DIRT 026 - Contratos - FDA.UFAL.pdf
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                    INSTITUIÇÃO DE ENSINO

UNIDADE

Universidade Federal de Alagoas

Faculdade de Direito de
Alagoas

DISCIPLINA

CURSO
Direito

CONTRATOS
DIRT 026

CÓDIGO

5º período

PERÍODO

CARGA HORÁRIA

80 horas

OBJETIVOS

Geral

Específicos

Propiciar ao aluno do curso de direito os conhecimentos específicos na área da
teoria geral dos contratos a luz da legislação vigente, observadas as críticas e
reflexões da doutrina e jurisprudência pátria, como também as propostas de
mudança no texto do CC/02 em tramitação no Congresso Nacional.
Desenvolver no aluno a percepção crítica sobre as modalidades contratuais,
apresentando os conhecimentos necessários para redação e interpretação dos
contratos em espécie à luz da nova hermenêutica contratual de matiz
constitucional. Busca-se formar um profissional atento aos requisitos de validade e
efeitos do contrato, sobretudo no campo da responsabilidade civil contratual.

EMENTA
Teoria Geral dos Contratos. Princípios Fundamentais dos Contratos. Contrato e mudança Social.
Justiça e hermenêutica contratual. Formação dos contratos. Autocontrato. Promessa de Contrato.
Classificação dos Contratos. Contratos Atípicos. Cessão de contratos. Efeitos dos Contratos (vícios
redibitórios e evicção). Extinção dos Contratos. Revisão contratual (Teoria da Imprevisão, resolução
por onerosidade excessiva e cláusula rebus sic stantibus). Noções sobre a Proteção Contratual do
Consumidor. Contratos de Alienação. Compra e Venda, Cláusulas Especiais de Compra e Venda,
Pactos: Comissório, Retrovenda, Melhor Comprador, Preferência. Permuta. Doação. Contrato
Estimatório. Empréstimo (Comodato e Mútuo). Depósito. Locação no CC/02 e na Lei 8.245/01.
Empreitada. Prestação de Serviços. Mandato. Fiança. Edição e representação dramática. Jogo e
Aposta. Constituição de Renda. Atos unilaterais.
METODOLOGIA
O método a ser utilizado consistirá em combinar aulas expositivas, ministradas com auxílio de
recursos audiovisuais, se disponíveis, com aplicação de trabalhos individuais e/ou em grupo para a
realização de debates, estudos de casos concretos e seminários que estimulem o senso crítico do

alunado e permitam aplicar as noções teóricas ministradas em sala de aulas à problemática e realidade
de seu cotidiano profissional.
AVALIAÇÕES
O objetivo na elaboração das avaliações é verificar o grau de compreensão crítica do aluno em relação
à disciplina de várias maneiras combinadas durante o semestre: ora mediante provas escritas
individuais e subjetivas, ora combinando questões de verdadeiro ou falso, múltipla escolha com
interpretação de problemas práticos, quer de modo individual, quer em grupo. Trabalho em grupo ou
individuais (seminários), acerca de temas específicos e relevantes para a disciplina poderão ser
adotados conforme andamento das aulas. Provas orais serão uma alternativa a ser considerada a
depender do número de alunos por turma. Avaliações pontuais, sem prévio aviso aos alunos, também
fazem parte da metodologia de avaliação.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I – Teoria Geral do Contrato.
Conceito. Evolução histórica. Pressupostos de validade e princípios fundamentais do
direito contratual. Contrato e operação econômica. Teoria Tradicional do Contrato:
liberdade de contratar x liberdade de propriedade. Contrato e mudança social:
Inadequação do esquema contratual clássico. Sociedade de massas como fator de
transformação do contrato. Intervenção estatal no contrato e o dirigismo contratual.
Técnicas de limitação da liberdade contratual. A crítica da essencialidade da vontade
no contrato e a inexigibilidade de capacidade civil nos contratos de massa. Tipicidade
contratual.
UNIDADE II – A Formação da Relação Contratual.
Elementos indispensáveis à constituição do contrato. Tratativas (negociações
preliminares). A Proposta (policitação). Conceito de proposta e sua obrigatoriedade.
Distinção no tratamento da oferta no Código Civil e no Código de Defesa do
Consumidor. A aceitação, definição e requisitos. Contratos entre presentes e ausentes.
Retratação do Aceitante. Momento da conclusão do negócio jurídico contratual. Lugar
1º Bimestre da celebração. Impossibilidade da prestação.
(40 h/a)
UNIDADE III – Classificação dos Contratos no direito civil brasileiro.
Critérios para a classificação dos contratos. Classificação quanto à natureza da
obrigação: contratos unilaterais e bilaterais; Contratos onerosos e gratuitos; Contratos
comutativos e aleatórios; Contratos paritários e de adesão. Classificação quanto à
forma: contratos consensuais, solenes e reais. Classificação quanto à sua designação:
contratos nominados (típicos) e inominados (atípicos). Classificação quanto ao
momento de sua execução: contratos instantâneos (de execução imediata), contratos de
execução diferida e contratos de execução continuada. Divisão dos contratos em
atenção à pessoa do contratante: contratos pessoais (intuitu personae) e contratos
impessoais. Dos contratos reciprocamente considerados: contratos principais, contratos
acessórios e derivados. Outras Classificações.
UNIDADE IV – Justiça e hermenêutica contratual.
Interpretação do contrato. Interpretação subjetiva: A regra de investigação da vontade
real. A vontade comum e a determinação dos efeitos jurídicos do contrato.
Interpretação objetiva: o princípio da boa-fé, necessidade de conservação do contrato e
o princípio da extrema ratio. Demais princípios contratuais. Interpretação integrativa.

