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SUMMARY:Banca de Defesa de Dissertação - CLEANE AMORIM SIBALDO PERGENTIN
 O VIEIRA
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ATTENDEE;CN="Profs. Drs. Juliana de Oliveira Jota Dantas (presidente e ori
 entadora da banca/UFAL), Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior e 
 Olga Jubert Gouveia Krell (avaliadores internos/UFAL) e como avaliador ext
 erno o Prof. Dr. Leandro Reinaldo da Cunha (UFBA,.";ROLE=REQ-PARTICIPANT:P
 rofs. Drs. Juliana de Oliveira Jota Dantas (presidente e orientadora da ba
 nca/UFAL), Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior e Olga Jubert Go
 uveia Krell (avaliadores internos/UFAL) e como avaliador externo o Prof. D
 r. Leandro Reinaldo da Cunha (UFBA,.
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DESCRIPTION:Banca de Defesa de Dissertação para obtenção do título de
  Mestre de Cleane Amorim Sibaldo Pergentino Vieira\, com o título: "A EFE
 TIVIDADE DOS DIREITOS REPRODUTIVOS E DO PLANEJAMENTO FAMILIAR LÉSBICO NO 
 SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO."
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LOCATION:Sala virutal do Google Meet\, através do link da videochamada: h
 ttps://meet.google.com/naz-piyr-doh.
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 fesas/banca-de-defesa-de-dissertacao-cleane-amorim-sibaldo-pergentino-viei
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SUMMARY:Banca de Defesa de Dissertação - João Victor Sarmento Costa
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DESCRIPTION:Banca de Defesa de Dissertação para obtenção do título de
  Mestre de João Victor Sarmento Costa\, com o título: "A INTERVENÇÃO D
 O ESTADO FISCAL NAS TRANSAÇÕES\nECONÔMICAS DE ATIVOS DIGITAIS: PERSPECT
 IVAS TRIBUTÁRIAS NO CONTEXTO DO ITCMD"
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 n-uwtc-hfc
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 fesas/banca-de-defesa-de-dissertacao-joao-victor-sarmento-costa
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SUMMARY:Banca de Defesa de Dissertação - Manuelly Karollyny Moreira dos 
 Santos
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DESCRIPTION:Banca de Defesa de Dissertação para obtenção do título de
  Mestre de Manuelly Karollyny Moreira dos Santos\, com o título: "A abstr
 ativização do controle difuso – uma análise da evolução do sistema 
 de controle incidental de constitucionalidade no Brasil"
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LOCATION:Plataforma virtual Google Meet\, através do link  https://meet.
 google.com/mne-hhxi-zbc
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SUMMARY:Banca de Defesa de Dissertação - Pedro Becker Calheiros Correia 
 de Melo
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DESCRIPTION:Banca de Defesa de Dissertação para obtenção do título de
  Mestre de Pedro Becker Calheiros Correia de Melo\, com o título: "O DIRE
 ITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO COMO LIMITADOR DA TRIBUTAÇÃ
 O INCIDENTE SOBRE CRÉDITOS DE DESCARBONIZAÇÃO (CBIOS)"
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LOCATION:Faculdade de Direito de Alagoas (sala 1 do mestrado)
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 o
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SUMMARY:Banca de Defesa de Dissertação - Marcus Vinícius da Silva Ferre
 ira Melo
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DESCRIPTION:Banca de Defesa de Dissertação para obtenção do título de
  Mestre de Marcus Vinícius da Silva Ferreira Melo\, com o título: "COMO 
 A POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS ENFRENTAVA A CRIMINALIDADE EM MACEIÓ DURANT
 E A REDEMOCRATIZAÇÃO? Uma etnografia documental de processos criminais (
 1997-2000)"
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 fesas/banca-de-defesa-de-dissertacao-marcus-vinicius-da-silva-ferreira-mel
 o
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SUMMARY:Banca de Defesa de Dissertação - Lucas Viana Coutinho
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DESCRIPTION:Banca de Defesa de Dissertação para obtenção do título de
  Mestre de Lucas Viana Coutinho\, com o título: “ANALISANDO O TRABALHO 
 INTERMITENTE PÓS REFORMA TRABALHISTA”.
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 fesas/banca-de-defesa-de-dissertacao-lucas-viana-coutinho
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SUMMARY:Banca de Defesa de Dissertação - Lígia Maria Eugênio Cavalcant
 e
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DESCRIPTION:Banca de Defesa de Dissertação para obtenção do título de
  Mestre de Lígia Maria Eugênio Cavalcante\, com o título: “O DIREITO 
 À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA ERA DIGITAL: Os impactos das redes sociais n
 o ambiente democrático brasileiro”
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 fesas/banca-de-defesa-de-dissertacao-ligia-maria-eugenio-cavalcante
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SUMMARY:Banca de Defesa de Dissertação - Mestranda Deborah Leão Dias
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DESCRIPTION:Banca de Defesa de Dissertação para obtenção do título de
  Mestre de Deborah Leão Dias\, com o título: GÊNERO\, MERCADO DE ENTRET
 ENIMENTO E O DISCRÍMEN ENTRE OS PREÇOS: análise da prática comercial
  ladies night.
