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                    PDU
FDA

2024-2027

PLANO DE
DESENVOLVIMENTO
DA UNIDADE

FACULDADE DE
DIREITO DE ALAGOAS

Maceió-AL
Novembro de 2024

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA UNIDADE

PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA UNIDADE (PDU)
2024-2027
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS (FDA)

PDU aprovado pelo Conselho da FDA em reunião
realizada no dia 29/11/2024.

MACEIÓ/AL
2024

0

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
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PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA UNIDADE
Gestão da FDA
Direção (2018-2022 e 2022-2026)
Profa. Drª Elaine Cristina Pimentel Costa – Diretora
Prof. Dr. Filipe Lôbo Gomes – Vice-Diretor

Coordenação dpo Programa de Pós-Graduação (Mestrado)
Profa. Drª. Juliana de Oliveira Jota Dantas
Prof. Dr. Pedro Henrique Pedrosa Nogueira – Vice-Coordenador

Coordenação de Graduação
Prof. Dr. George Sarmento Lins Júnior – Coordenador
Prof. Me. Maurício André Barros Pitta – Vice-Coordenador

Núcleo de Prática Jurídica – NPJ (Escritório Modelo de Assistência Jurídica)
Prof. Dr. Flávio Luiz da Costa – Coordenador
Prof. Dr. Pedro Henrique Pedrosa Nogueira – Vice-Coordenador

Núcleo de Extensão – NEX
Prof. Drª. Lana Lisier de Lima Palmeira – Coordenadora
Profa. Ma. Lavínia Cavalcanti de Mello Lima – Vice-Coordenadora

Coordenação de Monitoria
Prof. Me. João Leite de Arruda Alencar – Coordenador
Prof. Me. Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão – Vice-Coordenador

Coordenação de Estágio não-obrigatório
Prof. Dr. Querino Mallmann – Coordenador
Prof. Me. Moézio Vasconcellos Costa Santos – Vice-Coordenador

Representante do Comitê Assessor de Pesquisa
Profa. Drª. Alessandra Marchioni – Titular
Prof. Dr. Hugo Leonardo Rodrigues Santos – Suplente

1

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PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA UNIDADE
SUMÁRIO

1.

Apresentação......................................................................................................................... 4

2.

SEÇÃO ANALÍTICA .................................................................................................................. 6
2.1.

Breve histórico da Faculdade de Direito de Alagoas ...................................................... 6

2.2.

Estrutura organizacional da FDA..................................................................................... 9

2.2.1. Perfil Administrativo ................................................................................................... 9
2.2.2. Perfil Acadêmico ....................................................................................................... 10
2.2.2.1.

Composição do corpo docente ......................................................................... 10

2.2.2.2.

Número de estudantes matriculados ............................................................... 14

2.2.2.3.

Composição do corpo técnico .......................................................................... 15

2.3.

Normas específicas dos Cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito ............... 15

2.4.

Elementos dos planos internacionais e nacionais que dialogam com a FDA ............... 17

2.4.1. Diálogos da FDA com os Objetivos Sustentáveis do Desenvolvimento da ONU ...... 17
2.4.2. Diálogos da FDA com o Plano Nacional de Educação ............................................... 19
3.

Graduação em Direito na FDA ............................................................................................. 21
3.1.

Ensino ............................................................................................................................ 21

3.1.1. Estágio Obrigatório Escritório Modelo de Prática Jurídica (EMAJ) ........................... 24
3.1.2. Estágio Não obrigatório ............................................................................................ 28

4.

3.2.

Pesquisa ........................................................................................................................ 28

3.3.

Extensão ........................................................................................................................ 32

3.4.

Iniciativas estudantis..................................................................................................... 33

Pós-Graduação em Direito na FDA ...................................................................................... 35
4.1.

Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD/Ufal): objetivos e missão .................. 35

4.1.1. Plano Estratégico de Internacionalização para o PPGD/Ufal ................................... 39
4.1.2. Do processo de internacionalização ......................................................................... 39
4.1.3. Objetivos e estratégias do PPGD/UFAL para a internacionalização ......................... 40
5.

Infraestrutura da Unidade Acadêmica ................................................................................ 47

6.

Parcerias da Unidade Acadêmica ........................................................................................ 48
2

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7.

SEÇÃO PROPOSITIVA ........................................................................................................... 49
7.1.

Análise SWOT ................................................................................................................ 49

7.2.

Plano Plurianual da FDA ................................................................................................ 50

7.3.

Plano de Ação 2024 – FDA ............................................................................................ 56

8.

Monitoramento do PDU ...................................................................................................... 62

9.

Considerações finais ............................................................................................................ 62

10.

Referências .......................................................................................................................... 62

11.

Equipe organizadora do PDU............................................................................................... 64

11.1.

Canais de comunicação para falar sobre o PDU ........................................................... 64

11.2.

Contatos da equipe de gestão ...................................................................................... 65

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1. Apresentação
O Plano de Desenvolvimento de Unidade (PDU) da Faculdade de Direito de Alagoas (FDA)
tem por objetivo apresentar um panorama da trajetória da Faculdade, seus objetivos e metas de
desenvolvimento para o quadriênio 2024-2027, fundamentando-se no Plano de
Desenvolvimento Institucional da Universidade Federal de Alagoas1.
O documento apresenta um conjunto de informações e dados coletados na memória
institucional, nos sistemas da UFAL, em normas internacionais, nacionais e locais, bem como em
documentos acadêmicos, a exemplo do Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Direito2
e o Planejamento Estratégico do Programa de Pós-graduação em Direito3 e o Plano Estratégico
para Internacionalização para o Programa de Pós-graduação em Direito da FDA/Ufal4. Também
foi importante fonte de informações o livro publicado em comemoração aos 90 anos da FDA, no
ano de 20225.
Foi designada Comissão, composta por representantes da Direção – Profa. Dra. Elaine
Cristina Pimentel Costa, da Coordenação da Pós-Graduação – Profa. Dra. Juliana de Oliveira Jota
Dantas, e da Graduação – Técnica Administrativa Gilda Maria Rodrigues Monteiro, que
receberam qualificada capacitação oferecida pela Pró-reitora de Gestão Institucional
(PROGINST) e participaram de diversas reuniões ao longo do ano de 2023 e 2024, com a
finalidade de conhecer os requisitos necessários para a elaboração do PDU, com total apoio da
competente equipe da PROGINST, sempre disponível para fornecer novas informações.
Registramos aqui nossa gratidão a toda a equipe da PROGINST e dos demais setores da gestão
da UFAL.
Com a colaboração de todos os setores da FDA – Direção e Secretaria Geral, Coordenação
e Secretaria do Programa de Pós-graduação, Coordenação e Secretaria da Graduação,
Coordenação de Pesquisa, Coordenação de Extensão, Coordenação de Monitoria, Coordenação
do Núcleo de Prática Jurídica, e Coordenação de Estágio não-obrigatório e Centro Acadêmico
Guedes de Miranda (CAGM) – foi possível reunir os dados relevantes e elabora o planejamento,
em trabalho conjunto de gestão acadêmica.
Uma vez finalizado o texto-base, o PDU foi compartilhado, de forma democrática, para
toda a comunidade acadêmica – discentes, docentes e técnicos/as – oportunidade em que a
comunidade acadêmica pôde apresentar sugestões de ajustes no texto.

1

Universidade Federal de Alagoas. Plano de Desenvolvimento Institucional da Universidade Federal de Alagoas:
https://pdi.ufal.br/.
2
Universidade Federal de Alagoas. Projeto Político Pedagógico da Graduação em Direito da FDA, 2019. Disponível
em https://fda.ufal.br/graduacao/direito/documentos/projeto-pedagogico/ppc-2019/view
3
Universidade Federal de Alagoas. Plano Estratégico para Internacionalização para o Programa de Pós-graduação
em Direito da FDA/Ufal. Disponível em https://fda.ufal.br/pos-graduacao/mestrado-emdireito/documentos/internacionalizacao/plano-estrategico-de-internacionalizacao-para-o-ppgd.pdf/view
4
Universidade Federal de Alagoas. Planejamento Estratégico do Programa de Pós-graduação em Direito.
Disponível em https://fda.ufal.br/pos-graduacao/mestrado-em-direito/documentos/planejamento-estrategico-doppgd-ufal-2020-2024/o-planejamento-estrategico-do-ppgd.pdf/view
5
PIMENTEL, Elaine; LÔBO, Filipe. 90 anos da Faculdade de Direito de Alagoas: história, narrativas, teorias e práticas.
Maceió: Edufal, 2021.

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Após os ajustes finais, o PDU foi apreciado pelo Conselho da FDA, em 29/11/2024, tendo
sido aprovado por unanimidade
A elaboração do PDU é um marco relevante no aperfeiçoamento do serviço de formação
jurídica ofertado pela Faculdade de Direito de Alagoas que, em mais de nove décadas de
existência, proporciona formação de excelência, contribuindo para a transformação social por
meio da produção de conhecimento e da ocupação de espaços profissionais relevantes por seus
egressos/as.

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2. SEÇÃO ANALÍTICA
2.1. Breve histórico da Faculdade de Direito de Alagoas
A Faculdade Livre de Direito de Alagoas (FDA) foi idealizada por Agostinho Benedito de
Oliveira, um homem negro, funcionário do tradicional Liceu Alagoano, que reuniu vários
professores para fundar aquele que seria o primeiro curso de graduação do Estado: o curso de
Direito.

Agostinho Benedito de Oliveira

No dia 24 de maio de 1931 surgia a Faculdade Livre de Direito de Alagoas, oficializada
pelo Decreto 1.745, de 25 de fevereiro de 1933.

Primeira sede da Faculdade de Direito de Alagoas

Alguns nomes foram importantes para a fundação da FDA: o interventor federal Afonso
de Carvalho, que doou o terreno e emprestou o numerário para a construção de sede; o
interventor Luís França Albuquerque que, pelo Decreto n. 1.530, de 18 de agosto de 1931,
considerou-a de utilidade pública; o deputado Lauro Montenegro, que apresentou o projeto para
sua federalização, além do Senador Freitas Cavalcante e do Deputado Federal Medeiros Neto.
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A ata da fundação da Faculdade registra o nome dos presentes àquele evento: Mário
Guimarães, Jayme de Altavila, Guedes de Miranda, Virgílio Guedes, Barbosa Júnior, Domingos
Correia, Manoel Onofre de Andrade, Hermínio Barroca, Maciel Pinheiro, Leão Marinho, Tavares
Bastos, Francisco José dos Santos Ferraz e Xavier Acioly. O corpo docente fundador da FDA foi
formado por professores catedráticos, selecionados por concurso de provas e títulos e outros
interinos e auxiliares de ensino.

Sessão de fundação da FDA

A formatura da primeira turma foi em 1934 e, contrariando a cultura patriarcal da época,
havia duas mulheres entre os concluintes: Alda Pinheiro e Antonieta Duarte, as primeiras
advogadas formadas em Alagoas.
A FDA foi uma das primeiras Faculdades de Direito no Brasil. Foi a 4ª (quarta) da Região
Nordeste, sendo precedida pela Faculdade de Direito de Olinda (1827, hoje vinculada à
Universidade Federal de Pernambuco), pela Universidade Federal da Bahia (1891) e pela da
Universidade Federal do Ceará (1903).
Em 25 de janeiro 1961, com a criação da Universidade Federal de Alagoas, a FDA foi
incorporada à nova instituição. Apesar das dificuldades enfrentadas, agravadas pela repressão
política do regime militar, a partir do advento do AI-5, de dezembro de 1968, houve várias
tentativas de implementação de reformas curriculares do Curso de Direito, por iniciativa dos
professores e em razão das reclamações dos alunos. Nos anos 1970, foi intensa a participação
política dos estudantes de Direito nas questões nacionais à frente de movimentos populares e
reivindicativos. Em 1973, com a implantação do regime de crédito e a departamentalização da
UFAL, a FDA perdeu a condição de Faculdade e foi vinculada ao Centro de Ciências Sociais
Aplicadas (CCSA), composto, também, por cursos como Administração de Empresas, Ciências
Contáveis, Economia e Serviço Social.
A criação do Centro de Ciências Jurídicas (CJUR) só ocorreu na década de 1990, quando o
curso foi desligado do CCSA e recuperou sua autonomia. O Prof. Dr. Paulo Luiz Netto Lôbo foi o
primeiro diretor do Centro e esteve à frente do CJUR até 1999. O CJUR conseguiu implantar um
dos primeiros Núcleos de Prática Jurídica (NPJ) do país, dentro do qual passou a funcionar o
Escritório Modelo de Assistência Jurídica (Emaj), culminando com a construção e instalação do
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Fórum Universitário, no Campus da UFAL, em convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de
Alagoas, no ano de 2000.

Fonte: Sítio do Tribunal de Justiça de Alagoas

Em 2004 foi reconhecido pela CAPES o Curso de Mestrado em Direito Público da UFAL,
depois de rigorosa avaliação da Comissão de Especialistas do MEC. O Mestrado da FDA está
consolidado e forma pesquisadores e professores de excelência, transformando o cenário do
ensino jurídico em Alagoas. No ano de 2018, o Metrado da FDA foi o Primeiro Programa de Pósgraduação da UFAL a trazer a reserva de vagas para negros, indígenas e pessoas trans em seu
processo seletivo, evidenciando o efetivo compromisso da FDA com políticas afirmativas e de
igualdade material.
Após 32 anos de espera por uma sede própria – já que o antigo prédio da Faculdade de
Direito de Alagoas, localizado na Praça do Montepio, no centro de Maceió, foi desativado
durante o período da Ditadura Militar – o Centro de Ciências Jurídicas da UFAL finalmente
recuperou um espaço seu. O novo prédio está instalado no campus A. C. Simões, próximo à
Reitoria e ao Fórum Universitário, desde julho de 2005. As instalações atendem à parte
administrativa da Faculdade, à Graduação e ao Mestrado.
Durante o mês de agosto de 2005, a comunidade do CJUR se reuniu para elaborar o Plano
de Desenvolvimento Estratégico da Unidade, que estava prestes a ser implantada, resgatando
seu nome inaugural: FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS (FDA). Após dias de intenso debate
sobre os destinos da nova Unidade acadêmica, os participantes elegeram os valores e estratégias
a serem adotados como forma de enfrentar os novos desafios não só no campo administrativo,
mas, sobretudo, no desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão.
Com o novo Regimento da Universidade, instituído em 2006, o CJUR voltou oficialmente
a utilizar o nome de Faculdade de Direito de Alagoas, carregando o título de primeiro Curso
Superior de Alagoas e de curso mais antigo da UFAL. É, também, uma das maiores Unidades
acadêmicas da Universidade Federal de Alagoas. São, em média, 800 alunos matriculados em 15
turmas, distribuídas nos turnos diurno e noturno, que vivenciam ensino, pesquisa e extensão,
numa formação de excelência e compromisso social.
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2.2. Estrutura organizacional da FDA
Atendendo à concepção de gestão democrática que norteia a estrutura organizacional do
ensino superior público nas Universidades Federais, bem como ao disposto no Estatuto e
Regimento Geral da UFAL e no seu Regimento Interno, a FDA estrutura-se em forma colegiada,
com participação de docentes, técnicos e estudantes e todos os órgãos colegiados.
O Conselho da FDA, órgão colegiado com capacidade deliberativa em matérias atinentes
ao ensino, à pesquisa, à extensão, à política acadêmica e de interesse da área, é presidido pela
Direção da Unidade Acadêmica, sendo membros natos o/a Diretor/a, Vice Diretor/a,
Coordenador/a de Graduação, Coordenador de Pós-Graduação, Coordenador/a de Pesquisa,
Coordenador/a de Extensão e Coordenador/a de Prática Jurídica, além de cinco docentes eleitos
a cada biênio, representantes do corpo docente, um representante dos técnicos/as, bem como
três representantes discentes da Graduação e um representante discente do PPGD.
Os Colegiados da Graduação e da Pós-graduação têm por objetivo coordenar o
funcionamento acadêmico dos cursos, sendo compostos, cada um deles, por cinco
professores/as, um/a representante do corpo discente e um/a técnico/a. Também compõe a
estrutura organizacional da FDA o Núcleo Docente Estruturante (NDE).
A FDA conta, ainda, com uma Coordenação de Extensão, uma Coordenação de Monitoria,
uma Coordenação do Núcleo de Prática Jurídica, competente para administrar o Escritório
Modelo de Assistência Jurídica (EMAJ), e uma Coordenação de Estágios não obrigatórios.
Com a adoção do módulo acadêmico do SIGAA em 2024, o Conselho da FDA decidiu que
os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) serão de fluxo contínuo, geridos pelo próprio docente
orientador/a pela Coordenação de Graduação, de modo que foi extinta a Coordenação de TCC,
existente até então.
2.2.1. Perfil Administrativo
A FDA conta com 2 cursos de Graduação – 1 diurno e 1 noturno –, geridos pela mesma
estrutura organizacional, com um total de 817 discentes de graduação e 64 de mestrado. O corpo
docente é formado por 38 professores efetivos, dos quais, 1 está cedido ao Governo Federal, 1
está no cargo da Direção, afastada das aulas da graduação e com professor substituto designado,
em razão do Of. Circular nº 01/2024- PROGEP/UFAL, de 23 de fevereiro de 2024; dois são
professores aposentados que lecionam por força de contrato de professor voluntário e 3 são
professores substitutos, num total de 43 professores no total, mas 41 docentes em sala de aula
(em razão de cessão de 1 docente) e 17 técnicos administrativos.
Na Pós-graduação, são 19 docentes, sendo 16 permanentes e 3 colaboradores.

