Estabelecimentos adequados para
cumprimento das medidas de segurança.
10. PRESCRIÇÃO PENAL. Conceito e natureza jurídica. Teorias fundamentadoras.
Espécies de prescrição. Termo inicial. Causas suspensivas, interruptivas e redutoras
do curso prescricional. Imprescritibilidade.
Direito Processual Penal 1 – Manhã – Prof. Welton Roberto
1. Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço.
2. Devido processo legal como fundamento do processo moderno.
3. Paridade de armas e contraditório na formação da prova.
4. Ampla defesa e garantias processuais do acusado.
5. Inquérito policial - instauração. Delatio criminis e Notitia Criminis.
6. Prisão em flagrante.
7. Medidas cautelares no inquérito policial.
8. Ação penal pública.
9. Ação Penal Privada.
29
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
10. Arquivamento do inquerito policial. Possibilidade.
Processo Constitucional – Manhã – Prof. Gabriel Ivo
1. Emenda Constitucional; b) Recepção de tratado internacional no ordenamento
jurídico brasileiro.
2. Lei complementar; d) Lei ordinária; e) Lei delegada.
3. Medida provisória; g) Resolução; h) Decreto legislativo.
4 - PROCESSO LEGISLATIVO: Conceito; Classificação: procedimento ordinário,
sumário e especial.
5.
Processo
legislativo
ordinário:
competências
para
iniciativa,
emendas
parlamentares, deliberação do Legislativo, sanção ou veto, promulgação e sanção.
6. Controle de validade das normas: instrumento de defesa da Constituição.
7. Modelos clássicos de controle da constitucionalidade no Brasil; Espécies de
inconstitucionalidade.
8. Controle preventivo e repressivo: Legislativo e Judiciário; e Controle por via de
exceção e controle concentrado.
9. Ação
direta
de
inconstitucionalidade
genérica;
Ação
declaratória
de
constitucionalidade;
10. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão; Arguição de descumprimento de
preceito fundamental.
Direito das Obrigações – Manhã – Prof. Fernando Maciel
1. Obrigações solidárias.
2. Obrigações principais e acessórias.
3. Obrigações de meio e de resultado.
4. Obrigação de fazer, não fazer e dar- pretensao - características e diferenças.
30
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
5. Fundamentos do direito das obrigações.
5º Período – Manhã
Direito Penal Especial 1 – Manhã – Prof. Hugo Leonardo
1. Introdução à Parte Especial do Código Penal: Aspectos históricos, teoria do bem
jurídico, lógica de sistematização dos dispositivos.
2. Crimes contra a vida. Homicídio. Induzimento, Instigação e Auxílio ao Suicídio.
Infanticídio. Aborto.
3. Lesão Corporal.
4. Crimes de periclitação da vida e saúde. Rixa.
5. Crimes contra a honra.
6. Crimes contra a liberdade pessoal: Constrangimento ilegal, Ameaça, Sequestro e
cárcere privado, Redução à condição análoga a de escravo.
7. Crimes contra a inviolabilidade de domicílio. Crimes contra a inviolabilidade de
correspondência. Crimes contra a inviolabilidade dos segredos.
8. Furto. Roubo. Extorsão.
9. Usurpação. Dano. Apropriação indébita.
10. Estelionato. Receptação.
Contratos – Manhã – Prof. Marcos Ehrhard
1. Nova Hermenêutica Contratual.
2. Classificação dos Contratos.
31
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
3. Proteção contratual do consumidor.
4. Da alteração de circunstâncias e a Revisão Judicial dos Contratos.
5. Do Tratamento dos Vícios Redibitórios no CC/02 e no CDC.
6. Da Compra e Venda.
7. Da Doação.
8. Da Locação de Imóveis Urbanos.
9. Da Fiança.
10. Contratos Eletrônicos.
Direito do Trabalho 1 – Manhã – Prof. João Leite
1. Direito do Trabalho: conceito, natureza jurídica, autonomia e fontes (materiais e
formais).
