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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
NÚCLEO DE PESQUISA

Portaria nº 166/2022NPE de 21 de novembro de 2022
A Coordenadora do Núcleo de Pesquisa (NPE), da Faculdade de Direito de Alagoas (FDA), da
Universidade Federal de Alagoas (UFAL), no uso de suas atribuições, resolve designar a seguinte Banca
Examinadora de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentada pelo (a) aluno (a):

Isadora Rodrigues Carvalho
Intitulada
“ENFERMIDADE GRAVE E ISENÇÃO TRIBUTÁRIA: A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 6o,
XIV, DA LEI 7.713/88.”
A ser realizada no dia

13

de

Dezembro

de

2022

às

12:00hs

Via plataforma
visual
(colocar link
de acesso à
sala)

Link: https://meet.google.com/dah-qzfa-qdh
BANCA EXAMINADORA
Presidente

Prof. Dr. Manoel Cavalcante de Lima Neto

Membro

Prof. Dr. Helder Gonçalves de Lima

Suplente

Mestranda Paula Iasmin Santos Pontes

Dê-se Ciência, divulgue-se e cumpra-se.
Profa. Dra. Lana Lisiêr de Lima Palmeira
SIAPE 1030327
Coordenadora do NPE/FDA/UFAL

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA/UFAL
Campus A.C. Simões, BR 104 - Norte, Km 97 - Tabuleiro do
Martins CEP: 57072-970 - Maceió / AL.