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Servidores/as Técnicos/as

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16

Nome
Alexandre de Melo Macena
Ana Cristina Palmeira Costa
Ana Paula da Silva Vieira
Andrea de Oliveira Xavier dos Santos
Carlos Eugênio Silva da Costa
Everaldo Fernando de Abreu Silva
Flávio Guimarães de Souza
Gilda Maria Rodrigues Monteiro
João Batista Agostinho Gomes
Joel Helder da Silva Morais
Liliane Henrique do Nascimento
Lisiane de Mello Pereira Cintra
Maria do Carmo Silva
Marluce da Silva Cunha
Pedro Félix de Farias Júnior
Valeria Ribeiro Lamenha Lins

Cargo
Assistente em Administração

Auxiliar Administrativo
Psicóloga
Assistente em Administração
Administrador
Assistente em Administração
Assistente em Administração

Técnico em Telecomunicação
Auxiliar Administrativo
Secretário Executivo
Assistente em Administração
Assistente em Administração

Assistente Social
Técnico em Assuntos Educacionais
Técnico em Assuntos Educacionais
Assistente Social

Servidores terceirizados
1
2
3
4
5

Alexandre Rosendo
Lindalva Maria da Silva
Sílvia Maria da Silva Santos
Silvanere Silva de Oliveira
José Jerdilanderson Araújo de Melo

2.2.2. Perfil Acadêmico
2.2.2.1.

Composição do corpo docente

10

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Corpo docente
NOME

TITULAÇÃO

Regime de Trabalho

01

Alberto Jorge Correia de Barros Lima

Doutor

40 horas

02

Alessandra Marchioni

Doutora

DE

03

Andreas Joachim Krell

Doutor

DE

04

Augusto de Oliveira Galvão Sobrinho

Graduação

40 horas

05

Beclaute Oliveira Silva

Doutor

20 horas

06

Elaine Cristina Pimentel Costa

Doutora

DE

07

Erick Lucena Campos Peixoto (Substituto)

Mestre

40 horas

08

Fábio Lins de Lessa Carvalho

Doutor

40 horas

09

Fernando Antônio Barbosas Maciel

Mestre

20 horas

10

Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão

Mestre

40 horas

11

Filipe Lobo Gomes

Doutor

40 horas

12

Flávio Luiz da Costa

Doutor

40 horas

13

Frederico Wildson da Silva Dantas

Doutor

20 horas

14

Gabriel Ivo

Doutor

40 horas

15

George Sarmento Lins Júnior

Doutor

40 horas

16

Helder Gonçalves Lima

Mestre

20 horas

17

Hugo Leonardo Rodrigues Santos

Doutor

40 horas

18

Jasiel Ivo

Doutor

40 horas

19

Joanna Dhália Andrade Macedo Gomes

Mestra

40horas

20

João Leite de Arruda Alencar

Mestre

40 horas

21

José Carlos Malta Marques (Voluntário)

Especialista

20 horas

22

Juliana de Oliveira Jota Dantas

Doutora

DE

23

Lana Lisiêr de Lima Palmeira

Doutora

DE

24

Laryssa Custódio de França Pereira

Mestra

40 horas

25

Lavínia Cavalcanti Lima Cunha

Mestra

40 horas

26

Marcos Bernardes de Melo (Voluntário)

Doutor

20 horas
11

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27

Manoel Cavalcante de Lima Neto

Doutor

20 horas

28

Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior

Doutor

40 horas

30

Maria da Graça Marques Gurgel

Doutora

40 horas

31

Maurício André Barros Pitta

Mestre

40 horas

32

Moezio de Vasconcellos Costa Santos

Mestre

40 horas

33

Olga Jubert Gouveia Krell

Doutora

DE

34

Paulo Machado Cordeiro

Mestre

20 horas

35

Pedro Henrique Pedrosa Nogueira

Doutor

40 horas

36

Querino Mallmann

Doutor

DE

37

Raimundo Antônio Palmeira de Araújo

Mestre

40 horas

38

Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar

Doutor

40 horas

39

Tácito Yuri de Melo Barros

Mestre

40 horas

40

Thiago Rodrigues de Pontes Bomfim

Mestre

40 horas

41

Tutmés Airan de Albuquerque Melo

Mestre

20 horas

42

Welton Roberto

Doutor

40 horas

43

Wlademir Paes de Lira

Mestre

40 horas

Corpo docente do PPGD

1

Docente
Prof. Dr. Adrualdo Catão

Instituição
UFAL

2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12

Prof. Dr. Alberto Jorge
Profa. Dra. Alessandra Marchioni
Prof. Dr. Andreas Krell
Prof. Dr. Basile Campos
Prof. Dr. Beclaute Silva
Profa. Dra. Elaine Pimentel
Prof. Dr. Fabio Lins
Prof. Dr. Filipe Lobo
Prof. Dr. Frederico Dantas
Prof. Dr. Gabriel Ivo
Prof. Dr. George Sarmento

UFAL
UFAL
UFAL
UFAL
UFAL
UFAL
UFAL
UFAL
UFAL
UFAL
UFAL

Posição
Colaborador *Enquanto
afastado da Graduação
Permanente
Permanente
Permanente
Colaborador
Permanente
Permanente
Permanente
Permanente
Permanente
Permanente
Permanente
12

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13
14
4. 15
16
17
18
19

Prof. Dr. Hugo Leonardo
Profa. Dra. Juliana J. Dantas
Prof. Dr. Manoel Cavalcanti
Prof. Dr. Marcos Ehrhardt
Prof. Dr. Pedro Nogueira
Profa. Dra. Olga Krell
Prof. Dr. Rosmar Antonni

UFAL
UFAL
UFAL
UFAL
UFAL
UFAL
UFAL

Permanente
Permanente
Colaborador
Permanente
Permanente
Permanente
Permanente

Núcleo Docente Estruturante (NDE)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12

Prof. Dr. George Sarmento Lins Júnior
Profa. Dra. Juliana de Oliveira Jota Dantas
Prof. Dr. Querino Mallmann
Prof. Dr. Hugo Leonardo Rodrigues Santos
Prof. Dr. Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar
Prof. Dr. Flávio Luiz da Costa
Prof. Dr. Alberto Jorge Correia de Barros Lima
Prof. Dr. Fábio Lins de Lessa Carvalho
Prof. Ms. Maurício André de Barros Pitta
Prof. Ms. João Leite de Arruda Alencar
Prof. Ms. Moézio de Vasconcellos
Prof. Ms. Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão

Composição do corpo docente lotado na Unidade
Classe
Titulação

Graduação
Especialista
Mestre
Doutor

Auxiliar Assistente

Adjunto

Associado

Titular

Substituto Voluntário

1
1
10

1
2
12

3
11

1

1

%

2,27%
4,54%
27,27%
56,81%

A análise da composição do corpo docente revela que, dos 43 professores/as, 25
possuem título de doutor, o que corresponde a 56,81% do corpo docente. Esse dado aponta que
a maioria do corpo docente é formado por doutores/as, mas indica também a relevância de um
maior incentivo à qualificação do corpo docente, o que pode atender melhor às demandas de

13

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ensino e ampliar a participação em atividades de pesquisa e extensão, na Graduação e na PósGraduação.
Em razão da cessão de 1 docente e duas vagas docentes (resultantes de falecimento e
aposentadoria, tendo sido provida uma das vagas por professor substituto) e o afastamento da
Direção, da sala de aula da graduação, a FDA conta com 3 professores substitutos em exercício.
O corpo docente conta, ainda, com 2 professores voluntários.

Regime de Trabalho Docente
20h
8

DE
7

40h
28

Dos 43 professores/as do corpo docente da FDA, apenas 7 possuem dedicação exclusiva,
o que corresponde a 15,5%. Esse dado se justifica pela natureza do Curso de Graduação, que tem
por maior foco a formação profissional para o exercício da prática jurídica em diversas profissões,
com disciplinas relevantes do eixo dogmático-prático, de modo que a maior parte do corpo
docente exerce essas profissões em atividade paralela à docência, elevando a qualidade do
ensino.
Por um lado, esse é um importante diferencial do corpo docente da FDA, que ocupa
diversos espaços profissionais no estado de Alagoas, a exemplo de advogados, Promotores de
Justiça e Procuradores de Justiça, Procuradores de Estado, Juízes e Desembargadores e outros.
Por outro lado, o pequeno número de professores/as com dedicação exclusiva dificulta o
crescimento do potencial para a pesquisa e a extensão, bem como a própria gestão acadêmica,
já que a grande maioria do corpo docente, embora tenha interesse e aptidão, não tem
disponibilidade para desenvolver essas atividades.
2.2.2.2.

Número de estudantes matriculados

Curso

Discentes matriculados em 2024

Graduação Diurno
Graduação Noturno
Pós-Graduação (Mestrado)

516
301
64

RAP - Relação Aluno Professor
14

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Graduação

95

Mestrado

15

A Relação Professor-Aluno (RAP) para o conjunto de estudantes da graduação e da pósgraduação apresentados é de 95, o que evidencia uma demanda de docentes, já que se trata de
um número alto de alunos para professores/as, revelando, então, a necessidade de aumento do
número de vagas de docentes na FDA.

Carga horária semanal: média, mediana
Curso de Graduação
Graduação Direito

Carga horária total
do Curso
3800h

Carga horária
Semanal
303h

Total de docentes
semanal
41

Média

Mediana

7,39

8

360h

16h

4

4

4

Programa de PósGraduação em Direito
Público

A carga horária semanal semestral da FDA, no que diz respeito aos cursos de graduação,
que têm um carga horária total de 3.800 horas e 303h e carga horária semanal, a média é de 7,39
horas semanais, considerando o total de 43 docentes ativos. No Programa de Pós-graduação em
Direito, que tem carga horária total de 360 h, e 16h semanais, essa média é de 4h, num universo
de 19 docentes.
2.2.2.3.

Composição do corpo técnico

Composição dos técnicos-administrativos por local de atuação
Setor

Quant.

Cargo extinto ou
impedido de
provimento

Secretaria da Faculdade

2

-

-

Coordenação da Graduação

3

1

-

Coordenação da Pós-Graduação

2

-

-

Escritório Modelo de Assistência Jurídica

10

3

-

De livre provimento

2.3. Normas específicas dos Cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito

15

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•

Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Direito de
Alagoas: Decreto n.º 8.921, de 4 de março de 1942. Disponível em
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1940-1949/decreto-8921-4-marco1942-450641-publicacaooriginal-1-pe.html

•

O Projeto Político Pedagógico (Matriz 2019) do Curso de Graduação em Direito,
atualizado para fins de adequação às Diretrizes Curriculares Nacionais (Portaria n.
1351/2018/MEC)
e
institucionais
da
UFAL.
Disponível
em
https://fda.ufal.br/graduacao/direito/documentos/projeto-pedagogico/ppc2019/view

•

Diretrizes Curriculares de Graduação em Direito:

✓ Parecer CNE/CES nº 146/2002, aprovado em 3 de abril de 2002 - Diretrizes
Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Direito, Ciências Econômicas,
Administração, Ciências Contábeis, Turismo, Hotelaria, Secretariado Executivo,
Música,
Dança,
Teatro
e
Design:
https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/view/CNE_PAR_CNECESN1462
002.pdf?query=per%C3%ADodo%20letivo
✓ Parecer CNE/CES nº 67/2003, aprovado em 11 de março de 2003 - Referencial para
as Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN dos Cursos de Graduação.
✓ Parecer CNE/CES nº 55/2004, aprovado em 18 de fevereiro de 2004 - Diretrizes
Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Direito.
✓ Parecer CNE/CES nº 211/2004, aprovado em 8 de julho de 2004 - Reconsideração do
Parecer CNE/CES 55/2004, referente às Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso
de graduação em Direito.
✓ Resolução CNE/CES nº 9, de 29 de setembro de 2004 - Institui as Diretrizes
Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito, bacharelado, e dá outras
providências.
✓ Parecer CNE/CES nº 236/2009, aprovado em 7 de agosto de 2009 - Consulta acerca
do direito dos alunos à informação sobre o plano de ensino e sobre a metodologia do
processo de ensino-aprendizagem e os critérios de avaliação a que serão submetidos.
✓ Parecer CNE/CES nº 362/2011, aprovado em 1º de setembro de 2011 - Solicitação
para que seja verificada a possibilidade de se aperfeiçoar a redação do art. 7º, § 1º,
da Resolução CNE/CES nº 9/2004, que trata dos núcleos de prática jurídica.

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✓ Parecer CNE/CES nº 150/2013, aprovado em 5 de junho de 2013 - Revisão do Art. 7º
da Resolução CNE/CES nº 9/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do
Curso de Graduação em Direito e dá outras providências.
✓ Resolução CNE/CES nº 3, de 14 de julho de 2017 - Altera o Art. 7º da Resolução
CNE/CES nº 9/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de
Graduação em Direito.
✓ Parecer CNE/CES nº 635/2018, aprovado em 4 de outubro de 2018 – Revisão das
Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito.
✓ Resolução CNE/CES nº 5, de 17 de dezembro de 2018 - Institui as Diretrizes
Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras providências.
✓ Parecer CNE/CES nº 757/2020, aprovado em 10 de dezembro de 2020 – Alteração do
artigo 5º da Resolução CNE/CES nº 5, de 17 de dezembro de 2018, que institui as
Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito.
✓ Resolução CNE/CES nº 2, de 19 de abril de 2021 - Altera o art. 5º da Resolução
CNE/CES nº 5/2018, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de
Graduação em Direito.
✓ Estatuto e Regimento da UFAL.
✓ Regimento Interno da FDA.
•

Diretrizes Curriculares de Pós-Graduação de Direito:

✓ Documento de área de Direito: https://www.gov.br/capes/pt-br/centrais-deconteudo/direito-pdf
✓ Ficha de Avaliação de Direito: https://www.gov.br/capes/pt-br/centrais-deconteudo/documentos/avaliacao/copy_of_FICHA_DIREITO_2_ATUALIZADA.pdf

2.4. Elementos dos planos internacionais e nacionais que dialogam com a FDA
2.4.1. Diálogos da FDA com os Objetivos Sustentáveis do Desenvolvimento da ONU

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A Faculdade de Direito de Alagoas, na qualidade de Unidade Acadêmica que oferta os
cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito, dialoga com todos os 17 Objetivos do
Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), já que a garantia
e defesa de direitos envolve todas as áreas da sociabilidade humana e sua interação com o
ambiente:
Figura 1: Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU

Fonte: Site Nações Unidas Brasil (https://brasil.un.org/pt-br/sdgs)

Os objetivos 1,2,3,6,7, 8 e 9 apontam para a qualidade da vida humana, proporcionando
dignidade por meio do acesso aos direitos fundamentais referentes à alimentação, saúde e bemestar, água potável e saneamento básico, energia limpa e acessível e direitos sociais referentes
ao trabalho decente e crescimento econômico, com incentivo à indústria, inovação e
infraestrutura.
Os objetivos 4, 5 e 10, também voltados à garantia de defesa dos direitos fundamentais,
encontram na promoção da educação de qualidade, na igualdade de gênero, caminhos para a
concretização redução das desigualdades entre as pessoas.
Os objetivos 9, 11, 12, 13, 14, 15 e 17, caminham na busca da proteção à vida na Terra e
ao meio ambiente, buscando promover cidades e comunidades sustentáveis, consumo e
produção responsáveis, promovendo ações contra a mudança global no clima, vida na água, na
busca de fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o
desenvolvimento sustentável.
O objetivo 16, todavia, é aquele que, para o campo do Direito, busca unir todos os demais
objetivos:
Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento
sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes,
responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

A formação jurídica, seja na Graduação ou no Mestrado, proporciona a produção de
conhecimento sobre todos os direitos já construídos e os novos desafios para a qualidade de
18

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vida, igualdade e inclusão social que demandam a reconstrução contínua do direito legislado e
novos caminhos hermenêuticos para a aplicação do Direito, tendo em vista a atuação do Poder
Público em todas as esferas – Executivo, Legislativo e Judiciário – e todas as instituições deles
decorrentes, bem como a atuação da inciativa privada e as dinâmicas dos mercados de trabalho
e financeiro. Por essa via, os setores públicos e privados devem aproximar-se na busca de
sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, com acesso à justiça e
instituições eficazes.
2.4.2. Diálogos da FDA com o Plano Nacional de Educação
A Faculdade de Direito de Alagoas dialoga com o Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei
n° 13.005/2014 –, proporcionando uma educação jurídica que possibilita a produção de
conhecimento e a capacitação profissional para atuar em diversos espaços, públicos e privados
aptos a concretizar as diretrizes do PNE: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do
atendimento escolar; III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção
da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; IV - melhoria da qualidade
da educação; V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e
éticos em que se fundamenta a sociedade; VI - promoção do princípio da gestão democrática da
educação pública; VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; VIII estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do
Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com
padrão de qualidade e equidade; IX - valorização dos (as) profissionais da educação; X - promoção
dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade
socioambiental.
A Graduação e a Pós-Graduação em Direito da FDA são estruturadas de forma a
proporcionar a produção de saberes, nos eixos do ensino, da pesquisa e da extensão, marcados
pela interdisciplinaridade, oferecendo uma formação com compromisso de transformação social
em todas as esferas de atuação, vocação do ensino público, gratuito e de excelência.