2. Princípios no Direito do Trabalho.
3. Relação de emprego: requisitos legais e relações afins ou excludentes.
4. Contrato de Trabalho: natureza jurídica e características.
5. Tipologia do contrato de trabalho: classificação quanto ao número de empregados,
quanto ao tempo e natureza da atividade laboral.
6. Sucessão de empregadores: conceito, hipóteses e efeitos.
7. Grupo econômico no Direito do Trabalho: conceito, requisitos e efeitos.
8. Poder Empregatício Patronal: fundamentos, limites e tipos.
9. Assédio moral na relação de emprego.
10. Assédio sexual na relação de emprego.
Direito Empresarial 1 – Manhã – Prof. Querino Mallman
32
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
1. Origem, evolução e fontes do Direito comercial/Empresarial.
2. Teoria da Empresa e a Dicotomia no direito privado.
3. Conceito de comerciante/empresário no DIREITO brasileiro e o exercício do
comércio pelos estrangeiros.
4. O Empresário em Nome Individual, o Microempreendedor Individual (MEI) e a
EIRELI.
5. Nome Empresarial.
6. Estabelecimento Empresarial.
7. Registro do Empresário e da Empresa.
8. Auxiliares e colaboradores do empresário.
9. Escrituração dos livros empresariais, livros obrigatórios e facultativos e a força
probante dos livros empresariais.
10. Sucessão e cessão Empresarial, contrato trespasse.
6º Período – Manhã
Responsabilidade Civil – Manhã – Prof. Marcos Ehrhard
1. Evolução da Responsabilidade Civil na experiência jurídica brasileira.
2. Das espécies de Responsabilidade civil e as consequências de sua distinção.
3. Pressupostos do dever de indenizar (conduta, nexo causal e culpa).
4. Dano e sua liquidação.
5. Excludentes do dever de indenizar.
6. Funções da Responsabilidade Civil e o problema da quantificação do dano moral.
7. Responsabilidade civil e a tutela da privacidade.
8. Responsabilidade civil dos profissionais da área da saúde.
9. Responsabilidade civil nas redes sociais.
33
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
10. Responsabilidade civil do fornecedor no CDC.
Direito Empresarial 2 – Manhã – Prof. Querino Mallman
1.Origem e evolução das sociedades comerciais/empresariais no Brasil;
2.Natureza Jurídica das sociedades empresariais;
3.Sociedade personificadas e sociedades sem personalidade jurídica;
4.Sociedades comuns, simples e empresárias, as diferenças e/ou distinções entre elas;
5.Sociedade em Conta de Participação
6.Sociedade em Nome Coletivo e em Comandita Simples
7.Sociedade de Responsabilidade Limitada (LTDA)
8.Sociedade Anônima (S.A.)
9.Desconsideração da Personalidade Jurídica
10.Dissolução parcial e total das sociedades empresárias.
Direito do Trabalho 2 – Manhã – Prof. João Leite
1. Jornada de trabalho.
2. Repouso semanal Remunerado.
3. Direito à férias.
4. Suspensão e Interrupção do contrato de trabalho.
5. Estabilidade no emprego.
6. Remuneração.
7. Aviso prévio e fgts.
8. Prescrição trabalhista: efeitos e hipóteses à luz da legislação e da jurisprudência
unificada.
9. Extinção do Contrato de Trabalho: modalidades(hipóteses legais) e direitos
decorrentes.
