Ata_nº04_do_Conselho_da_FDA_28.07.2021_Reunião_Ordinária_online.pdf
Documento PDF (232.4KB)

Exibir conteúdo Baixar

                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
Conselho da FDA

Reunião Extraordinária n. 04, de 28/07/2021.

Aos 28 dias do mês de agosto do ano de 2021 reuniu-se ordinariamente, de forma remota, por
meio da plataforma Google Meet, o Conselho da Faculdade de Alagoas, sob a presidência da
Profa. Dra. Elaine Cristina Pimentel Costa. Presentes os docentes Elaine Cristina Pimentel Costa
(Diretora), Filipe Lôbo Gomes (Vice-Diretor da FDA), Juliana de Oliveira Jota Dantas
(Coordenadora de Extensão), Andreas Krell (Coordenador do Mestrado), Pedro Henrique Pedrosa
Nogueira (Titular), Beclaute Oliveira Silva (Suplente) Alberto Jorge Correia de Barros Lima
(Titular), Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar (Titular), a técnica Andrea de Oliveira
Xavier, o estudante de Mestrado Raíi Moraes Sampaio de Paiva e os estudantes de graduação
Martin Ramalho de Freitas Leão Rego, Marynna Pimentel e Carlos Araújo. Ausente,
justificadamente, o Prof. George Sarmento Lins Júnior, Coordenador da Graduação da FDA.
Aberta a reunião, a Profa. Elaine Pimentel apresentou a pauta, previamente enviada a todos os
Conselheiros, e deu início às discussões e deliberações: 1) Homologação do resultado do
concurso de Professor Substituto para a FDA: a Profa. Elaine Pimentel explicou que compuseram
a Banca Examinadora os professores Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão e João Leite Arruda
Alencar, além dos técnicos Gilda Maria Monteiro Rodrigues como Fiscal do concurso e Everaldo
Fernando de Abreu Silva, como Auxiliar de Gravação; informou que o concurso teve 53 inscritos,
sendo 14 eliminados por documentação inadequada e 39 com documentação válida, os quais
puderam efetivamente concorrer; ao final da prova didática, da prova de títulos e da banca de
heteroidentificação para candidatos negros, foram aprovados 4 candidatos em ampla
concorrência e 3 nas cotas raciais (resultado em anexo); a Profa. Elaine Pimentel ressaltou as
dificuldades para a realização do concurso de forma remota e o profissionalismo e
comprometimento da Banca Examinadora e da equipe técnica; ressaltou, ainda, que se trata de
demanda de urgência, já que há 5 disciplinas da graduação da FDA sem professor e 5 disciplinas
da oferta externa também sem designação de docente, em razão da inexistência de Professores
Substitutos para substituir os professores Adrualdo de Lima Catão (cedido ao Governo do Estado
de Alagoas), Jasiel Ivo (em doutoramento) e John Silas da Silva (falecido), razão pela qual houve
necessidade de homologação, pela Direção, ad referendum do Conselho da FDA, por meio da
RESOLUÇÃO Nº 02/2021/ FDA/ UFAL, de 14 de julho de 2021; o Prof. Filipe Lôbo propôs uma
moção de reconhecimento e gratidão aos professores Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão e
João Leite Arruda Alencar, e aos técnicos Gilda Maria Monteiro Rodrigues e Everaldo Fernando
de Abreu Silva pelo brilhante trabalho realizado em todo o concurso, o que foi aprovado por
todos; ao final, foi referendada, por unanimidade, a decisão de homologação do concurso para
Professor Substituto; 2) APROVADOS OS procedimentos e atividades de extensão (as Ligas

