Ata_nº05_2024_do_Reuniao_Ordinaria_Conselho_da_FDA__assinado.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS

Conselho da FDA

Reunião Ordinária n. 05, de 30/07/2024

Aos 30 dias do mês de julho do ano de 2024, o Conselho da Faculdade de Direito de
Alagoas reuniu-se ordinariamente, de forma híbrida, sob a presidência da Profa. Dra. Elaine
Cristina Pimentel Costa. Presentes, além da Presidente, os docentes Filipe Lôbo Gomes (ViceDiretor da FDA), Lana Lisiêr de Lima Palmeira (Coordenadora de Pesquisa), Wladimir Paes de
Lira, Beclaute Oliveira, Hugo Leonardo Rodrigues Santos, Everaldo Fernando de Abreu Silva
(Representante dos Técnicos/as), Matheus Vasconcelos Maia, Maria Beatriz Damasceno Rêgo
Santos e Isabela Rodrigues Lins (representantes dos estudantes de graduação). Ausente,
justificadamente, o Prof. Moezio de Vasconcellos Costa Santos (Vice-Coordenador de Estágios).
Foram debatidos os pontos de pauta anteriormente apresentados, tendo sido deliberado o
que segue: 1) Homologada, por unanimidade, a Eleição do Colegiado (Biênio 2024-2026):
Para representação docente: a) Titulares: 1. George Sarmento Lins Júnior; 2. Mauricio André
de Barros Pitta; 3. Flávio Luiz da Costa; 4. Thiago Rodrigues de Pontes Bomfim; 5. Moezio de
Vasconcellos Costa Santos; b) Suplentes: 1. Lavínia Cavalcanti Lima; 2. Fábio Lins Lessa de
Carvalho; 3. Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão; 4. Marcos Augusto de Albuquerque
Ehrhardt Júnior; 5. Fernando Antônio Barbosa Maciel; Para representação dos técnicos: Titular:
Gilda Maria Rodrigues Monteiro; Suplente: Pedro Felix de Farias Junior; homologada também a
escolha do Prof. George Sarmento Lins Júnior para a Coordenação da Graduação e do Prof.
Mauricio André de Barros Pitta para a Vice-Coordenação da Graduação; a Profa. Elaine
registrou e agradeceu o relevante e competente trabalho dos professores George Sarmento e
Maurício Pitta nesse primeiro mandato, desejando sucesso no segundo mandato; 2)
Autorizada, por unanimidade, a proposta de Termo de Execução Descentralizada (TED), no
valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) a ser proposta pela Ufal, por iniciativa da FDA,
para a Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Secretaria Nacional da
Criança e do Adolescente, para a criação da Escola Estadual Socioeducativa de Alagoas, sob a
Coordenação Geral da Profa. Elaine Cristina Pimentel Costa e Coordenação Adjunta da Profa.
Lana Lisiêr de Lima Palmeira, com apoio técnico do servidor técnico Everaldo Fernando da
Silva Abreu; a Profa. Elaine Pimentel explicou que se trata de projeto para execução em um
ano, com previsão de participação de outros docentes da FDA e de demais Unidades
Acadêmicas da UFAL e colaboradores das Secretarias da Prevenção à Violência e da Secretaria
de Assistência Social, além dos municípios e representantes de órgãos que atuam direta ou

