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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS – FDA
Núcleo de Pesquisa – NPE

Portaria nº 20/2020NPE de 29 de Janeiro de 2020
O Coordenador do Núcleo de Pesquisa (NPE), da Faculdade de Direito de
Alagoas (FDA), da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), no uso de suas
atribuições, resolve designar a seguinte Banca Examinadora de Trabalho de
Conclusão de Curso (TCC) apresentada pelo (a) aluno (a):
Laís Oliveira Lessa
Intitulada

“Análise da Constitucionalidade das dispensas ambientais no novo projeto de
lei Geral do Licenciamento Ambiental – PL n° 3.729/2004.”

A ser realizada no dia

10

de

fevereiro

de

2020

às

11:00Hs

BANCA EXAMINADORA
Presidente

Professora Drª Juliana de Oliveira Jota Dantas

Membro

Professor Dr. Thiago Rodrigues de Pontes Bomfim

Suplente

Mestrando Carlos Henrique Gomes da Silva

Dê-se Ciência, divulgue-se e cumpra-se.
Prof. Dr. Hugo Leonardo Rodrigues dos Santos
SIAPE
Coordenador do NPE/FDA/UFAL

na FDA.