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LOCATION:Miniauditório da FDA
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SUMMARY:Banca de Defesa de Dissertação - Mestranda Fannyelaisa Alves de 
 Oliveira Costa
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DESCRIPTION:Banca de Defesa de Dissertação para obtenção do título de
  Mestre de Fannyelaisa Alves de Oliveira Costa\, com o título: “ATUAÇ
 ÃO DO STF EM TEMPOS DE EROSÃO CONSTITUCIONAL: judicialização da polít
 ica e enfraquecimento democrático no Brasil”
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 fesas/banca-de-defesa-de-dissertacao-mestranda-fannyelaisa-alves-de-olivei
 ra-costa
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SUMMARY:Banca de Defesa de Dissertação - Mestrando Fernando Antônio Rod
 rigues de Andrade
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DESCRIPTION:Banca de Defesa de Dissertação para obtenção do título de
  Mestre de Fernando Antônio Rodrigues Andrade\, com o título: “NORMA T
 RIBUTÁRIA INDUTORA E O EQUILÍBRIO NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DIANTE D
 OS AVANÇOS DOS\nROBÔS E DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL FRENTE AO TRABALHO H
 UMANO: ANÁLISE SEMÂNTICO-PRAGMÁTICA DO ARTIGO 195\, §9º DA CONSTITUI
 ÇÃO FEDERAL DE 1988”
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 fesas/banca-de-defesa-de-dissertacao-mestrando-fernando-antonio-rodrigues-
 de-andrade
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SUMMARY:Banca de Defesa de Dissertação - Andrea Azevedo Santa Rosa
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DESCRIPTION:Banca de Defesa de Dissertação para obtenção do título de
  Mestre de Andrea Azevedo Santa Rosa\, com o título: “ENTRE O FANTASMA 
 DA “MULHER HONESTA” E A PERSPECTIVA DE GÊNERO: A INFLUÊNCIA DOS ESTE
 REÓTIPOS NAS SENTENÇAS SOBRE CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL DE MULHERE
 S EM ALAGOAS (2018-2023)”
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 fesas/banca-de-defesa-de-dissertacao-andrea-azevedo-santa-rosa
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SUMMARY:Banca de Defesa de Dissertação - Nayanne Lays de Oliveira Lima
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DESCRIPTION:Banca de Defesa de Dissertação para obtenção do título de
  Mestre de Nayanne Lays de Oliveira Lima\, com o título: “A EXCESSIVA J
 UDICIALIZAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS NO BRASIL: ANÁLISE DAS PRINCIPAIS
  CAUSAS E POSSÍVEIS CAMINHOS PARA A REDUÇÃO DA INSEGURANÇA JURÍDICA."
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LOCATION:Miniauditório da Faculdade de Direito de Alagoas/UFAL
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 fesas/banca-de-defesa-de-dissertacao-nayanne-lays-de-oliveira-lima
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SUMMARY:Banca de Defesa de Dissertação - Mestrando João Pedro Bastos de
  Oliveira
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DESCRIPTION:Banca de Defesa de Dissertação para obtenção do título de
  Mestre de João Pedro Bastos de Oliveira\, com o título: “SIM\, EU LI 
 E ACEITO OS TERMOS E CONDIÇÕES”: A problemática do consentimento na s
 ociedade hiperconectada e o esvaziamento axiológico da autonomia da vonta
 de como fundamento do negócio jurídico.
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 ra
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SUMMARY:Banca de Defesa de Dissertação - Mestrando Eraldo Silveira Filho
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DESCRIPTION:Banca de Defesa de Dissertação para obtenção do título de
  Mestre de Eraldo Silveira Filho\, com o título: O DEVIDO PROCESSO LEGAL 
 DA PROVA PERICIAL: Semântica\, sintática e pragmática.
