Ata_nº01_2024_do_Reuniao_Ordinaria_Conselho_da_FDA__assinado (1).pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS

Conselho da FDA
Reunião Ordinária n. 01, de 15/03/2024.

Aos 15 dias do mês de março do ano de 2024, o Conselho da Faculdade de Direito de
Alagoas reuniu-se ordinariamente, de forma remota, por meio do Google Meet, sob a
presidência da Profa. Dra. Elaine Cristina Pimentel Costa. Presentes, além da Presidente, os
docentes Filipe Lôbo Gomes (Vice-Diretor da FDA), Juliana de Oliveira Jota Dantas
(Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da FDA), George Sarmento Lins
Júnior (Coordenador de Graduação), Flávio Luiz da Costa (Coordenador do Núcleo de Prática
Jurídica), Elita Isabella Morais Dorvillé de Araújo (Coordenadora de Extensão), Moezio de
Vasconcellos Costa Santos, Wladimir Paes de Lira, Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão,
Jasiel Ivo, Hugo Leonardo Rodrigues Santos (Representantes docentes), o técnico Everaldo
Fernando de Abreu Silva (Representante dos Técnicos/as), o mestrando José Erick Gomes da
Silva (Representante dos/as estudantes do Mestrado) Matheus Vasconcelos Maia, Isabela
Rodrigues Lins e Jessica Maria de Lima Pereira (representantes dos estudantes de graduação),
o Prof. Basile Christopoulos (UFAL, Campus Arapiraca) e a Profa. Priscilla Emanuele Falcão de
Oliveira (UFAL, Campus Sertão, Unidade Santana do Ipanema). Ausentes, justificadamente, a
Profa. Lana Lisiêr de Lima Palmeira (Coordenadora de Pesquisa), o Prof. Thiago Rodrigues de
Pontes Bomfim e Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior (. Antes de debater os
pontos de pauta, a Profa. Elaine Pimentel solicitou o registro de um voto de pesar pelo
falecimento do Prof. Dr. José Barros Correia Júnior, ocorrido em 1º de janeiro de 2024, fato
que surpreendeu a todos/as, deixando de luto toda a comunidade acadêmica da FDA;
ressaltou que o Prof. Barros foi Diretor da FDA (2014-2018), além de Coordenador de
Graduação (2004-2008) e professor das disciplinas Direito Civil e Direito Empresarial, na
Graduação e no Mestrado da FDA, orientador da Liga Acadêmica de Estudos Civis e
Processuais Civis, orientador de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) na graduação e, no
Mestrado, onde também orientou diversos mestrandos/as, advogado brilhante e também um
querido colega de trabalho; casado, pai de dois filhos, deixou viúva a Sra. Úria Holanda, a
quem a Direção da FDA prestou total solidariedade e atenção, para que os processos
administrativos referentes às pensões tramitassem de forma célere, para amparo da família;
ressaltou, ainda, que é muito difícil, como colega que trabalho, que conviveu com o Prof.
Barros por quase 20 anos, tratar da vaga resultante de seu falecimento, motivo de grande
tristeza e luto; que, diante das circunstâncias da morte do Prof. José Barros, a Direção da FDA
realizou encontro de docentes e técnicos/as, com a presença da Profa. Dra. Cícera
Albuquerque, da Escola de Enfermagem da UFAL, para abordar temas relacionados à saúde