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3. Graduação em Direito na FDA
3.1. Ensino
As atividades de ensino na graduação da FDA proporcionam uma ampla abordagem sobre
a ordem jurídica, através de aulas teóricas e atividades práticas que visam o aprendizado das leis,
da estrutura administrativa, da estrutura jurisdicional e dos respectivos procedimentos,
considerando os aspectos sociais de cada tempo histórico, interdisciplinarmente, por meio de
disciplinas críticas e que privilegiam o ser humano na matriz curricular, como ocorre com Ciência
Política, Economia Política, Psicologia Jurídica, Antropologia Jurídica e Mediação de Conflitos,
Ética Profissional e outras.
O ensino jurídico está dividido em três eixos básicos: eixo de formação fundamental,
composto pelas disciplinas propedêuticas, tais como Introdução ao Direito, Filosofia do Direito,
Sociologia Jurídica, Antropologia Jurídica e Ética; eixo de formação profissionalizante, contendo
as disciplinas obrigatórias que prepararão os/as estudantes para a vida profissional, tais como
Direito Penal, Civil e do Trabalho, Administrativo, Tributário, Processos Civil, Penal e do Trabalho,
Direito Penitenciário e Execução Penal, Direito Ambiental e Urbanístico; e o eixo de formação
prática fazendo o elo entre a teoria dos dois primeiros eixos e as atividades a serem exercidas
após a formação do aluno, tendo como referencial o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), onde
funciona o EMAJ.
Conforme previso no Projeto Pedagógico do Curso, o ingresso no curso de Direito é
efetivado por meio de processo seletivo, com a prova do ENEM e a plataforma do Sistema de
Seleção Unificada (SISU/MEC). O curso, de regime semestral, é ofertado na modalidade
presencial, nos turnos diurno e noturno. O tempo de integralização do curso é de 10 (dez)
semestre letivos, no mínimo e no máximo em 15 (quinze) semestres letivos, segundo o Parecer
CNE/MEC n°8/2007. A carga horária de integralização de 3.800h. São oferecidas 156 vagas por
ano letivo, com entrada de 104 no primeiro semestre e 52 no segundo.
O Currículo Pleno do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Alagoas
tem como objetivo geral a formação de bacharéis em Direito, com habilitação para o exercício
das profissões jurídicas, aptos à aplicação e desenvolvimento do direito na sociedade em
mudanças.
A formação jurídica na FDA abrange ensino, pesquisa e extensão como atividades
curriculares obrigatórias. Além do cumprimento da matriz curricular, devem ser aprovados em
duas disciplinas eletivas, num total de 76 horas, desenvolver o Trabalho de Conclusão de Curso
(TCC), participar de atividades complementares (parte flexível) e do estágio supervisionado
curricular (Escritório Modelo de Prática Jurídica) e, desde 2019, do Programa de Extensão
Curricular (PEC), por meio de disciplinas intituladas Atividades Curriculares Extensionistas (ACE).
Vigora para todos os cursos de graduação da UFAL a "BASE 18", organizando-se as
disciplinas, obrigatórias ou eletivas, no regime de 36 h/a ou 72 h/a, com 2 ou 4 horas/aulas
semanais, respectivamente, cumprindo-se 100 (cem) dias letivos por semestre acadêmico.
A matriz curricular da graduação em Direito responde aos anseios da dinâmica social em
incorporar no processo de produção e divulgação do saber uma sólida base humanista e ligada
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à efetivação da cidadania. Busca-se conjugar os conhecimentos teóricos e práticos que permitam
a construção de trajetórias que atendam às demandas e interesses globais da sociedade
brasileira, especialmente a regional. Desse modo, além da possibilidade de ter uma formação
geral como profissional prático do direito – advogado, magistrado, membro do ministério
público, dentre outras nobres profissões – o curso de direito visa formar pensadores,
pesquisadores e cientistas do direito, habilitados para atuar nas mais diversas áreas que
dialogam com a seara jurídica.
A temática dos direitos humanos – seja através de disciplina própria Direitos Humanos
Fundamentais, seja através do estudo transversal em todos os ramos jurídicos, ou ainda pelas
atividades de pesquisa e extensão – representa o eixo político central da formação jurídica na
FDA, tanto na graduação como na pós-graduação. Nesse contexto, problemáticas
contemporâneas e de grande apreço sociojurídico como direitos étnico-raciais, relações de
gênero, identidade, feminismo, criminalidade, meio ambiente e desenvolvimento sustentável,
são caminhos já tradicionais do ensino, pesquisa e extensão na FDA.
Estudos e debates sobre a relação entre o direito, etnia e racialidade são desenvolvidos
desde o primeiro semestre letivo, em disciplinas como Sociologia Jurídica até o último período
letivo, no estudo dos movimentos migratórios desenvolvidos em Direito Internacional. O direito
indígena e quilombola também é objeto da transversalidade em disciplinas como História do
Direito e Direito Constitucional, em diversos estágios do curso da graduação, além da amplitude
temática proporcionada pela pesquisa e extensão. A aproximação do Direito com temas de
grande relevo político e social coadunam-se às linhas traçadas pelo Parecer CNE/CP n° 03/2004
e pela Resolução CNE/CP n°01/2004, habilitando não apenas ao estudante de direito, mas
também às novas gerações de juristas, a refletir e incluir tais temáticas na construção e
interpretação do Direito, como reafirmado pelo Parecer CNE/CES n° 635 de 2018.
O Projeto Político Pedagógico do Curso (PPC) prevê as formas de tratamento transversal
dos conteúdos exigidos em diretrizes nacionais específicas, tais como as relações étnico-raciais
e histórias e culturas afro-brasileira, africana e indígena, a educação em direitos humanos,
políticas de gênero, as políticas de educação ambiental, de educação para a terceira idade, entre
outras.
Desde 2003, o Curso de Graduação em Direito da FDA vem sendo agraciado
recorrentemente com o “Selo OAB Recomenda”, título que foi concedido apenas a quarenta e
cinco cursos jurídicos públicos e privados no Brasil inteiro. De 2003 a 2012, a Faculdade de Direito
recebeu todos os prêmios da OAB, principalmente pelos resultados apresentados pelos
estudantes no Exame de Ordem unificado. A FDA voltou a receber a premiação, nos anos de
2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024.
No Exame Nacional de Desempenho Estudantil (ENADE), A FDA recebeu sucessivamente
nota 4 por diversas avaliações. Em 2023, o Curso de Graduação em Direito recebeu nota máxima
do ENADE – 5 – o que foi motivo de júbilo para toda a comunidade acadêmica, reconhecimento
ao competente trabalho desempenhado pelo corpo docente, pela equipe de servidores
técnicos/as e à qualidade dos próprios estudantes, que muito se dedicam ao Curso.
Em 2018, em participação inaugural no Concurso de Júri Simulado da OAB/AL, a equipe
de alunos da FDA/UFAL conquistou o primeiro lugar e representou o Estado de Alagoas no
Campeonato de Júri Simulado da OAB federal, em Brasília, registrando em âmbito nacional a
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excelência de seu corpo estudantil, fato também observado pelo perfil de seus egressos. Em
2022, novamente a FDA ganha o primeiro lugar no Concurso de Júri Simulado, ficando sempre
nos primeiros lugares em todas as edições do evento.
O Curso de Graduação em Direito da FDA se justifica pela sua história, tradição e
reconhecimento desde sua criação até o presente, formando gerações de juristas que ocupam
diversos espaços nas mais variadas carreiras jurídicas, no Brasil e em outros países.
Além de ter sido o primeiro curso de Direito do Estado de Alagoas e do constante
reconhecimento pelas suas qualidades e conquistas, o curso de Direito da Universidade Federal
de Alagoas atende a uma demanda não só da Capital, onde está localizado, mas também de
candidatos advindos do interior alagoano e de outros Estados, e mesmo de outros países, como
estudantes do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), acolhendo estudantes
de países africanos de língua portuguesa.
A FDA/UFAL encontra-se geograficamente localizada em região urbana, cuja população é,
predominantemente, vulnerável. Sua localização traduz-se pela busca pela melhoria da
qualidade de vida da população e, além das atividades de extensão, a FDA oferece o acesso à
Justiça à população local por intermédio do Escritório Modelo de Assistência Jurídica (Emaj), do
Núcleo de Prática Jurídica localizado no Fórum Universitário.
Historicamente, os órgãos jurídicos alagoanos cresceram e absorveram a grande maioria
dos egressos da FDA, como Juízes, Promotores, Procuradores ou assessores e as Instituições de
Ensino Superior, públicas ou privadas, formam grande parte de seu corpo docente com egressos
do Programa de Pós-Graduação em Direito da FDA.
Destaque-se, mais uma vez, o papel social desempenhado pela FDA também nas políticas
de gênero e isonomia em face da etnia e identidade, inclusive quanto à racialidade. O PPGD/FDA
antecedeu-se ao debate consolidado no CONSUNI/UFAL em 2018 ao instituir em seu processo
seletivo a reserva de vagas para negros, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas trans.
O Direito estatal é o objeto primordial dos cursos jurídicos, ainda que correntes possam
questionar o monopólio do Estado na criação e aplicação do Direito, especialmente diante da
crise estatal e das demandas sociais que não encontram efetivação nas estruturas de poder
legitimadas, razão pela qual é recorrente o estudo da legitimidade e da justiça social. A busca e
compreensão de novos paradigmas é familiar à ciência do Direito: das liberdades clássicas, ao
apreço dos interesses sociais mais amplos e comunitários; do Estado centralizador das
prestações públicas à delegação para prestações realizadas pelos particulares; da jurisdição
estatal aos métodos alternativos da solução de conflitos, dentre tantos outros referenciais. O
estudo do Direito é dinâmico e em constante aperfeiçoamento, exigindo-se de seus estudiosos
e operadores contínua adaptação.
As mudanças introduzidas nos cursos jurídicos nos últimos anos derivam da necessidade
de dar atenção mais detida aos fenômenos da massificação social, da internacionalização da
economia, da urbanização prevalecente, dos novos papeis das mulheres, da força dos
movimentos sociais, da redefinição dos direitos humanos, da revolução tecnológica de ponta,
das causas da miséria e do desemprego, e da tutela de interesses metaindividuais que
engendram novos direitos: consumidor, meio ambiente, infância e adolescência, idosos e
pessoas com necessidades especiais. Por meio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e
extensão, abordam-se transversalmente temáticas como meio ambiente e relações étnico23

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raciais, de gênero e história, de direitos culturais às referências indígenas e afro-brasileiras,
dentre tantas outras.
O desafio que se coloca atualmente aos cursos jurídicos é, portanto, o da sua adequação
às demandas da sociedade contemporânea, assim identificadas: demandas sociais de novos
sujeitos, tecnológicas, ética, técnicas, de especialização, de novas formas organizativas do
exercício profissional, de efetivação do acesso de todos à justiça e de fundamentação científica.
3.1.1. Estágio Obrigatório Escritório Modelo de Prática Jurídica (EMAJ)
O Escritório Modelo de Assistência Jurídica (Emaj) nasceu com o objetivo de integrar a
formação acadêmica com a prática jurídica, proporcionando aos alunos a oportunidade de
vivenciar a rotina de um escritório de advocacia e, ao mesmo tempo, contribuir para a promoção
do acesso à justiça para a população em situação de vulnerabilidade.
Fundado em 1995, o Escritório Modelo surgiu como uma extensão da missão da
Faculdade de Direito de Alagoas, que sempre teve um compromisso com a formação de
profissionais críticos e socialmente responsáveis. A ideia foi concebida no contexto da crescente
demanda por serviços jurídicos gratuitos e a necessidade de proporcionar aos estudantes uma
vivência prática que complementasse os conhecimentos adquiridos em sala de aula.
O Escritório Modelo tem como principal objetivo fornecer assistência jurídica gratuita à
população carente das regiões circunvizinhas aos Campus A.C. Simões, da UFAL, em Maceió, com
ênfase em grupos e indivíduos que não têm condições financeiras de arcar com os custos de um
advogado particular. Dessa forma, o Escritório não só proporciona aos alunos a oportunidade de
aplicar seus conhecimentos teóricos em casos reais, como também promove a justiça social,
garantindo o acesso ao direito para aqueles que mais precisam.
Os serviços prestados pelo Escritório Modelo abrangem as áreas do Direito das Famílias
e Direito do Consumidor; atuando perante a 25ª Vara Cível e o 9º Juizado Especial Cível e Criminal
do Tribunal de Justiça de Alagoas
O Escritório atua de forma multidisciplinar, contando com a participação de alunos sob a
supervisão de professores e advogados experientes, que acompanham os casos e oferecem
orientações práticas aos estudantes. Isso garante a qualidade do atendimento, ao mesmo tempo
em que proporciona uma formação sólida e integrada à realidade jurídica.
Além de ser uma ferramenta pedagógica fundamental para o aprendizado dos futuros
profissionais do Direito, o Escritório Modelo também desempenha um papel crucial no
fortalecimento da cidadania. Desde a sua criação, ele tem atendido centenas de pessoas que
buscam orientação jurídica para resolver questões de relevância social, na assistência às causas
do público carente das regiões circunvizinhas aos Campus A.C. Simões. Consiste em verdadeiro
laboratório, no qual estudantes de Direito se empenham para resolver complexos litígios de
forma técnica, serena e eficiente, e consolida umas das maiores propostas de extensão
universitária do Estado, desempenhando, em parceria com o Tribunal de Justiça, um importante
papel na concretização do acesso à justiça para as camadas mais desfavorecidas da sociedade
alagoana.
Na atuação do Escritório Modelo, há um imenso potencial para ir além do atendimento
direto à população, como espaço para a realização de ações comunitárias, como mutirões de
24

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orientação jurídica, palestras e eventos de conscientização sobre direitos e deveres da cidadania.
Esses eventos certamente contribuirão para a formação de uma sociedade mais informada sobre
os seus direitos e, consequentemente, mais capaz de exercer sua cidadania de forma plena.
O Escritório Modelo é um dos pilares da formação prática na FDA. Através dele, os
estudantes têm a chance de vivenciar situações concretas de atendimento e consultoria jurídica,
desenvolver habilidades de argumentação, pesquisa jurídica, elaboração de peças processuais e
aprender a lidar com a complexidade dos casos. Além disso, o Escritório proporciona uma
abordagem ética e humanizada ao exercício do Direito, reforçando a importância da
responsabilidade social na profissão.
O trabalho realizado pelos alunos é supervisionado por professores e profissionais da
área jurídica, garantindo que o atendimento prestado à comunidade seja de alta qualidade e que
os estudantes sigam os mais altos padrões éticos e profissionais.
O Escritório Modelo de Assistência Jurídica da Faculdade de Direito de Alagoas se
consolidou como um espaço fundamental tanto para a formação de futuros advogados, como
para a promoção do acesso à justiça no estado de Alagoas. Por meio do atendimento à população
e da vivência prática, os estudantes não só enriquecem seu aprendizado, mas também se tornam
conscientes de sua responsabilidade social como profissionais do Direito.
Este modelo de ensino, que alia teoria e prática, reafirma o compromisso da UFAL com a
educação de qualidade e a promoção da justiça social, aspectos essenciais para a construção de
uma sociedade mais justa e igualitária.
Foto: Atendimento no Emaj