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indiretamente com a execução de medidas socioeducativas em meio aberto e em meio
fechado; explicou que se trata de uma ação inovadora, que trará importante contribuição para
a execução de medidas socioeducativas em Alagoas e a FDA será beneficiada com o
recebimento de recursos de Ressarcimento de Custos Indiretos (RCI) no valor estimado de R$
20.000,00 (vinte mil reais); a Profa. Elaine Pimentel elogiou a relevante contribuição da Profa.
Lana Palmeira na elaboração do projeto de TED; a Profa. Juliana Jota parabenizou as
professoras Elaine Pimentel e Lana Palmeira pela iniciativa, o que foi ratificado pelos demais
Conselheiros e Conselheiras; 3) Referendada, por unanimidade, a autorização concedida pela
Diretora da FDA, Profa. Elaine Pimentel à Profa. Lana Lisiêr de Lima Palmeira, para participar
de atividade esporádica remunerada para lecionar a disciplina “Legislação educacional e
gestão escolar”, no Curso de Curta Duração “Os caminhos da gestão escolar na escola
pública”, ofertado de forma online pela Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ), com carga
horária total de 15h, entre os dias 21/09/2024 e 05/10/2024, sem prejuízos para as atividades
de trabalho na UFAL; 4) Referendada, por unanimidade, a autorização concedida pelo ViceDiretor da FDA, Prof. Filipe Lôbo Gomes, à Profa. Elaine Cristina Pimentel Costa, para
participar de atividade esporádica remunerada, consistente em ministrar o curso
“VIOLÊNCIAS DE GÊNERO E VULNERABILIDADES: Mulheres, Violência Feminicídio, Direitos
das Mulheres em Situação de Violência, Lei Maria da Penha, Violência contra mulheres
negras, indígenas e quilombolas; Questões de gênero e Racismo”, para o Tribunal de Justiça
do Rio Grande do Norte, por meio da empresa Terceiro Andar Consultoria, com carga horária
total de 8h, entre os dias 25/07/2024 e 26/07/2024, sem prejuízos para as atividades de
trabalho na UFAL; 5) Reconhecidas, por unanimidade, as seguintes Ligas Acadêmicas: a) Liga
Acadêmica de Direito à Diversidade Sexual e Gênero (LADDSG) que tem como orientadora a
professora Elaine Pimentel; b) Liga Acadêmica de Psicologia Jurídica e Medicina Legal
(LAPSIM), que tem como orientadores os professores Raimundo Palmeira, Rosmar Rodrigues
Alencar e Gerson Odilon (FAMED); c) Liga Acadêmica de Direito em Prática (LADIP), que tem
como orientadores os professores Welton Roberto e Lavínia Cavalcanti Lima Cunha; a Profa.
Elaine Pimentel ressaltou a relevância das Ligas Acadêmicas, que foram criadas no campo da
saúde e depois chegaram às Ciências Humanas e ao Direito; O Prof. Filipe Lôbo ressaltou que a
FDA já tem tradição em Ligas Acadêmicas, que contribuem com um conjunto de ações de
extensão, diversificando as experiências acadêmicas na FDA; a Profa. Juliana Dantas concordou
com a relevância das Ligas Acadêmicas, que atualmente colaboram com a disciplinas Práticas
de Extensão Curricular (PEC), mas demonstrou preocupação com a perenidade das Ligas da
FDA, já que muitas foram criadas, mas não têm continuidade, o que indica que talvez fosse
interessante um esforço dos estudantes de retomar Ligas que não estão em funcionamento,
reativando-as; o estudante Matheus Vasconcelos afirmou que as Ligas Acadêmicas são

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importantes oportunidades de estudo e aprofundamento dos estudantes em temas de
interesse e participação em eventos, já que mobilizam a FDA, e que o CAGM também tem
preocupação com a perenidade das Ligas, diante da instabilidade evidenciada, razão pela qual
está criando o Conselho dos coletivos acadêmicos da FDA para fins de acompanhamento das
ações das Ligas Acadêmicas e demais coletivos como a Leis e a Atlética; a Profa. Elaine
Pimentel parabenizou a iniciativa e se dispôs a contribuir para o acompanhamento das Ligas
Acadêmicas, por meio da Coordenação de Extensão, ressaltando o relevante trabalho
desempenhado pela Profa. Elita Morais quando esteve à frente da Coordenação de Extensão,
para catalogar todas as ligas existentes na FDA, reunindo informações e documentos como os
respectivos Estatutos; informou que as informações serão atualizadas e publicadas no site da
FDA; 6) Aprovada por unanimidade a proposta de Assembleia docente para tratar sobre a
Minuta de Progressão e Promoção Funcional Docente da UFAL; o Prof. Filipe Lôbo fez
considerações sobre o mérito da proposta, ressaltando pontos que não se coadunam com o
perfil das atividades desempenhadas pelos docentes da FDA no barema que integra a
proposta; tratou da relevância desse debate na FDA, reafirmando a necessidade de um debate
qualificado internamente, para encaminhamento das propostas, por meio da Direção da FDA,
ao CONSUNI; a Profa. Elaine Pimentel comprometeu-se a convocar o corpo docente da FDA
para reunião com a finalidade de debater a Minuta; 7) Aprovado por unanimidade o Voto de
Louvor à Profa. Elita Isabella Morais Dorvillé de Araújo, proposto pela Profa. Elaine Pimentel,
pela dedicação ao ensino, à pesquisa e à extensão na Faculdade de Direito de Alagoas, entre os
anos de 2022 e 2024, período em que também esteve à frente da Coordenação de Extensão,
inspirando estudantes com sua história de vida, seu protagonismo como feminista negra e
intelectual engajada na construção e na promoção da igualdade étnico-racial e de gênero; o
Prof. Filipe ratificou o reconhecimento à Profa. Elita e ressaltou que seria muito bom se todos
os professores/as substitutos/as tivessem o mesmo perfil da Profa. Elita Morais, dedicada,
compromissada e colaborativa com a FDA, o que foi ratificado por todos/as os/as
Conselheiros/as. Nada mais havendo a deliberar, foi encerrada a reunião, da qual, para
constar, eu, Elaine Cristina Pimentel Costa, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada, na
qual atesto a presença dos membros acima mencionados.

Profa. Dra. Elaine Cristina Pimentel Costa
Diretora da FDA
Presidente do Conselho da FDA
Mat. SIAPE 2459827

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