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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS – FDA
Núcleo de Pesquisa – NPE
Portaria nº 06/2021NPE de 13 de abril de 2021
O Coordenador do Núcleo de Pesquisa (NPE), da Faculdade de Direito de Alagoas (FDA), da
Universidade Federal de Alagoas (UFAL), no uso de suas atribuições, em atenção à Instrução
Normativa n° 2/2020 - PROGRAD/CIED e à chamada especial para submissão e defesa de Trabalhos
de Conclusão de Curso para alunos concluintes, resolve designar a seguinte Banca Examinadora de
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentada pelo (a) aluno (a):

Fidel Comino Medeiros
Intitulada
“O CRIME DE DESACATO E O PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: uma análise acerca
dos limites ao exercício dos direitos cívicos.”

A ser realizada no dia

22

de

abril

de

2021

às

19:30hs

Link da videochamada: https://meet.google.com/sjp-nzwn-dzv
BANCA EXAMINADORA
Presidente

Profa Dra. Elaine Cristina Pimentel Costa

Membro

Prof. MS. Tutmes Airan de Albuquerque Melo

Suplente

Mestrando Jorge Renan Dias da Silva

Dê-se Ciência, divulgue-se e cumpra-se.
Prof. Dr. Hugo Leonardo Rodrigues dos Santos
SIAPE 2279377
Coordenador do NPE/FDA/UFAL

Em
ambiente
virtual.