34
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
10. Organização sindical brasileira.
Direito Administrativo 1 – Manhã – Prof. Fábio Lins
1. Origem e evolução do direito administrativo
2. Sistemas administrativos
3. Regime jurídico administrativo
4. Princípios do direito administrativo
5. Organização administrativa: descentralização
6. Organização administrativa: desconcentração
7. Atos administrativos
8. Poderes administrativos
9. Normas constitucionais sobre servidores públicos
10. Discricionariedade administrativa
Direito Processual Penal 3 – Manhã – Prof. José Carlos Malta
1. Sujeitos processuais: Juiz criminal e Ministério Público.
2. Sujeitos processuais: Acusado e defensor.
3. Atos de comunicação processual.
4. Prisão processual.
5. Medidas cautelares pessoais alternativas à prisão.
7º Período – Manhã
Direito de Família – Manhã – Prof. Wlademir Lira
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Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
1. As espécies de família constitucionalmente protegidas, o atual conceito de família e
a natureza jurídica da união homossexual após as decisões do STF e STJ;
2. O princípio da monogamia como princípio do Direito de família e do casamento, a
diferença entre união estável e concubinato e a possibilidade de duas uniões estáveis
paralelas;
3. Os regimes de bens existentes no sistema jurídico brasileiro, a constitucionalidade
ou não da imposição da obrigatoriedade do casamento sob oregime de separação de
bens e a possibilidade de partilha de bens no regime de separação.
4. As espécies de filiação existentes no sistema jurídico brasileiro e a que deve
prevalecer no confronto entre tais filiações.
5. A natureza jurídica do direito da criança e do adolescente à convivência familiar e a
possibilidade de indenização por danos morais em decorrência do abandono afetivo.
Direito Administrativo 2 – Manhã – Fábio Lins
1. Modelos de administração pública
2. Licitação: fundamentos e princípios
3. Modalidades de licitação
4. Fases e atos da licitação
5. Contratação direta sem licitação
6. Contratos administrativos: características, execução e extinção
7. Cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos
8. Concessões de serviços públicos
9. Parceiras público privadas
10. Consórcios públicos
Direito Tributário 1 – Manhã – Prof. Manoel Cavalcante
1. O estado fiscal
2. A tributação e o custo dos direitos
3. Tributo – conceito e espécies
4. O tributo taxa
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Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
5. As contribuições e sua natureza jurídica
6. Sistema Tributário Nacional
7. Competência tributária
8. A legalidade como limitação ao poder de tributar
9. Os direitos fundamentais e a tributação
10. As imunidades tributárias
Direito Financeiro e Orçamentário 1 – Manhã – Prof. Gabriel Ivo
1. O Estado. As necessidades públicas e a atividade financeira do Estado. Ciências
das Finanças e Direito Financeiro. Direito Financeiro: definição, princípios e conteúdo.
2. A Constituição Financeira Formal e Material. Competência legislativa. As normas
gerais de direito financeiro e as leis complementares em matéria financeira.
3. RECEITA PÚBLICA: Ingresso e Receita Pública. Conceito. Classificação da receita
pública.
4. RECEITA PÚBLICA – RECEITAS ORIGINÁRIAS: Modalidades de receitas originárias.
Teoria dos preços. Distinção com as taxas (taxa e preço público).
5 RECEITA PÚBLICA- RECEITAS DERIVADAS: Receita Tributária e multas.
6. Tributos: pesquisa semântica. Suas espécies. Regra-matriz de incidência tributária:
hipótese tributária e fato jurídico tributário; Regra-matriz de incidência tributária: o
consequente normativo e relação jurídica tributária.
7. A Lei de Responsabilidade Fiscal e as receitas públicas: previsão, arrecadação e
renúncia de receitas. Fiscalidade e Extrafiscalidade.
8. O PLANEJAMENTO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL – orçamento público. Regime
jurídico do orçamento público. Direito Constitucional orçamentário. Princípios
orçamentários. Leis orçamentárias e o planejamento da ação governamental.
9.
A
ELABORAÇÃO
DAS
LEIS
ORÇAMENTÁRIAS:
Ciclo
orçamentário.
Fase
administrativa: elaboração do orçamento. Orçamento participativo: participação da
sociedade na elaboração do orçamento e formulação de políticas públicas. Fase
37
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
legislativa: processo legislativo orçamentário. Não aprovação da lei orçamentária.
Soluções.
10. FEDERALISMO FISCAL: Federalismo fiscal e pacto federativo. Repartição de fontes
de receita. Os fundos constitucionais. A autonomia financeira dos entes federados e
dos poderes constituídos. Transferências intergovernamentais. Distribuição dos
encargos públicos.