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mental, depressão e luto, momento muito importante para os/as que se fizeram presentes; o
Prof. Filipe Lôbo também ressaltou a grande perda do colega e trabalho e de um grande
professor, que deixou uma grande lacuna na FDA; em seguida, foram debatidos os pontos de
pauta anteriormente apresentados, tendo sido deliberado o que segue: 1) Definição da forma
de provimento de duas vagas docentes da FDA, sendo uma oriunda do falecimento do Prof.
José Barros Correia Júnior, com regime de trabalho de 40 horas, responsável por disciplinas de
Direito Civil e Empresarial, e a outra resultante da aposentadoria compulsória do Prof. José
Carlos Malta Marques, com regime de trabalho de 40h, referente à disciplina Prática Jurídica;
a Profa. Elaine Pimentel explicou que, com o registro das duas vagas existentes, a Direção da
FDA fez consulta a todas as Coordenações sobre as demandas existente – de Graduação, PósGraduação, Pesquisa, Extensão e do Núcleo de Prática Jurídica –, diante das duas vacâncias e,
de forma unânime, os/as gestores da FDA opinaram no sentido de manutenção das matérias
oriundas das vagas – Direito Civil e Empresarial e Prática Jurídica – por meio de concurso
público; informou, ainda, que, por iniciativa do Prof. Marcos Augusto de Albuquerque
Ehrhardt Júnior, os docentes a área de Direito Civil, Processo e outras áreas, apresentaram
nota coletiva, na qual manifestam irrestrito apoio à solicitação formulada pela Coordenação
do Curso de Graduação em Direito da FDA, no que se refere à premente necessidade de
realização de concurso público para professor efetivo, destinado ao preenchimento das vagas
decorrentes do falecimento do Professor José Barros Correia Júnior e da recente
aposentadoria do Professor José Carlos Malta Marques; a nota, assinada pelos professores
Juliana de Oliveira Jota Dantas, Beclaute Oliveira, Fernando A. Jambo M. Falcão, Querino
Mallmann, Wlademir Paes de Lira, Pedro Henrique Nogueira, Jasiel Ivo, Welton Roberto,
Thiago Bomfim, Fábio Lins, Frederico Dantas e Flávio Costa, foi lida, integralmente, pelo Prof.
Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão; a Profa. Elaine Pimentel ressaltou que, diante da
documentação apresentada, caberia ao Conselho decidir se as vagas seriam providas por meio
de concurso público ou por outras formas de provimento (remoção, redistribuição,
aproveitamento de concurso); o Prof. Wladimir Lira, da área do Direito Civil e subscritor da
nota dos docentes, opinou no sentido de que fosse realizado concurso público e que,
considerando sua experiência docente no Escritório Modelo de Assistência Jurídica (EMAJ) e
como juiz na 26º Vara de Família, defendeu que seria fundamental que a vaga deixada pela
aposentadoria do Prof. José Carlos Malta Marques fosse voltada não apenas à Prática Jurídica,
mas também a Processo Civil, já que as demandas do EMAJ demandam esse conhecimento e o
Prof. José Carlos Malta Marques, além de orientar a prática jurídica no EMAJ, também
lecionava em sala de aula, disciplinas referente ao Processo Civil; o Prof. Flávio Luiz da Costa,
também subscritor da nota, reafirmou o posicionamento em defesa de concurso público,
concordando com a sugestão do Prof. Wladimir Paes de Lira; o Prof. Basile informou que foi

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aprovado em concurso público, na área de Direito Público, para o Campus Arapiraca, já
estando em exercício e, diante das vagas existentes, manifestou o interesse em ser removido
para a FDA e que, como já foi aprovado em concurso realizado pela própria Universidade
Federal de Alagoas, já estaria apto a ser removido para a FDA, de modo que essas vagas
poderiam ser utilizadas para remoção ou aproveitamento de concurso, como no caso do Prof.
Marcelo Jobim, aprovado em segundo lugar, no mesmo concurso para Direito Público, no
Campus Arapiraca da UFAL; o Prof. Fernando Falcão, que também subscreveu a nota dos
docentes, reafirmou o posicionamento, ressaltando a qualidade do Prof. José Barros como
civilista e profundo conhecedor do Direito Empresarial, de modo que a vaga deveria ser
provida por meio de concurso para Direito Privado e que concurso para Direito Público não
atenderia às demandas da FDA, o mesmo se aplicando à vaga de Prática Jurídica, para a qual
também reconheceu também a necessidade de expandir o concurso para Direito Processual
Civil; o Prof. Filipe Lôbo concordou com o Prof. Wladimir Lira, quanto a ser a vaga de Prática
Jurídica e Processo Civil; a Profa. Priscilla Emanuele Falcão de Oliveira manifestou também
interesse em ser removida para a FDA, informando sua formação e experiência nas áreas de
Direito Público e Privado, em cursos da Unidade Educacional Santana do Ipanema da UFAL,
ressaltando que ingressou com pedido de remoção via processo administrativo; a Profa. Elaine
Pimentel informou que os pedidos de remoção e aproveitamento de concurso não foram
inseridos na pauta, porque o provimento das vagas foi pautado no Conselho para ser debatido
abstratamente, quanto às formas de provimento das vagas existentes; o Prof. Wladimir Lira
ressaltou que é preciso atenção à especialidade das vagas existentes, para não se abrir
precedente de preenchimento de vagas com docentes que não sejam especialistas na área em
que há demandas; o Prof. George Sarmento, coordenador da Graduação, ressaltou que o
falecimento precoce do Prof. José Barros Correia Júnior deixou uma enorme lacuna pessoal e
profissional; reafirmou o posicionamento externado em resposta à consulta feita pela Direção
da FDA, no sentido de realização de concurso público e, por se tratar de disciplinas que exigem
alto grau de especialização, recomenda que o concurso seja realizado nas áreas de Direito Civil
e Empresarial e de Prática Jurídica, concordando com a extensão a Processo Civil; afirmou que
reconhece a capacidade acadêmica e qualidade dos colegas que pleiteiam remoção para a
FDA, mas entende que as demandas da FDA não podem ser supridas por docentes com o perfil
de Direito Público, sobretudo porque a FDA é referência no campo do Direito Privado, com
muitos nomes de reconhecimento nacional, de modo que é muito importante que esse campo
seja suprido por candidatos que tenham alto grau de especialização nas respectivas áreas; o
Prof. Moezio afirmou que se sensibiliza com os pedidos de remoção, mas ouvindo os colegas e
relembrando o período em que o Prof. Paulo Lobo era Diretor da FDA, recorda-se de debates e
deliberações no sentido de que é preciso fazer o provimento de vagas de acordo com as

