DIRT 056 - Ementa de Direito Falimentar - FDA.UFAL.pdf
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                    INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

UNIDADE ACADÊMICA CURSO

Universidade de Federal de Alagoas

Faculdade de Direito de
Alagoas

DISCIPLINA

DIREITO FALIMENTAR

CÓDIGO

DIRT 056

PERÍODO

8º PERÍODO

CARGA HORÁRIA

40 horas

Direito

OBJETIVOS

Gerais

Específicos

Situar historicamente o Direito Falimentar, demonstrando sua
importância como meio de intervenção do Estado na Economia privada;
- Abordar comparativamente as principais mudanças no Direito
Falimentar.
- Estudar a Teoria da preservação da empresa;
- Analisar o processo falimentar e de recuperação.

EMENTA
Crédito e Insolvências. Recuperação extrajudicial e judicial. Falência.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Recuperação extrajudicial e judicial. Disposições gerais, histórico,
conceito e natureza jurídica. Pressupostos necessários ao pedido;
1º Bimestre

2º Bimestre

- Falência: o instituto na Direito brasileiro. Caracterização da falência.
Declaração judicial da falência. Efeitos jurídicos da sentença declaratória
da falência: quanto aos direitos dos credores, quanto à pessoa, aos bens e
aos contratos do falido. Revogação dos atos praticados pelo devedor antes
da falência.
- A administração da falência: deveres e atribuições. Arrecadação e guarda
dos bens, livros e documentos do falido. Pedido de restituição e embargos
de terceiros. Verificação e classificação dos créditos. Inquérito judicial;
- Liquidação: a realização do ativo e pagamento aos credores da massa
falida. Extinção das obrigações. Empresas não sujeitas ao processo
falimentar. Liquidação extrajudicial.

BIBLIOGRAFIA
- ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de falência e concordata. São Paulo: Saraiva.
- COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de direito comercial. Vol. 3. São Paulo: Saraiva, 2005.
- NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresas. SP: Saraiva, 2005.
- PACHECO, José da Silva. Processo de Falência e Concordata: Comentários à Lei de
Falências: doutrina, prática e jurisprudência. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
- RAMALHO, Rubens. Curso teórico e prático de falência e concordata. Saraiva.
- REQUIÃO, Rubens. Curso de direito falimentar. São Paulo: Saraiva, 2002.