Estágio de Prática Jurídica (Mediação) – Manhã – Lavínia Cavalcante
1. História dos MASC's.
2. Legislação aplicável.
3. Teoria do conflito.
4. Métodos de solução dos conflitos.
5. Etapas e técnicas de Mediação.
8º Período – Manhã
Direito das Sucessões – Manhã – Prof. Wlademir Lira
1. As espécies de sucessões e as espécies de sucessores previstas no sistema jurídico
brasileiro, e qual a prevalência para efeito de sucessão de colaterais de mesmo grau;
2. A análise constitucional da diferenciação entre a sucessão do cônjuge e do
companheiro.
3. As formas de exclusão de herdeiros necessários e a possibilidade ou não do
abandono afetivo como interpretação extensiva das causas de tais exclusões.
4. Conceito de testamento e codicilo, formas de testamento e redução de cláusulas
testamentárias;
5. Herança jacente, vacante e possibilidade teórica, ou não, da existência simultânea
de herança legítima, testamentária e jacente, na mesma sucessão.
38
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Direito Financeiro e Orçamentário 2 – Manhã – Prof. Gabriel Ivo
1. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - orçamento público. Execução orçamentária. O
princípio da flexibilidade orçamentária. Orçamento impositivo
2. Vinculações de receitas públicas. Princípio da não afetação.
3. Créditos adicionais. Suplementares, especiais e extraordinários.
4. DESPESA PÚBLICA – despesas públicas. Conceito, características e classificações.
5. Destinação de recursos para o setor privado. Subvenções sociais e econômicas. A
atuação do terceiro setor. Regime jurídico. Despesas com pessoal e os limites da LRF.
6. Execução da despesa pública.
7. FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA – controle do orçamento. Tipos de
controle: Controle interno. Controle externo.
8. Os Tribunais de Contas. Composição e funções. Controle da legalidade, legitimidade
e economicidade.
9. CRÉDITO PÚBLICO – dívida pública. Dívida pública e operações de crédito:
natureza jurídica, conceitos e classificações.
10. Dívida pública e federalismo. Os limites do endividamento e a responsabilidade
fiscal. Endividamento e autonomia financeira dos entes federados.
Direito Tributário 2 – Manhã – Prof. Manoel Cavalcante
1. Fontes formais do Direito Tributário. As fontes primárias e secundárias
2. É possível classificar algumas decisões judiciais no conceito de fontes formais
3. A constituição Federal como fonte do Direito Tributário
4. O fato gerador da obrigação tributária. Elementos objetivos e subjetivos do fato
gerador.
39
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
5. As espécies de lançamento tributário
6. O lançamento por homologação como forma de constituição do crédito tributário
7. Causas de suspensão do crédito tributário
8. Causas de exclusão do crédito tributário
9. A compensação como forma de extinção do crédito tributário
10. A repetição do indébito tributário
Direito Administrativo 3 – Manhã – Prof. Filipe Lobo
1. Bens públicos.
2. Intervenção do Estado na propriedade privada.
3. Controle da Administração Pública.
4. Processo Administrativo.
5. Responsabilidade extracontratual do Estado.
9º Período – Manhã
Direitos Reais – Manhã – Profa. Fernando Maciel
1. Direitos reais limitados.
2. Hipoteca e penhor.
3. Acessão.
4. Alienação fiduciária em garantia.
5. Usufruto, uso e habitação.
Ética Profissional – Manhã – Profa. Juliana Jota
40
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
1. Ética e Moral.
2. Ética e Direito.
3. Ética: escolas clássicas.
4. Deontologia Forense.
5. A ética no Estatuto da OAB.
6. O novo Código de Ética da OAB.
7. O Código de Ética da Magistratura.
8. Das Funções Essenciais à Justiça e respectivas deontologias.
9. Ética e relativismo.
10. Ética e Utilitarismo.