Interpretação das condições gerais e interpretatio contra stipulatorem. Proteção
Contratual do consumidor (noções).
UNIDADE V – Dos efeitos dos contratos.
Força vinculante do contrato. Irretratabilidade e intangibilidade. Efeitos do contrato
relativamente a terceiros: contrato com pessoa a declarar. Estipulação em favor de
terceiro e promessa de fato de terceiro. Conceito e Natureza jurídica. Distinções.
Efeitos particulares do contrato: Direito de retenção. Exceção do contrato não
cumprido. Conceito e fundamento jurídico dos vícios redibitórios. Ações edilícias
(redibitória e quanti minoris) e seus requisitos. A disciplina da matéria no Código Civil
e no Código de Defesa do Consumidor. Da evicção: conceito e fundamento jurídico.
Requisitos. Extensão, redução ou exclusão da garantia.
UNIDADE VI – Da extinção do contrato.
Dos modos normais de extinção do contrato. A extinção sem cumprimento do contrato:
causas anteriores, contemporâneas ou supervenientes à formação do vínculo contratual:
nulidade, condição resolutiva, direito de arrependimento, inexecução do contrato,
onerosidade excessiva, morte, distrato dentre outras. Resolução, Resilição e Rescisão
dos contratos. A questão da revisão dos contratos e as teorias que a justificam.

UNIDADE VII – Dos contratos em espécie.
7.1 – Da Compra e Venda. Conceito e natureza jurídica. Elementos constitutivos.
Limitações à compra e venda. Conseqüências jurídicas. Venda mediante amostra.
Venda ad corpus e venda ad mensuram. Cláusulas especiais à compra e venda:
retrovenda, venda a contento, preempção (preferência), venda com reserva de
domínio.
7.2 – Da Permuta. Noção. Distinção entre troca e compra e venda. Caracterização.
Disposições comuns à troca e à compra e venda. Disposições próprias da troca.
7.3 – Do Contrato estimatório. Conceito e Natureza Jurídica. Regulamentação.
Efeitos. Distinção em relação ao contrato de compra e venda.
2º Bimestre
(40 h/a)

7.4 – Da Doação. Conceito. Natureza jurídica. Pressupostos e Requisitos. Restrições
Legais. Promessa de Doação. Espécies. Invalidade e Revogação.
7.5 – Do Empréstimo: Comodato e Mútuo. Conceito. Espécies. Empréstimo de uso e
de consumo. Do Comodato: conceito. Requisitos. Caracteres, Objeto e Conteúdo.
Riscos da coisa. Obrigações do Comodatário e Extinção. Do Mútuo: Conceito e
requisitos. Caracteres. Objeto. Conteúdo. Extinção.

