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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS

Conselho da FDA

Reunião Ordinária n. 06, de 07/10/2024

Aos 7 dias do mês de outubro do ano de 2024, o Conselho da Faculdade de Direito de
Alagoas reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, sob a presidência da Profa. Dra.
Elaine Cristina Pimentel Costa. Presentes, além da Presidente, os docentes Juliana de Oliveira
Jota Dantas (Coordenadora do PPGS/FDA/Ufal), Moezio de Vasconcellos Costa Santos (ViceCoordenador de Estágios), Wladimir Paes de Lira, Beclaute Oliveira, os servidores técnicos
Everaldo Fernando de Abreu Silva e Emerson Oliveira (Representante dos Técnicos/as), os
estudantes de graduação Ana Carolina Augusto do Nascimento, Jessica Maria de Lima Pereira e
Mathias Bezerra Moreira Alves (representantes dos estudantes de graduação). Ausente,
justificadamente, a Profa. Lana Lisiêr de Lima Palmeira (Coordenadora de Pesquisa). Foram
debatidos os pontos de pauta anteriormente apresentados, tendo sido deliberado o que
segue: 1) Aprovados, por unanimidade, os processos de progressão funcional dos seguintes
professores: a) Prof. Manoel Cavalcanti de Lima Neto: Proc. 23065.027225/2024-30 - DA
CLASSE D PROFESSOR ASSOCIADO NÍVEL I PARA CLASSE D PROFESSOR ASSOCIADO NÍVEL II
aprovado com nota 10,0 (dez); Proc. 23065.027382/2024-45 - Progressão Funcional DA CLASSE
D PROFESSOR ASSOCIADO NÍVEL II PARA CLASSE D PROFESSOR ASSOCIADO NÍVEL III, aprovado
com nota 10,0 (dez), e Proc. 23065.027392/2024-81 - Progressão Funcional DA CLASSE D
PROFESSOR ASSOCIADO NÍVEL III PARA CLASSE D PROFESSOR ASSOCIADO NÍVEL IV, aprovado
com nota 10,0 (dez); b) Prof. Wladimir Paes de Lira: Proc. 23065.012549/2024-73 Progressão Funcional - DE PROFESSOR ASSISTENTE NÍVEL 1 PARA PROFESSOR ASSISTENTE
NÍVEL 2, aprovado com nota 10,0 (dez); Proc. 23065.012550/2024-06 - Progressão Funcional DE PROFESSOR ASSISTENTE NÍVEL 2 PARA PROFESSOR ADJUNTO NÍVEL 1; aprovado com nota
10,0 (dez); Proc. 23065.012551/2024-42 - Progressão Funcional - DE PROFESSOR ADJUNTO
NÍVEL 1 PARA PROFESSOR ADJUNTO NÍVEL 2; aprovado com nota 10,0 (dez); Proc.
23065.012553/2024-31 - Progressão Funcional - DE PROFESSOR ADJUNTO NÍVEL 2 PARA
PROFESSOR ADJUNTO NÍVEL 3; aprovado com nota 10,0 (dez); Proc. 23065.012554/2024-86 Progressão Funcional - DE PROFESSOR ADJUNTO NÍVEL 3 PARA PROFESSOR ADJUNTO NÍVEL 4,
aprovado com nota 10,0 (dez); 2. Referendada, por unanimidade, a nomeação da Profa. Lana
Lisiêr de Lima Palmeira como Coordenadora de Extensão da FDA pelo biênio setembro de
2024 a setembro de 2026; 3. Aprovado, por unanimidade, a realização de processo seletivo
simplificado para a escolha de professores substitutos em Direito Público para cadastro de