Direito Penitenciário e Execução Penal – Manhã – Profa. Elaine Pimentel
1. Execução penal no Direito Internacional.
2. Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal. Da classificação.
assistência.
Da
3. Do trabalho. Do trabalho interno. Do trabalho externo. Da remição da pena
4. Dos regimes de cumprimento de pena privativa de liberdade. Da progressão e da
regressão de regime.
5. Dos deveres. Dos direitos. Da disciplina.
6. Da monitoração eletrônica de presos.
7. Das penas restritivas de direitos. Da suspensão condicional da pena. Da pena de
multa.
8. Da execução das medidas de segurança.
9. Dos incidentes de execução.
10. Do procedimento judicial na execução penal.
1º Período - Noite
41
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Introdução ao Estudo do Direito 1 – Noite – Prof. Tutmés Airan
1. O que é o Direito? O Direito enquanto norma.
2. O Direito como instrumento de controle social: o que diferenciaria o controle
jurídico dos demais controles sociais afins?
3. O Direito como mecanismo de estabilização das expectativas humanas.
4. O Direito como instrumento de regulação do uso da força de um homem sobre
outro homem e do Estado sobre os homens: os conceitos de coerção, coação e
sanção.
5. O Direito como mecanismo de regulação da satisfação das necessidades humanas:
os conceitos de direito subjetivo e direito objetivo.
6. As fontes do Direito: o costume e seu poder de produção e transformação
normativas.
7. As fontes do Direito: a lei como fonte normativa e a diferença entre lei e norma.
8. As fontes do Direito: a jurisprudência e o poder dado aos juízes de criar e recriar o
Direito. Direito e Interpretação.
9. A Teoria do Ordenamento Jurídico: poder que cria norma e norma que cria novos
poderes.
10. A questão das lacunas da lei e das antinomias normativas.
Sociologia do Direito 1 – Noite – Profa. Olga Krell
1. Estatuto epistemológico da Sociologia do Direito.
2. O ensino da Sociologia do Direito no Brasil.
3. Importância da Sociologia do Direito: as técnicas de pesquisa.
4. Socialização: o Direito como fenômeno cultural.
5. Controle social: as normas sociais e o Direito.
6. Interação social em Cláudio Souto.
7. Mudança social e mudança jurídica.
42
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
8. Leitura sociológica sobre o Direito na obra de Émile Durkheim.
9. Leitura sociológica sobre o Direito na obra de Max Weber.
10. Aspectos críticos: a (in)eficácia social das normas jurídicas e as relações sociais
personalizadas.
Filosofia do Direito 1 – Noite – Prof. Rosmar Antonni
1. Contribuição de Kant ao direito contemporâneo.
2. Estado fundado em Tomas Hobbes, John Locke e em Rousseau. Distinções.
3. Platão: bases da república.
4. Aristóteles e São Tomás de Aquino. Escolástica.
5. Karl Marx e sua relação com o Direito.
6. Dialética de Hegel aplicada ao direito.
7. John Locke e o individualismo liberal.
8. Platão e Aristóteles. Diferenças em torno verdade.
9. Hobbes e sua contribuição à filosofia da linguagem.
10. Filosofia do direito: conceito, objeto e método.
Ciência Política e do Estado – Noite – Prof. Tácito Yuri
1. Estruturas políticas.
2. Teoria do poder.
3. Partidos políticos.
4. Participação popular.
5. Deontologia política.
3º Período - Noite
43
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Teoria Geral do Direito Civil – Noite – Prof. José Barros
1. Sujeitos de direito e sua classificação.
2. Direitos da personalidade e suas características.
3. Domicílio da PF.
4. Domicílio da PJ.
5. Bens e sua classificação.
6. Bens públicos e suas características.
7. Teoria do fato jurídico.
8. Validade dos Fatos Jurídicos.
9. Eficácia e efetividade dos fatos jurídicos.
10. Vícios do Negócio Jurídico.
Teoria Geral do Direito Penal 1 – Noite – Prof. Welton Roberto
1. Os princípios constitucionais penais.
2. A norma penal. Normas penais não-incriminadoras (de aplicação) e normas penais
incriminadoras. Características da norma penal.