Fonte: Arquivos da FDA

Foto: Atendimento no Emaj

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Fonte: Arquivos da FDA

Foto: Atendimento no Emaj

Fonte: Arquivos da FDA

O Emaj funciona nos 200 dias letivos e é atividade obrigatória para estudantes de
graduação em Direito na FDA/Ufal, desde 1995, com a missão de articular os conhecimentos
teóricos e o exercício da advocacia em seu sentido mais amplo, promovendo atividades voltadas
para a formação de advogados, defensores públicos, promotores de justiça, procuradores,
consultores e mediadores.
As atribuições do Emaj estão disciplinadas na Portaria nº DIR/3-95, de 2 de maio de 1995,
que instituiu para o então Núcleo de Prática Jurídica a função de supervisionar, controlar e
orientar o estágio de prática jurídica, avaliar as atividades práticas desenvolvidas pelos alunos do
curso graduação em Direito da Ufal e comunicar os resultados obtidos ao controle acadêmico,
além de manter serviço de assistência jurídica aos necessitados.
As atividades previstas no Emaj também visam sensibilizar os alunos para a dimensão
social do Direito, estimulando-lhes a vocação para a defesa da cidadania, dos direitos humanos
e das instituições democráticas. Atualmente, os estudantes da FDA desenvolvem atividades de
assistência judiciária gratuita para a comunidade carente da região, nos bairros da Cidade
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Universitária, Clima Bom I e II, Cleto Campelo, Dubeaux Leão, Village I e II, Eustáquio Gomes,
Graciliano Ramos, Denisson Meneses, Gama Lins, Osman Loureiro, Rosane Collor, Salvador Lyra,
Santos Dumont, Tabuleiro dos Martins e Tabuleiro Novo, nas áreas jurídicas de alimentos,
regulamentação de visitas, investigação de paternidade, divórcio, suprimento de consentimento,
união estável, união homoafetiva, tutela, curatela, guarda, alvará e relações de consumo. Para
os usuários do EMAJ, são requisitos residir nos bairros acima mencionados e possuir renda
familiar mensal bruta de até três salários-mínimos.
Para participar do estágio do Escritório Modelo, os estudantes do curso de graduação em
Direito deverão ter cursado as disciplinas de Prática Jurídica I e II, da Matriz Curricular, e estar
cursando o 9º ou 10º períodos de Direito, requisitos imprescindíveis para a integralização do
curso de Direito.
Nas dinâmicas das atividades, os estagiários são divididos em equipes, que atuam no
período da manhã, em sistemas de plantões, sob a orientação de professores de estágio, que
exercem atividades no Núcleo de Prática Jurídica.
Destaque-se que além dos advogados orientadores – técnicos da Ufal –, há também
egressos da FDA/Ufal que, após a conclusão do curso de graduação e a aprovação no Exame de
Ordem, retornam à Universidade na qualidade de advogados orientadores voluntários. Para isso,
assinam junto à Reitoria da Universidade um contrato de prestação de serviços para atuar como
advogados voluntários no Emaj. Os ex-alunos, com tal feito, fazem cumprir a função social
específica da continuidade de prestação de serviços gratuitos a comunidade dos bairros do
entorno da Universidade em que se formaram e complementam sua formação no
desenvolvimento de competências e habilidades profissionais. Ao final do contrato, recebem
comprovante da realização da atividade como advogados voluntários, o que representa título
para a comprovação de efetiva atividade jurídica.
O atendimento aos assistidos e feito pelos estudantes estagiários, que são distribuídos
em equipes, com plantões realizados entre segunda e sexta-feira, no horário das 8h às 12h ou
até terminar o atendimento. São distribuídas 50 senhas por plantão; destas, dez são destinadas
ao atendimento preferencial aos usuários do Emaj. As senhas são distribuídas até as 11h,
devendo ser esta a permanência mínima dos estagiários no Emaj.
Visando fortalecer o senso de responsabilidade no exercício da prática jurídica, e
atribuída ao estagiário a responsabilidade pelo bom andamento do processo, pela atenção aos
prazos, não devendo ficar à espera das publicações para dar andamento aos feitos. “E da
responsabilidade do estagiário, do primeiro ao último dia do semestre, observar o andamento
do feito e providenciar a realização dos atos processuais dos processos a ele vinculados” (Art.
33), devendo periodicamente consultar os processos para verificação dos autos, anotando todas
as ocorrências e principalmente os prazos a serem cumpridos.
Também é de responsabilidade do estagiário o acompanhamento de seus clientes em
audiência, o que é computado para efeitos de avaliação de produtividade. Nas audiências, o
estudante sempre está acompanhado por um advogado orientador, que faz a supervisão dos
atos realizados durante a audiência, momento em que o graduando tem que lidar com
problemas jurídicos reais diante do Poder Judiciário.
Todos os documentos relevantes para o processo serão registrados nas pastas individuais
dos estagiários e, sendo prolatada sentença na própria audiência, o estagiário devera
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providenciar de imediato a cópia da decisão e arquivá-la na pasta. Caso o resultado do
julgamento seja publicado no Diário Oficial, deverá, ao tomar conhecimento, providenciar cópia
para facilitar eventuais recursos ou oferecimento de contrarrazões. Até 2023 essas pastas eram
físicas e, a partir de 2024, passaram a ser compor arquivo em formato digital.
Com esses procedimentos, os estudantes estagiários cumprem todo o ciclo da prática
jurídica no Escritório Modelo da Faculdade de Direito de Alagoas, vivenciando uma rica
experiencia acadêmica extensionista, de relevante impacto social nas pessoas assistidas que
residem nos bairros circunvizinhos a Ufal.
O Emaj representa para o estudante da graduação em Direito da FDA/Ufal uma
oportunidade de passar pela experiencia da assessoria jurídica gratuita, com a solução de
problemas jurídicos reais. A atuação dos estudantes, na qualidade de estágio obrigatório, e
creditada como componente curricular. Assim, vivenciam a prática jurídica ainda durante a
formação acadêmica e desenvolvem competências e habilidades para a atividade forense. Além
disso, as experiencias de prática jurídica no Escritório Modelo de Assistência Jurídica
representam uma contrapartida do ensino público, gratuito e de qualidade recebido, criando um
clima de pertencimento a Instituição pelo significado do retorno dado a sociedade.
No ano de 2020 começaram os diálogos com o Tribunal de Justiça de Alagoas, por
iniciativa do então Presidente daquela Egrégia Corte de Justiça, Desembargador Tutmés Airan de
Albuquerque Melo, também docente da FDA, foram iniciadas as tratativas e processos licitatórios
para a expansão do Fórum Universitário. Em 2024 a obra foi efetivamente iniciada, com previsão
de finalização em janeiro de 2025, com total reforma do Escritório Modelo de Assistência
Jurídica, que terá melhor capacidade de atendimento ao público beneficiado.
3.1.2. Estágio Não obrigatório
O estágio não obrigatório é realizado em instituições parceiras da UFAL, que recebem os
estudantes da FDA para realização da atividade-fim do Direito, sob supervisão direta de
profissional da respectiva área, com obediência aos requisitos previstos na legislação que dispõe
sobre estágios.
O processo seletivo é realizado pela própria instituição parceira. As instituições públicas
publicam editais sobre o processo seletivo para a seleção de seus estagiários. As instituições
privadas – escritórios de advocacia ou empresas – divulgam as vagas e, por meio da entrega de
currículo, histórico acadêmico e entrevista, selecionam aqueles e aquelas que têm o perfil
buscado para o desenvolvimento de suas atividades.
A Ufal mantém parceria com um imenso rol de instituição, escritórios e empresas aptas
a receber os estudantes da FDA/Ufal.
3.2. Pesquisa
O Projeto Político Pedagógico do Curso de Graduação em Direito da FDA/UFAL,
devidamente atualizado em 2019, para fins de adequação às diretrizes curriculares nacionais
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(Portaria n. 1351/2018/MEC), bem como aos preceitos institucionais da UFAL, mais
especificamente as atividades de pesquisa, estabelece:
Para os fins do art. 43, III, da LDB, o curso jurídico deve incentivar as atividades
de pesquisa jurídica, própria ou interdisciplinar;
• a formação de grupos de pesquisa com participação discente em programas
de iniciação científica;
• a integração da atividade de pesquisa com o ensino;
• a manutenção de periódicos para publicação da produção intelectual de seus
corpos docente e discente;

Assim, seguindo tais parâmetros, fundamental asseverar que as atividades de pesquisa
são estimuladas não apenas por intermédio das ações orientadas pelos docentes do curso de
graduação, ao longo do desenvolvimento da aprendizagem das disciplinas, bem como por tudo
que emana do Programa de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) e, de forma muito peculiar, pela
elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, o qual, nos termos preconizados no Projeto
Político Pedagógico da FDA/UFAL, representa:
...a atividade de culminação na trajetória acadêmica da graduação em Direito,
fomentando a reflexão científica necessária ao futuro exercício profissional. Comunga
com o objetivo de contribuir para a pesquisa acadêmica sobre temas pertinentes aos
conteúdos do currículo pleno, além de propiciar demonstração de habilidades adquiridas,
sem olvidar o aprofundamento temático e o estímulo à produção científica, aprimorando
a capacidade de interpretação crítica do Direito através de investigações doutrinárias,
práticas, jurisprudenciais, de campo ou por meio de estudo de casos. É componente
curricular obrigatório, oportunizando ao aluno revelar a aquisição das habilidades
desejadas no perfil do egresso, como a pesquisa científica, o raciocínio jurídico, a
argumentação jurídica e o domínio da linguagem jurídico-científica (Ufal, 2019.p.80).

Nesse contexto, para a conclusão do curso, é obrigatória a realização de monografia de
forma individual, com defesa perante banca examinadora, composta por, no mínimo, 2 (dois)
docentes que não participaram da orientação, como dispõe a Portaria n.º 01/2010, aprovada
pelo Conselho da FDA/UFAL. Neste sentido, a FDA tem em sua estrutura organizacional seu
Núcleo de Pesquisa (NPE), que dentre outras funções, auxilia na condução dessa etapa do
processo formativo de seus graduandos, organizando o calendário de execução do componente
curricular obrigatório em questão, designando as bancas examinadoras e conduzindo outras
atividades afins, possibilitando que os discentes demonstrem assim as habilidades adquiridas ao
longo do Curso, estimulando a produção científica e o aprimoramento da capacidade de
interpretação e crítica do saber jurídico.
Para fomentar as bases teóricas e metodológicas capazes de tornar o corpo discente apto
a tal elaboração, há na matriz curricular do curso disciplinas voltadas à condução da pesquisa
científica, quais sejam: Metodologia da Pesquisa em Direito, ministrada no 1º período letivo e
Metodologia do Trabalho de Conclusão de Curso ministrada no 8º período do curso.
Para os fins do art. 43, III, da LDB, o curso jurídico deve incentivar as atividades de pesquisa
jurídica, própria ou interdisciplinar. Nesse sentido, de acordo com as Diretrizes curriculares do
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Curso de Direito (do MEC/CEED), a instituição deve propiciar, de forma direta ou mediante
intercâmbio:

• a formação de grupos de pesquisa com participação discente em programas de iniciação
científica;
• a integração da atividade de pesquisa com o ensino;
• a manutenção de periódicos para publicação da produção intelectual de seus corpos
docente e discente.

São grupos de pesquisa da FDA devidamente certificados pela PROGEP/UFAL e registrados
no CNPq:
NOME DO GRUPO

PESQUISADOR(A) RESPONSÁVEL

Os Direitos Fundamentais: bases teóricas e concretização em
Prof. Dr. Andreas Joachim Krell
Alagoas
Núcleo de Estudos da Regulação e da Nova Gestão Pública

Prof. Dr. Filipe Lôbo Gomes

Patentes de invenções e modelos de utilidades

Prof. Dr. Querino Mallmann

Direito da Propriedade Intelectual: Direito de Autor, Direitos
Prof. Dr. Querino Mallmann
Conexos, Marcas, Patentes de Invenções e Modelos de Utilidades
Núcleo de Estudos sobre Práticas Punitivas – NEPP

Profa. Dra. Elaine Cristina Pimentel Costa

CARMIM Feminismo Jurídico

Profa. Dra. Elaine Cristina Pimentel Costa

NEDIMA - Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito Internacional e
Profa. Dra. Alessandra Marchioni
Meio Ambiente
Direito Privado e Contemporaneidade

Prof. Dr. Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt
Júnior

Núcleo de Estudos em Direito Civil e Constitucional

Profa. Dra. Juliana de Oliveira Jota Dantas

Núcleo de estudos da Regulação e da Nova Gestão Pública

Prof. Dr. Fábio Lins de Lessa Carvalho
Prof. Dr. Pedro Henrique Pedrosa Nogueira

Núcleo de Estudos em Analítica Processual e Processo Civil Aplicado Prof. Dr. Beclaute Oliveira Silva
Prof. Dr. Frederico Wildson da Silva Dantas
Grupo de Estudos de Tributação, Finanças e controle de atos estatais
Prof. Dr. Manoel Cavalcanti de Lima Neto
- GETFICON

Também se encontram em funcionamento os grupos de estudo abaixo elencados, os
quais estão em processo de cadastramento junto ao Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq.
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NOME DO GRUPO

PESQUISADOR(A) RESPONSÁVEL

Teoria Geral do Direito, Finanças Públicas, Tributação e
Prof. Dr. Gabriel Ivo
Cidadania
TECAL-Teoria do Estado, Constituição e América Latina

Profa. Dra. Maria da Graça Marques Gurgel

Laboratório de Direitos Humanos

Prof. Dr. George Sarmento Lins Júnior

No que se refere ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica -PIBIC, podese afirmar que a FDA apresenta tradição na submissão e aprovação de projetos em todos os
editais da PROPEP/UFAL, tendo no último ciclo alusivo ao período 2023/2024, 07(sete) de seus
docentes com projetos aprovados e já em execução, a saber:
Docente Pesquisador/a

Bolsas / Voluntários

Alessandra Marchioni

1 bolsa Fapeal e 3 pesquisadores voluntários

Elaine Cristina Pimentel Costa

1 bolsa CNPq, 1 bolsa UFAL e 2 pesquisadores voluntários

Filipe Lobo Gomes

1 bolsa CNPq, 1 bolsa UFAL e 2 pesquisadores voluntários

George Sarmento Lins Junior

1 bolsa Fapeal

Hugo Leonardo Rodrigues Santos

1 bolsa Fapeal, 1 bolsa Ufal e 2 pesquisadores voluntários

Juliana de oliveira Jota Dantas

1 bolsa Fapeal e 3 pesquisadores voluntários

Lana Lisiêr de Lima Palmeira

1 bolsa CNPq e 1 bolsa Fapeal e 2 pesquisadores voluntários

Nesse cenário, importante ressaltar que o quantitativo de pesquisas financiadas na FDA
é bem significativo, o que contribui de forma grandiosa para aumentar o engajamento dos novos
pesquisadores, ao quais, sob as orientações de seus/suas docentes, vão mergulhar de forma mais
densa no universo científico. Também não se pode desconsiderar que, para além do(a)s bolsistas,
há estudantes vinculados ao Pibic como pesquisadores voluntario(a)s, exercendo todas as
atribuições necessárias ao seu desenvolvimento em tal seara.
Isto posto, em linhas gerais, pode-se afirmar que a pesquisa, no âmbito da FDA, vem
cumprindo seu constante papel de construir saberes, atuando nas mais diversas áreas do Direito,
oportunizando, assim, debater problemas relevantes e minimizar as mazelas sociais e políticas
que atingem a Nação.
A pesquisa é um dos eixos de interação entre a graduação e a pós-graduação na FDA e
em diversos projetos Pibic há participação de mestrandos/as na equipe, desenvolvendo
atividades como coorientador para fins de estágio de docência.

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3.3. Extensão
A extensão, na FDA, atente ao que está disposto no Plano Nacional de Educação (PNE),
PPI/UFAL, na Política Nacional de Extensão Universitária (PNEU) e nas Resoluções n° 65/2014 e
n° 04/2018 do Consuni/Ufal.
O Curso de Direito da UFAL busca atender às diretrizes nacionais para os Cursos Jurídicos
em consonância com as demandas sociais, especialmente em face da realidade local em que se
encontra inserido – carente e vulnerável, como já exposto – razão pela qual o apelo à "função
social" da educação jurídica extrapola a formação de novos operadores do direito para alcançar
e produzir efeitos de forma imediata em setores marginalizados do acesso à justiça e à
informação.
A extensão é desenvolvida sob a forma de integrações comunitárias e no cumprimento
de programas específicos, além de cursos, eventos e treinamentos nas modalidade de
atualização e/ou difusão cultural, salientando-se a natureza inerente da insterdisciplinariedade
das ações extensionistas, a promover o conhecimento de forma integrada a outras áreas
temáticas.
Para adequar-se, na estrutura da Faculdade de Direito de Alagoas existe o Núcleo de
Extensão (NEX), que em consonância com o Plano Nacional de Extensão, tem o objetivo de
dinamizar e promover a integração do aluno com a sociedade, operando a interlocução do
conhecimento teórico com a realidade prática demandada e a transcendência dos efeitos
benéficos da produção e desenvolvimento do conhecimento.
A curricularização da extensão universitária - regulamentada pela Resolução
n°04/2018/CONSUNI/UFAL - é expoente máximo para consolidação da diretriz da prática como
vetor do conteúdo a ser trabalhado e construído paulatinamente no curso jurídico, conciliado ao
potencial e à função social do processo de aprendizagem. Desde os primeiros semestres letivos,
os alunos são instados a voltarem-se à realidade social que os cerca e nela buscar imprimir
elementos de reflexão, transformação e desenvolvimento.
Como componente curricular obrigatório, desde 2019, o Programa de Extensão
Continuada (PEC) da FDA oferece ao aluno dois Projetos Permanentes de Extensão (PPE), com as
temáticas de Direitos Humanos e Cidadania (Projeto 1) e de Cidadania e Acesso à Justiça (Projeto
2), além das Ações de Extensão (ACE) – de caráter complementar e temporário – concentrando
subáreas de interesse e pertinência temáticas para desenvolvimento de atividades
extensionistas ao longo do curso jurídico, exigindo-se a carga horária mínima de 380 (trezentas
e oitenta) para conclusão da graduação em Direito.
Nesse sentido, as atividades letivas do curso de graduação em direito procuram não se
restringir a aulas teórico-expositivas e buscam metodologias que permitam o desenvolvimento
das competências e habilidades delineadas para a formação, ao compasso da
interdisciplinaridade e da articulação teórico-prática. Metodologias ativas são instrumentos
presentes na dinâmica contemporânea do ensino jurídico, utilizando-se de estudos de casos e
aulas invertidas como rotina para reflexões temáticas e sociais nas quais o conteúdo jurídico é
transmitido, construído e trabalhado.
São atividades Curriculares de Extensão a FDA:
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Disciplina

Ação de Extensão

ACE 01

Projeto 1 - Direitos Humanos, Justiça e Cidadania (Parte 1 )

ACE 2

Projeto 1 - Direitos Humanos, Justiça e Cidadania (Parte 2 )

ACE 3

Evento: Semana Jurídica Da FDA

ACE 4

Projeto 2 - Assessoria Jurídica Universitária Popular (AJUP) - PARTE 1

ACE 5

Projeto 2 - Assessoria Jurídica Universitária Popular (AJUP) - PARTE 2

ACE 6

Evento: Jornadas Jurídicas de Direitos Transindividuais

São objetivos gerais do Programa de Extensão Continuada (PEC) do Curso de Direito a
promoção do conhecimento conciliado à democratização do acesso ao saber e a elevação do
nível cultural da população com a intervenção solidária junto à comunidade para a
transformação social, respeitando-se a interação do conhecimento científico e filosófico com a
realidade e conhecimento popular.
Em caráter específico, cada Projeto/ACE atende a objetivos próprios, pertinentes a sua
temática e área de atuação, que vão desde a assistência jurídica e acompanhamento na situação
carcerária da capital alagoana – seara dos direitos humanos – à capacitação de profissionais
autônomos para regularidade de sua atividade produtiva/empresarial, com foco no comércio
informal predominante do entorno universitário, oferecendo-se informação e segurança jurídica
para construir caminhos de responsabilidade social.
Como público-alvo, vislumbram-se diferentes searas: dos moradores dos bairros que
constituem o entorno na UFAL (temáticas de cidadania, direito do trabalho; direito civil e
empresarial); a população carcerária masculina e feminina da capital, alunos de escolas públicas
de Maceió, alunos e servidores da FDA e de outras Unidades Acadêmicas, dentre outros, sempre
que demonstrada a pertinência da abordagem e dos propósitos da extensão universitária.
A relação entre o ensino e a extensão impõe transformações no processo pedagógico
visando à socialização do saber acadêmico. Neste sentido a extensão deve ser realizada
considerando o compromisso social da Universidade enquanto instituição pública, empenhada
no equacionamento das questões que afligem a maioria da população. Assim, a extensão
universitária como processo educativo, cultural e científico deve caminhar articulada com o
ensino e a pesquisa, estabelecendo um elo entre a comunidade acadêmica e a sociedade.