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respectivas demandas, primando pelo conhecimento especializado dos candidatos, que
estejam aptos a atender, com qualidade, às demandas acadêmicas da área, razão pela qual
opina no sentido de realização de concurso, nos termos propostos pelos demais colegas,
acatando a sugestão de agregar Direito Processual Civil na vaga de Prática Jurídica, pois como
um dos professores orientadores das atividades no EMAJ, conhece de perto das demandas
que implicam conhecimento de processo civil; a Profa. Elita, Coordenadora de Extensão,
reafirmou a manifestação que fez em resposta à Direção da FDA, no sentido da realização de
concurso público e ressaltou que, diante da relevante contribuição do Mestrado da FDA em
formar pessoas capacitadas para a docência, certamente existirão candidatos/as
qualificados/as para ingressar no corpo docente da FDA; finalizados os debates, o ponto de
pauta foi colocado em votação, sendo aprovado, por unanimidade, o provimento das duas
vagas existentes por meio de concurso público, sendo uma para Direito Civil e Empresarial e
outra para Prática Jurídica e Processo Civil, ambas com 40 horas; 2) Pedido de mudança de
regime de trabalho do Prof. Beclaute Oliveira, de 20 horas para 40 horas: a Profa. Elaine
Pimentel explicou que o docente ingressou com pedido de mudança de regime de trabalho,
por meio de processo administrativo, devidamente instruído com vasta documentação, em
novembro de 2023; que, naquele momento, diante da inexistência de vagas e pontos no
banco de horas da FDA, já que a vagas oriundas do falecimento do Prof. Barros e da
aposentadoria do Prof. José Carlos Malta só ocorreram em janeiro de 2024, a Direção da FDA
solicitou ao Gabinete Reitoral a concessão de pontos para o aumento pleiteado, assinalando,
no processo, os impactos positivos do aumento da carga horária do docente: 1. A mudança de
regime de trabalho do Prof. Beclaute Oliveira atenderá melhor à distribuição da carga horária
de disciplinas do eixo de Direito Processual Civil da Graduação; 2. A iminência da
aposentadoria do Prof. José Carlos Malta Marques, da área de Direito Processual Civil e Prática
Jurídica Cível no Escritório Modelo de Assistência Jurídica (EMAJ), deixará lacunas que poderão
ser atendidas pelo professor Beclaute Oliveira, que é docente da mesma área; 3. A ampliação
do Fórum Universitário, que demandará o fortalecimento da equipe de professores
plantonistas de Prática Jurídica, para a orientação diária dos/as estudantes, de modo que
parte da carga horária do Prof. Beclaute Oliveira poderá ser destinada aos plantões no EMAJ;
4. O Prof. Beclaute, em que pese ter regime de trabalho de 20 horas, é professor da
Graduação e do Mestrado da FDA, com ampla produção acadêmica e publicações, de modo
que o aumento da carga horária significará importante incremento à produtividade do nosso
Programa de Pós-Graduação em Direito; 5. Com regime de trabalho de 40 horas, o Prof.
Beclaute Oliveira terá maior disponibilidade para ocupar cargos de gestão da FDA, o que é
relevante para o bom funcionamento da Unidade Acadêmica; o pedido foi deferido pelo
Magnífico Reitor Josealdo Tonholo, indicando, no despacho, a cessão de pontos de uma vaga