3. A Lei Penal no tempo. Sucessão de leis penais.
4. Leis penais em branco.
5. Territorialidade e extraterritorialidade
6. Conceito de Crime, conceito técnico-dogmático: Material, Formal e Analítico.
7. Da Conduta – requisitos; teorias sobre a Conduta; crimes comissivos, omissivos e
comissivos por omissão.
8. Tipo e tipicidade. Tipo de Injusto Doloso e tipo de injusto culposo.
9. A ilicitude no Direito Penal. Conceito de Ilicitude. Exclusão da ilicitude (justificação).
10. Do Crime Consumado e do Crime Tentado. Fases do Crime (iter criminis). Crime
Consumado. Da Tentativa (Conatus).
44
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Teoria Geral do Processo – Noite – Prof. Beclaute Oliveira
1- Litisconsórcio
2- Segurança jurídica e processo;
3- Tutela extrajudicial dos direitos (autotutela, autocomposição e arbitragem);
4- Devido processo legal;
5- Contraditório;
6- Direito constitucional à prova;
7- Elementos da ação e classificação das ações;
8- Denunciação da lide;
9. Pressupostos processuais;
10. Assistência.
Criminologia – Noite – Prof. Hugo Leonardo
1. Conceito, método e objeto da criminologia.
2.
Política
criminal:
conceitos
fundamentais;
Movimentos
político-criminais
contemporâneos: garantismo penal, lei e ordem, abolicionismo.
3. A construção do pensamento penal: Iluminismo penal e Escola clássica.
4. Positivismo Criminológico e suas repercussões no Brasil.
5. Escola de Chicago e Ecologia criminal.
6. Teoria da anomia: Durkheim e Mérton.
7. Teoria da Associação Diferencial: Edwin Sutherland e a criminalidade oculta, crimes
de colarinho branco.
8. Teoria das subculturas criminais.
9. Labelling Approach (teoria da rotulação social).
10. Criminologia crítica.
Direitos Fundamentais – Noite – Prof. Thiago Bonfim
45
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
1.Direitos Humanos Fundamentais como Reserva de Justiça Constitucional
2.Perspectiva Histórica dos direitos fundamentais e suas dimensões
3. O conceito materialmente aberto dos Direitos Fundamentais na Constituição de
1988.
4. Os direitos fundamentais na Constituição de 1988: significado e alcance dos
parágrafos 1°, 2° e 3° que integram o artigo 5° da Constituição vigente.
5.Direitos fundamentais enquanto direitos de defesa e direitos fundamentais enquanto
prestações sociais.
5º Período - Noite
Direito Penal Especial 1 – Noite – Prof. Raimundo Palmeira
1. Introdução à Parte Especial do Código Penal: Aspectos históricos, teoria do bem
jurídico, lógica de sistematização dos dispositivos.
2. Crimes contra a vida. Homicídio. Induzimento, Instigação e Auxílio ao Suicídio.
Infanticídio. Aborto.
3. Lesão Corporal.
4. Crimes de periclitação da vida e saúde. Rixa.
5. Crimes contra a honra.
6. Crimes contra a liberdade pessoal: Constrangimento ilegal, Ameaça, Sequestro e
cárcere privado, Redução à condição análoga a de escravo.
7. Crimes contra a inviolabilidade de domicílio. Crimes contra a inviolabilidade de
correspondência. Crimes contra a inviolabilidade dos segredos.
8. Furto. Roubo. Extorsão.
9. Usurpação. Dano. Apropriação indébita.
46
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
10. Estelionato. Receptação.
Direito Processual Civil 2 – Noite – Prof. John Silas
1. Poder geral de cautela.
2. Tutela de urgência: arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto.
3. Tutela cautelar
4. Tutela antecipada.
5. Cumprimento de sentença.
Direito Empresarial 1 – Noite – Prof. José Barros
1. Teoria da empresa.
2. Características e princípios do Direito Empresarial.
3. Empresa.
4. Empresário Individual.
5. EIRELI.
6. Estabelecimento.
7. Trespasse.
8. Propriedade Industrial.
9. Deveres dos empresários.
10. Direitos dos empresários.
Direito do Trabalho 1 – Noite – Prof. Flávio Costa
1. Direito do Trabalho: conceito, natureza jurídica, autonomia e fontes (materiais e
formais).