3.4. Iniciativas estudantis
a) Centro Acadêmico Guedes de Miranda (CAGM)
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b) Legis Consultoria Jurídica (Empresa Júnior), orientada pelos professores Lavínia
Cavalcanti, Fernando Falcão e Pedro Henrique Nogueira.
c) Atlética Alagoana Marechais;
d) Ligas Acadêmicas:
Liga Acadêmica

Sigla

Orientadores/as

Liga de Estudos Constitucionais

LAEC

Liga Acadêmica de Filosofia do Direito e Argumentação
Jurídica
Liga Acadêmica de Ciências Criminais

LAFDAJ

Liga Acadêmica de Direito e Relações Internacionais

LADRIN

Liga Acadêmica de Estudos dos Direitos das Famílias sob
Perspectiva de Gênero

LAEDFAM

Liga Acadêmica de Estudos Cíveis e Processuais

LAECIP -

Liga Acadêmica de Estudos dos Direitos das Mulheres

LAEDIM

Liga Acadêmica de Estudos em Soluções Consensuais de
Conflitos
Liga Acadêmica Estudos Tributário

LAESC

Prof. George Sarnento
Prof. Juliana Jota
Prof. Thiago Bonfim
Prof. Andreas Krell
Prof. Beclaute de Oliveira
Profa. Elaine Pimentel
Prof. Hugo Leonardo
Prof. Welton Roberto
Profa. Alessandra Marchioni
Profa. Manuela Callou
Prof. Simiqueli
Profa. Lavínia Cavalcante
Prof. Marcos Ehrhardt
Prof. Wlademir Paes
Prof. Frederico Dantas
Prof. Marcos Ehrhardt
Prof. Beclaute Oliveira
Prof. Pedro Nogueira
Profa. Elaine Pimentel
Profa. Juliana Jota
Profa. Lavínia Cavalcanti
Profa. Lana Palmeira
Profa. Lavínia Cavalcanti
Prof. Manoel Cavalcanti
Prof. Filipe Lobo
Prof. Gabriel Ivo
Prof. Welton Roberto
Profa. Lavínia Cavalcanti
Profa.
Vanessa
Correia
(Anahaguera).
Prof. Gerson Odilon Pereira
Prof. Rosmar Rodrigues Alencar
Prof. Raimundo Palmeira.

LACC

LAET

Liga Acadêmica de Direito em Prática

LADIP

Liga Acadêmica de Psicologia Jurídica e Medicina Legal

LAPSIM

O aumento do número de Ligas Acadêmicas, por iniciativa dos estudantes de graduação,
tem contribuído sobremaneira para a realização de diversos eventos acadêmicos que são
considerados eventos de extensão, com registro no SIGAA.

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4. Pós-Graduação em Direito na FDA

4.1. Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD/Ufal): objetivos e missão
O Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito de Alagoas conta com
Mestrado em Direito Público e propõe-se a captar no Direito em movimento os saberes
transformadores da sociedade e dar-lhes explicitação crítica e construtiva na seara jurídica. Abrese, na transição do clássico para o contemporâneo, a uma visão interdisciplinar, tendo por
finalidade formar docentes e pesquisadores altamente qualificados em sua Área de
Concentração, partindo das seguintes diretrizes:
a) Desenvolver a pesquisa e o estudo aprofundado do Direito, a partir da abordagem
humanística e interdisciplinar;
b) promover a crítica doutrinária, legislativa e jurisprudencial, mediante pesquisa e
elaboração de trabalhos científicos;
c) incentivar por intermédio de seminários e pesquisa integradas, a investigação e a
iniciação científicas, também em âmbito de graduação;
d) estimular a produção científica, seu intercâmbio e divulgação em instituições públicas e
privadas, nacionais e estrangeiras, através de convênios, acordos e protocolos.
Sob a perspectiva epistemológica, a área de concentração do PPGD/FDA/UFAL se
estrutura em torno dos Fundamentos Constitucionais dos Direitos, que ocupa atualmente o
vértice da reflexão jurídica e serve de paradigma para as próprias ciências sociais. Para a
consecução de seus objetivos institucionais o Programa orienta-se na perspectiva de três eixos
fundamentais:
a) Investigação do papel do Estado e das correntes político-filosóficas e sociológicas que o
fundamentam, sem perder de vista o exame das profundas transformações por que passa
o Estado contemporâneo;
b) estudo sistemático e aprofundado da teoria dos direitos fundamentais numa perspectiva
jurídico-constitucional, especialmente no que diz respeito a sua eficácia e efetividade;
c) o estudo das principais teorias a respeito da Justiça e do Direito no âmbito do Estado
Constitucional, objetivando a compreensão e o manejo das principais questões
vinculadas à teoria da Constituição e dos direitos fundamentais, sem renunciar a um
estudo crítico da dogmática jurídica.
O objetivo do curso de Mestrado (acadêmico) em Direito Público da UFAL é formar novos
docentes e pesquisadores de Direito, na sua Área de Concentração: os fundamentos
constitucionais dos direitos. Destina-se, portanto, à formação de pesquisadores cujo interesse
principal seja não somente o aperfeiçoamento profissional, mas principalmente o
desenvolvimento de conhecimentos jurídicos como formação intelectual ampla e produção de
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conhecimento. Trata-se de apresentar ao estudante a pesquisa acadêmica no Direito, para o
desenvolvimento de trabalhos que tenham, no mínimo, a sistematização do conhecimento sobre
o Direito Constitucional acerca do tema proposto no projeto de pesquisa. A dissertação deve ir
além da mera descrição das teorias e da dogmática constitucional e avançar na problematização
das questões teóricas envolvendo o Estado Democrático de Direito e a efetividade dos direitos
fundamentais individuais e coletivos.
Assim, o Mestrado em Direito enfatiza a necessidade de pensamento autônomo e
reflexivo, calcado no desenvolvimento de pesquisa integrada com as Linhas de Pesquisa do
programa:
✓ Linha 1 - Direitos humanos, políticas públicas e efetividade constitucional; e
✓ Linha 2 - Constitucionalização e aplicação do Direito - Estado e particulares.
Além da formação de pesquisadores, é a missão do Mestrado em Direito formar docentes
para a crescente demanda de cursos de graduação em Direito em Alagoas. A demanda também
se dá pela crescente importância das disciplinas jurídicas em outros cursos de graduação,
notadamente aqueles das áreas de ciências humanas e sociais aplicadas.
O Curso de Mestrado prevê entrada anual de até 35 (trinta e cinco) discentes, mediante
seleção de provas e títulos, regida por editais específicos.
O Planejamento Estratégico do PPGD/UFAL adotou como ponto principal de referência
as recomendações formuladas no Relatório de Visita da Comissão de Avaliação da CAPES,
composta pelos Profs. Antônio Carlos Wolkmer (UFSC) e Bartira Macedo de Miranda (UFGO), que
visitou o Mestrado da FDA em maio de 2019, destacando-se:
a) “Atualizar as informações sobre o curso no site do Programa, tais como: nome completo do
curso, coordenação, professores permanentes e colaboradores etc.”
O ponto foi atendido com a adoção de medidas que asseguram uma atualização
permanente dos dados do PPGD, como a incumbência de um servidor na Secretaria da FDA com
essa tarefa, em que pese a necessidade contínua de alimentação do sítio eletrônico com
atualização das informações referentes ao PPGD. Diante do processo em andamento de
autoavaliação institucional, de seleção para ingresso de nova turma no semestre letivo 2023.2,
assim como do credenciamento docente previsto para ocorrer no último trimestre do ano de
2023, aponta-se como estratégico para o primeiro trimestre do ano de 2024 a reconfiguração do
sítio eletrônico do PPGD a fim de garantir atualização, mais transparência e acessibilidade às
informações ali disponíveis – construção a ser realizada de forma participativa e colaborativa,
com representantes do corpo técnico, discente e docente.
b) “Desenvolver maior interação institucional com outros programas de pós-graduação,
principalmente da região.”
A celebração de Acordo de Cooperação com o Programa de Pós-Graduação em Direito
(Mestrado/Doutorado) da Faculdade de Direito do Recife (Univ. Federal de Pernambuco), em
maio de 2021, bem como a cooperação com o PPGD da Universidade Católica de Pernambuco
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(UNICAP – Recife), em construção, servem como registros dos esforços institucionais para maior
diálogo do PPGD/UFAL com outros centros de produção científica – além das inúmeras
interações promovidas por eventos e participações em Bancas de Qualificação e Defesa de
Mestrado – do PPGD e dos docentes como externos em outros Programas.
c) “Ampliar atividades de inserção social com a sociedade civil, com lideranças comunitárias e
com instituições jurídicas.”
O esforço de atender a este item se revela pelo aumento de atividades de Extensão
universitária (“pesquisa-ação”) desenvolvidos pelos integrantes do corpo docente do Mestrado
em Direito da FDA, inclusive com participação de alunos mestrandos. Também no seio da
extensão, as já tradicionais “Semanas Jurídicas da FDA” envolvem ativamente as atividades do
Mestrado no diálogo com as demandas da Coletividade.
No ano de 2023, a seleção de ingresso no Curso de Mestrado media cooperação técnica
envolvendo o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e a UFAL, promovendo maior diálogo
interinstitucional e o estímulo à pesquisa empírica que sirva de ponte para identificar
vulnerabilidades na efetivação da justiça e caminhos de superação – sem afetar ou preterir ações
afirmativas vigentes na UFAL com reserva de vagas para grupos étnico-raciais, pessoas
portadoras de deficiência, servidores da UFAL e para pessoas trans e a ampla concorrência.
Para o próximo biênio, planeja-se incrementar a maior interação do PPGD com
instituições e representações plurais da comunidade, utilizando das iniciativas que se
demonstrem exitosas e colhendo propostas do corpo docente, discente e técnico, bem como, da
Sociedade Civil que possam contribuir para atuação do PPGD.
d) “Levantar e colocar na Plataforma Sucupira as obras mais relevantes (até cinco) de cada
professor, como produto do programa, que tenha impacto social para a área.”
A exigência foi atendida no processo de “Coleta CAPES” concluído no primeiro trimestre
de 2023. Para organizar e permitir o cumprimento da diretriz no(s) próximo(s) ciclo(s)
avaliativo(s), o processo de credenciamento docente previsto para ocorrer no segundo semestre
letivo de 2023, já fará incluir a apresentação de Relatório de Atividades Docentes e o
encaminhamento dos arquivos digitais respectivos – nos parâmetros exigidos pela CAPES. A
partir do ano de 2024, o término do ano letivo sempre será acompanhado da convocação ao
Corpo docente para encaminhamento de Relatório de Atividades + Documentos digitais, a fim
de facilitar o período de levantamento e inserção de dados na Plataforma Sucupira.
e) “Apontar e detalhar os projetos de pesquisa na Plataforma Sucupira.”
A gestão do PPGD (2018- abril de 2023) indicou que essa foi a “Exigência mais bem
atendida no atual “Coleta CAPES”. Ainda continua o desafio de reduzir o número de projetos de
pesquisa integrados por apenas um único docente do Programa”.
O Processo de Credenciamento docente previsto para acontecer no último trimestre de
2023 conduzirá o PPGD à reconfiguração de seu curso de mestrado, Linhas e Projetos e Pesquisa.
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Em seu ínterim, prevê-se a concentração de Linhas e Projetos, com incremento da atuação
conjunta de pesquisadores do PPGD e externos, nacionais e internacionais, assim como de maior
visibilidade dos produtos originados pelo(s) Projeto(s) de Pesquisa.
f) “Melhorar a disponibilização dos dados em geral e os projetos de extensão, pois as
informações na Plataforma Sucupira não são muito concisos”
Exigência atendida no atual “Coleta CAPES”. Paulatinamente, o PPGD tem aumentado sua
atividade extensionista, seja por meio de eventos que organiza, promove e/ou participa, seja
com ações que permitam maior interação com a comunidade. A partir do ano de 2023, o PPGD
atuará também junto ao Escritório Modelo de Assistência Jurídica (EMAJ) que representa a
segunda atividade de extensão com maior impacto no social da UFAL, prevê o resgate da Revista
do Mestrado e tem propostas de Pesquisa-Ações em andamento.
g) “Estabelecer, por meio do Colegiado do Curso, o planejamento estratégico, envolvendo cada
professor permanente do Programa, ou seja, metas para se alcançar determinada produção
anual”
O Planejamento Estratégico do PPGD/Ufal é fruto da proposta inclusa na Coleta CAPES,
adaptado para demandas estratégicas do PPGD, mirando o próximo ciclo avaliativo,
especialmente para as seguintes metas:
I)

II)
III)
IV)
V)
VI)
VII)
VIII)
IX)
X)

Gestão Acadêmica: Comissões Permanentes e Especiais, reuniões periódicas do
Colegiado, transparência e publicidade das deliberações com estímulo ao maior
engajamento do corpo docente e discente;
Seleção de Ingresso periódica e organização do calendário de atividades e da oferta
do PPGD;
Credenciamento Docente e Reconfiguração do Curso de Mestrado, com concentração
de Linhas e Projetos de Pesquisa;
Melhora dos índices de produção docente e discente;
Maior diálogo interinstitucional e de cooperação com outros PPGs;
Incremento da internacionalização do Programa;
Resgate e atualidade da Revista do Mestrado;
Maior inserção social e mais práticas extensionistas;
Processo contínuo de Autoavaliação para identificação das demandas prioritárias e
acompanhamento de resultados das medidas empreendidas;
Revisão, atualização e maior visibilidade aos canais institucionais do PPGD (sítio
eletrônico) com fulcro na transparência e acessibilidade aos interessados.

e) “Aprimorar e aplicar as regras de credenciamento e descredenciamento de professores
do Programa.”

38

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Exigência atendida, na primeira etapa, pela aprovação da Resolução n. 01, de 2021, do
PPGD/UFAL, que dispõe sobre o procedimento e os critérios para credenciamento de docentes
no Curso de Mestrado em Direito da UFAL.
Almeja-se realizar Relatório de Atividades de Gestão ao término de cada ano
letivo a fim de permitir-se o acompanhamento da satisfação das metas destacas
e readequação das demandas prioritárias, dentre as quais destaca-se o processo
de internacionalização para o PPGD e que em razão de sua especificidade, requer
planejamento e desenvolvimento específico, exposto a seguir.

4.1.1. Plano Estratégico de Internacionalização para o PPGD/Ufal
O Plano Institucional de Internacionalização da Universidade Federal de Alagoas –
documento publicado no ano de 2023 apresenta que
A internacionalização das universidades é um tema novo no Brasil, que teve um grande
impulso a partir de 2011, com a criação do programa Ciência sem Fronteiras (CsF) pelo
governo federal. Nos países do hemisfério norte este tema vem sendo tratado há
décadas, principalmente no âmbito das associações de educação internacional,
promovedoras de eventos anuais e produzem vasto material bibliográfico sobre
experiências, melhores práticas e dicas sobre internacionalização (p. 04).

No Brasil, a Associação Brasileira de Educação Internacional (FAUBAI), pauta o processo
de internacionalização das Universidades brasileiras, sejam elas públicas ou privadas e a UFAL
atualmente faz parte do Grupo de Trabalhos sobre indicadores de internacionalização,
contribuindo para desenvolver mecanismos para detectar o nível de internacionalização das
instituições de ensino superior, tendo em vista que a internacionalização é um parâmetro de
excelência acadêmica, notadamente na pesquisa e na capacitação, na sociedade globalizada em
que vivemos.
Por isso, a UFAL e seus programas de pós-graduação necessitam (re)estruturar esforços
e iniciativas de internacionalização, buscando maior organização, coordenação e
acompanhamento da atuação e impacto internacional dos Programas. O Plano Institucional de
Internacionalização da UFAL é o farol seguido para a proposta de planejamento estratégico de
internacionalização do PPGD/UFAL e, seguindo seus norteadores, orienta a eleição de áreas de
atuação e de iniciativas, nos termos destacados a seguir.
4.1.2. Do processo de internacionalização
O incremento do processo de internacionalização no PPGD/UFAL deve observar fatores
de excelência acadêmica difundidos internacionalmente, visando-se alcançar a integração do
PPGD/UFAL em âmbito de excelência acadêmica mundial:
a) Concentração de talentos e da vocação para desenvolvimento de pesquisas;
39

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b) Gestão com visão estratégica e que encoraje a inovação;
c) Processos contínuos de acompanhamento e aperfeiçoamento institucional;
d) Colaboração e parceria em diversas ações de docentes, estudantes e técnicos;
e) Apoio ao docente e mobilidade estudantil.
A primeira etapa no processo de internacionalização parte da informação e
conscientização da importância e benefícios de uma vivência acadêmica internacional em todos
os setores da comunidade acadêmica: corpo técnico, corpo docente e corpo discente. A política
deve ser assumida com forte comprometimento de todos os agentes do PPGD e devem
repercutir em condutas ativas que favoreçam seu fim, dentre elas, a capacitação técnica, a
produção acadêmica e a parceria entre Programas.
O planejamento estratégico deve estar presente no cerne do PPGD como um plano que
abrange distintos níveis, fornecendo as prioridades de atuação e direcionando a implementação
das iniciativas que devem ser descentralizadas, ensejando a participação dos diversos setores,
departamentos e atores do PPGD. A operacionalização do processo de internacionalização deve
contar com uma cultura de apoio e de interlocução de iniciativas de forma a oferecer recursos
estruturais e maior acessibilidade possível às oportunidades de internacionalização, em
consonância com os recursos e necessidades apresentadas também no contexto da
Universidade. Por fim, o acompanhamento e avaliação frequente e contínua visa permitir a
melhora qualitativa do processo de internacionalização, prevendo o Plano Institucional da UFAL
que “importante salientar que por revisão entende-se monitorar e avaliar o valor e o sucesso de
atividades individuais e como elas se complementam de forma sinérgica”.
Dentre as “Diretrizes de Internacionalização” da UFAL, o PPGD/UFAL deve estar atento
para:
a) Política Linguística Institucional: com oferecimento de atividades em diferentes línguas,
primazia para o português e o inglês no fito de atrair estudantes, professores e
pesquisadores de outras línguas e a criação de ambiente plurilinguístico e multicultural;
b) Política de Mobilidade Estudantil: estímulo à dupla-diplomação, cotutela e à
participação em cursos internacionais (escolas de verão/inverno); revisão dos critérios
para reconhecimento de disciplinas cursadas em instituições conveniadas de forma a
favorecer experiências internacionais;
c) Política de mobilidade de servidores técnicos administrativos para capacitação e
incentivo a cursos de línguas estrangeiras auxiliar diretamente na internacionalização
do Programa;
d) Política de Mobilidade docentes e Colaboração em pesquisa: foco no aumento de
projetos colaborativos de pesquisa e fellowships, incentivo para mobilidade de
professores em eventos de curta duração, criação e expansão de projetos de pesquisa
internacional; realização de eventos, publicações e participação em periódicos
internacionais; oferta de cursos que difundam o conhecimento e experiência
internacional do docente.
4.1.3. Objetivos e estratégias do PPGD/UFAL para a internacionalização
40