Acadêmicas e demais coletivos da FDA) propostos pela Coordenação de Extensao: a Profa.
Elaine Pimentel explicou que o ponto de pauta consiste em demanda da Coordenadora de
Extensão, Profa. Juliana Jota, a qual explicou que após levantamento realizado no semestre letivo
de 2020.1, a atual Coordenação de Extensão verificou que inúmeras atividades de caráter
extensionista realizadas por docentes dos cursos de Graduação e de Mestrado da FDA não
possuem registros institucionais, especificamente, no Sistema Integrado de Gestão de Atividades
Acadêmicas (SIGAA), o que prejudica a memória institucional, a recuperação de dados para
alimentar Plataformas institucionais como a Sucupira (PPGD), a comprovação de atividades
docentes para fins de progressão funcional e a própria finalidade da extensão universitária;
ademais, constatou-se que as atividades das Ligas Acadêmicas e outras iniciativas extensionistas
com participação da FDA não possuem registro institucional no SIGAA – apesar de contarem com
declaração ou reconhecimento de docente orientador da iniciativa; que rotineiramente, os
Certificados de Participação em eventos afins são trazidos pelos alunos para comprovação de
Carga Horária flexível ao fim do curso e provocam discussões quanto à sua admissibilidade
quando desprovidas de Certidão da PROEX ou de Órgão afim atestando a legitimidade do projeto
ou ação de extensão desenvolvida; que o procedimento formal pelo SIGAA já confere aos
participantes o Certificado com reconhecimento automático, eliminando-se a insegurança; que a
Coordenação de Extensão corrobora a praxe de admitir os Certificados primando-se pela
iniciativa de participação nos eventos, em detrimento das formalidades, em prol do formalismo
valorativo; nada obstante, propõe-se ao Colegiado da Graduação e ao Conselho Acadêmico
otimizar esforços e uniformizar entendimento para que a partir do ano de 2022 todos os eventos
de natureza extensionista tenham cadastro no SIGAA – inclusive aqueles organizados pelas Ligas
Acadêmicas que confiram Certificados de Participação – a fim permitir registro e memória
institucional; informa, ao final, que será realizada a divulgação do “Manual SIGAA/Extensão”, que
será encaminhado ao corpo docente e também aos alunos para amplo conhecimento e
incorporação à rotina acadêmica, destacando que o objetivo não é restringir oportunidades de
participação de eventos e de aproveitamento das atividades na formação complementar, mas
tão somente, na organização da atividade desenvolvida em grande escala pela FDA/UFAL,
otimizando seu alcance, visibilidade, acompanhamento e memória institucional; no ensejo, a
Profa. Juliana informou que o semestre letivo de 2020.2 sediará Mostra de Extensão da FDA nas
datas de 12 e 13 de agosto de 2021, com organização dos acadêmicos do segundo período letivo
no resgate das atividades de extensão e com produtos de extensão inéditos, com concursos
artísticos, além da produção de artigo acadêmico para documentação destas experiências da
FDA, além de outras atividades desenvolvidas no Programa de Extensão Continuada (PEC) da FDA
que tem como temática nos semestres de 2020.1 e 2020.2 os 90 anos da FDA, cuja culminância é
prevista para o fim de setembro do corrente ano; informou, ainda, que, com vistas a facilitar os
trâmites da Secretaria da Coordenação da Graduação e ciente da cooperação entre todos os
setores que compõe a FDA, o NEX encaminha concomitantemente a comunicação ao Colegiado
da Graduação e ao Conselho Acadêmico e pede inclusão em pauta para apreciação enquanto
RECOMENDAÇÃO DE REGISTRO NO SIGAA a ser oferecida a docentes e discentes na organização
e participação de atividades de extensão no âmbito da FDA/UFAL; o Prof. Andreas Krell,
coordenador do Mestrado, ressaltou que o SIGAA representa um grande problema burocrático
para o Mestrado da FDA, pois estabelece prazos e procedimentos diversos daqueles já
consolidados, a exemplo do prazo de 30 dias entre o registro e a realização da Banca de
Qualificação; que a PROPEP não realiza reuniões frequentes entre os coordenadores da PósGraduação e, portanto, solicita apoio da Direção e demais Coordenações para que seja enviado
uma manifestação da FDA em torno das dificuldades com o SIGAA, solicitando otimização de