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do Campus Arapiraca para atender à demanda do Prof. Beclaute Oliveira; que, após o
despacho do Magnífico Reitor, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, em novo despacho,
questiona a FDA se seriam utilizados os pontos cedidos pelo Magnífico Reitor, com
necessidade de devolução posterior dos pontos ao Campus Arapiraca, ou se seriam utilizados
os pontos da vaga da aposentadoria do Prof. José Carlos Malta Marques, reduzindo, portanto,
o regime de trabalho da vaga existente de 40 horas para 20 horas, vaga sobre a qual já houve
deliberação no sentido de realização de concurso público, com 40 horas; após os debates,
ficou decidido, por unanimidade, aprovado a mudança de regime de trabalho do Prof.
Beclaute Oliveira, de 20 horas para 40 horas, optando a FDA pela utilização dos pontos
cedidos pelo Magnífico Reitor que, em seu despacho, não menciona obrigatoriedade de
devolução ao Campus Arapiraca, de modo que a aprovação do uso desses pontos está
amparada aos exatos termos do despacho reitoral; 3) Pedido de afastamento para participar
de pós-doutorado, do Prof. Filipe Lôbo Gomes: o Prof. Filipe Lôbo Gomes foi aprovado em
seleção para pós-doutoramento na Universidade Federal de Pernambuco, pelo prazo de um
ano, apresentando toda a documentação referente à aprovação, inclusive Colegiado do
Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito do Recife, Centro de Ciências Jurídicas da
Universidade Federal de Pernambuco; a Profa. Elaine Pimentel parabenizou o Prof. Filipe Lôbo
pela aprovação no pós-doutorado, ressaltando a expressiva produtividade do Prof. Filipe, com
muitas publicações e orientações, de modo que o pós-doutorado representará um imenso
ganho na capacitação do Prof. Filipe, com repercussão muito positiva para a FDA, sobretudo a
Pós-graduação; o Prof. Filipe Lôbo agradeceu e informou que, em seu plano de trabalho para o
pós-doutorado, estão previstas duas experiências de pesquisa no exterior, ao longo do ano de
afastamento, proporcionando, assim, interlocução com Universidades do exterior; a Profa.
Juliana Jota, Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Direito da FDA, parabenizou o
Prof. Filipe e ressaltou a relevância do pós-doutorado e das atividades em universidades
estrangeiras, de modo que é muito importante o apoio a esse tipo de iniciativa; a Profa. Elaine
Pimentel informou que, havendo aprovação, será solicitado Professor Substituto para suprir o
afastamento do docente; ao final das manifestações, o pedido de afastamento para participar
de pós-doutorado, do Prof. Filipe Lôbo Gomes foi aprovado por unanimidade; 4) Apreciação
da Banca Examinadora do Processo Seletivo Simplificado de Professor Substituto de Civil e
Empresarial, indicada ad referendum pela Direção da FDA, diante do exíguo prazo: por
unanimidade, referendada a indicação da Banca Examinadora do Processo Seletivo
Simplificado de Professor Substituto de Civil e Empresarial, formada pelos professores
Querino Mallmann (Presidente), Lavínia Cavalcanti Lima (Membro), Wladimir Paes de Lira
(1º Suplente) e Fernando Antônio Barbosa Maciel (2º Suplente), e os técnicos Everaldo
Fernando de Abreu Silva (Supervisor do Concurso) e Pedro Félix (Auxiliar de Gravação do