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Tendo em vista o Plano Institucional de Internacionalização da UFAL ter como objetivo
geral a consolidação do processo de internacionalização da UFAL nos próximos quatro anos e
destacar entre seus objetivos específicos os comandos:
• Preparar alunos de graduação e pós-graduação para que possam desempenhar suas
atividades acadêmicas e profissionais de forma prática e competente em sociedades
internacionais e multiculturais;
• Incentivar professores a se desenvolverem como pesquisadores internacionais e a
oferecer ensino e treinamento em padrões internacionais;
• Facilitar ligações colaborativas entre comunidades internacionais, especialmente àquelas
localizadas em áreas regionais;
• Aumentar a exposição internacional da UFAL;
• Aumentar o número de projetos de ensino, pesquisa e extensão em colaboração
internacional;
• Aumentar a produção científica em periódicos de circulação internacional e em
colaboração internacional;
· Incrementar programas de mobilidade internacional;
· Tornar a UFAL mais atraente para alunos, docentes e pesquisadores estrangeiros;
· Criar e expandir um ambiente multilíngue em todos os campi;
· Oferecer disciplinas em inglês na graduação e pós-graduação;
· Promover a internacionalização dos currículos dos cursos ofertados na UFAL;
· Aumentar o impacto das ações de extensão através do desenvolvimento internacional,
O PPGD/UFAL elege como prioridades estratégicas:
I)
II)
III)
IV)
V)
VI)
VII)
VIII)

Publicação de docentes e discentes em periódicos indexados internacionalmente;
Realização de eventos de pesquisa e extensão com participação e impacto
internacional;
Participação em Grupos de Pesquisa e Projetos de âmbito internacional;
Estímulo à mobilidade internacional de alunos/as e professores/as;
Incentivo ao aproveitamento de disciplinas cursadas em Programas internacionais;
Oferta de eventos, minicursos e disciplinas em línguas estrangeiras, bem como com
temática internacional e/ou multicultural;
Incremento de parcerias com docentes estrangeiros para oficinas e minicursos
virtuais ou presenciais no PPGD;
Aperfeiçoamento contínuo da Revista do Mestrado visando sua indexação
internacional.

O processo de revisão, com acompanhamento e avaliação do processo de
internacionalização do PPGD/UFAL fica previsto para o primeiro trimestre do ano letivo de 2025,
operando-se por meio de parecer a ser oferecido por Comissão Especial em que se analise o

41

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alcance, estágio de implementação e produtos obtidos pelas estratégias traçadas, podendo
contar ainda com levantamento de auto avaliação institucional prévia.
Para o fito, é constituída Comissão de Internacionalização composta por representantes
de todas as Linhas de Pesquisa do PPGD: Prof. Dr. George Sarmento Lins Jr. (Linha 1); Prof. Dr.
Marcos Ehrhardt Jr. (Linha 2); Prof. Dr. Fábio Lins (Linha 3) e Prof. Dr. Hugo Leonardo Santos
(Linha 4).
A partir dos resultados encontrados, deverá o Colegiado do PPGD para o biênio 20252027 estipular novo panorama estratégico a fim de consolidar as diretrizes do Plano institucional
de Internacionalização da UFAL, bem como para seguir aperfeiçoando a atuação do PPGD/UFAL
em âmbito internacional rumo à excelência acadêmica e reconhecimento internacional.
I. O aumento da eficácia do PPG quanto à formação de recursos humanos de alto nível, aumento
qualitativo e quantitativo da produção técnica, patentes e outras produções consideradas
relevantes ao PPG;
II. A consolidação dos PPGs por meio da ampliação da produção do conhecimento, da produção
científica ou da adoção de tecnologias, conforme os parâmetros da área em que está inserido;
III. As evidências de integração e cooperação com outros programas e centros de pesquisa e
desenvolvimento profissional relacionados à área de conhecimento do programa, com vistas ao
desenvolvimento do PPG;
IV. A produção científica na área: apresentação de pelo menos 02 (dois) artigos científicos
publicados em periódico indexado no Módulo QUALIS da Plataforma Sucupira, com a devida
referência à CAPES;
V. Alinhamento dos resultados do projeto ao Planejamento Estratégico do PPG, considerando,
também, articulações com o planejamento estratégico da instituição; e à autoavaliação do
programa;
VII. As evidências quantitativas e qualitativas resultantes do processo de ampliação da
internacionalização;
VI. As evidências da incorporação e desenvolvimento dos processos relativos à
internacionalização a partir da implementação das políticas e diretrizes de internacionalização
do Plano Institucional de Internacionalização.
Para o alcance dos resultados, o PPGD/UFAL estipula como ações estratégicas:
Ações
1.Aumento da
produção
técnica
e científica

2023
Mínimo de
Publicação do
PPGD de 02
(artigos) Qualis

2024
Estímulo ao
Mínimo de
Publicação de 02
(artigos) Qualis –
Por Linha de
Pesquisa

2025
Mínimo de
Publicação de 02
(artigos) Qualis –
Por Linha de
Pesquisa

Ações
2.Integração e
Cooperação com
outros PPGs

2023
Inclusão do PPGD
na Rede Norte e
Nordeste de

2024
Renovação
De Linhas de
Pesquisa e

2025
Projetos
De Pesquisa
Com

2026
Estímulo a
Mínimo de
Publicação de 02
(artigos) Qualis –
Por
Docente
*coautoria
discente
2026
Projetos
De Pesquisa
Com

2027
Mínimo de
Publicação de 02
(artigos) Qualis –
Por
Docente
*coautoria
discente
2027
Projetos
De Pesquisa
Com

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Pesquisa em
Direito
Processo de
Credenciamento
Docente previsto
para o semestre
2023.2
Renovação
De Linhas de
Pesquisa e
Projetos que
deverão ter a
colaboração de
outros
PPGs
Participação
docente em
eventos e bancas

Ações
3.Alinhamento
dos resultados ao
Planejamento
Estratégico do
PPGD e à
autoavaliação do
Programa

2023
Debate e
OperacionaLização do
Plano
Estratégico
Criação do
Plano de
AutoavaLiação
Instituição
De Comissão de
Autoava-liação
Primeiro
Ciclo Diagnóstico
De
Autoavaliação

Projetos que
deverão ter a
colaboração de
pesquisadores de
outros
PPGs
Participação
docente em
eventos e bancas
Disciplinas
Do PPGD
Com participação
de Pesquisador
Externo/a
Produção
Científica
Com cooperação
Entre PPGs

Participação
De outros
PPGs

Participação
De outros
PPGs

Participação
De outros
PPGs

Participação
docente em
eventos e bancas

Participação
docente em
eventos e bancas

Participação
docente em
eventos e bancas

Disciplinas
Do PPGD
Com participação
de Pesquisador
Externo

Disciplinas
Do PPGD
Com participação
de Pesquisador
Externo

Disciplinas
Do PPGD
Com participação
de Pesquisador
Externo

Produção
Científica
Com cooperação
Entre PPGs

Produção
Científica
Com cooperação
Entre PPGs

Produção
Científica
Com cooperação
Entre PPGs

Encontros de
gestão
Acadêmica

Encontros de
gestão
Acadêmica

Encontros de
gestão
Acadêmica

2024

2025

Após o 1°
Semestre
Letivo:
Realizar
Processo
De autoa-valiação
Diagnóstica

Após o 1°
Semestre
Letivo:
Realizar
Processo
De autoa-valiação
Diagnóstica

Fazer
Balanço
Frente ao
Plano Estratégico
Do PPGD

Fazer
Balanço
Frente ao
Plano Estratégico
Do PPGD

Trabalhar
Metas
Mais vulneráveis

Trabalhar
Metas
Mais vulneráveis
Novo
CredenciaMento
Docente
Atendendo às
prioridades
Do Plano
Estratégico do PPGD

2026
Revisão
Do Curso
Pós novo
CredenciaMento
Docente
Após o 1°
Semestre
Letivo:
Realizar
Processo
De autoa-valiação
Diagnóstica

Fazer
Balanço
Frente ao
Plano Estratégico
Do PPGD

2027
Após o 1°
Semestre
Letivo:
Realizar
Processo
De autoa-valiação
Diagnóstica

Fazer
Balanço
Frente ao
Plano Estratégico
Do PPGD
Trabalhar
Metas
Mais vulneráveis

Trabalhar
Metas
Mais vulneráveis

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Ações
4.Evidências
quantitativas e
qualitativas da
Internacionalização

2023
Constituir
Comissão de
InternacioNalização
Do PPGD
Instituir
Plano Estratégico
De
Internacionalização
Do PPGD
Produção
De Relatório
DemonstraTivo das
Atividades
InternacioNais do
PPGD

5.Alinhamen-to à
política de
internacionalização da
UFAL

Divulgação
Do Plano
Institucional
De InternaCionalização
Da UFAL (P.I.I.)

Criação do
Plano Estratégico
de Internacionalização do
PPGD
(P.E.I.)

2024
Eventos

2025
Eventos

2026
Eventos

2027
Eventos

Projetos
De
Pesquisa
Com
Cooperação

Projetos
De
Pesquisa
Com
Cooperação

Projetos
De
Pesquisa
Com
Cooperação

Projetos
De
Pesquisa
Com
Cooperação

Publicações

Publicações

Publicações

Publicações

Colabo-ração
Estrangeira
No PPGD

Colaboração
Estrangeira
No PPGD

Colabo-ração
Estrangeira
No PPGD

Colabo-ração
Estrangeira
No PPGD

Evento/
Curso em
Língua
Estrangeira
(Virtual)

Evento/
Curso em
Língua
Estrangeira
(Virtual)

Evento/
Curso em
Língua
Estrangeira
(Virtual)

Evento/
Curso em
Língua
Estrangeira
(Virtual)

Estímulo
Discente e
produção
internacio-nal

Estímulo
Discente e
produção
interna-cional

Estímulo
Discente e
produção
internacio-nal

Estímulo
Discente e
produção
internacio-nal

Abertura ao
Discente
Estrangeiro

Abertura ao
Discente
Estrangeiro

Abertura ao
Discente
Estrangeiro

Abertura ao
Discente
Estrangeiro

Relatório
Anual de
Atividades
Internacionais e
metas
alcançadas
do P.I.I. (UFAL) e
do
P.E.I. (PPGD)

Relatório
Anual de
Atividades
Internacionais e
metas
alcançadas
do P.I.I. (UFAL) e
do
P.E.I. (PPGD)

Relatório
Anual de
Atividades
Internacionais e
metas
alcançadas
do P.I.I. (UFAL) e
do
P.E.I. (PPGD)

Relatório
Anual de
Atividades
Internacionais e
metas
alcançadas
do P.I.I. (UFAL) e
do
P.E.I. (PPGD)

*Diálogo
De Gestão
Com a
Propep/
UFAL
Para metas
De Internacionalização

*Diálogo
De Gestão
Com a
Propep/
UFAL
Para metas
De Internacionalização

*Diálogo
De Gestão
Com a
Propep/
UFAL
Para metas
De Internacionalização

*Diálogo
De Gestão
Com a
Propep/
UFAL
Para metas
De Internacionalização

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Apontam-se como RESULTADOS ESPERADOS para o planejamento descrito:
a) O Incremento da Produção Científica: nos últimos ciclos avaliativos, o PPGD/UFAL obteve
resultado aquém do esperado na produção científica e acadêmica, seja parcialmente pelo
conjunto de seus docentes, seja pela produção discente. Com a política de fomento,
estímulo à produção, participação em eventos e Grupos de Pesquisa, bem como apoio ao
custeio de serviços de revisão, editoração e diagramação, espera-se alcançar o piso de
produção de 02(dois) artigos com indexação por Linha de Pesquisa em médio prazo;
b) Integração e Cooperação com outros PPGs: o PPGD/UFAL passará por
(re)credenciamento docente no segundo semestre de 2023, repercutindo igualmente na
revisão de Linhas e Projetos de Pesquisa, buscando atender à diretriz de Cooperação com
outros PPGS e na colaboração de pesquisadores de diferentes centros. Além da gestão
acadêmica, a diretriz é também o norte no estímulo à participação de docentes do
PPGD/UFAL em eventos, atividades e produção em parceria com outros PPGs, razão pela
qual o apoio financeiro para inscrição em eventos, custeio de passagens e diárias é
imprescindível para seu alcance.
c) Alinhamento dos resultados ao Planejamento Estratégico do PPGD e à autoavaliação
do Programa: com o início da gestão estratégica e o primeiro ciclo de autoavaliação do
PPGD operado no período entre semestres letivos do Curso de Mestrado, tem-se o
cronograma anual de autoavaliação institucional e o momento oportuno para ser
operado um balanço geral do PPGD, oferecendo ao Colegiado parâmetros objetivos para
prioridades da gestão acadêmica, pontos fortes e fragilidades do Curso. Diante das
vulnerabilidades já identificadas – seja pelo Ciclo Avaliativo CAPES, seja pela
autoavaliação institucional – os resultados esperados voltam-se a superação dos pontos
críticos relativos a: processo contínuo de autoavaliação; (re)credenciamento docente e
revisão das Linhas e Projetos de Pesquisa para atender diretrizes de cooperação seja ela
nacional ou internacional; ampliação da interação institucional com outros PPGs;
incremento da interação do PPGD com a sociedade e Instituições; aumento da produção
acadêmica do Corpo Docente em periódicos de estrato Qualis elevado; aumento da
produção discente, em coautoria com professores do PPGD visibilizando os produtos das
pesquisas desenvolvidas; internacionalização do PPGD/UFAL em múltiplos campos, como
eventos, atividades acadêmicas, pesquisas desenvolvidas e produções; resgate da Revista
do Mestrado, reorganização dos canais institucionais de visibilização do PPGD, como a
Revista do Mestrado e o sítio eletrônico.
d) Evidências quantitativas e qualitativas da Internacionalização e alinhamento à política
de internacionalização da UFAL: em 2023 foi lançado o Plano Institucional de
Internacionalização da Universidade Federal de Alagoas (P.I.I.). A partir daí o PPGD pode
discutir e estruturar um Plano Estratégico de Internacionalização (P.E.I.) para o Programa,
ao passo em que realizou levantamento e produziu um relatório demonstrativo da
produção internacional que já existe no PPGD. O estudo inicial permitiu identificar como
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ponto forte a produção docente com participação em eventos internacionais, publicação
de resumos em anais de eventos, exposições e participações em mesas temáticas, além
da publicação de capítulos de livro e artigos em periódicos internacionais. A atuação
docente nesse sentido, contudo, não é uniforme, razão pela qual o estímulo a ser
oferecido pelo Edital n° 14/2023 – CAPES-PRAPG revela-se fundamental para incremento
da internacionalização com o custeio de inscrições em eventos internacionais e de custos
de participação, obedecendo-se critérios objetivos de seleção a serem definidos
futuramente em edital interno específico que priorize, dentre outros fatores, o impacto
dos produtos para aperfeiçoamento do PPGD. A realização de eventos de âmbito
internacional pelo PPGD também é destaque no seu processo de internacionalização e os
resultados esperados incluem possibilitar eventos de maior impacto e abrangência
internacional, com participação de pesquisadores e Instituições estrangeiras e
publicações de anais também de impacto internacional. Por fim, atendendo às diretrizes
oferecidas pelo P.I.I.(UFAL) e pelo P.E.I. (PPGD), dentre os resultados esperados, estimase maior participação de discentes do PPGD em pesquisas e estudos de Centros
Internacionais de produção de conhecimento, bem como da abertura do PPGD para a
comunidade científica internacional, recebendo discentes e pesquisadores em seu Curso.
A propósito do incentivo aos alunos e alunas do PPGD a realização de estudos em outros
Programas, inclusive em Instituições de Ensino internacionais, o fomento estudantil com
bolsas de Mestrado e Doutorado denota-se como ponte para dar viabilidade aos
objetivos traçados, assim como para a maior participação dos estudantes em eventos
como Congressos e Encontros de Pesquisa, além da aquisição de materiais e custeio de
serviços necessários à produção acadêmica que atenda ao padrão de excelência
almejado.