2. Princípios no Direito do Trabalho.
3. Relação de emprego: requisitos legais e relações afins ou excludentes.
47
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
4. Contrato de Trabalho: natureza jurídica e características.
5. Tipologia do contrato de trabalho: classificação quanto ao número de empregados,
quanto ao tempo e natureza da atividade laboral.
6. Sucessão de empregadores: conceito, hipóteses e efeitos.
7. Grupo econômico no Direito do Trabalho: conceito, requisitos e efeitos.
8. Poder Empregatício Patronal: fundamentos, limites e tipos.
9. Assédio moral na relação de emprego.
10. Assédio sexual na relação de emprego.
7º Período – Noite
Direito Administrativo 2 – Noite – Filipe Lobo
1. Modelos de administração pública
2. Licitação: fundamentos e princípios
3. Modalidades de licitação
4. Fases e atos da licitação
5. Contratação direta sem licitação
6. Contratos administrativos: características, execução e extinção
7. Cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos
8. Concessões de serviços públicos
9. Parceiras público privadas
10. Consórcios públicos
Direito de Família – Noite – Prof. Wlademir Lira
48
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
1. As espécies de família constitucionalmente protegidas, o atual conceito de família e
a natureza jurídica da união homossexual após as decisões do STF e STJ;
2. O princípio da monogamia como princípio do Direito de família e do casamento, a
diferença entre união estável e concubinato e a possibilidade de duas uniões estáveis
paralelas;
3. Os regimes de bens existentes no sistema jurídico brasileiro, a constitucionalidade
ou não da imposição da obrigatoriedade do casamento sob oregime de separação de
bens e a possibilidade de partilha de bens no regime de separação.
4. As espécies de filiação existentes no sistema jurídico brasileiro e a que deve
prevalecer no confronto entre tais filiações.
5. A natureza jurídica do direito da criança e do adolescente à convivência familiar e a
possibilidade de indenização por danos morais em decorrência do abandono afetivo.
Estágio de Prática Jurídica (Mediação) – Manhã – Lavínia Cavalcante
1. História dos MASC's.
2. Legislação aplicável.
3. Teoria do conflito.
4. Métodos de solução dos conflitos.
5. Etapas e técnicas de Mediação.
Direito Financeiro e Orçamentário 1 – Noite – Prof. Gabriel Ivo
1. O Estado. As necessidades públicas e a atividade financeira do Estado. Ciências
das Finanças e Direito Financeiro. Direito Financeiro: definição, princípios e conteúdo.
2. A Constituição Financeira Formal e Material. Competência legislativa. As normas
gerais de direito financeiro e as leis complementares em matéria financeira.
3. RECEITA PÚBLICA: Ingresso e Receita Pública. Conceito. Classificação da receita
pública.
4. RECEITA PÚBLICA – RECEITAS ORIGINÁRIAS: Modalidades de receitas originárias.
Teoria dos preços. Distinção com as taxas (taxa e preço público).
5 RECEITA PÚBLICA- RECEITAS DERIVADAS: Receita Tributária e multas.
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6. Tributos: pesquisa semântica. Suas espécies. Regra-matriz de incidência tributária:
hipótese tributária e fato jurídico tributário; Regra-matriz de incidência tributária: o
consequente normativo e relação jurídica tributária.
7. A Lei de Responsabilidade Fiscal e as receitas públicas: previsão, arrecadação e
renúncia de receitas. Fiscalidade e Extrafiscalidade.
8. O PLANEJAMENTO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL – orçamento público. Regime
jurídico do orçamento público. Direito Constitucional orçamentário. Princípios
orçamentários. Leis orçamentárias e o planejamento da ação governamental.
