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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
NÚCLEO DE PESQUISA

Portaria nº 114/2022NPE de 14 de junho de 2022
O Coordenador do Núcleo de Pesquisa (NPE), da Faculdade de Direito de Alagoas (FDA), da Universidade
Federal de Alagoas (UFAL), no uso de suas atribuições, resolve designar a seguinte Banca Examinadora
de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentada pelo (a) aluno (a):

RONALDO ROCHA DA SILVA
Intitulada

“A Inconstitucionalidade da Decisão de Prisão em segunda instância, Frente
ao Artigo 5 da Constituição Federal e aí artigo 283 do
Código de Processo Penal.”
A ser realizada no dia

07

de

Julho

de

2022

às

09:00hs

Link da apresentação: meet.google.com/mxj-dipi-vfd
BANCA EXAMINADORA
Presidente

Professor Dr. Welton Roberto

Membro

Professor Esp. José Carlos Malta Marques

Suplente

Mestranda Mariana Neiva da Luz Macedo

Dê-se Ciência, divulgue-se e cumpra-se.
Prof. Dr. Hugo Leonardo Rodrigues dos Santos
SIAPE 2279377
Coordenador do NPE/FDA/UFAL

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA/UFAL
Campus A.C. Simões, BR 104 - Norte, Km 97 - Tabuleiro do
Martins CEP: 57072-970 - Maceió / AL.

Em
ambiente
virtual.