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5. Infraestrutura da Unidade Acadêmica
A Faculdade de Direito de Alagoas possui sede própria, localizada no Campus A. C. Simões,
em Maceió/AL. A Faculdade é dotada de 10 salas de aula de graduação, duas de mestrado e um
miniauditório com capacidade para 60 pessoas.
Há espaço específico para a secretaria geral, agregada ao gabinete da direção e vicedireção, secretaria da coordenação de graduação e gabinete da coordenação e vice-coordenação
e secretaria da coordenação de pós-graduação e gabinete da coordenação e vice-coordenação
do PPGD, sala destinada à futura biblioteca setorial, sala da Legis Consultoria Jurídica, sala da
Atlética Alagoana Marechais, complexo estudantil, contando com sala do Centro Acadêmico
Guedes de Miranda, laboratório de informática com 10 máquinas disponíveis para os estudantes
e sala de estudos individuais.
O Escritório Modelo de Assistência Jurídica funciona dentro do Fórum Universitário, em
uma estrutura que conta com 10 guichês de atendimento ao público, sala de secretaria, sala dos
professores, duas salas de acordos, Sala Lilás (Projeto de Extensão de atendimento a mulheres
em situação de violência) e copa.
A infraestrutura do PPGD passou, durante os últimos anos, por uma expressiva reforma
e ampliação. O Programa ocupou, em 2018, uma parte recém-inaugurada do prédio da
Faculdade, contando com duas salas de aula (com espaço para 35 alunos cada), um miniauditório
(capacidade: 45-50 pessoas), sala da Secretaria, sala da Coordenação, duplicando o espaço
disponível até então.
O Programa dispõe de espaços que são compartilhadas com o Curso de Graduação, como
gabinetes para os professores, sala de atendimento de alunos, sala de informática e
miniauditório. O Programa conta com o acervo da Biblioteca Central (BC) da UFAL, onde foi
instalada uma área especial para as obras e periódicos do Curso de Mestrado em Direito. A
Biblioteca Central vem investindo na aquisição de repositórios de jurisprudência online e
bibliotecas virtuais com acesso a periódicos estrangeiros; além disso, disponibiliza o sistema
“CAPES Periódicos”, com possibilidade de acesso remoto dos estudantes e docentes a partir de
suas casas ou ambientes de trabalho. A biblioteca permite busca e reserva online.

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6. Parcerias da Unidade Acadêmica
A Faculdade de Direito de Alagoas tem parceria com a todas as instituições jurídicas do
estado, seja do sistema de justiça (Tribunais, Ministério Público, Defensoria Pública – estaduais
ou federais – Procuradoria do Estado, sistema de segurança pública – Polícias federais ou
estaduais e na administração pública, por meio de secretarias de estado e de municípios.
Também a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas, é importante parceira da FDA.
Todas essas instituições recebem estudantes da FDA para estágio não obrigatório, visitas técnicas
e participam de eventos acadêmicos promovidos pela FDA.
Destaca-se, porém, o convênio com o Tribunal de Justiça de Alagoas que, além do estágio
não-obrigatório, das visitas técnicas e dos eventos, tem convênio firmado desde o ano 2000
(renovado a cada 5 anos) com a FDA/Ufal, para o funcionamento do Fórum Universitário dentro
do Campus A.C. Simões, ao lado da FDA, onde estão localizadas 3 Varas, com perspectiva de
ampliação para 9 Varas, com a reforma que está em curso, com previsão de término e
inauguração em janeiro de 2025. A reforma e ampliação do Fórum Universitário envolve o Emaj
e proporcionou que fosse firmado novo convênio com o TJ/A visando a capacitação acadêmica
de servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas no mestrado em Direito da Faculdade de Direito
de Alagoas (FDA) da Universidade Federal de Alagoas.
Desde 2023 foram firmados convênios para o oferecimento de cursos de Pós-Graduação
lato sensu, com a Justiça Federal e a OAB.
Aprovado em 2022 e em execução a partir de 2023, o Curso de Especialização em Direito
Processual Civil foi realizado com a cooperação entre a Justiça Federal – Seção Judiciária de
Alagoas – e a FDA/UFAL, sob a Coordenação Geral do Vice-Coordenador do PPGD/UFAL, Prof.
Pedro Nogueira, iniciativa exitosa que serviu de modelo para uma segunda proposta já
implementada: Curso de Pós-Graduação lato sensu na Modalidade de Especialização em Direito
Processual Penal, também direcionado à demanda da Justiça Federal de Alagoas, sob
coordenação do Prof. Rosmar Alencar.
Seguindo o mesmo modelo de cursos, a será iniciado em janeiro de 2025 o Curso de
Especialização em Direito Constitucional em Convênio com a OAB/AL, sob coordenação do Prof.
Fernando Falcão.
Além das instituições públicas, também a iniciativa privada – escritórios de advocacia e
empresas – tem parceria da FDA/Ufal, especificamente para o recebimento de estudantes para
o estágio não obrigatório.
Outra importante parceira da FDA é a ONG Centro de Defesa dos Direitos da Mulher
(CDDM), por meio da Sala Lilás que funciona no Emaj, para atendimento de mulheres vítimas de
crimes, além da realização de eventos acadêmicos que abordem temas relacionados aos direitos
das mulheres.
Todas essas parcerias proporcionam aos estudantes de graduação e mestrado a
oportunidade de vivenciar experiências acadêmicas e profissionais que agregam ensino,
pesquisa e extensão, base da formação superior no Brasil.

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7. SEÇÃO PROPOSITIVA
7.1. Análise SWOT
FORÇAS
A
M
B
I
E
N
T
E
I
N
T
E
R
N
O

✓
✓
✓
✓
✓

✓

✓

✓

✓

✓
✓

FRAQUEZAS

Corpo docente qualificado e diversificado, na
graduação e no Programa de Pós-graduação
Corpo de técnicos/as capacitado e comprometido
com a excelência do trabalho administrativo
Discentes bem preparados e compromissados com
o aprendizado
Na graduação, matriz curricular atualizada com as
demandas do mercado de trabalho
Na graduação, estímulo à pesquisa através do
Programa Institucional de Bolsa de Iniciação
Científica (Pibic) e do Trabalho de Conclusão de
Curso (TCC)
Na graduação, atividades curriculares de extensão
que proporcionam vivências aos estudantes e
benefícios para a sociedade e interlocução com o
Programa de Pós-graduação em Direito (Mestrado)
Núcleo de Prática Jurídica de excelência,
funcionando dentro do Fórum Universitário, fruto
de uma longa parceria com o Tribunal de Justiça de
Alagoas
Programa de Pós-graduação em Direito
consolidado, com 20 anos de existência, marcado
produção acadêmica de excelente qualidade
Perfis dos cursos de graduação e mestrado
possibilitam fácil acesso ao mercado de trabalho

✓

Curso com excelente reconhecimento no mercado
e na sociedade
Direção e Coordenações muito compromissadas
com a qualidade dos cursos de graduação e
mestrado

✓
✓
✓
✓

✓

Baixa adesão dos docentes à pesquisa e à extensão, o
que gera baixa produtividade

✓

Falta de acompanhamento dos egressos na graduação e
na pós-graduação

✓

Internet com instabilidade

✓

✓

Inexistência de espaços de convivência, com
lanchonetes ou restaurantes, que proporcionem uma
interação
Inexistência de biblioteca setorial

✓

Cortes e restrições orçamentárias para infraestrutura

✓

Cortes e restrições orçamentárias para serviços básicos
(limpeza e segurança)

✓

Política de cortes de financiamento de órgãos de
fomento à pesquisa e à extensão (CAPES, CNPQ, etc.)

✓

Redução de recursos para os programas de pósgraduação

OPORTUNIDADES
A
M
B
I
E
N
T
E
E
X
T
E
R
N
O

✓
✓

✓

✓

✓

✓
✓

Para os estudantes de graduação: vivenciar ensino,
pesquisa e extensão de forma indissociável
Para os estudantes de graduação: vivenciar estágio
obrigatório por meio de prática jurídica, em contato
direto com a comunidade circunvizinha à Ufal
Para estudantes de graduação: estágios não
obrigatórios em instituições públicas e instituições
privadas parceiras da FDA/Ufal
Para estudantes de graduação e pós-graduação:
Convênios para cursos junto a outra IES, no Brasil e
no exterior
Para estudantes de graduação e pós-graduação:
Convênios de cooperação com IES de países
africanos de língua portuguesa
Para servidores (docentes e técnicos): apoio
institucional para qualificação
Editais de fomento à pesquisa e extensão

Escassez de recursos financeiros para investimentos em
infraestrutura física da FDA
Escassez de recursos financeiros para investimentos em
infraestrutura tecnológica (computadores e smart TVs)
Pouca integração entre os servidores (técnicos e
docentes)
Resistência às mudanças no corpo docente e de
técnicos
Poucos docentes com dedicação exclusiva

AMEAÇAS

49

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA UNIDADE

7.2. Plano Plurianual da FDA

PDI UFAL 2019 / 2024
DIMENSÃO

Ensino de
Graduação,
Técnico e
Tecnológico

OBJETIVO DO
PDI

Elevar a
qualidade dos
cursos de
graduação e de
ensino
profissional e
tecnológico da
Ufal

META VINCULADA AO OBJETIVO
DO PDI

PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO DA FDA - 2024 / 2027
OBJETIVO DO PDU DA FDA
(Graduação/ Pós-Graduação)

Aumentar o CPC (Conceito
Preliminar de Curso) de 47 cursos
em ciclos trienais do Enade.

Aumentar em 18,67% o Conceito
de Curso (CC) dos 15 cursos não
enquadrados no Enade,
considerando os CC 3, 4 e 5

Elevar a qualidade dos
Cursos de Graduação e
Mestrado da FDA

METAS DO
CURSO

INDICADORES

Manter a
graduação em
Direito com
Conceito de
Curso igual a 5

CC (INEP)

Alcançar
conceito 4 no
Mestrado em
Direito

Avaliação Quadrienal Capes

Melhorar a
avaliação
interna do
curso em 25%

Pontuação definida pela
avaliação da CPA e CAA

ANOS
2024

2025

2026

2027

X

X

X

X

X

X

X

X

50

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA UNIDADE
PDI UFAL 2019 / 2024
DIMENSÃO

Ensino de
Graduação,
Técnico e
Tecnológico

OBJETIVO DO
PDI
Ampliar a oferta
de cursos
graduação e de
ensino
profissional e
tecnológico da
Ufal

Ampliar o
número de
formandos
anuais em
relação aos
ingressantes

META VINCULADA AO OBJETIVO
DO PDI

PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO DA FDA - 2024 / 2027
OBJETIVO DO PDU DA FDA
(Graduação/ Pós-Graduação)

METAS DO
CURSO

INDICADORES

ANOS
2024

2025

2026

2027

-

-

-

-

X

X

X

X

X

X

X

X

Ampliar em 18 cursos de
graduação.
Não se aplica

Não se aplica

Ampliar o número de
formados por semestre

Reduzir em
50% o atual
índice de
evasão na
Graduação e
no Mestrado
Restabelecer
em 50% o
número de
formandos
anterior à
pandemia

Não se aplica

Ampliar em 5 cursos de ensino
profissional e tecnológico

Aumentar em 10% a taxa de
sucesso

Percentual de evasão (nº
desligamentos + nº
desistências / nº de
ingressantes)

Número de alunos com grau
colado por semestre

51

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FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA UNIDADE
PDI UFAL 2019 / 2024
DIMENSÃO

OBJETIVO DO
PDI

META VINCULADA AO OBJETIVO
DO PDI

PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO DA FDA - 2024 / 2027
OBJETIVO DO PDU DA FDA
(Graduação/ Pós-Graduação)

METAS DO CURSO

Ocupar 100% das
vagas ofertadas

Ensino de
Graduação,
Técnico e
Tecnológico

Ampliar o número de
formados por semestre

Reduzir em 50% a
retenção de
estudantes
Formalizar convênios
de estágio para
garantir 100% de
inserção dos
estudantes com
estágio obrigatório, e
50% de inserção dos
estudantes com
estágio não
obrigatório
Aumentar em 50% a
inserção dos
estudantes com
estágio não
obrigatório

INDICADORES

Percentual do
número de
ingressantes em
relação ao total de
vagas ofertadas por
semestre (nº de
ingressantes / total
de vagas ofertadas)
Retenção de
estudantes

Número de
estagiários em
instituições públicas e
privadas conveniadas

Número de
estagiários em
instituições públicas e
privadas conveniadas

ANOS
2024

2025

2026

2027

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

52

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FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA UNIDADE
PDI UFAL 2019 / 2024
DIMENSÃO

Pós graduação,
Pesquisa,
Inovação e
Empreende
dorismo

OBJETIVO
DO PDI

META VINCULADA AO OBJETIVO
DO PDI

Elevar a qualidade
da pós-graduação

Aumentar, anualmente em
(15%) as vagas na pós-graduação
stricto sensu, incluindo as vagas
de cursos novos;
Aumentar para 373 (20%) as
vagas em cursos de pósgraduação stricto sensu,
incluindo as vagas de cursos
novos. Depositar pelo menos 38
proteções de propriedade
intelectual (PI)
Fomentar editais que visam a
Atingir uma taxa de 85,56% de
cobertura de bolsas de iniciação
manutenção de equipamentos

Elevar a qualidade
de pesquisa na
Ufal

PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO DA FDA - 2024 / 2027
OBJETIVO DO PDU DA FDA
(Graduação/ Pós-Graduação)

METAS DO CURSO

INDICADORES

Não se aplica

Não se aplica

Não se aplica

Ampliar a oferta de vagas
em cursos de pósgraduação stricto sensu
da FDA

Fomentar a produção
científica a partir de
projetos de
mestrado,
aumentando em 50%
a produção científica.

Produção científica

Estimular a produção do
conhecimento e da
ciência.

Ampliar o número de
submissões na
Revista XX, em duas
publicações ao ano
Realizar 2 eventos
(bianuais) de
divulgação científica
Ofertar 1 curso de
capacitação para
elaboração e
submissão de
projetos a editais de
financiamento
Realizar,
semestralmente o
Seminário
Interdisciplinar de
Pesquisa

ANOS
2024

2025

2026

2027

-

-

-

-

X

X

X

X

Número de
publicações

X

X

X

X

Eventos de divulgação
científica

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Curso de capacitação
realizado

Realização do
Seminário

53

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FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA UNIDADE
PDI UFAL 2019 / 2024
DIMENSÃO

OBJETIVO
DO PDI

META VINCULADA AO OBJETIVO DO
PDI

Ampliar o alcance
e o impacto social
das ações de
extensão
integrada ao
ensino e à
pesquisa

Efetivar ações que garantam a
ampliação do alcance e impacto
social das ações de extensão,
construindo relações mais efetivas
com outros setores da sociedade, tais
como comunidades tradicionais,
movimentos sociais, escolas públicas
etc., em variados municípios,
ampliando o diálogo e a consequente
construção de um perfil profissional
que tenha elementos para atuar de
forma ética, tecnicamente
competente, e politicamente
comprometida com as áreas de
grande pertinência social
(necessidades das populações com
maior vulnerabilidade social), tendo
como pano de fundo uma realidade
complexa e contraditória do ponto
de vista dos índices de
desenvolvimento humano
Desenvolver aspectos de organização
institucional interna, que permitam o
desenvolvimento da extensão, tais
como novas políticas, resoluções,
procedimentos, criação e/ou
alteração de fluxos, produção de
instruções normativas, de materiais
didáticos que auxiliem na
compreensão do que é a extensão no

Extensão

Desenvolver os
aspectos
pedagógico,
formativo e
organizativo a
partir das
diretrizes
institucionais para
a extensão da Ufal

PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO DA FDA - 2024 / 2027
OBJETIVO DO PDU DA FDA
(Graduação/ Pós-Graduação)

Fomentar e dar
visibilidade às ações das
ACEs e demais
extensões, de modo a
proporcionar vivências
em diálogo com a
comunidade em geral e
com profissionais do
campo jurídico em
instituições parceiras da
FDA/Ufal

METAS DO CURSO
Criar 5 novas
possibilidades de
ações curriculares de
extensão, com
participação das Ligas
Acadêmicas da FDA

Regulamentar as
curriculares de
extensão (ACE) no
Regimento Interno da
FDA

INDICADORES

Ano
2024

2025

2026

2027

X

X

X

X

Criação das
atividades
curriculares de
extensão

Atualizar o
Regimento Interno
da FDA

Inserir as atividades
curriculares de extensão
54

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA UNIDADE
processo formativo, dentre outras
ações que objetivam ampliar o grau
de organização, de consolidação, de
alterações qualitativas significativas
dessas atividades de caráter
acadêmico na cultura universitária,
buscando sua valorização como um
importante componente formativo e
canal de diálogo científico e cultural
com outros setores da sociedade.