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reserva; aprovada por unanimidade a Banca Examinadora Substituto em Direito Público
composta pelos seguintes docentes: Presidente: Prof. Dr. Fábio Lins de Lessa Carvalho; 2ª
Examinadora: Prof. Msc. Thiago Rodrigues de Pontes Bomfim; Suplente 1: Prof. Dr. Helder
Gonçalves Lima; Suplente 2: Prof. Msc. Tácito Yuri; Supervisor do Concurso: Everaldo
Fernando de Abreu Silva (Técnico Administrativo) e Auxiliar de Gravação do Concurso: Pedro
Felix de Farias Junior (Técnico Administrativo); o Prof. Wladimir Paes de Lira ressaltou que
concorda com a realização do processo seletivo simplificado e com composição da banca
examinadora, mas discorda da amplitude do tema do concurso – direito público – por
entender que se trata de exigência demasiada para os candidatos, que precisam conhecer
Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito
Penal e outros; entende que o concurso deveria ocorrer como os de professores efetivos,
direcionados para uma disciplina específica; a Profa. Elaine Pimentel ponderou que a escolha
de um campo mais amplo para a seleção de professores substitutos se dá em razão de se
tratar de docentes que poderão substituir quaisquer professores nas áreas respectivas –
direito público, no caso em debate –, em situações de falecimento, doenças, licenças e
afastamentos para capacitação (mestrados, doutorados e pós-doutorados), e que não há como
selecionar um professor substituto para cada disciplina por antecedência a esses fatos; além
disso, os professores substitutos assumem a oferta externa de disciplinas de outras Unidades
Acadêmicas da UFAL, demandas à FDA; 4. Apreciação da designaçao de Comissão de
Progressão Funcional Docente, para atuar por 2 anos; A Profa. Elaine Pimentel explicou a
relevância da criação dessa Comissão, que concentrará a apreciação dos processos de
progressões funcionais na FDA, atuando em todos os pedidos que não sejam de Professores
Associados, já que, para esses, por força da legislação acadêmica, existe comissão própria,
nomeada pela Reitoria, composta pelos professores George Sarmento Lins Júnior (Presidente),
Querino Mallmann e Alberto Jorge Correia de Barros Lima; Aprovados, por unanimidade, os
nomes dos seguintes docentes: Titulares: Prof. Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt
Júnior (Presidente), Prof. Fábio Lins de Lessa Carvalho e Prof. Thiago Rodrigues de Pontes
Bomfim; Suplentes: Prof. Rosmar Antonni Cavalcanti Rodrigues de Alencar, Profa. Lana Lisiêr
de Lima Palmeira e Prof. Hugo Leonardo Rodrigues Santos para a Comissão de Progressão
Funcional Docente; 5) Apreciação de designação de Comissão de Estágio Probatório
docente; A Profa. Elaine Pimentel explicou a relevância da criação dessa Comissão, que
concentrará a apreciação dos processos de estágio probatório, considerando a realização de
concurso público para as duas vagas existentes na FDA; Aprovados, por unanimidade, os
nomes dos seguintes docentes: Titulares: Prof. Beclaute Oliveira da Silva (Presidente),
Manoel Cavalcanti de Lima Neto e Maria da Graça Marques Gurgel; Suplentes: Prof.Jasiel
Ivo, Profa. Alessandra Marchioni e Prof. Alberto Jorge Correia de Barros Lima; 6) A Profa.

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Elaine Pimentel comunicou a viagem oficial que fará a Salvador/BA, para o II Encontro de
Diretores de Faculdades de Direito Públicas e Gratuitas, na UFBA e UEBA; explicou que as
passagens foram compradas com resíduo de recurso da FDA, tendo em vista que a prioridade
da utilização dos recursos foi para a compra de aparelhos de ar condicionado para as salas de
aulas e secretarias; que o evento é iniciativa do Colégio de Diretores de Faculdades de Direito
Públicas e Gratuitas, criado em outubro de 2023, por iniciativa da Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo (USP – Largo São Francisco e Ribeirão Preto) e que essas reuniões
são de grande relevância para se discutir o ensino jurídico no Brasil, considerando as
particularidades de cada estado, com diálogos próximos com autoridades das instituições
jurídicas, a exemplo do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que
recebeu das mãos de comitiva, da qual fez parte a Profa. Elaine Pimentel, documento no qual
constavam ponderações sobre a qualidade do ensino jurídico no Brasil, considerando, em
especial, possibilidades de Ensino à Distância para Faculdades de Direito, o que atenta contra a
qualidade da formação de bacharéis em Direito; a Profa. Elaine Pimentel solicitou, então, que
fosse referendada, pelo Conselho a sua participação no evento, bem como a utilização dos
recursos remanescentes para a concessão de diárias e passagens, o que foi referendado por
unanimidade. Nada mais havendo a deliberar, foi encerrada a reunião, da qual, para constar,
eu, Elaine Cristina Pimentel Costa, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada, na qual
atesto a presença dos membros acima mencionados.

Profa. Dra. Elaine Cristina Pimentel Costa
Diretora da FDA
Presidente do Conselho da FDA
Mat. SIAPE 2459827

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