DIRT 025 - Direito Penal Especial 1 - FDA.UFAL.pdf
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                    INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR

UNIDADE ACADÊMICA

Faculdade de Direito

Universidade Federal de Alagoas de Alagoas

CURSO

Direito

DISCIPLINA

DIREITO PENAL ESPECIAL 1 (CRIMES E CONTRAVENÇÕES)

CÓDIGO

DIRT 025

PERÍODO

5º período

CARGA HORÁRIA

80 horas

OBJETIVOS

Geral

Proporcionar aos discentes a capacidade de compreender a importância e os limites do
Direito Penal como instrumento de proteção e efetividade dos bens jurídicos mais
significativos tutelados na Parte Especial do Código Penal, inclusive promovendo sua
crítica e enfatizando a tutela penal dos direitos humanos, bem como a matiz ideológica
da Parte Especial dos Códigos Penais modernos, enquanto instrumento de tutela dos
interesses dominantes nos diversos tipos de Estado.

- Destacar as infrações penais da Parte Especial do Cód. Penal Brasileiro e do DecretoLei das Contravenções Penais de maior significância para a realidade brasileira e
alagoana.
Específicos

- Promover o estudo destes tipos de injusto à mercê dos princípios constitucionais,
aprofundando a matéria relativa aos diversos elementos que compõem a estrutura dos
tipos penais da Parte Especial;
- Proporcionar visão geral sobre a reforma da parte especial, em especial, no Anteprojeto
de Parte Especial de 1998, conforme eixo norteador do curso, mediante estudo dos
capítulos pertinentes aos temas.

EMENTA

Direito Penal Especial. A Parte Especial do Código Penal. Considerações sobre o tipo
objetivo. Infrações penais de maior significância para nossa realidade. Significado
ideológico da Parte Especial. Parte Especial e Direitos Humanos nas Democracias
Sociais. O movimento para a reforma da parte especial no Brasil. O Projeto de Parte
Especial de 1998: considerações gerais. Visão Geral sobre os elementos estruturais do
tipo penal. Os crimes em espécie no Código Penal e as contravenções correlatas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

- INTRODUÇÃO. Crimes em espécie. Tipo objetivo e tipos penais na Parte
Especial do CP de 1940: sua classificação. Tutela penal dos direitos humanos e da
cidadania no CP. Críticas às partes Geral e Especial do CP e leis extravagantes
1º Bimestre

- CRIMES CONTRA A PESSOA: Crimes contra a vida. Lesões corporais;
periclitação da vida saúde; rixa. Crimes contra a honra. Crimes contra a liberdade
individual e pessoal. Crimes contra a inviolabilidade do domicílio e da
correspondência. Contravenções referentes à pessoa e à incolumidade pública.
- CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO e ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO:

Furto, roubo e extorsão. Usurpação, dano e apropriação indébita; estelionato e
outras fraudes; receptação. Novos tipos penais contra a organização do trabalho.
- CRIMES CONTRA OS COSTUMES: Crimes contra a liberdade sexual.
Corrupção de menores; formas qualificadas: crítica. Do lenocínio e do tráfico de
pessoas. Ação Penal; crítica.
2º Bimestre

- CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA e CONTRA A FÉ
PÚBLICA: Crimes de perigo comum. Crimes contra a saúde e a paz públicas.
Moeda falsa e falsidade documental. Contravenções referentes à fé pública.
- CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Crimes praticados por
“funcionário público” contra a Administração e por particular contra a
Administração em geral. Crimes contra a administração da Justiça; críticas gerais.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

- BRUNO, Aníbal. Breve Introdução ao Estudo dos Crimes em Espécie. Revista Brasileira de
Criminologia e Direito Penal. Universidade do Estado de Guanabara. n.12, jan./mar. 1966.
- COSTA JR., Paulo José e CERNICCHIARO. Direito Penal na Constituição. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 1995.
- FRANCO, Alberto Silva. Crimes Hediondos, 3a ed., São Paulo, RT, 1994.
- LUNA, Everaldo da Cunha. Os crimes qualificados pelo resultado. Ciência Penal, São Paulo,
n. 3, p. 285-311, 1974.
- MESTIERI, João. Bioética e abortamento. Doutrina. Rio, n.º 1, Inst. de Direito, 1996.
- OLIVEIRA, José Feliciano. Código Penal Brasileiro, parte especial, e o esboço para sua
reforma - Comparação. Porto Alegre: Sergio Fabris, 1988.
- VARGAS, José Cirilo. Do Tipo Penal. Belo Horizonte: Mandamentos, 2000.
_________Introdução ao Estudo dos Crimes em Espécie. Belo Horizonte: Del Rey, 1993.
BIBLIOGRAFIA ESPECÍF ICA E COMPLEMENTAR
- BITENCOURT, Cezar R. Tratado de Direito Penal : P. Especial, vols. 2,3,4. Saraiva, 2005.
- BRUNO, Aníbal. Direito Penal – Parte Especial. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
- FRANCO, Alberto S. et al. Código Penal e sua interpretação jurisprudencial. RT, 2002.
- HUNGRIA, N.; FRAGOSO, H. Comentários ao Cód. Penal, vol. III-V, Rio: Forense, 1977.
- ITAGIBA, Ivair Nogueira. Do Homicídio. Rio de Janeiro: Forense, s/d.
- JESUS, Damásio Evangelista de. Direito Penal. Vols. 2, 3 e 4. São Paulo: Saraiva, 2002.
_____ Lei das Contravenções Penais Anotada. São Paulo: Saraiva, 2004.
- NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. São Paulo: RT, 2005.
- NORONHA, Edgard Magalhães. Direito Penal. Vol. II, São Paulo: Saraiva, 1995.
- PRADO, Luiz Régis. Curso de Direito Penal Brasileiro: Parte Especial. S. Paulo: RT, 2005.