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Concurso); 5) Aprovados os seguintes processos de progressão funcional docente: Proc. nº
23065.006841/2020-23, do Prof. Frederico Wildson da Silva Dantas, da Classe C Adjunto, Nível
4, para a Classe B, Associado, Nível 1, avaliado com nota 10,0; Proc. nº 23065.007041/202453, do Prof. Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar, do Nível 2, da Classe C, Adjunto
2, Para o Nível 3, da Classe C, Adjunto 2, avaliado com nota 10,0; Proc. nº 23065.004354/202450, do Prof. Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior, do Nível 2, da Classe D,
Associado 2, Para o Nível 3, da Classe D, Associado 3, avaliado com nota 10,0; Aprovados os
processos de estágio probatório do Prof. Hugo Leonardo Rodrigues Santos: Proc. nº
23065.001252/2017-59, referente ao primeiro ano de estágio probatório; Proc. nº
23065.003787/2018-40, referente ao segundo ano de estágio probatório e Proc. nº
23065.032817/2018-25, referente ao primeiro ano de estágio probatório; 6) Apreciação da
aprovação ad referendum da Pós-Graduação em Processo Penal e do respectivo Projeto
Pedagógico realizada pela FDA/Ufal a convite da Justiça Federal em Alagoas, para
capacitação de servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região: a Profa. Elaine Pimentel
explicou que, em razão dos prazos para execução do orçamento, no final do ano de 2023, foi
necessário realizar a aprovação do Projeto Pedagógico, elaborado pelo Prof. Rosmar Alencar, a
quem parabenizou e agradeceu pelo competente trabalho realizado, parabenizando também
o servidor técnico Everaldo Abreu por todo o auxílio relevante para a elaboração e aprovação
da proposta de Pós-graduação, cuja gestão financeira está sendo realizada pela Fundação
Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (FUNDEPES); colocado em votação,
foi aprovada por unanimidade a proposta de Pós-Graduação em Processo Penal realizada
pela FDA/Ufal a convite da Justiça Federal em Alagoas e o respectivo Projeto Pedagógico; 7)
Apreciação da indicação, ad referendum dos professores Alessandra Marchioni e Hugo
Leonardo Rodrigues Santos como representantes da FDA no Comitê Assessor de Pesquisa:
aprovado por unanimidade; 8) Apreciação ad referendum das propostas de realização dos
seguintes eventos da FDA, autorizados no Sistema Integrado de Gestão de Atividades
Acadêmicas (SIGAA): ”Caso Braskem: aspectos jurídicos e sociais”, iniciativa da Liga Acadêmica
de Estudos Civis e Processuais”, anteriormente orientada pelo Prof.; “VI Semana Jurídica da
FDA”, evento já tradicional da FDA, coordenado pelas Professoras Elaine Pimentel, Juliana Jota
e Lana Palmeira, em parceria com o Centro Acadêmico Guedes de Miranda e “II Ciclo de Crítica
do Direito”, realizado em parceria entre a Faculdade de Serviço Social da UFAL, coordenado
pelo Prof. Adriano Nascimento, e a FDA, com participação da professora Elita Morais e
estudantes da graduação da FDA: aprovados por unanimidade; 10) Informes sobre o Plano de
Desenvolvimento da Unidade (PDU) da FDA: a Profa. Elaine Pimentel informou que a Gestão
Superior da UFAL provocou todas as Unidades Acadêmicas da UFAL a elaborar seus
planejamentos estratégicos para os próximos quatro anos, solicitando a indicação de

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dois/duas docentes e um técnico para serem capacitados para a elaboração do documentos;
que a Direção da FDA indicou a Comissão de PDU formada pelas professoras Elaine Pimentel
(Direção), Juliana Jota (PPGD) e a técnica Gilda Monteiro (Coordenação de Graduação), que
estão elaborando o documento-base, que será disponibilizado para toda a comunidade
acadêmica e apreciado pelo Conselho da FDA, em sessão extraordinária, com pauta exclusiva,
a ser convocada no mês de abril; ressaltou e agradeceu a relevante colaboração de todas as
coordenações e setores da FDA – Secretaria, PPGD, Coordenação de Graduação, Coordenação
de Pesquisa, Coordenação de Extensão, Coordenação de Monitoria, Coordenação de Estágios,
Núcleo de Prática Jurídica NPJ/EMAJ), com o fornecimento de dados e informações para a
elaboração do PDU. Nada mais havendo a deliberar, foi encerrada a reunião, da qual, para
constar, eu, Elaine Cristina Pimentel Costa, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada, na
qual atesto a presença dos membros acima mencionados.

Profa. Dra. Elaine Cristina Pimentel Costa
Diretora da FDA
Presidente do Conselho da FDA
Mat. SIAPE 2459827

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