(ACE) no Regimento
Interno da FDA

X

X

X

X

55

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA UNIDADE
7.3. Plano de Ação 2024 – FDA
PLANO DE AÇÃO 2024 - FDA/UFAL
N° da ação

Meta

Ação a ser desenvolvida

Estimular maior engajamento dos
alunos com o ENADE

1

Produto a ser entregue

Reforço do conteúdo para ENADE
nos planos das diversas
disciplinas

Atualização do regulamento do
TCC (normas,
cronogramas)

Desenvolver atividades para
diminuir retenção de alunos

2
CC igual a 5 no curso
de Graduação

3

Redução do número de alunos
apenas com TCC pendente
Eventos para FDA (Palestras,
exposições, minicursos, visitas
técnicas)
Levantamento de necessidades e
prioridades de infraestrutura da FDA

Melhorias na infraestrutura física
Plano anual de
compras/contratações da FDA

Estimular maior engajamento dos
docentes

Entrega de plano anual de
atividades pelos docentes da
unidade

Insumos Necessários
Insumos não financeiros
Insumos Financeiros
Organização do banco de
questões por área; plano
de ensino da disciplina
articulado com áreas do
ENADE
Alocação equitativa de alunos
para os
professores
Mecanismos no regimento
para determinação de prazo
limite para defesa
Contato com gestores de
instituições públicas e
privadas e docentes
Definições operacionais
(modelo, prazos, etc.)
Divulgação no conselho e
publicização em
outros canais da Unidade

Prazo(semestre)
I

II

Não se aplica

X

X

Não se aplica

X

X

Não se aplica

X

X

Projetos; Grupo de Trabalho de
coordenadores

56

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FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA UNIDADE
PLANO DE AÇÃO 2024
Ampliar o número de formandos anuais em relaçãoaos ingressantes

Objetivo:

Prazo (semestre)

Insumos Necessários
Meta

Ação a ser desenvolvida

Produto a ser entregue

N° da ação

Insumos Não
Financeiros
Realizar um levantamento das
dificuladdes para o término do
curso, monitorarando o
desempenho acadêmico dos
alunos para identificação dos
alunos em risco de baixo
desempenho em cada curso

1

2

Aumentar
10% a taxa de
sucesso no curso
de Direito

Relatório com o
levantamento feito com a
proposição de ações

Grupo de trabalho para realizar
o levantamento

Levantamento semestral dos
Tornar equitativa a distribuição
orientandos de TCC por orientador alunos e alocação aos orientadores

Definição do coordenador de
TCC para executar tarefa

Evento anual de extensão para
apresentação dos resultados das
ACEs da FDA

Espaço físico, redes sociais para
publicação, cadastro no sigaa,
mão- de-obra para organização
do evento, aceitação dos
convites (gratuitos)

Insumos
Financeiros
Não se aplica

Não se aplica

I

II

X

X
X

3
Aumentar integração com o
mercado e atividades práticas

Pelo menos um evento anual
organizado pelos três cursos com
presença de
profissionais do mercado;
Aumentar a quantidade de visitas
técnicas a empresas
da região.

Não se aplica

X

Inclusão dos eventos nos
planos das
ACEs e organização
entre docentes;
Engajamento e atividades
integradas entre
coordenação e docentes.

57

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FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA UNIDADE
PLANO DE AÇÃO 2024
Objetivo: Melhorar a qualidade da pós-graduação da FDA
Prazo (semestre)

Insumos Necessários
N° da ação

Meta

Ação a ser
desenvolvida

Produto a ser entregue

Aumentar o número de
submissões e publicações de
alto impacto

Mais de 50% do corpo docente,
atingir o mínimo de 210 pontos,
em três publicações no
quadriênio e demais docentes
atingirem mínimo de 180 pontos
no quadriênio, com aderência às
linhas de pesquisa.

Manter os critérios de
credenciamento e
descredenciamento de
docentes no programa

Ajuste do número de docentes
credenciados, descredenciados
e recredenciamento conforme
as regras da CAPES

3

Ofertar cursos de nivelamento
dos alunos ingressantes nas
matérias essenciais

Redução do índice de resistência
em disciplinas
essenciais

4

Melhorar o laboratório de
informática (computadores,
softwares, acesso a banco de
dados)

Melhoria na produção
científica e qualificação de
docentes e discentes do
curso.

1

2

Elevar para 4 o
conceito do
Mestrado da FDA

Insumos Não
Financeiros

Estrutura física da FDA

Alinhamento entre
Coordenação, Direção da
Unidade, Propep e docentes
do curso

Insumos
Financeiros
Serviços de
formatação e tradução
(R$ 10.000,00);
incentivos à
participação em
eventos (R$
10.000,00)

I

II

X

X
Não se aplica
X

Estrutura física da FDA

Não se aplica

X
Estrutura física da FDA

Renovação de 90% das
máquinas do
laboratório

58

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA UNIDADE
PLANO DE AÇÃO 2024
Objetivo: Ampliar a participação de docentes em projetos de iniciação científica
Insumos Necessários
N° da ação

Meta

1

4

5

Produto a ser entregue

Insumos Não
Financeiros

Incentivar os alunos a participarem do
edital PIBIC/PIBIT;
Trabalho de sensibilização dos
coordenadores junto aos docentes;

2
3

Ação a ser desenvolvida

Atingir uma taxa de 80% de
cobertura de bolsas de
iniciação científica por
demandas de bolsas
qualificadas; Atingir a
participação de 70% dos
doutores em projetos de IC

Capacitação de docentes para
submissão de projetos de pesquisa

Aumento do número de
projetos submetidos pelos
docentes da FDA ao edital
PIBIC

Incorporar nos critérios de
credenciamento e
descredenciamento da pós a
obrigatoriedade de submissão de
projeto ao PIBIC/PIBIT;

Apresentar os critérios no
edital de credenciamento,
descredenciamento e
recredenciamento do
programa

Solicitar submissão de projetos de
pesquisas de PIBIC/PIBIT aos líderes de
grupos de pesquisa.

Ter pelo menos 1 projeto
submetido por um membro de
grupo de pesquisa

Revisão do regimento de
utilização dos espaços
físicos para grupos de
pesquisa; Atividades de
sensibilização como rodas
de conversas, palestras,
cursos.

Insumos
Financeiros

Prazo
(semestre)
I

II

Não se aplica

X

Não se aplica

X

Não se aplica

X

Não se aplica

X

X
Estrutura física da DA

Não se aplica

59

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FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA UNIDADE
PLANO DE AÇÃO 2024
Objetivo: Dar visibilidade as ações das ACEs e demais extensões da FDA
Prazo
(semestre)

Insumos Necessários
N° da ação

Meta

1

Atualização da aba de
extensão da FDA

2

Publicação/ publicização
dos produtos de extensão
no site da FDA, na aba
extensão

3

Ação a ser desenvolvida
Reorganizar e atualizar, no site da FDA as
informações de extensão vinculadas à Unidade
Acadêmica, para apresentar ao Conselho e
divulgar para a
comunidade da UFAL (atenção à transparência)
Disponibilizar na aba de extensão no site FDA,
os produtos das extensões e das ACEs à
comunidade (cartilhas, vídeos, planilhas,
ebooks, feiras, eventos etc.)

5

6

Insumos Não
financeiros

Insumos
Financeiros

I

Aba extensão da FDA
atualizada

X

X

Cartilhas; vídeos; planilhas; e
e-books

X

X

Ofertar curso de especialização

1 curso de extensão lato sensu
por ano

Cadastro de 3
programas

Formalizar ações de extensão que já estão, na
prática, configuradas como
programas

1 programa para cada curso
da FDA

Realização de 1 ação por
ano, institucionalizada no
calendário da FDA

Realizar uma ação de extensão que aproxime
ensino (estágio e o mercado de trabalho) à
extensão, vinculando aos componentes
curriculares dos docentes para associar a sua
respectiva aula

Manutenção de uma
média de 20 ações de
extensão por ano

Acompanhamento dos professores e estímulo
para cadastro de ações para além de eventos e
que de fato tenha relação com comunidade

Oferta de 2 cursos lato sensu
4

Produto a ser entregue

1 curso por semestre

Finalização das ações
pendentes

II

X
X

X

X

X

x

60

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FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA UNIDADE
PLANO DE AÇÃO 2024
Objetivo: Dar visibilidade as ações das ACEs e demais extensões da FDA
Insumos Necessários
N° da ação
1

2

3

Meta
Realização de 1 oficina
sobre cadastro das ações
e emissão de
relatórios
Realização de 1 oficina sobre
como aproveitar as ações de
extensão para incremento do
currículo lattes
Realização de 1 evento
para divulgar e debater as
ACEs

Ação a ser desenvolvida
Capacitar docentes, técnicos e discentes sobre
como cadastrar e emitir relatórios das ações

Capacitar docentes, técnicos e discentes sobre
metodologias vinculadas à extensão (Pesquisaação, caso de ensino, relato de experiência,
inserção dos produtos de extensão no
lattes, educapes etc)
Realizar evento para divulgar e
debater as ACEs organizadas pela FDA, de modo a
integrá-las

Produto a ser
entregue

Prazo
(semestre)

Insumos Não
Financeiros

Insumos
Financeiros

I

1 oficina por ano

x

Não se aplica

X

1 evento por ano

x

1 evento por ano

x

Não se aplica

Não se aplica

II

x

x

61

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FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA UNIDADE

8. Monitoramento do PDU
O acompanhamento das ações e metas previstas no PDU será realizada por meio de
assembleias realizadas anualmente com os 3 segmentos – estudantes, professores e técnicos –,
com o propósito de debater cada um dos pontos, agregando propostas de ajustes, inserções e
supressões de aspectos relevantes para o bom desenvolvimento das ações de ensino, pesquisa,
extensão e gestão da Faculdade de Direito de Alagoas.
9. Considerações finais
Em conclusão, o presente planejamento estratégico da Faculdade de Direito de Alagoas
reflete compromisso da Unidade acadêmica com a excelência da formação jurídica ofertada e a
responsabilidade social. Reconhecemos que o ensino do direito é um campo dinâmico e em
constante evolução. Portanto, este documento permanecerá em aberto e continuará a ser
atualizado, recebe contribuições da comunidade acadêmica e da sociedade em geral, conforme
surgirem novas demandas e desafios no cenário jurídico e na realidade local da Universidade
Federal de Alagoas.
Através de uma abordagem colaborativa e proativa, reafirmamos o compromisso da FDA
em adaptar estratégias e práticas para garantir que estudantes da graduação e do mestrado
estejam preparados para enfrentar as complexidades do mundo jurídico contemporâneo e
produzir conhecimento sobre os mais diversos campos de interesse do direito. A participação
contínua de estudantes, técnicos, professores e da comunidade em geral será essencial para o
aprimoramento e relevância deste planejamento.
Agradecemos a todas as pessoas envolvidas por suas contribuições valiosas e
incentivamos a manutenção do diálogo e da colaboração para assegurar que nossas metas e
objetivos sejam atingidos com sucesso, proporcionando a formação jurídica sólida e voltada para
a justiça social.
10.

Referências

BRASIL. Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Direito de
Alagoas: Decreto n.º 8.921, de 4 de março de 1942. Disponível em
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1940-1949/decreto-8921-4-marco-1942-450641publicacaooriginal-1-pe.html

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Parecer CNE/CES nº 146/2002, aprovado em 3 de abril de
2002 - Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Direito, Ciências
Econômicas, Administração, Ciências Contábeis, Turismo, Hotelaria, Secretariado Executivo,
62

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PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA UNIDADE
Música,

Dança,

Teatro

e

Design:

https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/view/CNE_PAR_CNECESN1462002.pdf?qu
ery=per%C3%ADodo%20letivo

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Parecer CNE/CES nº 67/2003, aprovado em 11 de março
de 2003 - Referencial para as Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN dos Cursos de Graduação.
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Parecer CNE/CES nº 55/2004, aprovado em 18 de
fevereiro de 2004 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Direito.
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Parecer CNE/CES nº 211/2004, aprovado em 8 de julho
de 2004 - Reconsideração do Parecer CNE/CES 55/2004, referente às Diretrizes Curriculares
Nacionais para o curso de graduação em Direito.
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Resolução CNE/CES nº 9, de 29 de setembro de 2004 Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito, bacharelado, e dá
outras providências.
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Parecer CNE/CES nº 236/2009, aprovado em 7 de agosto
de 2009 - Consulta acerca do direito dos alunos à informação sobre o plano de ensino e sobre a
metodologia do processo de ensino-aprendizagem e os critérios de avaliação a que serão
submetidos.
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Parecer CNE/CES nº 362/2011, aprovado em 1º de
setembro de 2011 - Solicitação para que seja verificada a possibilidade de se aperfeiçoar a
redação do art. 7º, § 1º, da Resolução CNE/CES nº 9/2004, que trata dos núcleos de prática
jurídica.
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Parecer CNE/CES nº 150/2013, aprovado em 5 de junho
de 2013 - Revisão do Art. 7º da Resolução CNE/CES nº 9/2004, que institui as Diretrizes
Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras providências.
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Resolução CNE/CES nº 3, de 14 de julho de 2017 - Altera
o Art. 7º da Resolução CNE/CES nº 9/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do
Curso de Graduação em Direito.
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Parecer CNE/CES nº 635/2018, aprovado em 4 de outubro
de 2018 – Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito.
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Resolução CNE/CES nº 5, de 17 de dezembro de 2018 Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras
providências.
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Parecer CNE/CES nº 757/2020, aprovado em 10 de
dezembro de 2020 – Alteração do artigo 5º da Resolução CNE/CES nº 5, de 17 de dezembro de
2018, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito.
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Resolução CNE/CES nº 2, de 19 de abril de 2021 - Altera
o art. 5º da Resolução CNE/CES nº 5/2018, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do
Curso de Graduação em Direito.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. Estatuto e Regimento Geral da UFAL. Disponível em
https://ufal.br/transparencia/institucional/Estatuto_Regimento_Ufal.pdf
Acesso
em
22/02/2024.
63

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA UNIDADE
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. Plano de Desenvolvimento Institucional da Universidade
Federal de Alagoas: https://pdi.ufal.br/ Acesso em 22/02/2024.
Universidade Federal de Alagoas. Planejamento Estratégico do Programa de Pós-graduação
em Direito. Disponível em https://fda.ufal.br/pos-graduacao/mestrado-emdireito/documentos/planejamento-estrategico-do-ppgd-ufal-2020-2024/o-planejamentoestrategico-do-ppgd.pdf/view
Universidade Federal de Alagoas. Plano Estratégico para Internacionalização para o Programa
de Pós-graduação em Direito da FDA/Ufal. Disponível em https://fda.ufal.br/posgraduacao/mestrado-em-direito/documentos/internacionalizacao/plano-estrategico-deinternacionalizacao-para-o-ppgd.pdf/view
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. Projeto Político Pedagógico (Matriz 2019) do Curso de
Graduação em Direito, atualizado para fins de adequação às Diretrizes Curriculares Nacionais
(Portaria
n.
1351/2018/MEC)
e
institucionais
da
UFAL.
Disponível
em
https://fda.ufal.br/graduacao/direito/documentos/projeto-pedagogico/ppc-2019/view Acesso
em 22/02/2024.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. Regimento Interno do Mestrado em Direito. Disponível
em
https://fda.ufal.br/pos-graduacao/mestrado-emdireito/documentos/legislacao/regulamentos-internos/regimento-interno-do-curso-demestrado-em-direito-_-28-de-abril-de-2023_pdf.pdf/view Acesso em 22/02/2024.
PIMENTEL, Elaine; LÔBO, Filipe. 90 anos da Faculdade de Direito de Alagoas: história, narrativas,
teorias e práticas. Maceió: Edufal, 2021. Disponível em https://fda.ufal.br/pesquisa/livro-90anos-de-fda Acesso em 06/02/2024.
11.

Equipe organizadora do PDU
•
•
•

Profa. Drª Elaine Cristina Pimentel Costa – Diretora da FDA
Profa. Drª. Juliana de Oliveira Jota Dantas - Coordenadora da Pós-Graduação (Mestrado)
Gilda Maria Rodrigues Monteiro - Técnica em Telecomunicação

11.1.

Canais de comunicação para falar sobre o PDU

Profa. Drª Elaine Cristina Pimentel Costa – Sala da Direção da FDA
Telefone: 3214-1250
E-mail: elaine.pimentel@fda.ufal.br
Profa. Drª. Juliana de Oliveira Jota Dantas - Sala da Pós-Graduação (Mestrado)
Telefone: 3214-1251
E-mail: juliana.dantas@fda.ufal.br
Gilda Maria Rodrigues Monteiro - Sala da Coordenação da Graduação
Telefone: 3214-1258
E-mail: gilda.monteiro@fda.ufal.br

64

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA UNIDADE
11.2.

Contatos da equipe de gestão

Direção (2018-2022 e 2022-2026)
•
•

Profa. Drª Elaine Cristina Pimentel Costa – Diretora (elaine.pimentel@fda.ufal.br )
Prof. Dr. Filipe Lôbo Gomes – Vice-Diretor (filipelobo@fda.ufal.br)

Coordenação de Pós-Graduação (Mestrado)
•
•

Profa. Drª. Juliana de Oliveira Jota Dantas (juliana.dantas@fda.ufal.br)
Prof.
Dr.
Pedro
Henrique
Pedrosa
Nogueira
–
Vice-Coordenador
(pedro.henrique@fda.ufal.br)

Coordenação de Graduação
•
•

Prof. Dr. George Sarmento Lins Júnior – Coordenador (georgesarmento@fda.ufal.br )
Prof. Me. Maurício André Barros Pitta – Vice-Coordenador (mauriciopitta@fda.ufal.br)

Núcleo de Prática Jurídica – NPJ (Escritório Modelo de Assistência Jurídica)
•
•

Prof. Dr. Flávio Luiz da Costa – Coordenador (flaviocosta@fda.ufal.br )
Prof.
Dr.
Pedro
Henrique
Pedrosa
Nogueira
–
Vice-Coordenador
(pedro.henrique@fda.ufal.br)

Núcleo de Extensão – NEX
•
•

Prof. Drª. Lana Lisier de Lima Palmeira – Coordenadora (lana.palmeira@fda.ufal.br )
Profa. Ma. Lavínia Cavalcanti de Mello Lima – Vice-Coordenadora
(lavinia.cunha@fda.ufal.br)

Coordenação de Monitoria
•
•

Prof. Me. João Leite de Arruda Alencar – Coordenador (jleitearruda@fda.ufal.br )
Prof. Me. Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão – Vice-Coordenador
(fernando.falcao@fda.ufal.br)

Coordenação de Estágio não-obrigatório
•
•

Prof. Dr. Querino Mallmann – Coordenador (qmalmann@fda.ufal.br )
Prof.
Me.
Moézio
Vasconcellos
Costa
Santos
–
Vice-Coordenador
(moeziovasconcelos@fda.ufal.br)
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FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA UNIDADE

Representante do Comitê Assessor de Pesquisa
•
•

Profa. Drª. Alessandra Marchioni – Titular – (alessandra.cunha@fda.ufal.br )
Prof. Dr. Hugo Leonardo Rodrigues Santos – Suplente – (hugo.santos@fda.ufal.br)

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