DOU-1942-07-Secao_1-pdf-19420709_1.pdf
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'U423 I°TaCA

BRASIL

ESTAD

ANO

*

QUINTA-FEIRA, 9 DE JULHO DE 1942

ATOS

O GOVERNO

/
metros (1,640 m), n a direção trinta e sete graus e trinta minutos sudeste
(37°..30''SE) magnético da confluência do córrego Teixeira com o Lacrimal
Disp5e sobre. a designação de funcioriáriOs 'Pira servir na Delegacia do Te- dos Coqueiros e ,os lados adjacentes a esse vértice rumos cinquenta graus sudeste (50° SE) e quarenta graus nordeste (40° NE) magnéticos.
souro Brasileiro no exterior e dkoutras providências
- Art. 2.0 Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Có.
.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o ar.. digo de Min-as.
- Art. 3.° O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica
tigo 180 da Constituição, decreta:
deste decreto, pagará a taxa de quatrocentos e noventa mil reis (490$0) e será
Art. 1.0 Na' Delegacia do Tesouro Brasileiro no exterior, atualmente se- transcrito no livro próprio - da Divisão de Fomento da Produção Mineral da
diada em Nova York, servirão, alem dos ocupantes dos cargos privativos da Ministério da Agricultura.
mesma Delegacia, os funcionários que forem designados pelo Presidente da
Art. 4P Revogam-se ai disposições em contrário.
,
República; por proposta do Ministro da Fazenda, tendo em vista as necessiRio de Janeiro, -19 de maio de 1942, 121.° da Independência e 54.° da
dades reais do serviço.
República.
Art. ,2.0 A gratificação de representação a ser concedida aos' funcionários
GETULIO VARGAS.
designados na forma do artigo anterior será arbitrada, em cada caso, pelo Pre•
sidente da República.
Apolonio Sanes.
Art. 3.° A gratifi içao de representação dos funcionários atualmente em (N. 10.001 , — 7-7-42 —'40$8)
_
exercício na mesma Delegacia, inclusive a dos ocupantes dos cargos privativos,
será igualmente revista-e arbitrada, a partir da vigência deste decreto-lei, pelo
DECRETO N. 9:431 — DE 22 DE MAIO DE 1942
Presidente' da- República .
0
Art. 4. Ficam sem efeito as disposições constantes das tabelas anexas
Retifica o art. 1.° do ;decreto n. 8.761, "de 13 de fevereiro de 1942
ao decreto-lei n. 1.847, -le 7 de dezembro de 1939, que limitam o número
e a gratificação de representação dos funcionários em exercício" na referida
-, O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo
,
Delegacia:
74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de
Art. 5. 0 Em todos os casos de designação para serviço ou estudo no estran- janeiro de 1940 (Código de Minas), decreta:
'
•, •
geifb,-a gratificação de representação respectiva será fixada na moeda do país
• Art. 1.° Fica alterado o artigo primeiro (1.°) do decreto número oito mil
em que deva ser feito o serviço ou o estudo.
,setecentos e sessenta e um (8.761), de treze (13) de fevereiro de mil noveParágrqf o único. O disposto neste artigo não se aplica ao pessoal designado centos -e quarenta e dois (1942), que autorizou o cidadão brasileiro Arthur 'de
-para as Missões Diplomáticas e Repartições Consulares.
Oliveira Regia a pesquisar salitre no município de Campo Formoso, no Estado
Art. 6.° Revogai-se as disposições em contrário.
'da Baía, o qual passa a ter, a seguinte redação: Fica autorizado o cidadão braRio de Janeiro, 7 de julho de 1942, 121.° da Independência e 54.° da sileiro Arthur de Oliveira', Regis • a pesquisar salitre em terrenos situados k a
Leste (L) da,Lagoa Tiririca, no distrito e município de Campo Formoso, do
República.
Estado da Baía, numa área de onze hectares e vinte e dois ares (11,22 Ha),
GETULIO VARGAS.
delimitada por um quadrilátero, tendo um dos seu g vértices situado à distância
de mil trezentos e oitenta e oito metros (1.388 m), rumo oitenta e oito graus
A. de Souza Costa.
sudeste (88° SE) do canto sudeste (SE) da casa de Antonio Luiz e cujos
lados,
a partir desse vértice, teem. os seguintes comprimentos e orientações:
• DECRETO N. 8.921 — DE 4 DE MARÇO DE 1942,
,trezentos
é sessenta e quatro, metros e cinquenta centímetros (364,50 m), Leste
.
•
`" • •
(L); duzentos e cinquenta metros (250 m), vinte e um graus nordeste(21°
Concede reconhecimento ao- curso de bacharelado 'da Faculdade de Direito NE);
trezentos e treze metros (313 ai), sessenta e um graus noroeste (61°
de Alagoas
NV/) e quatrocentos e quatorze metros (414 m), vinte e três graus e quarenta
minutos sudoeste •(23 0 40' SW), respectivamente, até o vértice de partida.'
O Presidente da República:
Art. 2.° A presente alteração de decreto. ná'o fica sujeita a pagamento de
Resolve, nos termos do artigo 23 do decreto-lei número 421, de 11 de taxa na forma do art. 17 do Código de Minas.
maio de 1938, conceder reconhecimento ao curso de bacharelado da Faculdade
Art., 3.° Ficam mentidas as demais disposições dos artigos do referido decreto, que passam a fazer parte integrante do presente.
de Direito de Alagoas, com sede em Maceió, Estado de Alagoas.
Art. 4.° Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 4 de março de 1942, 121.° da Independência e 54.° da
' Rio de' Janeiro, 22 de maio de 1942, 121.° da Independência e 54.° d, a
República.
República.
GETULIO VARGAS.
• DECRETO-UI N. 4.444 -- DE ' 7 DE

Li10 DE . 1942

GETULIO VARGAS.

(N. 10.002 — 7-7-42 --- 18$4)

Gustavo Capanema.
•
<

—
DECRETO N.-9.410 — DE 19 DE MAIO DE 1942

-1
7-742
—
50$0)
.(N. 9.498—
_
.

Apêlonio Salles.

DECRETO N. 9.594 -- DE 3 DE JUNHO DE 1942

Autoriza o cidadão brasileiro 'Luis :Domingos de Miranda a pesquisar cristal
•de rocha-no município de Buenónolis, do Estado de Minas- Gerais

Autoriza o cidadão brasileiro Renato Egidio de Souza Aranha a pesquisar vot' !remita -no município 'de Nova Trento, do Estado de Santa Catarina

O Presidente da 'República, usando da atribuição que lhe Confere_ o r•- artigo 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n: 1.985, de 29
de janeiro de 1940 (Código de Minas), decreta:
•
.
Art. 1.0 Fica autorizado o cidadão brasileiro Luiz Domingos, de Miranda
a pesquisar cristal de rocha numa área de quarenta e nove hectares (49 Ha),
situada na. fazenda do Barreirinho, distrito de Curimatai, do rnunidpio de
Buenópolis, do Estado de Minas Gerais e delimitada por um quadrado de setecentos metros . (700
, .m de .lado, tendo um vértice a mil e seiscentos e quarenta

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo
74, letra a, da •Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de
•
janeiro de 1940 (Código de Minas), decreta:
Art. 1.0 Fica• autorizado o cidadão brasileiro Renato Egidio de Souza
Aranha a pesquisar volfrarnita em terrenos devolutos e de propriedade de Francisco Trenatti e outros situados no lugar denominado "Morro da Catinga", no
município de Nova Trento, do Estado de Santa Catarina, numa área de tre n
pdg. 10.837:
Continua