diversos procedimentos, tendo em vista melhores fluxos para as atividades cotidianas de gestão
acadêmica; o estudante da Graduação, Carlos Araújo, integrante da Liga Acadêmica de Estudos
Constitucionais (LAEC), questionou se os eventos já realizados por todas as Ligas Acadêmicas da
FDA poderão ser validados e considerados para fins de registro de horas flexíveis; a Profa. Juliana
Jota, Coordenadora da Graduação, informou que esses eventos têm sido aceitos pela
Coordenação de Graduação, para fins de registro das horas flexíveis, até que seja alcançada uma
padronização das certificações via SIGAA; o Prof. Beclaute Oliveira manifestou concordância com
a solicitação do Prof. Andreas, recomendando que seja feito um expediente da FDA à PROGEP,
com o propósito de registrar as dificuldades com o SIGAA; a Profa. Elaine Pimentel informou que
a Direção apoia integralmente o pleito da Coordenação do Mestrado e que será enviado
documento conjunto para a PROPEP, registrando as dificuldades e limitações do SIGAA; reforçou
a importância do registro dos eventos e cursos de extensão pelo SIGAA, para que fiquem na
memória institucional, já que os eventos não registrados acabam não constando em relatórios de
atividades, atas e outros documentos; ao final, foram aprovados por UNANIMIDADE os eventos
da coordenação de extensão, referentes aos 90 anos da FDA: Mostra de Extensão da FDA/UFAL
e Concurso Artístico - FDA - 90 anos; 3) Informes sobre eleições online para as Direções das
Unidades Acadêmicas; a Profa. Elaine Pimentel explicou que o Fórum dos Diretores,
considerando a proximidade do período para consulta à comunidade acadêmica da UFAL e
eleição nos Conselhos das Unidades Acadêmicas para as Direções, vem discutindo as
possibilidades de permanência das Direções pro tempore (proposta da Gestão Central da UFAL)
enquanto não são retomadas as atividades presenciais da Ufal ou realização de eleições online,
ainda no período de atividades remotas, por meio do sistema SIG-Eleições, da Ufal, já utilizado
por diversas Unidades Acadêmicas em eleições de Colegiados de Graduação e Mestrado;
informou, ainda, que o Fórum de Diretores recebeu um integrante do Núcleo de Tecnologia e
Informação (NTI) da Ufal, para dialogar sobre as possibilidades e dificuldades na realização de
eleições online, tendo sido explicado pelo profissional que as eleições virtuais são viáveis, mas
demandam uma organização prévia, para organização das listas de candidatos e de votantes; que
o Fórum de Diretores ainda não tem um posicionamento e que, mesmo quando tiver firmado
esse posicionamento, não significa decisão definitiva, porque a matéria será levada ao CONSUNI,
para que seja amplamente debatido, com a presença de docentes, técnicos e estudantes, que
decidirá pela permanência das Direções pro tempore (proposta da Gestão Central da UFAL)
enquanto não são retomadas as atividades presenciais da Ufal ou pela realização de eleições
online, ainda no período de atividades remotas, por meio de Resolução; a Profa. Juliana
manifestou-se no sentido de que entende não ser adequada uma eleição para Direção neste
momento, porque todos – docentes, técnicos e estudantes – estão muito cansados, com diversas
atribuições e atividades online, excesso de trabalho e demandas, de modo que uma mudança de
gestão no atual cenário, com ensino e atividades administrativas remotas, dificultaria a transição
e a adaptação de novos gestores e poderia acarretar prejuízos para o bom andamento da
unidade acadêmica; o Professor Beclaute Oliveira manifestou concordância, expondo a
preocupação, também, com a dificuldade de participação da comunidade no processo eleitoral;
o estudante de graduação Carlos Araújo, integrante do Centro Acadêmico Guedes de Miranda
(CAGM), concordou com as preocupações da Profa. Juliana e do Prof. Beclaute, informando que
o próprio CAGM não realizou eleições até o momento, mas ainda não está decidido se a gestão
atual será mantida pro tempore até o retorno do ensino presencial ou se serão realizadas
eleições virtuais, pois será convocada uma reunião da assembleia estudantil para decidir essa
pauta; não houve divergência quanto a esse entendimento, que será levado pela Profa. Elaine
Pimentel para o Fórum de Diretores da Ufal; 4) Definida a forma de provimento da nova vaga