7.6 – Do Depósito. Conceito e características. Espécies. Riscos. Obrigações do
depositário. Prisão do depositário infiel. Extinção.
7.7 – Da Locação. A locação no Código Civil e na Lei 8.245/91. Distinções. Definição
de Locação. Natureza Jurídica. Objeto. Modalidades. Obrigações do Locador e do
Locatário. Cessão e Sublocação. Despejo. Disposições Complementares.

Extinção.
7.8 – Da Empreitada. Distinções: locatio operarum e locatio operis faciendi.
Características. Espécies. Conteúdo. Responsabilidade das Partes. Riscos.
Extinção.
7.9 – Do Mandato. Conceito e características. Pessoas que podem outorgar e receber
mandato. Requisitos da procuração e do substabelecimento. Espécies.
Conteúdo. Obrigações do mandatário e do mandante. Extinção do mandato.
Irrevogabilidade do mandato. Mandato judicial.
7.10 – Da Gestão de Negócios. Conceito e Pressupostos. Conteúdo.Obrigações do
gestor e do dono do negócio. Ratificação e Desaprovação.
7.11 – Da Fiança. Conceito e características. Espécies e requisitos. Efeitos. Extinção
da Fiança.
7.12 – OUTROS CONTRATOS. Da Edição e representação dramática.
Generalidades. Características. Conteúdo. Extinção. Do Jogo e Aposta.
Distinção entre jogo e aposta. Natureza Jurídica. Objeto. Pressupostos e
Requisitos. Da Constituição de Renda. Características e traços distintivos.
Partes. Modos de Constituição. Conteúdo. Extinção.
7.13– Apêndice: Comentários sobre a Lei 9.307/97. Do compromisso e da Arbitragem
e sobre Contratos eletrônicos.

BIBLIOGRAFIA
1. Bibliografia Básica
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Vol. 3. São Paulo: Saraiva, 2008.
GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil: Contratos, tomos 1 e 2. São Paulo: Saraiva, 2008.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Contratos. Parte Especial. São Paulo: Saraiva, 2007.
GOMES, Orlando. Contratos. 26ª Ed., Rio de Janeiro: Forense, 2007.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol. 3. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Teoria Geral dos Contratos. São Paulo: Atlas, 2008.
2. Bibliografia Complementar
2.1. AUTORES ALAGOANOS
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EHRHARDT JR, Marcos. Revisão Contratual. Salvador: Juspodivm, 2008.
___________ . (org.) Temas de Direito Civil Contemporâneo: estudos sobre o direito das obrigações e
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LÔBO, Paulo Luiz Netto. Condições gerais dos contratos e cláusulas abusivas. São Paulo: Saraiva, 1991.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. O contrato: exigências e concepções atuais. São Paulo: Saraiva, 1986.

_____________. Et alli (Coord). A Teoria do Contrato e o Novo Código Civil. Recife: Editora Nossa
Livraria: 2003.
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do Fato Jurídico – Plano da existência. São Paulo: Saraiva, 2007.
_____________.Teoria do Fato Jurídico – Plano da validade. São Paulo: Saraiva, 2008.
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______. Tratado de Direito Privado: Parte Geral. Atualiz. Vilson Rodrigues Alves. Campinas: Bookseller,
2000. t.5.
2.2. AUTORES NACIONAIS
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NEGREIROS, Teresa. Teoria do Contrato: novos paradigmas. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
ROSENVALD, Nelson. Dignidade Humana e Boa-fé no Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2005.
TEPEDINO, Gustavo. Código Civil interpretado: Parte Geral e Obrigações. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
v.1.
3. Bibliografia Complementar para aprofundamento (relativa ao direito contratual)
BARLETTA, Fabiana Rodrigues. A revisão contratual no Código Civil e no Código de Defesa do
Consumidor. São Paulo: Saraiva, 2002.
BITTAR FILHO, Carlos Alberto. Da lesão no direito brasileiro atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
CAHALI, Yussef Said. Contratos nominados. São Paulo: Saraiva, 1995.
CAMPBELL, David. Ian Macneil and the Relational Theory of Contract. Discussion Paper 04/1E. Center for
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CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas, 2007.
CORDEIRO, Antônio Manuel da Rocha e Menezes. Da boa-fé no Direito Civil. Coimbra: Almedina, 1997.
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Andrade (coord.). Função do Direito Privado no atual momento histórico. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2006.
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São Paulo: Método, 2003. vol. 1 e 2.
DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
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