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LOCATION:Faculdade de Direito de Alagoas
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 fesas/banca-de-defesa-de-dissertacao-mestrando-eraldo-silveira-filho
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SUMMARY:Banca de Defesa de Dissertação - Mestrando Pedro Brabo dos Santo
 s
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CONTACT:https://calendar.app.google/MUAFrkXGbw5MtYcp6
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DESCRIPTION:Banca de Defesa de Dissertação para obtenção do título de
  Mestre de Pedro Brabo dos Santos\, com o título: "A IMPROBIDADE ADMINIST
 RATIVA COMO SUBSISTEMA AUTÔNOMO: um caminho para a coerência no combate 
 à corrupção no Brasil com o advento da Lei n°14.230/21"
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LOCATION:Faculdade de Direito de Alagoas e pelo link https://calendar.app.
 google/MUAFrkXGbw5MtYcp6
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 fesas/banca-de-defesa-de-dissertacao-mestrando-pedro-brabo-dos-santos
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SUMMARY:Banca de Defesa de Dissertação - Mestranda Maria Cristina Valen
 ça Lima
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CONTACT:https://meet.google.com/ceq-dsye-fgk
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DESCRIPTION:Banca de Defesa de Dissertação para obtenção do título de
  Mestre de Maria Cristina Valença Lima\, com o título: “O BENEFÍCIO D
 E PRESTAÇÃO CONTINUADA: Análise crítica do critério econômico e a at
 uação judicial na garantia de Direitos Fundamentais"
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LOCATION:Google Meet: https://meet.google.com/ceq-dsye-fgk
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SUMMARY:Banca de Defesa de Dissertação - Mestrando Antônio Luiz Milhaze
 s Neto
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UID:efc77f4d6c1d4c4ab68a9f34e6fee9bb@fda.ufal.br
ATTENDEE;CN="Prof.ª Dr.ª Juliana de Oliveira Jota Dantas  (Presidente/PP
 GD/UFAL); Profs. Drs. Frederico Wildson da Silva Dantas e Marcos Augusto d
 e Albuquerque Ehrhardt Júnior (avaliadores internos/UFAL) e como convidad
 o externo o Prof. Dr. Fernando Sérgio Tenório de Amorim (CESMAC)";ROLE=R
 EQ-PARTICIPANT:Prof.ª Dr.ª Juliana de Oliveira Jota Dantas  (Presidente/
 PPGD/UFAL); Profs. Drs. Frederico Wildson da Silva Dantas e Marcos Augusto
  de Albuquerque Ehrhardt Júnior (avaliadores internos/UFAL) e como convid
 ado externo o Prof. Dr. Fernando Sérgio Tenório de Amorim (CESMAC)
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DESCRIPTION:Banca de Defesa de Dissertação para obtenção do título de
  Mestre de Antônio Luiz Milhazes Neto\, com o título: DIREITOS\nAUTORAIS
  E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA DE IMAGENS: A TUTELA DAS CRIAÇÕES
  DIGITAIS DIANTE DO ORDENAMENTO JURÍDICO\nCONSTITUCIONAL BRASILEIRO
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LOCATION:Sala de aula da Faculdade de Direito de Alagoas - FDA/UFAL
URL:https://fda.ufal.br/pos-graduacao/mestrado-em-direito/calendario-de-de
 fesas/banca-de-defesa-de-dissertacao-mestrando-antonio-luiz-milhazes-neto
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SUMMARY:Banca de Defesa de Dissertação - Mestrando José Cledson Paciên
 cia Teles
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ATTENDEE;CN="Profs. Drs. Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior (P
 residente/PPGD/UFAL); ";ROLE=REQ-PARTICIPANT:Profs. Drs. Marcos Augusto de
  Albuquerque Ehrhardt Júnior (Presidente/PPGD/UFAL); 
ATTENDEE;CN="                    George Sarmento Lins Júnior (Avaliador I
 nterno/PPGD/UFAL);";ROLE=REQ-PARTICIPANT:                    George Sarmen
 to Lins Júnior (Avaliador Interno/PPGD/UFAL);
ATTENDEE;CN="                    Juliana de Oliveira Jota Dantas (Avaliado
 ra Interna/PPGD/UFAL);";ROLE=REQ-PARTICIPANT:                    Juliana d
 e Oliveira Jota Dantas (Avaliadora Interna/PPGD/UFAL);
ATTENDEE;CN="                    Gustavo Henrique Baptista Andrade (Avalia
 dor Externo/Faculdade Damas)";ROLE=REQ-PARTICIPANT:                    Gus
 tavo Henrique Baptista Andrade (Avaliador Externo/Faculdade Damas)
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DESCRIPTION:Banca de Defesa de Dissertação para obtenção do título de
  Mestre de José Cledson Paciência Teles\, com o título: "SOCIEDADE DA I
 NFORMAÇÃO\, LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS DESAFIOS DA REGULAÇÃO JURÍDI
 CA DO ESPAÇO DIGITAL FRENTE ÀS FAKE NEWS"
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LOCATION:Plataforma Virtual Google meet pelo link https://meet.google.com/
 uzu-kouo-hnd?authuser=0&hs=122
URL:https://fda.ufal.br/pos-graduacao/mestrado-em-direito/calendario-de-de
 fesas/banca-de-defesa-de-dissertacao-mestrando-jose-cledson-paciencia-tele
 s
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