para o corpo docente da FDA (remoção, redistribuição, aproveitamento, ampliação de carga
horária docente ou concurso público) e da área de estudos: apresentação dos processos de
remoção, redistribuição e aproveitamento de concurso e aumento de carga horária
encaminhados à FDA: Foram retomados os debates sobre a forma de provimento da vaga
existente no corpo docente da FDA, em razão do falecimento do Prof. John Silas da Silva, o qual
possuía regime de trabalho de 20 horas; a Profa. Elaine Pimentel relatou que a PROGEP
respondeu à consulta realizada, informando da inexistência de pontos da FDA para ampliar a
carga horária da vaga existente de 20 para 40 horas com dedicação exclusiva, de modo a
contribuir com ensino na graduação e no mestrado, apto a ocupar cargos de gestão e com
produção acadêmica; explicou que a vaga existente é na área de Direito Processual Civil, que
conta com 3 professores de 20 horas, além da vaga deixada pelo Prof. John Silas e que consultou
o Prof. George Sarmento, coordenador da Graduação, sobre a área de demanda para a vaga
existente e ele informou que a perda do Prof. Silas deixou importante lacuna no campo do
Direito Processual Civil da FDA, sobretudo porque a Graduação conta com duas matrizes
curriculares em andamento ao mesmo tempo, tendo a nova matriz aumentado a carga horária
de Direito Processual Civil, de modo que há necessidade de provimento nesse campo de estudos;
a Profa. Elaine Pimentel informou que o Conselho não iria entrar no mérito dos processos de
remoção, redistribuição e aproveitamento de concurso, ou seja, deliberaria sobre a modalidade
de provimento e, após, seguiria as recomendações da legislação sobre a matéria e as
recomendações da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) quanto à abertura de editais,
com designação da banca; apresentou, então, os processos já encaminhados ao Conselho da
FDA: dois processos com pedidos de remoção (Processo n. 23065.012962/2021-34, que tem
como interessada a professora Priscila Emanuele Falcão de Oliveira Menezes, com graduação em
Direito, mestrado em Sociologia e doutorado em Ciências Jurídicas – UFPB –, requer remoção do
Campus Arapiraca, unidade educacional Palmeira dos Índios para a FDA/Ufal, e Processo n.
23065.013121/2021-09, que tem como interessado o professor Renato Luis Pinto Miranda, com
graduação em Direito, mestrado em Administração: Administração Pública e Gestão Social – e
doutorado em Administração: Políticas e Finanças Públicas, requer remoção do campus
Arapiraca), três processos de redistribuição (Processo n. 23065.013540/2021-45, que tem como
interessado o professor Mateus Lopes da Silva, com graduação em Direito, Mestrado em Direito
Ambiental e doutorado em Educação Ambiental para processos decisórios e requer
redistribuição da Universidade Federal de Pelotas para a FDA/Ufal; Proc. n. 23065.18564-202154, que tem como interessada a Profa. Ana Carolina Couto Matheus, que requer redistribuição
da Universidade Federal do Acre, Campus Sede, em Rio Branco – Acre para a FDA/Ufal, e
Processo n. 23065.18842/2021-63, que tem como interessado o Professor Basile Georges
Campos Christopoulos, que requer redistribuição da Universidade Federal da Paraíba para a
FDA/Ufal), um de aproveitamento de concurso (Processo n. 23065.015724/2021-53, que tem
como interessado o professor Caio Santiago Fernandes Santos, de aproveitamento como
candidato aprovado em concurso público da Universidade Federal do Vale do São Francisco –
Univasf) e um pedido de ampliação de carga horária, de 20 para 40 horas, do Professor Pedro
Henrique Pedrosa Nogueira, docente da cadeira de Direito Processual Civil da FDA; . Abertos os
debates, o Prof. Beclaute Oliveira, docente da cadeira de Direito Processual Civil, opinou
favoravelmente ao pedido do Prof. Pedro Henrique, por entender que a lamentável perda do
Prof. John Silas representa efetivo prejuízo ao campo do Direito Processual Civil, tanto no que diz
respeito à distribuição de disciplinas da Graduação entre os demais docentes, quanto às
orientações e bancas de TCC nessa área, na qual já há uma sobrecarga para os demais
professores, ressaltando, ainda, que neste momento essa seria a melhor forma de atender a essa

demanda da FDA, sobretudo porque o Prof. Pedro Henrique, além da Graduação, também é
professor do Mestrado, com muitas publicações, inclusive. Acrescente-se o fato de que a nova
grade curricular, que já está sendo implementada, aumentou uma disciplina de processo (DPC3)
de 80h semestrais, no curso diurno e no curso noturno da FDA. Assim, além da perda do Prof.
John Silas, que por si só gera um impacto na distribuição da carga horária dos professores de
direito processual civil (atualmente, todos 20h), há um aumento da carga horária por conta da
nova grade curricular. Registre-se ainda que os três professores de processo lecionam no Curso
de Mestrado da FDA/UFAL, sendo o pleito de mudança de regime necessário, mas não suficiente
para atender às necessidades do FDA/UFAL; a Profa. Juliana Jota concordou com o Prof. Beclaute
e ressaltou que o Prof. Pedro Henrique é um docente que, apesar de 20 horas, tem uma grande
dedicação à FDA, no ensino da Graduação e no Mestrado, com diversos orientandos, publicações
de relevo e tem participado de Colegiados e Conselho, de modo que, com 40 horas, poderá se
dedicar mais ainda, inclusive ocupando cargos de gestão; em seguida, todos os demais
conselheiros fizeram uso da palavra, concordando com o Prof. Beclaute e com a Profa. Juliana;
ao final foi decidido, por UNANIMIDADE, que os pontos/horas referentes à vaga do Prof. John
Silas serão utilizados para a ampliação da carga horária do Prof. Pedro Henrique Pedrosa
Nogueira, que passará de 20 a 40 horas; 5) APROVADO, POR UNANIMIDADE, o Processo n.
23065.014157/2021-70, de progressão funcional docente da Profa. Juliana de Oliveira Jota
Dantas, de Adjunta 1 para Adjunta 2, cujo relatório de atividades foi avaliado com nota máxima
(10,0). Nada mais havendo a deliberar, foi encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, Elaine
Cristina Pimentel Costa, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada, na qual atesto a
presença dos membros acima mencionados.

Profa. Dra. Elaine Cristina Pimentel Costa
Diretora da FDA