9.
A
ELABORAÇÃO
DAS
LEIS
ORÇAMENTÁRIAS:
Ciclo
orçamentário.
Fase
administrativa: elaboração do orçamento. Orçamento participativo: participação da
sociedade na elaboração do orçamento e formulação de políticas públicas. Fase
legislativa: processo legislativo orçamentário. Não aprovação da lei orçamentária.
Soluções.
10. FEDERALISMO FISCAL: Federalismo fiscal e pacto federativo. Repartição de fontes
de receita. Os fundos constitucionais. A autonomia financeira dos entes federados e
dos poderes constituídos. Transferências intergovernamentais. Distribuição dos
encargos públicos.
Direito Tributário 1 – Noite – Prof. Manoel Cavalcante
1. O estado fiscal
2. A tributação e o custo dos direitos
3. Tributo – conceito e espécies
4. O tributo taxa
5. As contribuições e sua natureza jurídica
6. Sistema Tributário Nacional
7. Competência tributária
8. A legalidade como limitação ao poder de tributar
9. Os direitos fundamentais e a tributação
10. As imunidades tributárias
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9º Período – Noite
Direitos Reais – Noite – Profa. Fernando Maciel
1. Direitos reais limitados.
2. Hipoteca e penhor.
3. Acessão.
4. Alienação fiduciária em garantia.
5. Usufruto, uso e habitação.
Direito Penitenciário e Execução Penal – Noite – Profa. Elaine Pimentel
1. Execução penal no Direito Internacional.
2. Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal. Da classificação.
assistência.
Da
3. Do trabalho. Do trabalho interno. Do trabalho externo. Da remição da pena
4. Dos regimes de cumprimento de pena privativa de liberdade. Da progressão e da
regressão de regime.
5. Dos deveres. Dos direitos. Da disciplina.
6. Da monitoração eletrônica de presos.
7. Das penas restritivas de direitos. Da suspensão condicional da pena. Da pena de
multa.
8. Da execução das medidas de segurança.
9. Dos incidentes de execução.
10. Do procedimento judicial na execução penal.
Ética Profissional – Noite – Prof. John Silas
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Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
1. Ética e Moral.
2. Ética e Direito.
3. Ética: escolas clássicas.
4. Deontologia Forense.
5. A ética no Estatuto da OAB.
6. O novo Código de Ética da OAB.
7. O Código de Ética da Magistratura.
8. Das Funções Essenciais à Justiça e respectivas deontologias.
9. Ética e relativismo.
10. Ética e Utilitarismo.
Disciplinas eletivas
Direito Previdenciário – Eletiva – Prof. Rosmar Antonni
1. Princípios constitucionais de seguridade social.
2. Contribuições sociais: conceito e distinções.
3. Espécies de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social.
4. Qualidade de segurado: requisitos, carência e período de graça.
5. Pensão por morte e auxílio reclusão.
6. Salário maternidade.
7. Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
8. Segurado especial.
9. Assistência social.
10. Regime próprio de previdência social.
História do Direito – Eletiva – Prof. Tutmés Airan
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Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
1. História, do quê? O que é o Direito?
2. As sociedades primitivas e o Direito: havia necessidade do controle jurídico sobre
as condutas humanas nas primeiras sociedades?
3. O Direito nas sociedades antigas e escravistas: o caso romano.
4. Como os conflitos humanos eram resolvidos na sociedade romana? O Direito da
força.
5. A queda do Estado Romano e o advento do Feudalismo: fragmentação política
provocando pluralismo jurídico.
6. Os modos de resolução dos conflitos no Estado Feudal.
7. A busca pela proteção e pela paz e o advento do Estado Moderno: o que mudou no
Direito?
8. O Direito do Estado Absoluto como Direito do privilégio de classe e condição: o
exemplo das Ordenações Filipinas.
9. O Estado Moderno na sua fase liberal: surge, de fato, um novo Direito?
10. O Direito no Estado social.
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